sessao nº 37

 
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ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
24/11/2014 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro de dois mil e quatorze,
(24/11/2014) na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná, sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se 
os Senhores Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ MOURA, MIGUEL ARCHANJO 
DIAS, ONOFRE JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador 
GEDSON PARUCCI FÉLIX e Secretariado pelo Vereador LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES. ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a ata da sessão anterior.
02 – Após o Parecer das Comissões, colocar em Primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 072/2014. 03 – Fazer a leitura do Ofício nº 065/2014, do 
Departamento de Assistência Social. Em seguida havendo quorum regimental, o 
Presidente declarou aberta a Sessão, e em seguida colocou em votação a ata da 
sessão anterior onde perguntou aos senhores vereadores se todos os vereadores 
concordam com a ata onde nenhum vereador fez uso da palavra e o Presidente 
disse fica aprovada a ata da Sessão anterior. Em seguida o Presidente disse
quando uma comissão rejeita um projeto e a outra aprova tem que passar em 
plenário, vamos colocar em votação o parecer da comissão onde a comissão de 
Justiça, Segurança Pública e Redação deu parecer contrário e a comissão de 
Finanças e Orçamento deu parecer favorável, e a votação é o seguinte concorda 
com o projeto ou com a comissão que deu parecer contrário, onde o vereador 
Onofre Jackson Veiga votou no projeto; o vereador Miguel Archanjo Dias votou 
no projeto; o vereador Luiz Moura votou no projeto; o vereador José Ferreira de 
Oliveira votou no projeto; o vereador Luciano Valério Sanches votou no parecer 
contrário da comissão; o vereador Marco Antonio Domingues votou no projeto; 
o vereador Sebastião Paulino da Silva votou no parecer contrário da comissão e 
o vereador Adelino dos Santos votou no projeto. Em seguida após votado o 
parecer contrário da comissão de Finanças e Orçamento ou projeto e a maioria 
dos vereadores votando no projeto o Presidente colocou em Primeira discussão 
e votação o Projeto de Lei nº 072/2014 – Súmula: Institui o Fundo Especial da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, nos termos do art. 71 da Lei 
 
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Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964. Em Discussão: o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse senhor Presidente eu tive vendo na prefeitura e realmente 
esse prédio aqui não faz parte da Câmara é da prefeitura então a qualquer 
momento eles podem pedir esse prédio de volta então eu acho que a ideia do 
senhor é muito boa de construir uma Câmara sendo que vai sobrar uns R$ 
50.000,00 na conta então é uma ideia muito boa; o vereador Miguel Archanjo 
Dias disse meu voto foi favorável desde o começo na comissão por isso sou a 
favor; o vereador Luiz Moura disse eu queria só comentar que eu acho que o 
próximo Presidente vai ser o vereador Miguel porque não tem outra chapa por 
enquanto e para o ano que vem se sobrar o mesmo dinheiro que vai sobrar esse 
ano eu acho que já pode dar início na Câmara e meu voto é a favor; o vereador 
José Ferreira de Oliveira disse que esse dinheiro não vá para o ralo igual está 
indo muito dinheiro por aí e eu sou a favor; o vereador Luciano Valério Sanches 
disse o parecer da comissão o qual faço parte foi dado parecer contrário porque 
chegamos a uma conclusão que tem coisa mais importante a ser feito do que 
uma Câmara, nossa Câmara é um prédio bonito, é um prédio agradável, tenho 
certeza absoluta que nenhum Executivo, tanto esse quanto outros que vão vir 
não vai tirar a Câmara daqui porque tem que trabalhar unido e eu acho que tem 
coisa mais importante a ser feito com esse dinheiro do que fazer uma Câmara, 
essa é minha opinião e meu voto, e meu voto é contra; o vereador Adelino dos 
Santos disse meu parecer foi favorável por causa de duas coisas no ano que vem 
quem for o Presidente da Câmara realmente pode entrar em acordo com o 
município e pedir para passar em documento a Câmara que não existe que nós 
devolvemos dinheiro aí faz o documento e o dinheiro é devolvido para fazer 
alguma coisa assim seria o jeito mais fácil porque se não fizer um jeito de 
segurar aí não acontece nunca e o prédio vai ficar toda vida da prefeitura por 
