← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Prestação de Contas do Prefeito Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 - PROCESSO:193026/23 |
| native_id | 1008 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 225
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
CÓPIA EXTRAÍDA DE AUTOS DIGITAIS
Processo: 193026/23
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
1.
2.
3.
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32.
Índice de Peças
001 - Formulário de Encaminhamento
002 - Extrato de Autuação
003 - Ofício de Encaminhamento (1-OficioTCE)
004 - Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (2-Declaracao ciencia
Relatorio do C...
005 - Termo de confirmação de informações cadastrais (3-Declaracao sicad)
006 - Publicação de Lei Municipal (4-Regime de Previdencia)
007 - Laudo Atuarial (5-Regime de Previdencia)
008 - Termo de Distribuição
009 - Instrução
010 - Despacho
011 - Certidão de Comunicação Processual Eletrônica
012 - Certidão de Publicação DETC
013 - Certificação de Leitura
014 - Recibo de Petição Intermediária - 590882-23, de 04-09-23
015 - Petição (Contraditório 2022 - Processo n. 193026)
016 - Outros Documentos (Anexo I- Empenho X Servidor)
017 - Outros Documentos (Anexo II - Relatório Analítico da compet)
018 - Outros Documentos (Anexo III- MATRICULAS CMEI SONHO MEU 202)
019 - Outros Documentos (Anexo IV- MATRICULAS CMEI EDIL MARIA CAN)
020 - Outros Documentos (Anexo V - MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ )
021 - Outros Documentos (Anexo VI - MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ)
022 - Outros Documentos (Anexo VII- MATRICULAS CMEI BRANDINA MAGG)
023 - Outros Documentos (Anexo VIII - Guia de INSS e comprovante )
024 - Instrução
025 - Parecer
026 - Parecer Prévio
027 - Certidão de Publicação DETC
028 - Ciência de Decisão
029 - Certidão de trânsito em julgado
030 - Informação
031 - Ofício
032 - Informação
1. 001 - Formulário de Encaminhamento
FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho a petição com os seguintes dados:
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2022
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Gestor atual: RICARDO ANTONIO ORTINA
Gestor das Contas: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Gestor das Contas: RICARDO ANTONIO ORTINA
DOCUMENTOS ANEXOS
- Ofício de Encaminhamento (1-OficioTCE)
- Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (2-Declaracao ciencia Relatorio do C...
- Termo de confirmação de informações cadastrais (3-Declaracao sicad)
- Publicação de Lei Municipal (4-Regime de Previdencia)
- Laudo Atuarial (5-Regime de Previdencia)
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ 75.927.582/0001-55, através do(a)
Representante Legal RICARDO ANTONIO ORTINA, CPF 020.697.089-77
Curitiba, 23 de março de 2023 10:31:40
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Portal eContas Paraná Página 1
2. 002 - Extrato de Autuação
EXTRATO DE AUTUAÇÃO Nº: 193026/23
Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os
seguintes dados indicados pelo instaurador:
PROCESSO: 193026/23
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2022
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Gestor atual: RICARDO ANTONIO ORTINA
Gestor das Contas: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Gestor das Contas: RICARDO ANTONIO ORTINA
DOCUMENTOS ANEXOS
- Formulário de Encaminhamento
- Ofício de Encaminhamento (1-OficioTCE)
- Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (2-Declaracao ciencia Relatorio do C...
- Termo de confirmação de informações cadastrais (3-Declaracao sicad)
- Publicação de Lei Municipal (4-Regime de Previdencia)
- Laudo Atuarial (5-Regime de Previdencia)
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ 75.927.582/0001-55, através do(a)
Representante Legal RICARDO ANTONIO ORTINA, CPF 020.697.089-77
Curitiba, 23 de março de 2023 10:33:01
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Portal eContas Paraná Página 1
3. 003 - Ofício de Encaminhamento (1-OficioTCE)
MUNICíPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n" 17812023
Assunto: Prestação de Contas 2022
Excelentíssimo Seúor
Fernando Guimarães
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Curitiba- PR
O Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inscrita sob o CNPJ/MF sob n" 7 5.927 .582/0001-55, com endereço a Avenida
Brasil, no 1431, centro de Santo Antonio do Sudoeste, vem por seu representante legal, abaixoassinado, encaminhar os documentos que compõe a Prestação de Contas referente ao exercício
financeiro de 2022.
Informamos que o município está filiado aos seguintes consórcios intermunicipais:
Sendo o que se apresenta para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
Atenciosamente,
CNPJ RAZÃO SOCIAL
03.273.20710001-28 C.I.P.S - Consórcio Intergestores Paraná Saúde
14.896.759l0001-09 CIRUSPAR - Consórcio lntergestores da Rede de Urgência Sudoeste do Paraná
11.248.927 /0001-61 CIFRA - Consórcio Intermunicipal Desenv. Sust. da Região Fronteira do Sudeste do PR
00.3 33.678/0001-96 A.R.S.S - Associação Regional de Saúde do Sudoeste.
Prefeito Municipal
a
Santo Antônio do Sudoeste/PR, 20 de março de 2023 .
Senhor Presidente
consideração.
Ricardo Antônio
4. 004 - Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (2-Declaracao ciencia
Relatorio do C...
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 1431 {entro-CEp85.21 ô00
cNPJ 75.927.582/000 1-s5
- Telefone: (46) 35638000
DECLARAÇÃO DE CrÊNClA DO RELATóR|O ANUAL
DE CONTROLE INTERNO
Em atênção ao contido nos arts. 70 da Lei Orgânica do Tribunal de Conlas do
Estado do Paraná, 10, § 20, e 13, § 30, da lnstruçáo Normativa no 17212022, bem como
o previsto no item I do Anexo I desta Nota Técnica, DECLARO, para os devidos fins
de direito, que tomei conhecimento das conclusões contidas no RELATORIO ANUAL
DE CONTROLE INTERNO, elaborado por Natalicia Francisconi Pastorio, na
qualidade de Controlador Geral do Município de Santo Antonio do Sudoeste, referente
ao exercício de 2022.
Santo Antônio do Sud 0demarço de 2023
RICARDO A, ORTINA
Prefeito Municipal à
0
l
,v
{
wt; q
0
5. 005 - Termo de confirmação de informações cadastrais (3-Declaracao sicad)
MUNICíPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
ENTIDADE: MUNICIPIO DE SANTO ÀNTONIO Do SUDOESTE
REPRESENTANTE LEGAL: Ricardo Antônio Ortifia
RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEANE CLEONICE SIMIANO CATUZZO
EXERCÍclo:2022
Considerando o aÍ. 20, § 3", da Instrução Notmativa n'86, de 20 de dezembro de 2012, com a
redação dada pela Instrução Normativa n" 170, de 13 de janeiro de 2022, na condição de
responsável pelo encamiúamento da prestação de contas anual de 2022, declaro que os dados
cadastrais informados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná foram revisados e estão
atualizados, conforme dados abaixo:
CPF Nome Papel Tipo Vínculo Dâta Início Data Fim
RICARDO ANTONIO
ORTINA
PREFEITO REPRESENTANTE
LEGAL
29t0912022 314212024
020.691.089-'t',l RICARDO ANTONIO
ORTINA
PREFEITO REPRESENTANTE
LEGAL
01101t2021 13109D022
955.480.419-9t CLAUDIO
GUTERRES
CARMO
ALAIN
DO
PREFEITO REPRESENTANTE
LEGAL
14109t2022 28109D022
684.916.549-68 JEANE CLEONICE
SIMIANO CATUZZO
CON'IADORA RESPONSAVEL
TECNICO
0t t0t t2023 30t06D023
073.711.599-84 ANA
BANDEIRA
MARIA CONTADORA RESPONSAVEL
TECNICO
ot to2l20ta 3vl2DO22
661.608.049-87 LUCIANA
TERESINHA
PEREIRA ANGONESI
ITESPONSAVEL
1'ESOURARIA
RESPONSAVEL
TESOURARIA
3 t t1212024
038.607.989-79 NATALICIA
FRANCISCONI
CONTROLE
INTERNO
CONTROLADOR
INTERNO
02t01D022 3v 12t2024
CONTROLD
INl'ERNO
CONTROLADOR
INI'ERNO
0v0612021
7 t'7 .632.529-49 CINTIA FERNANDA
LANZARIN
PROCURADOR PROCURADOR 01/ot/2021 3t42t2024
ELIONETE KUELEM
DA SILVA
CASTICLIONI
PREGOEIRA RESPONSAVEL
CONTRATAÇÃO
ov0l12022 3U1212024
067 .828.1 59-',t 7 CAMILA DEFANTE DIREl'ORA ATOS DE PESSOAL 01t01t202t 31/12t2024
Declaro, aincla, que todas as pessoas acima listadas foram informadas sobre:
020.697.089-77
0t t0t /2021
082.0,18.409- 18 VISLAINE
APARECIDA
PEDRETTI
0t /0112022
022.269.059-36
MUNICíPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
brigatoriedade de informar um endereço de e-mail válido e um número de
lefone celular ativo, com o aplicativo WhatsApp instalado;
b) a sujeição às medidas previstas na Lei Complementar no í ',l3, de 2005, no
Regimento lnterno e na legislação penal pertinente pela falta de atualização
cadastral, recusa no fornecimento de dados ou apresentação de informações
falsas ou insubsistentes;
c) a possibilidade de serem contatados ou intimados pelo Tribunal por qualquer
dos referidos canais;
d) os números de telefone (41 ) 3350-1616 e (4í ) 3350-1881 utilizados pelo
Tribunal para entrar formalmente em contato com jurisdicionados, bem como
a impossibilidade de alegação de desconhecimento.
Declaro ciência de que qualquer alteração das informações cadastrais da entidade ou das pessoas
flsicas a ela vinculadas deve ser comunicada ao Tribunal, por meio do Sistema de Cadastro Geral
do Tribunal - SICAD, no prazo de 30 (rinta) dias, contados do evento.
Declaro ciência de que o Tribunal não solicita senhas, dados bancários, inlormações sigilosas ou
quaisquer outras informações pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens.
Santo Antônio do Sudoeste, 20 de março de 2023.
§c,ú-^-
ANE CLEONICE SIMIANO CA
ontadora-Responsável pelas informações no SICAD
RICARDO A
Prefeito Municipal
C
6. 006 - Publicação de Lei Municipal (4-Regime de Previdencia)
SUDOESTE DO ANTONIO SANTO DE MUNICíPIO
PARANÁ DO ESTADO
CGF/TCE-PR, - 1612022 N" TÉCNICA NOTA da 5 e 4 itens nos contido ao atenção Em
não Sudoeste do Antônio Santo de Munícipio o que direito, de fins devidos os para DECLARO,
nos solicitados documentos os temos não motivo esse por previdência, de Próprio Regime possuí
acima. itens
de2023. março de 14 Sudoeste, do Antônio Santo
RICARDO
Municipal Prefeito
RGPS - PREVIDÊNCIA DE REGIME DE DECLARACÃO
7. 007 - Laudo Atuarial (5-Regime de Previdencia)
SUDOESTE DO ANTONIO SANTO DE MUNICíPIO
PARANÁ DO ESTADO
CGF/TCE-PR, - 1612022 N" TÉCNICA NOTA da 5 e 4 itens nos contido ao atenção Em
não Sudoeste do Antônio Santo de Munícipio o que direito, de fins devidos os para DECLARO,
nos solicitados documentos os temos não motivo esse por previdência, de Próprio Regime possuí
acima. itens
de2023. março de 14 Sudoeste, do Antônio Santo
RICARDO
Municipal Prefeito
RGPS - PREVIDÊNCIA DE REGIME DE DECLARACÃO
8. 008 - Termo de Distribuição
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFA.DKQ6
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nº1074/2023
Processo Nº: 193026/23
Data e hora da distribuição: 23/03/2023 11:19:55
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO ANTONIO ORTINA
Exercício: 2022
Modalidade de distribuição: sorteio.
Relator: Conselheiro IVAN LELIS BONILHA
Impedimentos:
9. 009 - Instrução
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL
MUNICÍPIO DE PINHAIS
Relatório de instrução com subsídios para
emissão de parecer prévio sobre as contas
prestadas pelo chefe do Poder Executivo do
Município de Pinhais relativo ao ano de 2022.
Processo 54864-2/22 | Instrução n°. 245/2023 -
CGM
2022
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Relatório de instrução com subsídios para emissão de
parecer prévio sobre as contas prestadas pelo chefe
do Poder Executivo do Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE relativo ao ano de 2022.
Processo 193026/23 | Instrução n°. 3267/2023 - CGM
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
2
Sumário
Introdução 3
1. O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – Dados e Indicadores 4
1.1. Produto Interno Bruto 4
1.2. Administração Municipal 5
1.3. Finanças 6
1.4. Educação Básica 9
1.5. Atenção Básica em Saúde 12
1.6. Assistência Social 13
2. Avaliação da Atuação Governamental 14
2.1. Educação 15
2.2. Saúde 16
2.3. Assistência Social 17
2.4. Administração Financeira 18
2.5. Transparência e Relacionamento com o Cidadão 19
3. Análise da Execução Orçamentária e Financeira 20
3.1. Parecer do Controle Interno 21
3.2. Aplicação de Recursos na Educação Básica 22
3.3. Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde 25
3.4. Gestão Fiscal 27
Conclusão 30
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
3
INTRODUÇÃO
Esta Instrução tem por objetivo fornecer subsídios a este Tribunal de Contas para emissão de
Parecer Prévio sobre as contas de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo do
Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, senhor RICARDO ANTONIO ORTINA,
referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com conteúdo e rito estabelecidos nos artigos
215 a 217 do Regimento Interno e na Instrução Normativa n.º 172, de 11 de julho de 2022.
Conteúdo da Instrução
Conteúdo da Análise
Este processo de contas anuais se restringe à avaliação das contas de governo de
responsabilidade do Chefe do Poder Executivo do Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
no ano de 2022. Nesse sentido, o conteúdo a ser reportado nesta Instrução decorreu
exclusivamente da aplicação de procedimentos de análise fundamentados na Instrução Normativa
n.º 172/2022, de modo que as conclusões a seguir expostas não elidem responsabilidades por
aspectos não comportados neste processo de contas.
1 O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – Dados e Indicadores
Apresenta informações relativas aos principais indicadores demográficos, econômicos, sociais e de
serviços públicos do Município, com a finalidade de contextualizá-lo frente ao resultado das avaliações
contidas nesta instrução.
2 Avaliação da Atuação Governamental
Reproduz o resultado da avaliação da atuação governamental nas áreas da Educação, Saúde,
Assistência Social, Administração Financeira, Transparência e Relacionamento com o Cidadão, realizada
nos termos dos artigos 20 e 21 da Instrução Normativa n.º 172/2022.
3 Análise da Execução Orçamentária e Financeira
Comporta a análise sobre os aspectos orçamentários e financeiros do Município, nos termos do artigo
217-A do Regimento Interno e de acordo com o escopo estabelecido no Anexo da Instrução Normativa n.º
172/2022.
4 Conclusão
Apresenta a conclusão obtida a partir das avaliações reportadas nos itens 2 e 3 desta instrução. Ainda,
com base exclusivamente no resultado do exame da execução orçamentária e financeira sob
responsabilidade do governo municipal (item 3), expõe o opinativo pela regularidade ou irregularidade das
contas examinadas.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
4
PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 1: O Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE – Dados e Indicadores
1. O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE –
Dados e Indicadores
Com uma população estimada de 20.354 habitantes1
(92º mais populoso do Paraná), o Município
de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE está situado na Região Geográfica Imediata de Francisco
Beltrão, dispõe de uma área territorial de 325,743 km² e figura como o 64º com maior densidade
demográfica no Estado (62,48» habitantes por km²)2
.
