sessao nº 4

Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso
ESTADO DO P.
ATA DA 42 (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 2025/2028
17/03/2025 - SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 17/03/2025 às
19:00hrs; Encerramento: 17/03/2025 às 19:09hrs. Mesa Diretora: Presidente:
LUIZ DE MOURA/?sD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA
SILVA/PsD; 1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário:
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PsD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO
DOS SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY
FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PsD; MAURICIO PAULINO DA
SILVA/?SD; ONOFRE JACKSON VEIGA/PsD; ROSA HELENA FAGUNDES/PsD;
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PsD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA.
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência
de quórum regimental declarou aberta à 4º (Quarta) Sessão Extraordinária do
dia 17 de Março de 2025. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 - Leitura da Sâmula do
Projeto de Lei nº 15/2025; Autor: Legislativo - Mesa Executiva; Protocolo nº
28/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 - Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº
16/2025: Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 30/2025;
Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 - Após a leitura, o
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de
Lei nº 15/2025; Autor: Legislativo - Mesa Executiva; Protocolo nº 28/2025.
02 - Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para
estudo o Projeto de Lei nº 16/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal;
Protocolo nº 30/2025. Em seguida, a Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da
Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco)
minutos para analisar os referidos Projetos de Leis, onde o senhor Presidente
consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por unanimidade. Em
seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5
(cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à Sessão, onde as
Comissões competentes emitiu parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 15
e 16/2025. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 - Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 15/2025 - Súmula: Altera a Lei Municipal nº
1291/2016, que dispões sobre o Cargo de provimento em Comissão
Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado
Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em vota
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Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso
E HH CNPJ Nº 78.955.663/0001-57 ESTADO DO PARANÁ
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
- Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não votou; MAURÍCIO
PAULINO DA SILVA - Sim; ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim; ROSA HELENA
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim; SANDRA
FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 15/2025, aprovado por 8 (oito)
votos SIM. 02 - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2025 -
9999999997 D9)5D
Súmula: Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças,
monumentos, obras e edificações públicas no município de Santo Antônio do
Paraíso e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Não; JOSÉ
FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA
- Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA - Sim: ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim;
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim;
SANDRA FERNANDES - Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 16/2025, aprovado por 8
(oito) votos SIM e 1 (um) voto NÃO. Em seguida não havendo mais nada a se
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida declarou
encerrada a Sessão Extraordinária do dia 17 de Março de 2025. Segue
Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
9995995995
“Roseli: i a Silva/PSD-
- -Présidente- ente-
a Pi ,
a -Adelino doé Santos/CIDADANIA- rício Paulino da Silva/PSD-
= -1º Secretário- -2º Secretário-
-Kellyiernanda €3/PSD- Olivêira/CIDADANIA-
m -Vereadora- , -Verpador-
-Onofre Jackson Veif SR D- a agundes/PSD-
-Vereador- -Vereadora-
-Sandra Fernandes/ cIDADANIA-
-Vereador-
)D)D99999)DDD)D

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/2025.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 15/2025 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1291/2016, QUE 
DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Projeto de Lei nº 16/2025 – Súmula: Dispõe sobre os critérios de denominação de 
ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Santo 
Antônio do Paraíso e dá outras providências.