isso meu parecer foi favorável e concordo com o projeto porque é uma maneira 
de ser resolvido essa situação da Câmara aqui; o vereador Luciano Valério 
Sanches disse eu quero deixar bem claro que eu não discordo em fazer esse 
fundo porque esse dinheiro pode ir para a saúde, esporte ou educação mas essa 
é minha opinião entendeu mas quem teve essa ideia está de parabéns não sei 
quem foi mas está de parabéns. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson 
Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Marco 
Antonio Domingues e Adelino dos Santos votaram SIM e os Vereadores Luciano 
Valério Sanches e Sebastião Paulino da Silva votaram NÃO, ficando o referido 
projeto aprovado. Em seguida o Presidente disse o projeto foi aprovado e só 
queria comentar que todos os companheiros e cidadãos estão vendo que não 
cabe balancete em lugar nenhum, está chovendo aqui dentro, está molhando 
 
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porque está muito velho, o forro lá em cima está cheio de balancete e nós não 
podemos queimar esses balancetes, aqui na sala do Presidente tem muitos 
balancetes no chão e não tem lugar mais então é necessário sim que se construa 
uma Câmara Municipal e só dessa maneira instituindo esse fundo que a Câmara 
poderá guardar dinheiro, não devolvendo para a prefeitura e depositando na 
conta esse dinheiro não pode usar mais para outro destino só para construir o 
prédio da Câmara Municipal. Em seguida foi feito a leitura do Ofício nº 
065/2014 encaminhado pelo Departamento de Assistência Social, protocolado 
sob o nº 349/2014. Em seguida o Presidente passou a palavra aos Vereadores, 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE JACKSON 
VEIGA que agradeceu a presença de todos e senhor Presidente eu gostaria de 
enviar um ofício ao prefeito ou encarregado dele que mande tapar esses buracos 
das ruas aí porque eu presenciei ali na rua Fredolino Dias um motoqueiro quase 
caiu naquelas pedras britadas que colocaram lá e outra está jogando na vidraça 
do senhor Valdemar, inclusive já quebrou vidro lá, então que ele tome 
providências porque um ou dois sacos de cimento pra fazer isso aí é a coisa 
mais fácil que tem e é só isso por hoje; o Presidente disse inclusive o senhor 
Valdemar, conhecido como Demazinho Fidélis, ele falou que se não for tomado 
providências porque ele está sendo prejudicado ele vai requerer uma 
autorização pra ele comprar o cimento pra ele tapar aqueles buracos. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador ADELINO DOS SANTOS que 
agradeceu a presença de todos e apenas que nem o vereador Onofre acabou de 
dizer toda vida sempre é cobrado isso aí do prefeito, eu tive esses dias na 
prefeitura e me parece que eles vão fazer as calçadas, me parece que estão
fazendo as ligações de água pra fazer a calçada, então acredito que se tiver boa 
vontade isso aí vai ser feito logo, e apenas quero questionar também sobre o 
salário dos funcionários da prefeitura que estive olhando e tem bastante cargos 
que não está de acordo com o valor do sindicato, já que fez o valor dos 
professores com o valor do sindicato podia fazer do sindicato também, tem 
vários serventes mesmo hoje que o salário inicial do sindicato o valor é de R$ 
1.350,00 quase R$ 1.400,00 e a turma aqui ganhando o salário mínimo, pedreiro 
também o salário hoje pelo sindicato está em torno de R$ 1.850,00 então que 
seja alterado isso aí e seja mudado, pessoas no caso que mexe com limpeza 
aqui dentro da prefeitura, a pessoa tem que ganhar insalubridade porque lava 
banheiro e a pessoa não ganha, não estou falando só no caso dela estou falando 
de todos os departamentos quem realmente está trabalhando na limpeza e não 
está ganhando então que mande um projeto de lei criando insalubridade para 
essas pessoas que estão limpando banheiro como essas pessoas mesmo que 
 
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estão limpando ruas eu vejo eles limpando as ruas e subindo aquela poeira e 
não ganham insalubridade nenhuma então eu acho que eles que limpam as ruas 
também tem que ganhar porque não é fácil ficar na vassoura o dia inteiro e a 
poeira subindo e isso não é fácil então que pague insalubridade pra essas 
pessoas também, que mande ofício ao prefeito e passe segunda-feira em 
votação e encaminhe ao prefeito e que ele mande o projeto de lei e resolva esta 
situação porque as vezes muitas pessoas trabalham descontente porque 