1.1. Produto Interno Bruto
Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Município de SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE alcançou R$ 28.510,63, o que o colocou como 275º maior entre os municípios
paranaenses. Na Tabela 1 é possível observar a contribuição de cada atividade econômica no PIB
Municipal (Valor Adicionado Bruto - VAB):
TABELA 1 - Produto Interno Bruto e Valor Adicionado Bruto por Atividade Econômica - 2020
Produto Município Média Região Média Estado
PIB per capita (R$ 1,00) 28.510,63 35.020,57 38.885,06
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes (R$ 1.000 577.653,86 461.939,31 1.222.883,69
PIB - Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos (R$ 1.000 542.342,79 421.495,53 1.068.595,12
PIB - VAB a Preços Básicos na Agropecuária (R$ 1.000) 175.362,70 113.191,65 141.588,62
PIB - VAB a Preços Básicos na Indústria (R$ 1.000) 85.631,99 64.967,60 278.557,42
PIB - VAB a Preços Básicos no Comércio e Serviços (R$ 1.000) 186.963,68 177.482,49 505.997,63
PIB - VAB a Preços Básicos na Administração Pública (R$ 1.000) 94.384,42 65.853,79 142.451,45
FONTE: IBGE
1
IBGE (2021»).
2
IPARDES (2021»).
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
5
PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 1: O Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE – Dados e Indicadores
1.2. Administração Municipal
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE atualmente é governado pelo senhor RICARDO
ANTONIO ORTINA, que exerce o presente mandato desde 29/09/22.
QUADRO 1 – Prefeitos Municipais Recentes
Prefeito Data início Data fim
RICARDO ANTONIO ORTINA 29/09/22 31/12/24
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO 14/09/22 28/09/22
RICARDO ANTONIO ORTINA 01/01/21 13/09/22
FONTE: TCE-PR
O Quadro 2 resume a situação da apreciação e do julgamento das contas dos prefeitos do
Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE nos últimos 5 anos:
QUADRO 2 - Situação das Contas de Governo
Ano Processo Prefeito Parecer TCE
Enviad
o
Câmara
Status
Câmara
Data
julgamento
Câmara
2022 193026/23 RICARDO ANTONIO
ORTINA - Não - -
2022 193026/23 CLAUDIO ALAIN
GUTERRES DO CARMO - Não - -
2021 178163/22 RICARDO ANTONIO
ORTINA - Não - -
2020 168857/21 ZELÍRIO PERON FERRARI Parecer prévio pela regularidade
com ressalvas Sim
Regular
com
Ressalvas
18/10/22
2019 201370/20 ZELÍRIO PERON FERRARI Parecer prévio pela regularidade Sim Regular 19/10/21
FONTE: TCE-PR
A Tabela 2 ilustra os resultados obtidos pelo Município no Índice da Transparência Pública (ITP)3
e
no Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM)4
:
TABELA 2 - Indicadores ITP e IPDM
Índice Ano Valor Posição
Estado
Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2022 93,61 101º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) 2020 0,73 208º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Educação 2020 0,89 192º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Saúde 2020 0,88 153º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Renda, emprego e produção 2020 0,41 256º
3
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/itp-indice-de-transparencia-da-administracao-publica/317844/area/250
4
https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Indice-Ipardes-de-Desempenho-Municipal
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
6
PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 1: O Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE – Dados e Indicadores
1.3. Finanças
Neste tópico são apresentadas informações sobre planejamento e execução orçamentária e
financeira dos recursos municipais.
Planejamento Governamental
QUADRO 3 - Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Instrumento Normativa Link
Plano Plurianual (PPA) Lei 2.934/2021 https://www.pmsas.pr.gov.br/ppa-2022-a-2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) Lei 3.023/2022 https://www.pmsas.pr.gov.br/ldo-2022
Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei 3.080/2022
https://www.pmsas.pr.gov.br/loa-2022
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/santoantoni
odosudoeste?o=&q=loa
FONTE: TCE-PR
Nota: Os links relativos ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual foram
encaminhados pelo município no âmbito do processo de coleta de informações na forma do artigo 5º, inciso II,
da Instrução Normativa n.º 172/2022, de modo que a veracidade e a integridade das informações são de
responsabilidade exclusiva do ente municipal.
TABELA 3 - Visão Geral da Previsão e da Execução da Receita e da Despesa Orçamentária - 2022
Previsão inicial Previsão atualizada Execução
Receita (R$) 72.235.000,00 131.175.657,77 95.947.665,57
Despesa (R$) 72.235.000,00 131.175.657,77 95.947.665,57
FONTE: TCE-PR
NOTA: Foram consideradas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
Balanços e Demonstrativos
A seguir, clique no botão da esquerda para acessar os demonstrativos contábeis do município
(Balanços Financeiro, Orçamentário e Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais). O
botão da direita permite a consulta aos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Se preferir, escaneie os QR Codes localizados abaixo dos respectivos botões.
Composição da Receita Municipal Corrente
No ano de 2022, o Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE arrecadou uma receita
orçamentária corrente de R$ 81.649.080,29, sendo R$ 70.261.888,06 (86,05%) provenientes de
fontes externas.
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O Gráfico 1 ilustra a proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes
recebidas frente ao total de receitas correntes do Município no ano de 2022:
GRÁFICO 1 - Proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes recebidas frente ao total de
receitas correntes do Município – 2022
FONTE: TCE-PR
As tabelas 4 e 5 permitem observar as principais receitas que compuseram a receita de impostos e
as transferências correntes municipais, respectivamente, no ano de 2022:
TABELA 4 - Composição das principais Receitas de Impostos - 2022
Descrição Valor (R$) %
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 1.587.826,12 23,96
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2.168.117,19 32,72
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 519.463,63 7,84
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 2.350.957,35 35,48
Total 6.626.364,29 100,00
FONTE: TCE-PR
TABELA 5 - Composição da Receita de Transferências Correntes Líquida - 2022
Descrição Valor (R$) %
Cota-Parte FPM 32.256.350,62 40,25
Transferências SUS 8.732.211,71 10,90
Transferências FNDE 1.292.349,10 1,61
Cota-parte do ICMS 16.260.792,36 20,29
Cota-parte do IPVA 3.233.576,95 4,04
Transferências Estaduais para Saúde 571.129,84 0,71
Transferências do Fundeb 14.540.202,93 18,15
Outras Transferências 3.244.382,44 4,05
Total 80.130.995,95 100,00
FONTE: TCE-PR
Visão Geral das Despesas por Função e Grupo de Natureza da Despesa
A Tabela 6 ilustra, de forma resumida, o valor gasto no ano 2022 pelo Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE nas funções de administração, educação, saúde, assistência social e
demais funções, detalhando os montantes por grupo de natureza da despesa:
TABELA 6 - Despesas Municipais por Função e Grupo de Natureza da Despesa - 2022
10%
86%
4%
Receita Tributária
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
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Função / Grupo de
Natureza da Despesa
Pessoal e
encargos (R$)
Investimentos
(R$)
Outras despesas
correntes (R$)
Demais
despesas (R$) Total (R$) %
Administração 3.005.539,93 2.053.040,32 4.068.491,60 0,00 9.127.071,85 9,62
Educação 15.130.307,46 1.213.684,11 9.308.498,43 0,00 25.652.490,00 27,03
Saúde 9.266.054,28 384.068,64 12.299.849,60 0,00 21.949.972,52 23,13
Assistência Social 1.374.104,98 12.483,00 1.733.253,40 0,00 3.119.841,38 3,29
Demais Funções 6.705.763,82 12.268.854,34 14.184.965,72 1.909.558,87 35.069.142,75 36,95
Total 35.481.770,47 15.932.130,41 41.595.058,75 1.909.558,87 94.918.518,50 100,00
FONTE: TCE-PR
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1.4. Educação Básica
De acordo com o Censo da Educação de 2022, a Rede Municipal de Ensino de SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE dispõe atualmente de 16 unidades educacionais que ofertam educação infantil
e/ou anos iniciais do ensino fundamental, totalizando 2.162 matrículas:
TABELA 7 - Unidades Educacionais e Matrículas da Rede Municipal de Ensino - 2022
Unidades/Matrículas Creche Pré-escola EF Anos Iniciais
Unidades 6 7 11
Matrículas 453 541 1.168
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
O Gráfico 2 demonstra a evolução do número de matrículas nos estabelecimentos da rede
municipal de ensino:
GRÁFICO 2 - Evolução no Número de Matrículas da Rede Municipal por Etapa da Ensino – 2017 a 2022
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)5
para os anos iniciais do ensino
fundamental da Rede Municipal de Ensino de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE para o ano de
2021 foi de 5,90, enquanto a meta projetada era 6,40. O resultado foi composto por indicador de
aprendizado de 6,126
e de fluxo de 0,977
. O Gráfico 3 demonstra a evolução do Ideb ao longo dos
últimos anos.
GRÁFICO 3 - Evolução do Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal – 2007 a 2021
5 O Ideb é calculado como a média dos resultados padronizados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de português e
matemática (indicador de aprendizado) multiplicados pela taxa de aprovação do Censo Escolar (indicador de fluxo).
6 Nota Média Padronizada
7 Os reflexos da Pandemia de Covid-19 na educação básica nacional influenciaram, de forma atípica, no indicador de fluxo que compõe
o Ideb, considerando a implementação, por parte das redes de ensino, de estratégias que visaram ao enfrentamento das dificuldades
enfrentadas nas escolas, tal como a adoção de um continuum curricular para os anos de 2020 e 2021. Para mais detalhes, acesse a
Nota Informativa do Ideb 2021:
https://download.inep.gov.br/educacao_basica/portal_ideb/planilhas_para_download/2021/nota_informativa_ideb_2021.pdf
435 420 481
474 440 453
302
405 461
536 521 541
1.236 1.213
1.124 1.091
1.165 1.168
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Creche Pré-escola EF anos iniciais
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FONTE: INEP - SAEB
Os resultados obtidos na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 pelos
alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE foram, em Língua Portuguesa e Matemática, de 211,05 e 226,04 respectivamente.
Por meio do Gráfico 4 é possível observar o desempenho da Rede nas avaliações do Saeb nas
últimas aplicações:
GRÁFICO 4 - Evolução da Nota Saeb em Língua Portuguesa e Matemática (Média de Proficiência) da Rede
Municipal – 2007 a 2021
FONTE: INEP - SAEB
No ano de 2021, a Rede Municipal de Ensino de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou uma
Taxa de Aprovação8
dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 97,10%, enquanto a
Taxa de Distorção Idade-Série9
do mesmo grupo de alunos foi de 2,60%.
GRÁFICO 5 - Evolução da Taxa de Aprovação e da Taxa de Distorção Idade-Série da Rede Municipal de Ensino –
8 Percentual de alunos aprovados
9 Porcentagem dos alunos matriculados que têm idade pelo menos 2 anos maior do que a idade esperada para aquela série
5,4 5,1 5,5 5,6 6,1 6,0 6,3 5,9
4,3 4,6
5,0 5,3 5,6 5,8 6,1 6,4
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Ided Alcançado Ideb Meta
193,1 183,3
206,7 202,5
217,1 216,4 220,0 211,1
209,7 205,9
224,3 221,0 228,9 232,4 236,1 226,0
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Língua Portuguesa Matemática
95,30% 96,10% 96,10% 98,50% 97,10%
2,30% 4,20% 3,20% 3,50% 2,60%
2017 2018 2019 2020 2021
Taxa de Aprovação Taxa de Distorção Idade-Série
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2017 a 2021
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
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1.5. Atenção Básica em Saúde
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE conta com 9 unidades de saúde da Atenção
Básica. De acordo com informações do Ministério da Saúde, 100,00% da população municipal é
coberta por pelo menos uma equipe de Atenção Básica em Saúde.
TABELA 8 - Taxas de Natalidade e Mortalidade - 2021
Taxa Município Região Estado
Taxa Bruta de Natalidade (mil habitantes) 11,94 12,72 12,59
Taxa de Mortalidade Geral (mil habitantes) 9,24 9,92 10,75
Taxa de Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) 4,12 13,08 15,45
Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (mil nascidos vivos) 4,12 13,95 17,07
Taxa de Mortalidade Materna (100 mil nascidos vivos) 823,05 592,03 511,26
FONTE: IBGE/SESA
A tabela 9 reproduz os indicadores do Programa Previne Brasil10 do Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE para o quadrimestre 3/2022:
TABELA 9 - Indicadores do Previne Brasil – quadrimestre 3/2022
Indicador Município Região Estado
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas 76,00 72,24 57,55
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV 86,00 80,57 68,67
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado 88,00 76,76 60,80
Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS 32,00 38,10 27,42
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS 94,00 86,43 79,44
Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida
no semestre 48,00 46,43 36,45
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada
solicitada no semestre 41,00 29,38 29,99
FONTE: PREVINE BRASIL
(1) Sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação.
(2) Contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e
Poliomielite inativada
10 Indicadores de desempenho utilizados para definição dos valores a serem pagos aos Municípios quanto ao
componente “pagamento por desempenho”, no âmbito do Programa Previne Brasil. Dados extraídos em 30/04/2023. Para
saber mais, acesse: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento;
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PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 1: O Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE – Dados e Indicadores
1.6. Assistência Social
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE dispõe atualmente de 1 Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS)11 localizado em seu território.
Da população estimada de 20.354 habitantes, o Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
possuía, em setembro de 2022 um total de 3.154 pessoas em famílias beneficiárias do Programa
Auxílio Brasil. O número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) era de 3.515.
GRÁFICO 6 - Evolução do Número de Famílias Inscritas no CadÚnico e de Pessoas em Famílias Beneficiárias do
Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família – 2018 a 2022
FONTE: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA
11 O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público,
localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência
Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
2641 2693 2641
3025
3515
2403 2275 2282
2716
3154
2018 2019 2020 2021 2022
Famílias inscritas no CadUnico
Pessoas em famílias beneficiárias do Auxílio Brasil/Bolsa Família
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 2: Avaliação da Atuação
Governamental
2. Avaliação da Atuação Governamental
Esta seção se destina à apresentação dos resultados obtidos pelo Município de SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE quanto à atuação do governo na implementação de ações em políticas públicas, a
fim de subsidiar a emissão de parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal do ano de
2022, nos termos do artigo 217-A do Regimento Interno e dos artigos 20 e 21 da Instrução
Normativa n.º 172/2022.
Para o ano de 2022 a avaliação da implementação de ações em políticas públicas comportou as
seguintes áreas de governo: Administração Financeira, Assistência Social, Educação, Saúde e
Transparência e Relacionamento com o Cidadão. Para cada uma dessas áreas, foi atribuído um
grau de atendimento de implementação de políticas públicas, de acordo com a metodologia de
apuração estabelecida na Nota Técnica n.º 15, de 19 de julho de 2022, da Coordenadoria-Geral de
Fiscalização deste Tribunal.
As informações que fundamentaram o resultado da avaliação da implementação de ações em
políticas públicas foram obtidas por meio de formulários eletrônicos respondidos, de forma
declaratória, pelos interlocutores agentes públicos municipais durante o período de 19/08 a
27/09/2022. O conteúdo dos formulários, os critérios avaliativos e os interlocutores do processo
estão descritos na Nota Técnica n.º 17, de 20 de julho de 2022, da Coordenadoria-Geral de
Fiscalização deste Tribunal.
Objetivos das Avaliações nas Áreas de Governo
Administração Financeira
Avaliar as ações do governo que contribuam
para uma condição financeira sustentável a fim
de garantir a continuidade da prestação
adequada de serviços públicos.
Assistência Social
Avaliar as ações do governo que visem à
identificação e à prevenção de situações de
vulnerabilidade e risco social por meio da oferta
de serviços de Proteção Social Básica.
Educação
Avaliar as ações do governo que visem à
melhoria da qualidade do ensino e à ampliação
do acesso e da permanência escolar na
educação infantil e nos anos iniciais do ensino
fundamental ofertados na Rede Municipal de
Ensino.
Saúde
Avaliar as ações do governo que visem à
melhoria da qualidade dos serviços da Atenção
Básica em Saúde, de acordo com as
necessidades e demandas da população de
cada território.