realmente estão ganhando muito pouco e se melhorar o salário um pouco eu 
acredito que as pessoas vão ficar mais contentes e não tenho mais nada a 
comentar não senhor Presidente, obrigado. O Presidente disse, eu só gostaria de 
dar uma resposta e informar o senhor vereador que o projeto para 
reenquadramento de salário e tabelas está aqui na Câmara para ser votado é só 
colocar uma emenda no projeto que está nas comissões ainda, é só analisar as 
tabelas e colocar uma emenda antes de passar em votação pela Câmara. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a 
palavra ao Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que agradeceu a presença de 
todos e quero dizer senhor Presidente que hoje eu fiz um ofício e não deu 
tempo de protocolar porque cheguei tarde, não sei se o senhor quer mandar 
direto ou passar em plenário vai de sua autoridade eu pedi ao Executivo 
Municipal que mandasse para essa Casa de Leis, ou melhor para minha 
comissão que sou Presidente, as Leis das diárias de 2003 e 2004 do Executivo 
Municipal porque há uns boatos aí e tem que ser investigado, diz que a lei foi 
adulterada sem passar pelo plenário da Câmara, isso é boato, tem que ser 
investigado, então o primeiro passo é pegar essa lei e buscar saber se é verdade, 
inclusive foi o vereador Adelino que me contou e ele sabe como funciona isso aí 
e se pudesse eu até gostaria que ele explicasse melhor sobre isso porque eu sou 
Presidente da Comissão e tem que partir de mim essa investigação, então se ele 
puder explicar melhor; o vereador Adelino dos Santos disse geralmente é o 
seguinte eu tenho conhecimento sim, inclusive eu e o vereador Miguel tem 
conhecimento, só que eu só falo isso aí em juízo, mais realmente a lei não 
existe, foi o João Patão que fez a lei, a lei terminou em dezembro de 2003 e me 
parece que foi adulterada para terminar em dezembro de 2004 e foi o ex￾prefeito Wanderley que adulterou a lei, aqui na Câmara foi resolvido mas na 
prefeitura eu tive conhecimento a lei não existe na prefeitura, agora se quiser 
saber mais alguma coisa do jeito que foi feito eu só falo em juízo; o vereador 
Luciano Valério Sanches disse, então foi viajado sem ter lei e ainda a lei foi 
adulterada então são dois crimes, então eu peço ao senhor Presidente para pedir 
 
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essa lei para ser investigado isso aí; o Presidente disse, eu vou só orientar um 
pouquinho o vereador que quando eu entrei em 2009 de vereador no lugar do 
senhor José Aparecido a Câmara nós ficamos em maioria e nós revogamos essa 
lei e abaixamos a diária, o prefeito entrou com uma ação de 
inconstitucionalidade no tribunal de justiça, todos se lembram, e ganhou, então 
o prefeito Devanir Martinelli que achou que essa lei é incorreta da Câmara; o 
vereador Luciano Valério Sanches disse, eu quero que essa lei venha pra gente 
aqui pra gente investigar o que foi feito de errado, quem adulterou a lei na 
Câmara, quem adulterou a lei debaixo dos lençóis, eu quero saber e é só isso 
por hoje e muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que agradeceu a presença de todos e 
falar não adianta né, a escola está lá uma vergonha, uma judiação aquilo lá, o 
cemitério quantas vezes já foi falado dois anos se passou e nada, a praça está lá 
em baixo quebrou tudo, é fácil quebrar mais pra fazer é difícil, essa passarela aí 
foi pedido muitas vezes dá dó das pessoas quando passam por ali e nada 
resolve, então o que esse homem faz, não sei o que ele quer, já está passando 
dois anos daqui uns dias acabou e já tem política de novo então não dá pra 
entender o que ele quer e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que
agradeceu a presença de todos e quero comentar que nem o vereador Adelino 
falou o projeto dos funcionários está na nossa comissão se o senhor quiser dar 
aumento para os funcionários é só nós dar o parecer e vamos ver se nós três 
damos esse parecer verdadeiro, colocar uma emenda para votar aumento para 
os funcionários e não só para os pedreiros, serventes mas todos aqueles que 
está defasado na prefeitura, dar aumento para todos, isso que o vereador falou 
foi uma boa porque o cara trabalhar o dia inteiro no sol quente pra ganhar 
setecentos reais, o pedreiro ganhar um mil reais, motorista ganha um mil e 
duzentos reais, então vamos colocar emenda nesse projeto e que dê aumento 
para todo mundo que merece nessa prefeitura e por hoje é só e muito obrigado.
Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUIZ MOURA que
agradeceu a presença de todos e queria comentar a respeito aqui não sei aquele 
projeto que o vereador Luciano colocou para mudar o nome da rua lá do tio 
Luiz Sanches foi quantos votos votado ao contrário; o Presidente disse foi cinco 
á quatro; o vereador Luiz Moura disse então porque tem vereador comentando 
em porta de boteco por aí dizendo que o único que votou contra fui eu, eu não 
vou falar nada mas eu acho que como eu não devo satisfação do meu voto 
principalmente pra esses vereador que está falando porque devo satisfação pra 
quem votou pra mim e essas pessoas que veio perguntar pra mim eu disse não 
 
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votou quatro inclusive o vereador Adelino falou até para o vereador ali que tem 
que esperar um ano para que colocasse o projeto porque estava errado, então 
como eu não tenho que dar satisfação do meu voto também pouco me importa 
e queria falar a respeito do que o vereador Adelino pediu e o vereador Miguel 
falou que está na Comissão o projeto olha eu não sei não mas eu acho muito 
difícil porque vocês mesmo sabe que a nossa folha de pagamento está alterada 
e estão colocando funcionário, põe um e diz que vai tirar outro do cargo larga lá 
e coloca outro que ganha dois mil e não sei quanto outro pede a conta é um rolo 
que eu acho muito difícil porque pra ele dar aumento aos funcionários ele tem 
que tirar umas tetinhas que está ali sabe, uns bezerros mal desmamado que 
estão encostado nele que não tem como ele fazer nada, eu acho que nunca vai 
acontecer isso ele pode até dar mais se tiver seis vereadores para derrubar o
veto dele porque ele vai vetar; o Presidente disse para derrubar o veto é cinco; o 
vereador Luiz Moura disse é cinco então derruba agora eu acredito que pode 
mudar só que tem que mudar pra todos não é só para pedreiro e servente não 
porque todo mundo está defasado só os puxa saco que ganha bem e a respeito 
das diárias, essas diárias de 2003 e 2004 na época os vereadores tiraram diária 
e estava certo, aqui a Câmara estava certa senhor Adelino; o vereador Adelino 
dos Santos disse a lei tinha; o vereador Luiz Moura disse porque na época foi 
tirado diária a vontade de todo lado foi tirado e tinha que puxar aí e olhar desse 
prefeito aqui que quando o Coruja pôde trabalhar aqui dentro ele levantou 
umas coisas aqui e tem que levar aquilo ali pra lá para denunciar também 
porque existe normas pra tirar e pelo jeito tem muitas diárias desse prefeito 
irregular que para encontrar ele aqui é difícil, hoje eu achei até bonito aqui os 
vereadores cobrar alguma coisa do prefeito que precisa fazer isso, tem que 
fazer aquilo, que a cidade nossa ele destruiu inteira pega desde lá de cima da 
delegacia e vai sair lá no hospital está tudo moído, não tem nada, nem aula pro 
povo está tendo mais, e dinheiro estão nadando no dinheiro mais fazer alguma 
coisa pro povo nada então os vereadores tem que ter um pouquinho mais de 
respeito com a população, agora mesmo eu vi a Tila foi buscar água lá no Preto 
que a água está uma vergonha, puro cloro, estão buscando água na Aviação com 
o caminhão, aconteceu uma sessão aqui que até o vereador Luciano se alterou 
ali, deu murro na mesa, eu achei que esse poço ia sair no outro dia, agora se é 
uma coisa com muita urgência que nem estão vendo a população, sábado 
mesmo eu posei no meu pai e ficou a noite inteira sem água, nem para tomar de 
maneira alguma e é o povo que paga, poço que era para furar 180 metros 
furaram 102 e o dinheiro não sei para onde foi e quem paga com isso é o povo 
então quem tem que tomar vergonha na cara é esse prefeito e fazer alguma 
 
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coisa por nossa cidade aí porque até agora não fez merda nenhuma e por hoje é 
só e muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que agradeceu a presença de todos e quero falar 