Transparência e Relacionamento
com o Cidadão
Avaliar as ações do governo que busquem
garantir a transparência e o relacionamento
com o cidadão a fim de fomentar o controle
social.
Para consultar os resultados da avaliação, escanceie o código ao lado ou acesse:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDIzNGE3YTgtYzUxYi00OTIwLWExNjUtND
ZiNTRjYjM0YmY3IiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2VkLTlmOGMx
YjI0YmZkZiIsImMiOjR9
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 2: Avaliação da Atuação
Governamental
2.1. Educação
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação de
6,86 na avaliação da atuação do governo municipal na área de Educação.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Diretor de Creche 4 4
Nutricionista Técnico(a) Responsável 1 1
Diretor de Ensino Fundamental 5 5
Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental 4 4
Diretor de Creche e Pré-Escola 1 1
Diretor de Pré-Escola e Ensino Fundamental 5 5
Diretor de Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental 1 1
Coordenador Pedagógico de Creche e Pré-Escola 1 1
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola e Ensino Fundamental 2 2
Coordenador Pedagógico de Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental 1 1
1
Abarca questões relacionadas com
o Plano Municipal de Educação e
com os projetos políticospedagógicos das escolas.
Instrumentos de planejamento
7,6
2
Abarca questões que influenciam
diretamente no acesso e na
permanência dos estudantes na
escola.
Acesso e permanência
5,5
3
Abarca questões relacionadas com
práticas pedagógicas que
contribuam diretamente para a
melhoria da qualidade do ensino.
Práticas Pedagógicas
6,4
4
Abarca questões relacionadas com
a existência de profissionais da
educação em quantidade suficiente
e com capacitação adequada.
Gestão de Pessoas
7,1
5
Abarca questões relacionadas à
adequação das instalações dos
prédios das unidades da Rede
Municipal de Ensino.
Instalações das unidades escolares
7,9
6
Abarca questões relacionadas à
adequação do mobiliário, dos
equipamentos e dos materiais das
unidades da Rede Municipal de
Ensino.
Equipamentos das unidades escolares
6,7
7
Abarca questões relacionadas com
o serviço de transporte escolar
disponibilizado aos alunos da Rede
Municipal de Ensino.
Serviço de transporte escolar
6,9
8
Abarca questões relacionadas com
o programa municipal de
alimentação escolar.
Serviço de alimentação escolar
6,8
6,86
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Governamental
2.2. Saúde
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação de
7,79 na avaliação da atuação do governo municipal na área de Saúde.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 9 9
Responsável pela dispensação 7 7
1
Abarca questões relacionadas com
o Plano Municipal de Saúde, com a
Programação Anual de Saúde e
com o Relatório Anual de Gestão.
Instrumentos de planejamento
9,5
2
Abarca questões sobre o
dimensionamento da força de
trabalho, a capacitação permanente
e a avaliação dos profissionais.
Gestão do trabalho
8,6
3
Abarca questões referentes à
organização do fluxo de pessoas, à
comunicação com os pontos da
rede de atenção à saúde e à
resolutividade da Atenção Básica.
Coordenação do cuidado
3,2
4
Abarca questões relacionadas ao
processo de territorialização e às
estratégias de atuação nos
territórios.
Territorialização e vínculos
8,7
5
Abarca questões relacionadas aos
serviços essenciais à Atenção
Básica.
Ofertas de serviços
9,7
6
Abarca questões referentes à
integração com a Vigilância em
Saúde e às ações voltadas à
promoção da saúde e à prevenção
de doenças.
Promoção da saúde
7,5
7
Abarca questões relacionadas ao
cuidado farmacêutico e à seleção,
programação, recebimento e
dispensação de medicamentos.
Assistência farmacêutica
6,4
8
Abarca questões relacionadas à
adequação das instalações e dos
equipamentos das unidades básicas
de saúde.
Estrutura física
8,7
7,79
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Governamental
2.3. Assistência Social
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação de
5,30 na avaliação da atuação do governo municipal na área de Assistência
Social.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Coordenador do CRAS 1 1
1
Abarca questões relacionadas com
a elaboração e o monitoramento do
Plano Municipal de Assistência
Social.
Instrumentos de planejamento
4,2
2
Abarca questões relacionadas com
a existência, a estruturação e as
atividades da área de vigilância
socioassistencial.
Vigilância socioassistencial
1,7
3
Abarca questões atinentes a ações
para conhecimento do território,
como busca ativa e diagnóstico
socioterritorial, e divulgação dos
serviços socioassistenciais.
Diagnóstico do território e acesso
4,0
4
Abarca questões sobre as instâncias
e os processos de articulação dos
CRAS com a rede socioassistencial
e com outras políticas públicas.
Articulação territorial e intersetorial
8,9
5
Abarca questões relacionadas com
a prestação do Serviço de Proteção
e Atendimento Integral à Família
(PAIF).
PAIF
7,2
6
Abarca questões relacionadas com
a prestação do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos e do Serviço de Proteção
Social Básica no Domicílio.
SCFV e SPSB no Domicílio
7,5
7
Abarca questões relacionadas com
a estrutura física e as equipes de
referência dos CRAS.
Recursos físicos e humanos
3,6
5,30
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Governamental
2.4. Administração Financeira
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação de
4,09 na avaliação da atuação do governo municipal na área de Administração
Financeira.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
1
Abarca questões relacionadas com
o processo de elaboração e de
divulgação dos instrumentos de
planejamento orçamentário.
Elaboração do planejamento orçamentário
5,0
2
Abarca questões relacionadas com
o processo de revisão e
monitoramento dos instrumentos de
planejamento orçamentário.
Revisão do planejamento orçamentário
1,7
3
Abarca questões relacionadas com
o empenho, a liquidação e o
pagamento de despesas
orçamentárias.
Execução da despesa orçamentária
1,4
4
Abarca questões relacionadas com
o reconhecimento e a transparência
dos passivos patrimoniais.
Obrigações financeiras
3,4
5
Abarca questões relacionadas com
a gestão de tributos municipais, com
ênfase em aspectos gerais e de
arrecadação de impostos.
Arrecadação tributária
5,2
6
Abarca questões relacionadas com
o reconhecimento e a transparência
da dívida ativa.
Dívida ativa
6,3
7
Abarca questões que avaliam o
atendimento a requisitos gerais,
contábeis e de segurança pelo
sistema de administração financeira
e orçamentária.
Sistemas de informação
6,7
8
Abarca questões relacionadas com
a gestão de pessoas nos órgãos de
administração tributária, controle
interno e contabilidade.
Gestão de pessoas
3,0
4,09
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
19
PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 2: Avaliação da Atuação
Governamental
2.5. Transparência e Relacionamento com o Cidadão
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação de
7,72 na avaliação da atuação do governo municipal na área de Transparência e
Relacionamento com o Cidadão.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
1
Abarca questões relacionadas com
a regulamentação e o
estabelecimento de processos de
trabalho para garantir o acesso à
informação ao cidadão.
Regulamentação do SIC
8,4
2
Abarca questões relacionadas com
a operacionalização do Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC).
Operacionalização do SIC
9,4
3
Abarca questões relacionadas com
a disponibilização de informações
de interesse geral ou coletivo no site
oficial do município.
Disponibilização de informações
7,8
4
Abarca questões relacionadas com
a regulamentação e o
estabelecimento de processos para
garantir o direito à manifestação dos
usuários de serviços públicos.
Regulamentação do canal de comunicação
9,2
5
Abarca questões relacionadas com
a operacionalização do canal de
comunicação ou ouvidoria, a fim de
garantir o direito à manifestação dos
usuários de serviços públicos.
Funcionamento do canal de comunicação
8,7
6
Abarca questões relacionadas com
ações de engajamento público para
fomento do controle social.
Ações para fomento do controle social
2,8
7,72
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3. Análise da Execução Orçamentária e Financeira
Esta seção se destina à análise da conformidade da execução orçamentária e financeira dos
recursos do Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE durante o exercício de 2022, nos
termos do artigo 217-A do Regimento Interno e do artigo 22 da Instrução Normativa n.º 172/2022.
Escopo de Análise
A análise reproduzida nesta seção teve por base o escopo definido no Anexo da Instrução
Normativa n.º 172/2022, cujo conteúdo e objetivo estão sumarizados a seguir:
Parecer do Controle Interno
Verificar a existência de declaração do gestor que ateste conhecimento do parecer do Controle Interno
sobre as contas
Aplicação de Recursos na Educação Básica
Avaliar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e a
adequação da utilização dos recursos do Fundeb
Aplicação de Recursos na Saúde
Avaliar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde
Gestão Fiscal
Avaliar o equilíbrio financeiro do Município e o atendimento aos limites estabelecidos para as despesas
com pessoal e para a dívida consolidada
O conteúdo detalhado da análise da Execução Orçamentária e Financeira pode ser acessado
por meio do código QR ou no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/SIMAM/Paginas/Rel_LRF.aspx?relTipo=1
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3.1. Parecer do Controle Interno
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,
e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, nos termos do
caput do artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná.
O Sistema de Controle Interno do Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE contou com os
seguintes responsáveis durante o ano de 2022:
QUADRO 4 - Responsáveis pelo Sistema de Controle Interno – 2022
Nome Início Final
NATALICIA FRANCISCONI 02/07/22 31/12/24
VISLAINE APARECIDA PEDRETTI 01/06/21 01/07/22
FONTE: TCE-PR
O objetivo deste item é avaliar o cumprimento do artigo 7º da Lei Complementar Estadual n.º 113,
de 15 de dezembro de 2005, que exige que os gestores atestem, por meio de pronunciamento
expresso e indelegável, conhecimento sobre as conclusões contidas no Relatório Anual de
Controle Interno, elaborado pelo Controlador Geral do Município ou cargo equivalente.
Verifica-se que houve o encaminhamento da declaração em questão, motivo pelo qual conclui-se
que o governo municipal cumpriu o disposto no artigo 7º da Lei Complementar Estadual n.º
113, de 2005.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3.2. Aplicação de Recursos na Educação Básica
Aplicação Mínima na Educação Básica
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no caput do artigo 212 da
Constituição Federal, que determina que os Municípios apliquem, anualmente, no mínimo 25% da
receita de impostos, inclusive transferências, na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
(MDE).
No exercício em análise, apurou-se que o Município aplicou o montante de R$ 17.162.517,23 em
gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o que corresponde a 29,24% da receita
proveniente de impostos e transferências. Dessa forma, conclui-se que o governo municipal
cumpriu o previsto na Constituição Federal, art. 212.
TABELA 10 - Cálculo da aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2022
Especificação Valor (R$)
1. Receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais 58.701.434,41
2. Despesas com MDE para fins de apuração do limite mínimo (2.1 + 2.2) 20.959.178,35
2.1. Custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 14.001.368,65
2.2. Custeadas com receita de impostos (exceto FUNDEB) 6.957.809,70
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional 3.796.661,12
4. Total das despesas para fins de limite (2 - 3) 17.162.517,23
Percentual de aplicação em MDE sobre a receita de impostos líquida e
transferências constitucionais e legais (4 ÷ 1) 29,24%
FONTE: TCE-PR
GRÁFICO 7 – Evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino – 2019 a 2022
FONTE: TCE-PR
30,30%
28,27%
25,18%
29,24%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
2019 2020 2021 2022
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFB.37YQ
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
TABELA 11 - Detalhamento do valor da aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino por natureza da despesa – 2022
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 19.869.859,24
1.1 Pessoal e Encargos 13.523.658,62
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 6.346.200,62
1.3.1. Material de Consumo 2.427.218,17
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.813.172,88
1.3.3. Demais outras despesas correntes 1.105.809,57
2. Despesas de capital 1.089.319,11
2.1. Investimentos 1.089.319,11
2.1.1. Obras e Instalações 284.374,51
2.2.2. Equipamentos e Material Permanente 154.944,60
2.2.3. Demais investimentos 650.000,00
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional 3.796.661,12
4. Total das despesas para fins de apuração do limite mínimo (1 + 2 - 3) 17.162.517,23
FONTE: TCE-PR
Aplicação dos Recursos do Fundeb
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI e § 3º, da
Constituição Federal e no artigo 25, § 3º, da Lei Federal n.º 14.133, de 25 de dezembro de 2020,
que estabelecem aos Municípios a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo: 70% dos recursos
do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo
exercício, 90% dos recursos do Fundeb no exercício financeiro em que foram transferidos, 15%
dos recursos repassados pela União na forma de complementação Valor Anual Total por Aluno -
VAAT em despesas de capital e 50% dos recursos da complementação VAAT na educação infantil.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
No exercício em análise, apurou-se que o governo municipal:
Cumpriu o percentual mínimo da aplicação de recursos do Fundeb na remuneração dos
profissionais do magistério (Tabela 12, linha 2.1);
Cumpriu o percentual mínimo de utilização dos recursos do Fundeb no exercício de sua
arrecadação (Tabela 12, linha 3.1);
Cumpriu a aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT
em despesas de capital (Tabela 12, linha 4.1) e
Não cumpriu a aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação
VAAT na educação infantil (Tabela 12, linha 5.1).
TABELA 12 - Cálculo da aplicação mínima de recursos do Fundeb – 2022
Especificação Valor (R$)
1. Receitas totais transferidas pelo Fundeb (1.1 + 1.2 + 1.3) 14.680.832,13
1.1. Receitas de transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos 13.878.914,06
1.2. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAT (1) 801.918,07
1.3. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF (2) 0,00
2. Valor transferido que foi aplicado na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica 11.144.750,01
2.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram aplicados na
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (2 ÷ 1) 75,91
3. Valor transferido que não foi utilizado no exercício -122.454,59
3.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que não foram utilizados
no exercício (3 ÷ 1) -0,83
4. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado em despesas de capital 124.365,00
4.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi aplicado
em despesas de capital (4 ÷ 1.2) 15,51
5. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado na educação infantil 124.365,00
5.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi aplicado
na educação infantil (5 ÷ 1.2) 15,51
FONTE: TCE-PR
(1) Valor Anual Total por Aluno
(2) Valor Anual por Aluno
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3.3. Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no artigo 198, § 2º, inciso III, da
Constituição Federal c/c o artigo 7º, caput, da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro
de 2012, que determinam que os Municípios apliquem, anualmente, no mínimo 15% da receita de
impostos, inclusive transferências, em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
No exercício em análise, apurou-se que o Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE aplicou
o montante de R$ 11.274.988,96 em gastos com ASPS, o que corresponde a 20,18% da receita
proveniente de impostos e transferências. Dessa forma, conclui-se que o governo municipal
cumpriu o previsto no artigo 198, § 2º, inciso III, da Constituição Federal c/c o artigo 7º,
caput, da Lei Complementar Federal n.º 141/2012.
TABELA 13 - Cálculo de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2022
Especificação Valor
1. Total das receitas resultantes de impostos¹² e transferências constitucionais e
legais¹³ 55.881.991,89
2. Despesas com ASPS (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7) 11.274.988,96
2.1 Atenção Básica 11.173.377,78
2.2. Assistência hospitalar e ambulatorial 101.611,18
2.3. Suporte profilático e terapêutico 0,00
2.4. Vigilância sanitária 0,00
2.5. Vigilância epidemiológica 0,00
2.6. Alimentação e nutrição 0,00
2.7. Outras subfunções¹⁴ 0,00
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional (3.1 + 3.2 +
3.3) 0,00
3.1. Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem
Disponibilidade Financeira 0,00
3.2. Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores 0,00
3.3. Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar
Cancelados 0,00
4. Total das despesas com ASPS para fins de apuração do limite mínimo (2 - 3) 11.274.988,96
5. Percentual de aplicação em ASPS sobre a receita de impostos líquida e
transferências constitucionais e legais (4 ÷ 1) 20,18%
FONTE: TCE-PR
12
IPTU, ITBI, ISS, IRPF retido na fonte, com seus respectivos juros, multas, dívida ativa e outros encargos.