sobre as emendas que os nobres edis quer fazer no projeto eu também espero 
que fazendo essa emenda que não venha um veto aí e fica que a Câmara faz um 
projeto, faz o pedido e depois vota a favor do veto, que até hoje nós não 
derrubamos nenhum veto do prefeito que faz aqui corre lá daí volta e o prefeito 
está certo então se for fazer faça com clareza e com honestidade o que vão 
fazer para que nada de errado aconteça, quero dizer ao Presidente que não veio 
aquela resposta do veterinário do pedido que eu fiz porque eu fiz um pedido ás 
comissões que ia dar parecer no projeto do reenquadramento ali dos 
funcionários criando lei e extinguindo lei de cargos e eu fiz um pedido pela 
Mesa até com um pouco de urgência que já estava atrasado pra eles colocar um 
veterinário que a cidade precisa ter um veterinário, toda cidade tem, mais a 
resposta até agora não veio, então eu acredito que eles não vão colocar emenda, 
eu acho que antes de votar as comissões poderia analisar de novo e fazer essa 
emenda e colocar um veterinário, já que estão colocando tanto funcionário lá 
até um tal de monitor esportivo que não sei pra que serve deveriam trocar 
monitor esportivo pelo veterinário então gostaria de pedir ás comissões que 
avaliasse mais corretamente e sobre aumentar os níveis normais do salário de 
todo mundo que está defasado eu acho senhor Presidente que a folha nossa do 
pagamento do município já está mais de cinquenta por cento então tem que ver 
essa história antes que se faça o próprio concurso porque vai ser difícil fazer 
um concurso com a folha estourada e agora se for fazer essa correção na folha 
de pagamento dos nobres funcionários que estão sempre sofrendo as 
consequências de aumento que nunca tem quando tem é 5 ou 6% então 
precisava verificar rápido antes que esse concurso se concretize porque depois 
não vai ter como fazer mais nada porque daí a folha vai expandir mais um 
pouco do valor a ser pago, e já que falou em diária, em lei de diária senhor 
Presidente eu gostaria que o senhor entrasse em contato com o assessor 
jurídico nosso e levantasse aquela lei que foi extinta, não me lembro a data eu 
acho que foi em 2009 quando derrubamos a lei das diárias aqui na Câmara que 
o prefeito recorreu ao TJ e ele ganhou para que mantesse a lei da diária só que 
quando chegou a lei que o TJ deu o parecer favorável ao prefeito já tinha criado 
uma nova lei pela Câmara, a Presidência da época já tinha feito um novo projeto 
junto com o senhor prefeito na época e criado nova lei aumentando até o valor 
da diária que já era alta e ainda aumentou mais R$ 100,00 na época e R$ 900,00 
pra fora das Capitais do Estado, então eu gostaria já que o nobre vereador 
 
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Luciano também quer levantar as irregularidades lá, diz que se tem vamos 
corrigir, vamos punir quem tiver errado então vamos corrigir também essa 
situação que eu não sabia da situação, o Doutor está aí mas não vou fazer a 
pergunta hoje porque ele também não está a par da situação mas amanhã a 
gente entra em contato com ele pra saber se pode quando está sob judice um 
pedido de formalidade do prefeito que ele fez a pedido da lei para extinguir a 
cassação das diárias da Câmara se ele podia ter criado uma nova lei e estar 
recebendo sobre a nova lei e muito obrigado senhor Presidente. Em seguida o 
PRESIDENTE disse amanhã eu vou pedir para o Joãozinho pegar todas as 
diárias desde quando deu início as mesmas da prefeitura e da Câmara 
Municipal, aí nós vamos analisar lei por lei, amanhã se o vereador José Ferreira 
estiver por aqui na parte da tarde vai estar tudo pronto e no mais só quero 
agradecer a presença de todos e nada mais havendo a se tratar declaro
encerrada a Sessão Ordinária do dia 24 de Novembro de 2014.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-