13 Cota-Parte: FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI-Exportação, e Compensações financeiras provenientes dos impostos e
transferências constitucionais.
14 Planejamento e Orçamento; Administração Geral e Financeira; Controle Interno; Normatização e Fiscalização;
Tecnologia da Informação; Formação de Recursos Humanos; e Proteção e Benefícios ao Trabalhador.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
GRÁFICO 8 - Evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de
Saúde – 2019 a 2022
FONTE: TCE-PR
TABELA 14 - Detalhamento do valor da aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde
por natureza da despesa – 2022
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 11.251.677,32
1.1. Pessoal e Encargos 5.045.411,87
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 6.206.265,45
1.3.1. Material de Consumo 1.211.560,70
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.732.448,37
1.3.3. Demais outras despesas correntes 1.262.256,38
2. Despesas de capital 23.311,64
2.1. Investimentos 23.311,64
2.1.1. Obras e Instalações 0,00
2.2.2. Equipamentos e Material Permanente 15.693,50
2.2.3. Demais investimentos 7.618,14
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional 0,00
4. Total das despesas com ASPS para fins de apuração do limite mínimo (1 + 2 - 3) 11.274.988,96
FONTE: TCE-PR
21,68% 22,14%
24,61%
20,18%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
2019 2020 2021 2022
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3.4. Gestão Fiscal
Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas,
convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
O objetivo deste item é avaliar o equilíbrio fiscal do Município, conforme previsto no artigo 1º, § 1º,
da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF), e no artigo 48, alínea b, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, analisando-se o
resultado orçamentário e o resultado financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios,
operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Como critérios para a apuração, registra-se que: o resultado não contempla os recursos
referentes às emendas parlamentares, foram excluídos os valores registrados no ativo
realizável e o item é considerado irregular quando, cumulativamente, o Município registrar, no
encerramento do exercício em análise, déficit orçamentário e resultado financeiro negativo.
No exercício em análise, apurou-se que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
obteve resultados orçamentário e financeiro negativo (Tabela 15, linhas 13 e 16). Dessa
forma, conclui-se que o governo municipal não cumpriu os artigos 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea b,
da Lei Federal n.º 4.320/64e o governo municipal não cumpriu os artigos 1º, § 1º, da LRF e 48,
alínea b, da Lei Federal n.º 4.320/64.
TABELA 15 - Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de
crédito e ao RPPS – 2019 a 2022
Especificação Exercício 2019 % Exercício 2020 % Exercício 2021 % Exercício 2022 %
1 - Receitas Correntes 46.468.645,90 100,00 49.392.375,81 100,00 57.077.485,88 98,07 69.611.569,90 100,00
4 - Despesas Correntes 41.928.792,57 90,23 43.686.784,91 88,45 50.655.014,13 87,03 65.715.447,67 94,40
5 - Despesas de Capital 3.184.466,45 6,85 3.090.967,88 6,26 5.472.974,74 9,40 3.963.523,14 5,69
6 - Soma da Despesa (4+5) 45.113.259,02 97,08 46.777.752,79 94,71 56.127.988,87 96,44 69.678.970,81 100,10
7 - RESULTADO
ORÇAMENTÁRIO DO
EXERCÍCIO (3-6)
1.355.386,88 2,92 2.614.623,02 5,29 2.073.247,01 3,56 -67.400,91 -0,10
8 - Interferências Financeiras -1.627.950,42 -3,50 -1.604.239,11 -3,25 -1.599.962,71 -2,75 -1.865.391,56 -2,68
9 - RESULTADO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO (7+8)
-272.563,54 -0,59 1.010.383,91 2,05 473.284,30 0,81 -1.932.792,47 -2,78
10 - Cancelamento de Restos
a Pagar 6.707,70 0,01 2.465,00 0,00 30.000,00 0,05 2.097,40 0,00
11 - Inscrição/Baixa de
Realizável por Cisão, Fusão
ou Extinção
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - Despesas Não
Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 - RESULTADO
AJUSTADO DO EXERCÍCIO
(9+10+11+12)
-265.855,84 -0,57 1.012.848,91 2,05 503.284,30 0,86 -1.930.695,07 -2,77
14 - Superávit/Déficit do
Exercício Anterior 301.650,70 0,65 35.794,86 0,07 1.048.643,77 1,80 1.551.928,07 2,23
15 - Total do Ativo Realizável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 - RESULTADO
FINANCEIRO ACUMULADO
DO EXERCÍCIO (13+14-15)
35.794,86 0,08 1.048.643,77 2,12 1.551.928,07 2,67 -378.767,00 -0,54
FONTE: TCE-PR
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28
PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
Despesa com Pessoal
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no artigo 23 da LRF, caso tenha
ocorrido o descumprimento do limite previsto em seu artigo 19, inciso III.
Consoante disposição dos artigos 19 e 23 da LRF, a despesa líquida com pessoal, em cada
período de apuração, não poderá exceder, no caso do Poder Executivo dos Municípios, 54% da
Receita Corrente Líquida (RCL). Se a despesa total com pessoal ultrapassar o limite, o percentual
excedente deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no
primeiro.
Vale destacar que, conforme os artigos 65 e 66 da LRF, em caso de período de baixo crescimento
do PIB, os prazos para o retorno das despesas com pessoal são duplicados e, em caso de
ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, os prazos ficam
suspensos enquanto perdurar a situação.
Considerando que não havia necessidade de reduções ou retornos aos limites para as despesas
com pessoal no exercício em análise, conclui-se que o Município cumpriu o disposto nos
artigos 19, inciso III, e 23 da LRF.
TABELA 16 - Cálculo da despesa com pessoal – 2021 e 2022
Data-base Receita Corrente
Líquida Ajustada (R$)
Despesa total com
Pessoal (R$) % Despendido Situação de
alerta
30/06/2020 54.320.243,27 27.753.637,25 51,09 Alerta 90%
31/12/2020 57.997.994,83 27.999.927,84 48,28 Normal
30/06/2021 62.484.950,72 27.630.707,72 44,22 Normal
31/12/2021 63.839.770,90 28.834.869,81 45,17 Normal
30/06/2022 72.517.725,58 31.563.552,98 43,53 Normal
31/12/2022 77.193.504,29 34.283.913,33 44,41 Normal
FONTE: TCE-PR
Dívida Consolidada
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no artigo 31 da LRF, caso tenha
ocorrido o descumprimento do limite previsto no artigo 3º, inciso II, da Resolução do Senado
Federal n.º 40, de 20 de dezembro de 2001.
De acordo com o dispositivo legal, quando há o descumprimento do limite máximo para a dívida
consolidada, de 120% da Receita Corrente Líquida do Município, esta deve ser reconduzida até o
término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no
primeiro.
Considerando que não havia necessidade de reduções ou retornos aos limites para a dívida
consolidada líquida no exercício em análise, conclui-se que o Município cumpriu o disposto
nos artigos 31 da LRF e 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal n.º 40/2001.
TABELA 17 - Dívida consolidada – 2021 e 2022
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29
PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Seção 3: Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
Mês e ano base Receita Corrente
Líquida (R$) Dívida consolidada líquida (R$) % da DCL sobre a
RCL Situação
31/12/2019 54.178.915,89 2.677.378,10 4,94 Normal
30/06/2020 54.320.243,27 2.939.981,89 5,41 Normal
31/12/2020 57.997.994,83 1.500.260,49 2,59 Normal
30/06/2021 62.484.950,72 -2.913.950,48 -4,66 Normal
31/12/2021 63.839.770,90 -771.879,21 -1,21 Normal
30/06/2022 72.517.725,58 -5.216.417,04 -7,19 Normal
31/12/2022 78.403.080,29 379.338,71 0,48 Normal
FONTE: TCE-PR
Nota: caso a Dívida Consolidada Líquida apresente valor negativo, isso é devido ao fato de as disponibilidades
líquidas serem superiores e suficientes para o pagamento da dívida consolidada do Município.
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30
Conclusão
Com fundamento no artigo 75, Inciso I, da Constituição do Estado do Paraná e de acordo com a
regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n.º 172/2022, esta unidade técnica realizou
o exame das contas do senhor RICARDO ANTONIO ORTINA na qualidade de prefeito municipal
de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE no ano de 2022.
A Avaliação da Atuação Governamental, efetuada com fulcro no artigo 18, Inciso I, da Instrução
Normativa n.º 172/202215
, se pautou na análise de ações e iniciativas de responsabilidade ou
influência direta do Chefe do Poder Executivo, notadamente no estabelecimento de objetivos, na
alocação de recursos públicos, na implementação de processos e na disponibilização de produtos
e serviços públicos nas seguintes áreas de atuação: Administração e Finanças, Assistência Social,
Educação, Saúde e Transparência e Relacionamento.
Como resultados da avaliação da atuação governamental obtida pelo governo em questão,
apuraram-se os seguintes graus de atendimento, em escala de 0 a 10, para cada área apreciada:
Educação: 6,86; Saúde: 7,79; Assistência Social: 5,30; Administração Financeira: 4,09;
Transparência e Relacionamento com o Cidadão: 7,7216
.
Por sua vez, o conteúdo avaliativo destinado à Análise da Execução Orçamentária e Financeira
comportou a verificação dos aspectos orçamentários e financeiros do Município, nos termos do
artigo 217-A do Regimento Interno e em conformidade com o escopo de análise estabelecido no
Anexo da Instrução Normativa n.º 172/2022.
De acordo com as conclusões contidas na Análise da Execução Orçamentária e Financeira e em
sintonia com o artigo 217-A do Regimento Interno e artigo 25 da Instrução Normativa n.º 172/2022,
considerando a existência de restrições apuradas no exame realizado, esta unidade técnica opina
pela irregularidade das contas relativas ao ano de 2022 do senhor RICARDO ANTONIO ORTINA,
na qualidade de prefeito municipal de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE.
Encaminhe-se o processo ao Relator, em atenção ao disposto no artigo 26 da Instrução Normativa
n.º 172/2022.
Curitiba - PR, 27 de julho de 2023.
15 A metodologia e o conteúdo da avaliação constam respectivamente das Notas Técnicas n.º 15/2022 e 17/2022
CGF/TCE-PR.
16 Para consultar de forma detalhada os quesitos que resultaram no alcance do grau de atendimento em cada uma das
áreas, acesse o seguinte endereço eletrônico: https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/contas-municipais-degoverno/346525/area/251
Ato emitido por
CARLOS ALBERTO
HEMBECKER
AUDITOR DE CONTROLE
EXTERNO
Matrícula 501255
Ato revisado por
EDUARDO SCHNORR
AUDITOR DE CONTROLE
EXTERNO
Matrícula 517011
Ato encaminhado por
LEVI RODRIGUES VAZ
COORDENADOR DA
COORDENADORIA DE
GESTÃO MUNICIPAL
Matrícula 516201
10. 010 - Despacho
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
GABINETE CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA
PROCESSO N.º: 193026/23
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO ANTONIO ORTINA
PROCURADOR/ADVOGADO:
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: 1110/23
Na forma do art. 26, §§ 1º e 2º1
, da IN 172/22, intime-se o Município de
Santo Antônio do Sudoeste, por seu prefeito, Sr. Ricardo Antonio Ortina, para,
querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os resultados
da avaliação da atuação governamental indicados na Instrução 3267/23-CGM (peça 9).
À Diretoria de Protocolo.
Com a resposta, encaminhe-se à Coordenadoria de Gestão Municipal
e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em conformidade com o § 3º2
do
dispositivo acima transcrito.
Publique-se.
Curitiba, 25 de agosto de 2023.
IVAN LELIS BONILHA
Conselheiro Relator
1
Art. 26. Após a emissão da instrução da unidade técnica, os autos serão encaminhados para análise do Relator e
apreciação da necessidade de concessão de contraditório ao Prefeito Municipal. § 1º O Relator poderá decidir se o
grau de atendimento de implementação das políticas públicas previsto no § 1º do art. 21 em uma ou mais áreas
avaliadas poderá conduzir à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas.
§ 2º Constatadas pelo Relator inconsistências que possam ensejar a emissão de Parecer Prévio que indique a
irregularidade ou a regularidade com ressalva das contas, será concedida ao Prefeito Municipal a oportunidade de
contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 351 do Regimento Interno.
2
§ 3º Em sede de contraditório, a unidade técnica se pronunciará exclusivamente sobre as ressalvas ou
irregularidades apontadas no opinativo sobre a avaliação da execução orçamentária e financeira previsto no inciso
III do art. 18.
11. 011 - Certidão de Comunicação Processual Eletrônica
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Diretoria de Protocolo
CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ELETRÔNICA
Certifico que a comunicação eletrônica nº 4871/2023, referente ao
Despacho Processual Diverso nº 1110/2023, foi disponibilizada no dia 31/08/2023, com prazo de
resposta inicial de 15 dias, tendo sido intimado(s) ao MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE.
Diretoria de Protocolo, em 31/08/2023
Documento assinado digitalmente
ARLEI DE FREITAS
TÉCNICO DE CONTROLE - matricula nº 506133
PROCESSO Nº - 193026/23
ASSUNTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Entidade - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Gestor atual - RICARDO ANTONIO ORTINA
Gestor das Contas - CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Gestor das Contas - RICARDO ANTONIO ORTINA
12. 012 - Certidão de Publicação DETC
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CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE PUBLICAÇÃO
Certifica-se que o(a) Despacho nº 1110/2023 – Gabinete Conselheiro Ivan Lelis Bonilha,
proferido(a) no processo acima citado, foi disponibilizado(a) no Diário Eletrônico do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná nº 3056, do dia 01/09/2023, considerando-se como data de
publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário, conforme o disposto
nos §§ 3º e 4º, do art. 386, do Regimento Interno.
Curitiba, 04/09/2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº: 193026/23
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO ANTONIO ORTINA
13. 013 - Certificação de Leitura
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
INFORMAÇÃO ELETRÔNICA AUTOMÁTICA
(art. 386, § 2º, incisos I e II do Regimento Interno do Tribunal)
Registramos, nesta data, que o destinatário da comunicação eletrônica abaixo identificada tomou
ciência do teor e dos prazos regimentais da comunicação, mediante consulta ao serviço de peticionamento
eletrônico e-Contas:
PROCESSO Nº: 193026/23
ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Sujeitos do Processo:
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Gestor atual: RICARDO ANTONIO ORTINA
Gestor das Contas: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Gestor das Contas: RICARDO ANTONIO ORTINA
Comunicação Eletrônica nº: 115093
Destinatário da Comunicação: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Data da Ciência: 04/09/2023
14. 014 - Recibo de Petição Intermediária - 590882-23, de 04-09-23
RECIBO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA Nº: 590882/23
Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os
seguintes dados indicados pelo credenciado:
PROCESSO: 193026/23
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Tipo de petição: PETIÇÃO DE OUTRA NATUREZA
DOCUMENTOS ANEXOS
- Petição (Contraditório 2022 - Processo n. 193026)
- Outros Documentos (Anexo I- Empenho X Servidor)
- Outros Documentos (Anexo II - Relatório Analítico da compet)
- Outros Documentos (Anexo III- MATRICULAS CMEI SONHO MEU 202)
- Outros Documentos (Anexo IV- MATRICULAS CMEI EDIL MARIA CAN)
- Outros Documentos (Anexo V - MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ )
- Outros Documentos (Anexo VI - MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ)
- Outros Documentos (Anexo VII- MATRICULAS CMEI BRANDINA MAGG)
- Outros Documentos (Anexo VIII - Guia de INSS e comprovante )
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ 75.927.582/0001-55, através do(a)
Representante Legal RICARDO ANTONIO ORTINA, CPF 020.697.089-77
Email: prefeito@pmsas.pr.gov.br
Telefone: 999145868
Curitiba, 04 de setembro de 2023 13:54:01
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Portal eContas Paraná Página 1
15. 015 - Petição (Contraditório 2022 - Processo n. 193026)
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Avenida Brasil, 1431 Fone: (46) 3563-8000 - CNPJ 75.927.582/0001-55 - CEP 85710-000
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Ofício nº 492/2023 Santo Antônio do Sudoeste-PR, 04 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor:
DD. Fernando Augusto Mello Guimarães
Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CURITIBA – PARANÁ.
PROCESSO: 193026/23
Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2022.
Entidade: Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR.
Assunto: Contas com Restrição
Instrução nº 3267/2023-CGM
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE- PR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº
75.927.582/0001-55, com endereço à Avenida Brasil, nº 1.431, centro, desta cidade de
Santo Antônio do Sudoeste, endereço eletrônico contabilidade2@pmsas.pr.gov.br,
telefone (46) 3563-8000, através de seu representante legal, o Prefeito Municipal Sr.
Ricardo Antonio Ortinã, vem à presença de Vossa Excelência para apresentar
contraditório ao processo de prestação de contas do exercício de 2022 desta
municipalidade.
I - DOS FATOS:
1. Da análise da TABELA 12, linha 5.1 “NÃO CUMPRIU A
APLICAÇÃO MÍNIMA DOS RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
VALOR ANUAL TOTAL POR ALUNO (VAAT) EM EDUCAÇÃO INFANTIL -
MÍNIMO DE 50%”.
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2. Constata-se que foram aplicados somente 15,51% do valor da
complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil. A
situação é passível de aplicação de multa administrativa, por infração à norma legal ou
regulamentar, prevista na alínea “g”, inciso IV, do art. 87, da Lei Complementar Estadual
nº 113/2005 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, em razão do não cumprimento do
regramento estabelecido pela Lei Federal nº 14.113/2020.
I.i – JUSTIFICAMOS:
3. Inicialmente reitera-se que a administração municipal está
comprometida com a legalidade estabelecida pela Lei Federal nº 14.113/2020, a qual
prevê a aplicação de mínimo 50% do valor da complementação do valor anual por aluno
(VAAT) em educação infantil.
4. Outrossim, cabe esclarecer que na Lei Orçamentaria Anual do
exercício 2022, assim como nos orçamentos anteriores, não havia previsão de dotação
orçamentária para SubFunção 365 – Educação Infantil para execução das despesas de
pessoal nas fontes do VAAT, somente nas SubFunção 361- Ensino Fundamental, um erro
formal que foi corrigido a partir do orçamento 2023.
5. Ocorre que as despesas com folha dos servidores municipais
da educação infantil do mês de julho de 2022 foram empenhadas na fonte padrão 101,
fonte 101 (nota de empenho n.º 5374/2022) e posteriormente estornadas para fonte
padrão correta 1038, fonte 1101 (nota de empenho n.º 5525/2022), mas utilizando a
subfunção errada 361- Ensino Fundamental.
6. Relatório, Relação de Empenhos Estornados\Cancelados retirado do
SIM AM da nota de estorno de empenho n.º 5374/2022:
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7. Relatório, Relação de Empenhos Emitidos retirado do SIM AM da
nota de empenho n.º 5525/2022, referente à fonte padrão VAAT.
8. No caso em questão, a nota de empenho de n.º 5374/2022 foi
parcialmente substituída pela nota empenho de n.º 5525/2022 que devido à importação
do sistema de recursos humanos é possível emitir pelo sistema de Contabilidade do
Município o documento EMPENHO X SERVIDOR, onde apresenta todos aos
servidores que este empenho se refere e, em destaque os pertencentes à educação
infantil, conforme Anexo I abaixo:
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ANEXO I:
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9. Para comprovar o vínculo dos servidores relacionados no
Anexo I com a Educação Infantil, encaminha-se para aferição o Relatório Analítico da
competência Julho 2022 (Anexo II) emitido pelo sistema de Recursos Humanos do
Município, onde constam em destaque os nomes e lotações dos profissionais da
Educação Infantil que fizeram parte da nota de empenho substituída. Conjuntamente
também é possível a verificação das devidas lotações pelo Tribunal de Contas através do
sistema SIAP.
10. Apresentam-se na sequência, as despesas com os servidores
tratados na nota de empenho substituída com recursos do VAAT, para calcular o valor
gasto com Educação Infantil:
EMPENHO X SERVIDOR
NOTA DE EMPENHO 5374/2022 SUBSTITUÍDA PARCIALMENTE PELO 5525/2022
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO
Nome Valor
ADRIELE MACIEL BRIZOLA 1.922,81
ALICIR DAIPRAI 3.482,47
ANA MARI RECH 5.405,28
ANA PAULA DA ROCHA 1.922,81
ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 1.922,81
ANA VANESSA SAVI 1.922,81
BARBARA APARECIDA DOS SANTOS 3.980,22
BEATRIS ELIZABETE PAZUCH 4.604,12
CARINA DE JESUS RAHINI 4.225,92
CLAUDETE MARIA ALVES 2.557,16
CLAUDETE MARIA ALVES 3.916,74
CLAUDIA APARECIDA BUDZINSKI 2.511,87
CLAUDIA FORCELINI CIESCA 1.860,78
CLEDIANA ALGERI 2.704,15
CLEDIANA ALGERI 2.241,45
DAIANE PATRICIA DE OLIVEIRA 2.028,88
EDENIR AREND 2.511,87
EDINA SALLA FENALI DELLANI 1.922,81
EDIVANI CASTIGLIONI 4.256,09
ELAINE APARECIDA MANN DA COSTA 1.922,81
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ESTADO DO PARANÁ
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ELAINE CRISTINA PALOSKI MUSTAFA 1.798,76
ELICA DE OLIVEIRA RAIMUNDO 1.922,81
ETHEL ELIONE TRES VAZ 3.370,13
FERNANDA BITENCOURT CAMARA 1.922,81
FRANCIELI BORTOLLI 1.922,81
GENESSI RODRIGUES DOS SANTOS MAESTRO 4.684,56
GESSICA CASTANHA MACHADO 1.922,81
INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA 3.482,47
INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA 3.032,74
ISADORA WISNIEWSKI GRONDONA 3.627,55
IVONETE PRESOTTO HENZ 4.107,71
JANETE PUCHALSKI DUARTE 4.278,57
JANETE PUCHALSKI DUARTE 3.513,44
JAQUELINE APARECIDA MUNIZ 1.922,81
JHENIFER THAIS ALGERI 4.434,68
JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK 2.350,03
JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK 2.049,17
JUCIANA MAESTRO CARLET 3.482,47
JUCIANA MAESTRO CARLET 3.032,74
KELLY CRISTIAN DOS SANTOS 2.761,75
KELLY CRISTIAN DOS SANTOS 2.511,87
LAURA PEREIRA PINTO 5.013,63
LAURA PEREIRA PINTO 3.963,17
LETICIA LEIRIA 1.922,81
LIDIANE MARIA BARILI 2.761,75
LORENI DE FATIMA ALVES 3.032,74
MARIA CRISTINA HANEL CORA 1.942,04
MARIA JOSE MACHADO GODOY 1.922,81
MARINA CORREIA DE SOUZA PAZINATTO 4.700,84
MARINA CORREIA DE SOUZA PAZINATTO 2.761,75
MARINEIDE TEDESCO 2.954,03
MARINEIDE TEDESCO 2.511,87
MARIONICE CASA DE OLIVEIRA 3.482,47
MARIONICE CASA DE OLIVEIRA 3.032,74
MARISETE OLIVEIRA DE SOUZA 4.114,81
MARIVANE BUCKER LEGRAMANTE 4.434,68
MARIVETE BENEDIX 2.992,57
MARIVETE BENEDIX 2.762,29
MARIVONE INES PEZZINI SCHAEFFER 4.434,68
MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES 4.238,37
MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES 3.482,47
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
____________________________________________________________________________
Avenida Brasil, 1431 Fone: (46) 3563-8000 - CNPJ 75.927.582/0001-55 - CEP 85710-000
Home Page: http://www.pmsas.pr.gov.br
MICHELE ELISA MAZIERO ASSOLINI 1.942,04
NADIA LUNARA DE SOUZA FERNANDES 1.922,81
NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO 2.761,75
NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO 2.511,87
NEIDE KRUMENAUER DOS SANTOS 4.718,30
NOEMI CORREIA DE SOUZA 4.479,97
REJANE CRISTINA HOPPE LANZONI 1.922,81
RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL MARCELINO 3.482,47
RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL MARCELINO 3.032,74
RITAEL NUNES DOS SANTOS 2.303,11
ROSA DA SILVA 5.405,28
ROSELI DALLABRIDA 2.394,37
ROSIMERI ALVES DA CONCEICAO 4.507,65
ROZELAINE APARECIDA DE LIMA 3.416,76
ROZELAINE APARECIDA DE LIMA 2.918,58
ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS ANJOS 5.150,85
ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS ANJOS 3.963,17
SABRINA LUIZA SCHERBAK 1.922,81
SANDRA CUCHI 3.391,33
SANDRA CUCHI 3.053,70
SILVANA CRISTINA ORTEGA DOS ANJOS 4.744,90
SILVETE CRESPAO BERNARDI 4.701,74
SIMONI CASANOVA OGREGON 4.684,56
SIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS 4.684,56
SOLAINE DE FATIMA FAVETTI 3.997,67
SONIA FRANCIELI MARIANO 3.627,55
TATIANA ADILES TARTARO 2.737,53
VANESSA TERESINHA KUHN 1.922,81
VANIA KUHN 1.922,81
VERA NILCE MARHOLT 3.482,47
VERA NILCE MARHOLT 2.761,75
VIVIANE DE FATIMA BOTH BUENO 6.783,06
TOTAL 297.672,85
11. Encaminham-se anexos os arquivos que demonstram os
alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil:
Anexo III - MATRICULAS CMEI SONHO MEU 2022.pdf
Anexo IV- MATRICULAS CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
2022.pdf
Anexo V- MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ MATERNAL 2022.pdf
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Anexo VI- MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ 2022.pdf
Anexo VII- MATRICULAS CMEI BRANDINA MAGGIONI 2022.pdf
12. A seguir, o quadro detalhado abaixo demonstra a nova
apuração do índice de aplicação do valor da complementação do valor anual por aluno
(VAAT) em educação infantil da Tabela 12, pagina 24 do contraditório em questão:
Especificação Valor (R$)
1. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União VAAT 801.918,07
2. Valor total gasto com transferências do Fundeb - Complementação da União
VAAT (conforme Demonstrativo da Despesa do Órgão)
801.918,07
2.1 Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado em
despesas de capital (Tabela 12 TCE, Item 4)
124.365,00
3. Valor gasto relativo à complementação VAAT para Educação
Infantil (3.1 + 3.2)
422.037,85
3.1 Valor estornado para à complementação VAAT na educação infantil 297.672,85
3.2 Valor relativo à complementação VAAT para Educação Infantil
(Tabela 12 TCE, Item 5)
124.365,00
4. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi
aplicado na educação infantil (3 ÷ 1)
52,63%
13. Outra consideração importante é que o processo nº
178163/2022 sobre a prestação de contas do exercício 2021 do município de Santo
Antônio do Sudoeste-PR, o qual obteve a mesma restrição do não cumprimento da
aplicação mínima em educação infantil com recursos do VAAT, tendo sido convertida
em ressalva após ser relatado e confirmado o mesmo erro formal de orçamento.
14. Neste sentido considera-se que os demonstrativos e
argumentos sejam suficientes para corrigir a porcentagem do índice de aplicação em
educação infantil dos recursos do VAAT, onde a nota de empenho apresentada na
defesa corrigiu a fonte de recurso e não a subfunção, por um erro formal na elaboração
da LOA 2022. Desta forma, objetiva-se comprovar que apesar na inexistência do código
correto da subfunção, a despesa no valor correspondente a R$ 297.672,85 foi executada
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com folha de pagamento dos profissionais de educação infantil, assim tendo o município
cumprido efetivamente o índice constitucional estabelecido.
15. Da análise da TABELA 15, linhas 13 e 16 “O MUNICIPIO
OBTEVE RESULTADOS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NEGATIVOS,
NÃO CUMPRIU OS ARTIGOS 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea b, da Lei Federal n. º
4.320/64”.
16. Constata-se que o Munícipio registrou no encerramento do
exercício em analise déficit orçamentário e resultado financeiro negativo no valor de R$
378.767,00 que corresponde a 0,54% da receita. Conforme tabela 15 abaixo:
TABELA 15 - Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a
programas, convênios, operações de crédito e ao RPPS – 2019 a 2022
Especificação Exercício 2019 % Exercício 2020 % Exercício 2021 % Exercício 2022 %
1 - Receitas Correntes 46.468.645,90 100,00 49.392.375,81 100,00 57.077.485,88 98,07 69.611.569,90 100,00
4 - Despesas Correntes 41.928.792,57 90,23 43.686.784,91 88,45 50.655.014,13 87,03 65.715.447,67 94,40
5 - Despesas de Capital 3.184.466,45 6,85 3.090.967,88 6,26 5.472.974,74 9,40 3.963.523,14 5,69
6 - Soma da Despesa (4+5) 45.113.259,02 97,08 46.777.752,79 94,71 56.127.988,87 96,44 69.678.970,81 100,10
7 - RESULTADO
ORÇAMENTÁRIO DO
EXERCÍCIO (3-6)
1.355.386,88 2,92 2.614.623,02 5,29 2.073.247,01 3,56 -67.400,91 -0,10
8 - Interferências Financeiras -1.627.950,42 -3,50 -1.604.239,11 -3,25 -1.599.962,71 -2,75 -1.865.391,56 -2,68
9 - RESULTADO DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO (7+8)
-272.563,54 -0,59 1.010.383,91 2,05 473.284,30 0,81 -1.932.792,47 -2,78
10 - Cancelamento de Restos
a Pagar 6.707,70 0,01 2.465,00 0,00 30.000,00 0,05 2.097,40 0,00
11 - Inscrição/Baixa de
Realizável por Cisão, Fusão
ou Extinção
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - Despesas Não
Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 - RESULTADO
AJUSTADO DO EXERCÍCIO
(9+10+11+12)
-265.855,84 -0,57 1.012.848,91 2,05 503.284,30 0,86 -1.930.695,07 -2,77
14 - Superávit/Déficit do
Exercício Anterior 301.650,70 0,65 35.794,86 0,07 1.048.643,77 1,80 1.551.928,07 2,23
15 - Total do Ativo Realizável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 - RESULTADO
FINANCEIRO ACUMULADO
DO EXERCÍCIO (13+14-15)
35.794,86 0,08 1.048.643,77 2,12 1.551.928,07 2,67 -378.767,00 -0,54
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17. O resultado negativo trata-se de restos a pagar com despesas
do INSS da folha de pagamento dos servidores municipais do mês de dezembro de
2022. A referida despesa corresponde à parte patronal da GUIA DARF INSS com
vencimento dia 20 de janeiro de 2023, conforme o Anexo VIII - Guia de INSS e
comprovante pagamento.
18. A tabela abaixo demonstra a apuração do déficit por fontes e
os valores retirados do SIM-AM:
19. Ocorre que o déficit obtido pelo município nas fontes não
vinculadas no termino do exercício de 2022 eram de despesas ainda não vencidas e que o
montante total correspondente 0,54% das receitas do exercício, que no entendimento
desta Corte de Contas em reiteradas decisões, foi por converter a irregularidade em
ressalva quando a extrapolação não excede o índice deficitário de até 5% das receitas
arrecadas no exercício, como os Acórdãos de Parecer Prévio Nº 165/18, Nº 91/21 e Nº
230/20 - Primeira Câmara, Nº 160/18, Nº 178/18 e Nº 509/19 - Segunda Câmara.
20. Assim vale destacar que o déficit apresentado foi pouco
significativo e que em situações análogas conforme Acórdão de Parecer Prévio Nº
196/21 – da Segunda Câmara, esta Corte, tem pugnado pela aplicação de ressalva às
contas e sem aplicação de multa, entendendo que o esse déficit não seria motivo
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suficiente para caracterizar desiquilíbrio orçamentário que implique na irregularidade das
contas, decisão essa, já consagrada pela jurisprudência deste TCE/PR.
II - DOS PEDIDOS:
a. Diante de todo o exposto, REQUER digne-se Vossa
Excelência, em considerar as argumentações deste pedido e com os documentos ora
juntados, seja o presente contraditório, recebido e acatado, vez que estes documentos,
data vênia, sanam o não cumprimento apontados de acordo com a regulamentação
estabelecida pela Instrução Normativa n.º 172/2022 e assim, em tempo, reconsidere o
posicionamento para o fim de emitir PARECER FAVORÁVEL ao
CUMPRIMENTO dos itens: da Tabela 12 linha 5.1 e Tabela 15 linhas 13 e 16;
pertinente ao exercício financeiro de 2022, consequentemente altere o entendimento
quanto a existência de restrições apuradas no exame anteriormente realizado, que opina
pela irregularidade das contas relativas ao ano de 2022.
Nestes termos,
Pede acatamento.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
16. 016 - Outros Documentos (Anexo I- Empenho X Servidor)
Município de Santo Antonio do Sudoeste - 2022
Empenho X Servidor
Equiplano Página:1
5374
4-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Número: Data: 26/07/2022 06.008.12.361.1201.2038 Natureza: 3.1.90.11.01.01 Fonte de recurso: 00101
Fornecedor:
Funcional: Valor do empenho: 712.885,68
Matricula Nome Valor
5513422 ADICIANE INEZ KUHN GRIMM 1.922,81
5513485 ADRIELE MACIEL BRIZOLA 1.922,81
98141 ALICIR DAIPRAI 3.482,47
3551 ALIZETE CANDIAGO 2.511,87
5513423 ANA CAROLINA LEMES MACHADO 1.922,81
16891 ANA CRISTINA TOMAZONI BATISTELLA 3.032,74
5513432 ANA FLAVIA MARCELINO BREMBATTI 1.816,75
5513483 ANA LUCIA CAPONI 1.736,73
96101 ANA MARI RECH 5.405,28
5513469 ANA PAULA DA ROCHA 1.922,81
5513484 ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 1.922,81
5513413 ANA VANESSA SAVI 1.922,81
811 ANGELA MARIA GAITKOSKI 4.684,56
4811 BARBARA APARECIDA DOS SANTOS 3.980,22
5513421 BARBARA JULIANA ZILIO 1.922,81
2291 BEATRIS ELIZABETE PAZUCH 4.604,12
16881 BELONI TERESINHA GUERRO 3.032,74
16882 BELONI TERESINHA GUERRO 2.761,75
4921 CARINA DE JESUS RAHINI 4.225,92
831 CELI APARECIDA DE ROCCO CORREA 2.761,75
832 CELI APARECIDA DE ROCCO CORREA 2.511,87
841 CEVANIR CUCHI CENCI 4.684,56
3561 CINTIA APARECIDA NAVA 4.434,68
5841 CLAIR SOBANSKI 4.204,40
16841 CLAUDETE CARMEM CAGOL MARTINAZZO 3.032,74
82641 CLAUDETE MARIA ALVES 2.557,16
82642 CLAUDETE MARIA ALVES 3.916,74
3571 CLAUDIA APARECIDA BUDZINSKI 2.511,87
5513466 CLAUDIA FORCELINI CIESCA 1.860,78
3581 CLEDIANA ALGERI 2.704,15
5513429 CLEDIANA ALGERI 2.241,45
851 CLEIA MARTA FIUZA DA SILVA 4.876,84
119671 CLEONICE VARASCHINI PEREIRA 3.482,47
5513420 CLEUNICE GENI KOLLENBERG RESCHKE 1.922,81
16751 CLEUZA DA ROCHA 5.646,73
5513473 CRISTIANI CARAMORI LAZZAROTTO 3.845,62
5513414 DAIANE DA SILVA AMARAL 1.922,81
3601 DAIANE FAE 2.704,15
5513442 DAIANE PATRICIA DE OLIVEIRA 2.028,88
4491 DANIELI RAMOS DE LIMA 4.889,38
106011 DEISE REGINA PARANA DE OLIVEIRA CORREIA SALLA 3.482,47
4331 DIEZICA APARECIDA MARAN DUTRA 2.608,82
3611 EDENIR AREND 2.511,87
5513418 EDINA SALLA FENALI DELLANI 1.922,81
2311 EDIVANI CASTIGLIONI 4.256,09
5513415 EDUARDO GODOY DA SILVA 1.922,81
5513474 ELAINE APARECIDA MANN DA COSTA 1.922,81
5513481 ELAINE CRISTINA PALOSKI MUSTAFA 1.798,76
6591 ELAINE DA SILVA DOS SANTOS SOMERA DE OLIVEIRA 2.238,54
5513427 ELAINE DA SILVA DOS SANTOS SOMERA DE OLIVEIRA 2.049,17
15251 ELIANE MARIA TAVARES 4.829,92
5513523 ELICA DE OLIVEIRA RAIMUNDO 1.922,81
115921 ELISANDRA SCHNEIDER TONINI 3.674,75
146611 ELISANDRA SCHNEIDER TONINI 3.225,02
100651 ELISANGELA MARIA SCHNEIDER GIONGO 3.963,17
100652 ELISANGELA MARIA SCHNEIDER GIONGO 3.513,44
6071 ELISIANE PEREIRA COSTA 4.204,40
4911 ELIZA MIRELI DA SILVA DOS SANTOS 2.495,39
Emitido por: Ana Maria Bandeira, na versão: 5532 p 11/08/2023 16:08:51
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Empenho X Servidor
Equiplano Página:2
5513479 ELIZAMA KLAHN TOFFOLI 1.922,81
871 ELIZANDRA ALGERI 2.761,75
3631 ELOISE MINEIA DA SILVA HERMES 4.819,24
146531 ELSA SALETE NICOLA SCARABOTTO 3.032,74
99461 ELSA SALETE NICOLA SCARABOTTO 3.482,47
106421 ESTER DE OLIVEIRA BATISTA 4.197,42
106422 ESTER DE OLIVEIRA BATISTA 3.791,59
99201 ETHEL ELIONE TRES VAZ 3.370,13
5513470 FERNANDA BITENCOURT CAMARA 1.922,81
5513465 FRANCIELI BORTOLLI 1.922,81
881 FRANCIELI DO CARMO FAE 2.761,75
882 FRANCIELI DO CARMO FAE 2.763,06
2941 FRANCIELI DOS SANTOS HEBERLE 3.914,97
5513486 FRANCIELI MORAIS NOVAK POZZA 1.922,81
891 GENESSI RODRIGUES DOS SANTOS MAESTRO 4.684,56
5513410 GESSICA CASTANHA MACHADO 1.922,81
5513526 GIAN CARLOS WITECK 1.922,81
115411 GIOVANA CARLA FIORESE SCHMITZHAUS 4.783,20
16102 GRACIELI FACINA 3.032,74
106931 INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA 3.482,47
106932 INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA 3.032,74
6091 ISADORA WISNIEWSKI GRONDONA 3.627,55
129391 IVANETE TELCH BREMBATTI 3.674,75
55921 IVANIA SALETE RAFFAELLY DA TRINDADE 4.700,84
129471 IVANIR MARIA SAVI MORESCO 3.482,46
129472 IVANIR MARIA SAVI MORESCO 2.919,46
95631 IVONE DALLABRIDA DE MATTOS 3.482,47
95632 IVONE DALLABRIDA DE MATTOS 3.032,74
901 IVONETE PRESOTTO HENZ 4.107,71
101111 JANETE PUCHALSKI DUARTE 4.278,57
101112 JANETE PUCHALSKI DUARTE 3.513,44
5513463 JAQUELINE APARECIDA MUNIZ 1.922,81
5513528 JAÍNE FIGUERÓ 1.922,81
5513468 JESSICA DA ROCHA DA SILVA 310,13
3871 JHENIFER THAIS ALGERI 4.434,68
101381 JOSEANE MARIA DE SA SGUAREZI DOS SANTOS 9.768,91
6211 JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK 2.350,03
5513428 JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK 2.049,17
4661 JOSIELE CRISTINA TELCH STRUB 2.586,65
116311 JUCIANA MAESTRO CARLET 3.482,47
146621 JUCIANA MAESTRO CARLET 3.032,74
5513417 JUCIELI HOFF 1.922,81
5513419 JULIANA NIHUES 1.922,81
911 KELLY CRISTIAN DOS SANTOS 2.761,75
912 KELLY CRISTIAN DOS SANTOS 2.511,87
79941 LAURA PEREIRA PINTO 5.013,63
79942 LAURA PEREIRA PINTO 3.963,17
16072 LEDI TEREZINHA RITTER SILVA 3.225,02
16152 LEILA MARA CAGOL 1.467,45
5513416 LETICIA LEIRIA 1.922,81
5513480 LIDIANE ALINE KURTZ 1.922,81
931 LIDIANE MARIA BARILI 2.761,75
4451 LIZIANI RIBAS DOS SANTOS DA SILVA 2.394,37
4452 LIZIANI RIBAS DOS SANTOS DA SILVA 2.238,54
146521 LORENA GUBIANI DE SOUZA FERNANDES 3.032,74
97411 LORENA GUBIANI DE SOUZA FERNANDES 3.482,47
15242 LORENI DE FATIMA ALVES 3.032,74
101031 LUCI PAUVELS 3.416,76
101032 LUCI PAUVELS 2.450,34
117381 MARCIA CRISTINA BARILI GIARETA 4.094,34
117382 MARCIA CRISTINA BARILI GIARETA 3.513,44
Emitido por: Ana Maria Bandeira, na versão: 5532 p 11/08/2023 16:08:51
Município de Santo Antonio do Sudoeste - 2022
Empenho X Servidor
Equiplano Página:3
5513411 MARCIA NEILA DE TONI GARCIA 1.922,81
3891 MARCOS NOVACK 5.299,94
105611 MARI DE MOURA VARGAS 3.370,13
105612 MARI DE MOURA VARGAS 3.032,74
5513430 MARIA CRISTINA HANEL CORA 1.942,04
5513529 MARIA JOSE MACHADO GODOY 1.922,81
3901 MARIA NOEMI BORGES 4.434,68
5111 MARILDA SALETE SCHREINER SALVADORI 4.204,40
71531 MARILEI APARECIDA DE ROCCO 4.563,62
71532 MARILEI APARECIDA DE ROCCO 3.482,47
55761 MARINA CORREIA DE SOUZA PAZINATTO 4.700,84
55762 MARINA CORREIA DE SOUZA PAZINATTO 2.761,75
961 MARINEIDE TEDESCO 2.954,03
962 MARINEIDE TEDESCO 2.511,87
2472 MARINEUSA TERESA DE QUEVEDO DE OLIVEIRA 4.376,59
5513425 MARINTANIA CAGOL ZIBETTI 1.922,81
100571 MARIONICE CASA DE OLIVEIRA 3.482,47
146541 MARIONICE CASA DE OLIVEIRA 3.032,74
2321 MARISETE OLIVEIRA DE SOUZA 4.114,81
3921 MARIVANE BUCKER LEGRAMANTE 4.434,68
3911 MARIVETE BENEDIX 2.992,57
3912 MARIVETE BENEDIX 2.762,29
3931 MARIVONE INES PEZZINI SCHAEFFER 4.434,68
5513482 MARIZA BUENO 1.922,81
82731 MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES 4.238,37
82732 MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES 3.482,47
70811 MARLI APARECIDA ZIBETTI CARNEIRO 3.482,47
146501 MARLI APARECIDA ZIBETTI CARNEIRO 3.032,74
116811 MERI MARGARETE ALMEIDA DE ARAUJO 4.307,09
5513434 MICHELE ELISA MAZIERO ASSOLINI 1.942,04
3951 MICHELI VANESCA RECH 4.434,68
16391 MIRIAN DE FATIMA DAL VESCO 3.242,45
16392 MIRIAN DE FATIMA DAL VESCO 3.981,90
16821 MONICA CRISTINA FEROLDI 3.513,44
16822 MONICA CRISTINA FEROLDI 3.242,45
5513462 NADIA LUNARA DE SOUZA FERNANDES 1.922,81
971 NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO 2.761,75
972 NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO 2.511,87
3981 NARA KLAHN VARGAS 4.626,96
712 NEIDE KRUMENAUER DOS SANTOS 4.718,30
4051 NILCEMAR FATIMA DE OLIVEIRA 5.515,20
2331 NOEMI CORREIA DE SOUZA 4.479,97
16801 ORACELIO DE LIMA MARTINS 3.032,74
16802 ORACELIO DE LIMA MARTINS 3.037,93
5513524 PATRICIA MALOSSI CONTI 1.922,81
5513412 QUEILA VARGAS MEIRELLES 1.986,90
981 QUESIA TEIXEIRA 3.712,67
982 QUESIA TEIXEIRA 2.511,87
5513467 RAFAELA CRISTINA LEINDECKER 1.922,81
4641 RAKEL CRISTINA HAHN PASTORINI 3.067,35
5513443 RAKEL CRISTINA HAHN PASTORINI 2.221,16
5513464 REJANE CRISTINA HOPPE LANZONI 1.922,81
5513435 RENATA CARLET LIMA 1.942,04
115251 RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL MARCELINO 3.482,47
115252 RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL MARCELINO 3.032,74
4931 RITAEL NUNES DOS SANTOS 2.303,11
6601 RONEI ANDRE CLOTH 2.238,54
125211 ROSA DA SILVA 5.405,28
991 ROSA FRANCISCONI 2.761,75
111851 ROSANA ALVES DA CONCEICAO MACIEL 3.830,71
146591 ROSANA ALVES DA CONCEICAO MACIEL 3.032,74
Emitido por: Ana Maria Bandeira, na versão: 5532 p 11/08/2023 16:08:51
Município de Santo Antonio do Sudoeste - 2022
Empenho X Servidor
Equiplano Página:4
4601 ROSELI DALLABRIDA 2.394,37
1011 ROSICLER KLOH BRISOLA 2.761,75
91131 ROSILMA GORETI COLACO MATOSO BUSSE 3.482,47
4821 ROSIMERI ALVES DA CONCEICAO 4.507,65
80521 ROZANGELA DA CONCEICAO DA SILVA 4.597,04
80522 ROZANGELA DA CONCEICAO DA SILVA 3.674,75
108121 ROZELAINE APARECIDA DE LIMA 3.416,76
108122 ROZELAINE APARECIDA DE LIMA 2.918,58
61141 ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS ANJOS 5.150,85
61142 ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS ANJOS 3.963,17
5513437 SABRINA LUIZA SCHERBAK 1.922,81
125481 SAMUEL RICHTER BUENO 3.674,75
125482 SAMUEL RICHTER BUENO 3.225,02
6361 SANDRA CUCHI 3.391,33
6362 SANDRA CUCHI 3.053,70
1031 SANDRO ROBERTO NAZARENO FLORES SOBRINHO 4.684,56
10922 SILVANA CRISTINA ORTEGA DOS ANJOS 4.744,90
4551 SILVETE CRESPAO BERNARDI 4.701,74
16851 SIMEI TRINDADE 3.032,74
16852 SIMEI TRINDADE 2.761,75
2052 SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA 2.603,21
5513426 SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA 2.049,17
1041 SIMONI CASANOVA OGREGON 4.684,56
4011 SIMONI PAULA ZANIN SAGRILO BARTZ 2.763,06
4012 SIMONI PAULA ZANIN SAGRILO BARTZ 2.509,74
1051 SIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS 4.684,56
95391 SIRLENE QUEIROZ BRAZIL 3.482,47
95392 SIRLENE QUEIROZ BRAZIL 3.336,01
2462 SOLAINE DE FATIMA FAVETTI 3.997,67
5861 SONIA FRANCIELI MARIANO 3.627,55
5513527 SUELEN TRISTACCI 1.922,81
91301 SUELI TEREZINHA BRUM DE ANDRADES 3.482,47
91302 SUELI TEREZINHA BRUM DE ANDRADES 3.032,74
4021 TAIS NODARI 2.511,87
4022 TAIS NODARI 2.281,59
1071 TATIANA ADILES TARTARO 2.737,53
4031 TATIANA FONTANELLA RAMOS 2.511,87
5513487 VANESSA ANDRE SILVA ARETZ 1.922,81
5513488 VANESSA TERESINHA KUHN 1.922,81
5513471 VANIA KUHN 1.922,81
117621 VERA NILCE MARHOLT 3.482,47
117622 VERA NILCE MARHOLT 2.761,75
15362 VIVIANE CRISTINA CARRE PEDON 3.225,02
4041 VIVIANE DE FATIMA BOTH BUENO 6.783,06
Critério de seleção:
Número empenho: 5374
Emitido por: Ana Maria Bandeira, na versão: 5532 p 11/08/2023 16:08:51
17. 017 - Outros Documentos (Anexo II - Relatório Analítico da compet)
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513422 ADICIANE INEZ KUHN GRIMM
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513485 ADRIELE MACIEL BRIZOLA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 137 - CMEI ALCIDES DALLANORA
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 416,99 Líquido: 3.065,48 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 326,89
22005 Desconto IRRF 90,10
Vantagens Descontos
Matrícula: 98141 ALICIR DAIPRAI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 269,08 Líquido: 2.242,79 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
22004 Desconto Previdência RGPS 210,42
22005 Desconto IRRF 29,81
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 3551 ALIZETE CANDIAGO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 593,52 Líquido: 1.329,29 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
22504 Consignado Banco Bradesco 438,65
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513423 ANA CAROLINA LEMES MACHADO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 322,89 Líquido: 2.709,85 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22004 Desconto Previdência RGPS 272,92
22005 Desconto IRRF 49,97
Vantagens Descontos
Matrícula: 16891 ANA CRISTINA TOMAZONI BATISTELLA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Nivel Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 1.942,04 Descontos: 270,61 Líquido: 1.671,43 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 19,23
22001 Falta 125,29
22004 Desconto Previdência RGPS 145,32
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513432 ANA FLAVIA MARCELINO BREMBATTI
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 344,20 Líquido: 1.578,61 FGTS: 138,94
21004 Salário 1.922,81 22001 Falta 186,08
22004 Desconto Previdência RGPS 138,12
22354 ASPM 20,00
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513483 ANA LUCIA CAPONI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 5.405,28 Descontos: 1.807,32 Líquido: 3.597,96 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 592,91
22005 Desconto IRRF 404,00
22374 Consignado Sicredi 810,41
Vantagens Descontos
Matrícula: 96101 ANA MARI RECH
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513469 ANA PAULA DA ROCHA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 137 - CMEI ALCIDES DALLANORA
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513484 ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513413 ANA VANESSA SAVI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.684,56 Descontos: 1.469,00 Líquido: 3.215,56 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 492,01
22005 Desconto IRRF 307,19
22400 App - Sindicato 28,85
22504 Consignado Banco Bradesco 640,95
Vantagens Descontos
Matrícula: 811 ANGELA MARIA GAITKOSKI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Nivel Superior 003
12/01/2015
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 134,60
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 393,40
22005 Desconto IRRF 97,91
22368 Consignado Caixa Economica 37,56
22504 Consignado Banco Bradesco 1.150,73
Vantagens Descontos
Matrícula: 4811 BARBARA APARECIDA DOS SANTOS
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Vantagens: 3.980,22 Descontos: 1.679,60 Líquido: 2.300,62 FGTS: 0,00
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513421 BARBARA JULIANA ZILIO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 007
20/02/2008
Vantagens: 4.604,12 Descontos: 772,38 Líquido: 3.831,74 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 75,87
21019 Anuênio 10,62
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.594,82
21731 Jornada Suplementar Licença 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 480,75
22005 Desconto IRRF 291,63
Vantagens Descontos
Matrícula: 2291 BEATRIS ELIZABETE PAZUCH
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 1.193,48 Líquido: 1.839,26 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22004 Desconto Previdência RGPS 647,40
22005 Desconto IRRF 546,08
Vantagens Descontos
Matrícula: 16881 BELONI TERESINHA GUERRO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 0,00 Líquido: 2.761,75 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
Vantagens Descontos
Matrícula: 16882 BELONI TERESINHA GUERRO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 003
01/04/2015
Vantagens: 4.225,92 Descontos: 695,10 Líquido: 3.530,82 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 150,67
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 427,80
22005 Desconto IRRF 218,45
22354 ASPM 20,00
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 4921 CARINA DE JESUS RAHINI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 910,34 Líquido: 1.851,41 FGTS: 0,00
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.761,75 22004 Desconto Previdência RGPS 574,48
22005 Desconto IRRF 335,86
Vantagens Descontos
Matrícula: 831 CELI APARECIDA DE ROCCO CORREA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
142 - ESCOLA MUNICIPAL DRIVAL MADRINELLI
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 0,00 Líquido: 2.511,87 FGTS: 0,00
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.511,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 832 CELI APARECIDA DE ROCCO CORREA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 142 - ESCOLA MUNICIPAL DORIVAL MAGRINELLI
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.684,56 Descontos: 1.898,44 Líquido: 2.786,12 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 492,01
22005 Desconto IRRF 221,88
22400 App - Sindicato 28,85
22504 Consignado Banco Bradesco 1.155,70
Vantagens Descontos
Matrícula: 841 CEVANIR CUCHI CENCI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 4.434,68 Descontos: 744,72 Líquido: 3.689,96 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 457,03
22005 Desconto IRRF 258,84
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 3561 CINTIA APARECIDA NAVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 142 - ESCOLA MUNICIPAL DORIVAL MAGRINELLI
Professor Pos Superior 003
01/03/2016
Vantagens: 4.204,40 Descontos: 608,49 Líquido: 3.595,91 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 129,15
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 424,79
22005 Desconto IRRF 183,70
Vantagens Descontos
Matrícula: 5841 CLAIR SOBANSKI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 365,96 Líquido: 2.666,78 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22004 Desconto Previdência RGPS 272,92
22005 Desconto IRRF 64,19
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 16841 CLAUDETE CARMEM CAGOL MARTINAZZO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Nivel Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.557,16 Descontos: 0,00 Líquido: 2.557,16 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.243,12
21019 Anuênio 314,04
Vantagens Descontos
Matrícula: 82641 CLAUDETE MARIA ALVES
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
142 - ESCOLA MUNICIPAL DRIVAL MADRINELLI
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Nivel Superior 015
10/02/1992
Vantagens: 3.916,74 Descontos: 1.449,28 Líquido: 2.467,46 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.841,52
21019 Anuênio 852,46
21402 Adic Tempo de Servico Magister 222,76
22004 Desconto Previdência RGPS 742,52
22005 Desconto IRRF 706,76
Vantagens Descontos
Matrícula: 82642 CLAUDETE MARIA ALVES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 137 - CMEI ALCIDES DALLANORA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 226,01 Líquido: 2.285,86 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
22004 Desconto Previdência RGPS 210,42
22005 Desconto IRRF 15,59
Vantagens Descontos
Matrícula: 3571 CLAUDIA APARECIDA BUDZINSKI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 582,94 Líquido: 1.339,87 FGTS: 148,87
21004 Salário 1.922,81 22001 Falta 62,03
22004 Desconto Previdência RGPS 149,29
22504 Consignado Banco Bradesco 371,62
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513466 CLAUDIA FORCELINI CIESCA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 2.241,45 Descontos: 0,00 Líquido: 2.241,45 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.028,88
21019 Anuênio 20,29
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513429 CLEDIANA ALGERI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.704,15 Descontos: 829,79 Líquido: 1.874,36 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22400 App - Sindicato 28,85
22004 Desconto Previdência RGPS 528,55
22005 Desconto IRRF 272,39
Vantagens Descontos
Matrícula: 3581 CLEDIANA ALGERI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 145 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GERMANO STRUB
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.876,84 Descontos: 778,01 Líquido: 4.098,83 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 518,93
22005 Desconto IRRF 259,08
Vantagens Descontos
Matrícula: 851 CLEIA MARTA FIUZA DA SILVA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 145 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GERMANO STRUB
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 416,99 Líquido: 3.065,48 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 326,89
22005 Desconto IRRF 90,10
Vantagens Descontos
Matrícula: 119671 CLEONICE VARASCHINI PEREIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513420 CLEUNICE GENI KOLLENBERG RESCHKE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 148 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ COLLA
Professor Pos Superior 007
20/02/2008
Vantagens: 5.646,73 Descontos: 1.634,45 Líquido: 4.012,28 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 436,07
21310 Gratificação de Função 192,28
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21501 Gratif Coord Escola Rural 480,70
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 626,71
22005 Desconto IRRF 459,01
22368 Consignado Caixa Economica 54,12
22504 Consignado Banco Bradesco 494,61
Vantagens Descontos
Matrícula: 16751 CLEUZA DA ROCHA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Nivel Superior 001
01/09/2021
Vantagens: 3.845,62 Descontos: 540,42 Líquido: 3.305,20 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 374,56
22005 Desconto IRRF 165,86
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513473 CRISTIANI CARAMORI LAZZAROTTO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 174,87 Líquido: 1.747,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
22354 ASPM 20,00
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513414 DAIANE DA SILVA AMARAL
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.704,15 Descontos: 275,99 Líquido: 2.428,16 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 233,49
22005 Desconto IRRF 42,50
Vantagens Descontos
Matrícula: 3601 DAIANE FAE
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 001
02/08/2021
Vantagens: 2.028,88 Descontos: 164,41 Líquido: 1.864,47 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.028,88 22004 Desconto Previdência RGPS 164,41
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513442 DAIANE PATRICIA DE OLIVEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 153 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL TIRADENTES
Professor Pos Superior 004
01/10/2013
Vantagens: 4.889,38 Descontos: 824,85 Líquido: 4.064,53 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 177,36
21322 Diferença de Vencimentos 379,92
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 520,68
22005 Desconto IRRF 304,17
Vantagens Descontos
Matrícula: 4491 DANIELI RAMOS DE LIMA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 421,17 Líquido: 3.061,30 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 326,89
22005 Desconto IRRF 65,43
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 106011 DEISE REGINA PARANA DE OLIVEIRA CORREIA SALLA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 004
08/04/2014
Vantagens: 2.372,20 Descontos: 244,63 Líquido: 2.127,57 FGTS: 0,00
21023 Licença Maternidade RGPS 2.372,20 22004 Desconto Previdência RGPS 195,31
22005 Desconto IRRF 20,47
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 4611 DIANA CAVAGNOLLI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 151 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL SEBASTIÃO PINTO
Professor Pos Superior 004
08/04/2013
Vantagens: 2.608,82 Descontos: 244,04 Líquido: 2.364,78 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 199,53
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 222,05
22005 Desconto IRRF 21,99
Vantagens Descontos
Matrícula: 4331 DIEZICA APARECIDA MARAN DUTRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 137 - CMEI ALCIDES DALLANORA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 226,01 Líquido: 2.285,86 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
22004 Desconto Previdência RGPS 210,42
22005 Desconto IRRF 15,59
Vantagens Descontos
Matrícula: 3611 EDENIR AREND
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513418 EDINA SALLA FENALI DELLANI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Ensino Medio 007
20/02/2008
Vantagens: 4.256,09 Descontos: 1.382,95 Líquido: 2.873,14 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 269,19
21322 Diferença de Vencimentos 141,28
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 432,02
22005 Desconto IRRF 133,50
22504 Consignado Banco Bradesco 817,43
Vantagens Descontos
Matrícula: 2311 EDIVANI CASTIGLIONI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 149 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL MATURINO
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513415 EDUARDO GODOY DA SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513474 ELAINE APARECIDA MANN DA COSTA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 267,75 Líquido: 1.655,06 FGTS: 143,91
21004 Salário 1.922,81 22001 Falta 124,05
22004 Desconto Previdência RGPS 143,70
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513481 ELAINE CRISTINA PALOSKI MUSTAFA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 2.049,17 Descontos: 0,00 Líquido: 2.049,17 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.028,88
21019 Anuênio 20,29
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513427 ELAINE DA SILVA DOS SANTOS SOMERA DE OLIVEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 003
15/08/2017
Vantagens: 2.238,54 Descontos: 666,85 Líquido: 1.571,69 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 86,10
22004 Desconto Previdência RGPS 436,45
22005 Desconto IRRF 230,40
Vantagens Descontos
Matrícula: 6591 ELAINE DA SILVA DOS SANTOS SOMERA DE OLIVEIRA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.829,92 Descontos: 762,37 Líquido: 4.067,55 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 484,52
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 512,36
22005 Desconto IRRF 250,01
Vantagens Descontos
Matrícula: 15251 ELIANE MARIA TAVARES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
PROFESSOR PSS 001
11/04/2022
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513523 ELICA DE OLIVEIRA RAIMUNDO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.674,75 Descontos: 1.557,49 Líquido: 2.117,26 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 802,14
22005 Desconto IRRF 755,35
Vantagens Descontos
Matrícula: 115921 ELISANDRA SCHNEIDER TONINI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.225,02 Descontos: 815,53 Líquido: 2.409,49 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22377 Consignado Sicoob 815,53
Vantagens Descontos
Matrícula: 146611 ELISANDRA SCHNEIDER TONINI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.963,17 Descontos: 1.735,14 Líquido: 2.228,03 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21308 Gratificação Direção 480,70
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 906,76
Vantagens Descontos
Matrícula: 100651 ELISANGELA MARIA SCHNEIDER GIONGO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.513,44 Descontos: 546,39 Líquido: 2.967,05 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21308 Gratificação Direção 480,70
22368 Consignado Caixa Economica 546,39
Vantagens Descontos
Matrícula: 100652 ELISANGELA MARIA SCHNEIDER GIONGO
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 003
02/05/2016
Vantagens: 4.204,40 Descontos: 1.463,76 Líquido: 2.740,64 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 129,15
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 424,79
22005 Desconto IRRF 155,26
22504 Consignado Banco Bradesco 883,71
Vantagens Descontos
Matrícula: 6071 ELISIANE PEREIRA COSTA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 153 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL TIRADENTES
Professor Pos Superior 003
01/04/2015
Vantagens: 2.495,39 Descontos: 222,94 Líquido: 2.272,45 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 150,67
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 208,44
22005 Desconto IRRF 14,50
Vantagens Descontos
Matrícula: 4911 ELIZA MIRELI DA SILVA DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513479 ELIZAMA KLAHN TOFFOLI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 1.154,57 Líquido: 1.607,18 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22004 Desconto Previdência RGPS 240,40
22005 Desconto IRRF 17,86
22374 Consignado Sicredi 867,46
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 871 ELIZANDRA ALGERI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 30 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 4.819,24 Descontos: 850,31 Líquido: 3.968,93 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 510,86
22005 Desconto IRRF 290,60
22354 ASPM 20,00
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 3631 ELOISE MINEIA DA SILVA HERMES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.464,84 Líquido: 2.017,63 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 716,54
Vantagens Descontos
Matrícula: 99461 ELSA SALETE NICOLA SCARABOTTO
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 637,10 Líquido: 2.395,64 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22368 Consignado Caixa Economica 637,10
Vantagens Descontos
Matrícula: 146531 ELSA SALETE NICOLA SCARABOTTO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 012
01/02/1999
Vantagens: 4.197,42 Descontos: 2.162,00 Líquido: 2.035,42 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 645,94
21308 Gratificação Direção 480,70
21330 Diferença de Salários 262,34
22504 Consignado Banco Bradesco 285,95
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 1.047,67
Vantagens Descontos
Matrícula: 106421 ESTER DE OLIVEIRA BATISTA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.791,59 Descontos: 949,33 Líquido: 2.842,26 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21308 Gratificação Direção 480,70
21322 Diferença de Vencimentos 278,15
22374 Consignado Sicredi 949,33
Vantagens Descontos
Matrícula: 106422 ESTER DE OLIVEIRA BATISTA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.548,92 Líquido: 1.933,55 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22001 Falta 112,34
22004 Desconto Previdência RGPS 313,41
22005 Desconto IRRF 43,80
22368 Consignado Caixa Economica 621,76
22504 Consignado Banco Bradesco 457,61
Vantagens Descontos
Matrícula: 99201 ETHEL ELIONE TRES VAZ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513470 FERNANDA BITENCOURT CAMARA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513465 FRANCIELI BORTOLLI
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 556,82 Líquido: 2.204,93 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 78,15
21019 Anuênio 10,94
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.672,66
22504 Consignado Banco Bradesco 556,82
Vantagens Descontos
Matrícula: 881 FRANCIELI DO CARMO FAE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.763,06 Descontos: 1.420,02 Líquido: 1.343,04 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 81,03
21019 Anuênio 8,10
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.673,93
22504 Consignado Banco Bradesco 380,21
22004 Desconto Previdência RGPS 609,64
22005 Desconto IRRF 430,17
Vantagens Descontos
Matrícula: 882 FRANCIELI DO CARMO FAE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Professor Pos Superior 006
05/10/2009
Vantagens: 3.914,97 Descontos: 1.119,56 Líquido: 2.795,41 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.352,03
21019 Anuênio 282,24
21310 Gratificação de Função 800,00
21502 Gratif Suporte Pedagogico Adm 480,70
22004 Desconto Previdência RGPS 384,27
22005 Desconto IRRF 117,93
22400 App - Sindicato 28,85
22504 Consignado Banco Bradesco 588,51
Vantagens Descontos
Matrícula: 2941 FRANCIELI DOS SANTOS HEBERLE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513486 FRANCIELI MORAIS NOVAK POZZA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.684,56 Descontos: 713,89 Líquido: 3.970,67 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 78,15
21019 Anuênio 10,94
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.672,66
21731 Jornada Suplementar Licença 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 492,01
22005 Desconto IRRF 221,88
Vantagens Descontos
Matrícula: 891 GENESSI RODRIGUES DOS SANTOS MAESTRO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513410 GESSICA CASTANHA MACHADO
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR PSS 001
02/05/2022
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513526 GIAN CARLOS WITECK
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 4.783,20 Descontos: 860,95 Líquido: 3.922,25 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21310 Gratificação de Função 1.300,73
22004 Desconto Previdência RGPS 505,82
22005 Desconto IRRF 326,28
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 115411 GIOVANA CARLA FIORESE SCHMITZHAUS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 1.299,93 Líquido: 1.732,81 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22004 Desconto Previdência RGPS 272,92
22005 Desconto IRRF 49,97
22377 Consignado Sicoob 129,09
22400 App - Sindicato 28,85
22504 Consignado Banco Bradesco 819,10
Vantagens Descontos
Matrícula: 16102 GRACIELI FACINA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.412,70 Líquido: 2.069,77 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 664,40
Vantagens Descontos
Matrícula: 106931 INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 0,00 Líquido: 3.032,74 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
Vantagens Descontos
Matrícula: 106932 INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Pos Superior 003
02/05/2016
Vantagens: 3.627,55 Descontos: 501,99 Líquido: 3.125,56 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 129,15
21344 Jornada Suplementar 1.345,96
22004 Desconto Previdência RGPS 344,30
22005 Desconto IRRF 137,69
22354 ASPM 20,00
Vantagens Descontos
Matrícula: 6091 ISADORA WISNIEWSKI GRONDONA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
página 14 de 38
RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 145 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GERMANO STRUB
Professor Pos Superior 012
02/05/1998
Vantagens: 3.674,75 Descontos: 466,02 Líquido: 3.208,73 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 350,64
22005 Desconto IRRF 115,38
Vantagens Descontos
Matrícula: 129391 IVANETE TELCH BREMBATTI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 015
08/02/1988
Vantagens: 4.700,84 Descontos: 790,83 Líquido: 3.910,01 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 3.068,86
21019 Anuênio 1.043,41
21402 Adic Tempo de Servico Magister 588,57
22004 Desconto Previdência RGPS 494,29
22005 Desconto IRRF 267,69
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 55921 IVANIA SALETE RAFFAELLY DA TRINDADE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
02/05/1998
Vantagens: 3.482,46 Descontos: 1.370,04 Líquido: 2.112,42 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 90,59
21019 Anuênio 21,74
21036 LICENÇA ESPECIAL 3.370,13
22004 Desconto Previdência RGPS 732,44
22005 Desconto IRRF 637,60
Vantagens Descontos
Matrícula: 129471 IVANIR MARIA SAVI MORESCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 008
04/08/2004
Vantagens: 2.919,46 Descontos: 0,00 Líquido: 2.919,46 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 80,49
21019 Anuênio 13,68
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.825,29
Vantagens Descontos
Matrícula: 129472 IVANIR MARIA SAVI MORESCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.464,84 Líquido: 2.017,63 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 716,54
Vantagens Descontos
Matrícula: 95631 IVONE DALLABRIDA DE MATTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 0,00 Líquido: 3.032,74 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
Vantagens Descontos
Matrícula: 95632 IVONE DALLABRIDA DE MATTOS
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.107,71 Descontos: 1.908,41 Líquido: 2.199,30 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21344 Jornada Suplementar 1.345,96
22004 Desconto Previdência RGPS 411,25
22005 Desconto IRRF 171,23
22400 App - Sindicato 28,85
22504 Consignado Banco Bradesco 1.297,08
Vantagens Descontos
Matrícula: 901 IVONETE PRESOTTO HENZ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
PROFESSOR PSS 001
02/05/2022
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513528 JAÍNE FIGUERÓ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 4.278,57 Descontos: 1.769,74 Líquido: 2.508,83 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21322 Diferença de Vencimentos 315,40
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 941,36
Vantagens Descontos
Matrícula: 101111 JANETE PUCHALSKI DUARTE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.513,44 Descontos: 0,00 Líquido: 3.513,44 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21500 Gratif Coord Creche 480,70
Vantagens Descontos
Matrícula: 101112 JANETE PUCHALSKI DUARTE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513463 JAQUELINE APARECIDA MUNIZ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 310,13
21023 Licença Maternidade RGPS 1.612,68
22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513468 JESSICA DA ROCHA DA SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 005
09/02/2012
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 457,03
22005 Desconto IRRF 258,84
22504 Consignado Banco Bradesco 366,11
Vantagens Descontos
Matrícula: 3871 JHENIFER THAIS ALGERI
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Vantagens: 4.434,68 Descontos: 1.081,98 Líquido: 3.352,70 FGTS: 0,00
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 30 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 9.768,91 Descontos: 3.551,82 Líquido: 6.217,09 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21344 Jornada Suplementar 2.808,44
21516 Gratif Cargo Comissionado - 6 3.478,00
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 1.589,29
22377 Consignado Sicoob 1.105,30
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 101381 JOSEANE MARIA DE SA SGUAREZI DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 2.049,17 Descontos: 557,52 Líquido: 1.491,65 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.028,88
21019 Anuênio 20,29
22377 Consignado Sicoob 557,52
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513428 JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 004
14/06/2016
Vantagens: 2.350,03 Descontos: 1.748,80 Líquido: 601,23 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 133,02
22504 Consignado Banco Bradesco 1.144,79
22004 Desconto Previdência RGPS 452,06
22005 Desconto IRRF 151,95
Vantagens Descontos
Matrícula: 6211 JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 145 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GERMANO STRUB
Professor Pos Superior 004
24/04/2014
Vantagens: 2.586,65 Descontos: 818,71 Líquido: 1.767,94 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 177,36
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 219,39
22005 Desconto IRRF 34,74
22374 Consignado Sicredi 564,58
Vantagens Descontos
Matrícula: 4661 JOSIELE CRISTINA TELCH STRUB
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.412,70 Líquido: 2.069,77 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 664,40
Vantagens Descontos
Matrícula: 116311 JUCIANA MAESTRO CARLET
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 0,00 Líquido: 3.032,74 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
Vantagens Descontos
Matrícula: 146621 JUCIANA MAESTRO CARLET
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 148 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ COLLA
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513417 JUCIELI HOFF
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21023 Licença Maternidade RGPS 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513424 JULIANA DE AVILA MEES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 144 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GENERAL GOMES
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513419 JULIANA NIHUES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 137 - CMEI ALCIDES DALLANORA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 910,34 Líquido: 1.851,41 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22004 Desconto Previdência RGPS 574,48
22005 Desconto IRRF 335,86
Vantagens Descontos
Matrícula: 911 KELLY CRISTIAN DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 137 - CMEI ALCIDES DALLANORA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 0,00 Líquido: 2.511,87 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
Vantagens Descontos
Matrícula: 912 KELLY CRISTIAN DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 015
15/03/1991
Vantagens: 5.013,63 Descontos: 3.164,96 Líquido: 1.848,67 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 3.068,86
21019 Anuênio 951,35
21402 Adic Tempo de Servico Magister 512,72
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22368 Consignado Caixa Economica 112,17
22377 Consignado Sicoob 852,96
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 1.371,45
Vantagens Descontos
Matrícula: 79941 LAURA PEREIRA PINTO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.963,17 Descontos: 957,13 Líquido: 3.006,04 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22368 Consignado Caixa Economica 44,22
22377 Consignado Sicoob 912,91
Vantagens Descontos
Matrícula: 79942 LAURA PEREIRA PINTO
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:57
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 145 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GERMANO STRUB
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.225,02 Descontos: 358,66 Líquido: 2.866,36 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 296,00
22005 Desconto IRRF 62,66
Vantagens Descontos
Matrícula: 16072 LEDI TEREZINHA RITTER SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 1.467,45 Descontos: 28,85 Líquido: 1.438,60 FGTS: 0,00
21028 Auxílio Doença RGPS Entidade 1.467,45 22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 16152 LEILA MARA CAGOL
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513416 LETICIA LEIRIA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513480 LIDIANE ALINE KURTZ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 286,70 Líquido: 2.475,05 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22004 Desconto Previdência RGPS 240,40
22005 Desconto IRRF 46,30
Vantagens Descontos
Matrícula: 931 LIDIANE MARIA BARILI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 004
12/08/2013
Vantagens: 2.394,37 Descontos: 810,82 Líquido: 1.583,55 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 177,36
22400 App - Sindicato 28,85
22004 Desconto Previdência RGPS 484,78
22005 Desconto IRRF 297,19
Vantagens Descontos
Matrícula: 4451 LIZIANI RIBAS DOS SANTOS DA SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 003
15/08/2017
Vantagens: 2.238,54 Descontos: 20,00 Líquido: 2.218,54 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 86,10
22354 ASPM 20,00
Vantagens Descontos
Matrícula: 4452 LIZIANI RIBAS DOS SANTOS DA SILVA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.779,33 Líquido: 1.703,14 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22368 Consignado Caixa Economica 366,63
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 664,40
Vantagens Descontos
Matrícula: 97411 LORENA GUBIANI DE SOUZA FERNANDES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 705,95 Líquido: 2.326,79 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22368 Consignado Caixa Economica 705,95
Vantagens Descontos
Matrícula: 146521 LORENA GUBIANI DE SOUZA FERNANDES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 337,11 Líquido: 2.695,63 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22004 Desconto Previdência RGPS 272,92
22005 Desconto IRRF 64,19
Vantagens Descontos
Matrícula: 15242 LORENI DE FATIMA ALVES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 8.032,03 Descontos: 1.681,01 Líquido: 6.351,02 FGTS: 0,00
61001 Saldo Salário Rescisão 1.067,01
61051 Décimo Rescisão 1.285,06
61151 Férias Venc Rescisão 3.007,04
61190 1/3 Férias Venc Rescisão 1.002,35
61101 Férias Prop. Rescisão 1.252,93
61140 1/3 Férias Prop. Rescisão 417,64
62004 Desconto Previdência RGPS Saldo 80,02
62051 Desconto Primeira Parcela Décimo 1.503,52
62053 Desconto Previdência RGPS 97,47
Vantagens Descontos
Matrícula: 16861 LOURDES IOLANDA SOTILLI CAUTON
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Nivel Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.416,76 Descontos: 1.948,08 Líquido: 1.468,68 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.600,39
21019 Anuênio 624,09
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22368 Consignado Caixa Economica 219,94
22377 Consignado Sicoob 530,61
22400 App - Sindicato 28,85
22004 Desconto Previdência RGPS 657,56
22005 Desconto IRRF 511,12
Vantagens Descontos
Matrícula: 101031 LUCI PAUVELS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Nivel Superior 004
01/02/2012
Vantagens: 2.450,34 Descontos: 729,82 Líquido: 1.720,52 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.052,78
21019 Anuênio 205,28
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22377 Consignado Sicoob 670,19
22504 Consignado Banco Bradesco 59,63
Vantagens Descontos
Matrícula: 101032 LUCI PAUVELS
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 4.094,34 Descontos: 2.152,59 Líquido: 1.941,75 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21322 Diferença de Vencimentos 131,17
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22377 Consignado Sicoob 433,51
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 890,70
Vantagens Descontos
Matrícula: 117381 MARCIA CRISTINA BARILI GIARETA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.513,44 Descontos: 937,89 Líquido: 2.575,55 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22377 Consignado Sicoob 937,89
Vantagens Descontos
Matrícula: 117382 MARCIA CRISTINA BARILI GIARETA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513411 MARCIA NEILA DE TONI GARCIA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 144 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GENERAL GOMES
Professor Pos Superior 005
09/02/2012
Vantagens: 5.299,94 Descontos: 1.555,18 Líquido: 3.744,76 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21310 Gratificação de Função 192,28
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21501 Gratif Coord Escola Rural 480,70
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 578,16
22005 Desconto IRRF 383,61
22504 Consignado Banco Bradesco 593,41
Vantagens Descontos
Matrícula: 3891 MARCOS NOVACK
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.502,74 Líquido: 1.979,73 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22001 Falta 112,34
22354 ASPM 20,00
22004 Desconto Previdência RGPS 732,57
22005 Desconto IRRF 637,83
Vantagens Descontos
Matrícula: 105611 MARI DE MOURA VARGAS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 0,00 Líquido: 3.032,74 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
Vantagens Descontos
Matrícula: 105612 MARI DE MOURA VARGAS
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Nivel Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 1.942,04 Descontos: 555,11 Líquido: 1.386,93 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 19,23
22004 Desconto Previdência RGPS 156,60
22504 Consignado Banco Bradesco 398,51
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513430 MARIA CRISTINA HANEL CORA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
PROFESSOR PSS 001
02/05/2022
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513529 MARIA JOSE MACHADO GODOY
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 4.434,68 Descontos: 673,21 Líquido: 3.761,47 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 457,03
22005 Desconto IRRF 216,18
Vantagens Descontos
Matrícula: 3901 MARIA NOEMI BORGES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 003
01/09/2015
Vantagens: 4.204,40 Descontos: 1.645,79 Líquido: 2.558,61 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 129,15
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 424,79
22005 Desconto IRRF 214,28
22374 Consignado Sicredi 478,77
22504 Consignado Banco Bradesco 527,95
Vantagens Descontos
Matrícula: 5111 MARILDA SALETE SCHREINER SALVADORI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 015
01/03/1990
Vantagens: 4.563,62 Descontos: 2.562,22 Líquido: 2.001,40 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 3.068,86
21019 Anuênio 982,04
21402 Adic Tempo de Servico Magister 512,72
22368 Consignado Caixa Economica 618,33
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 1.115,51
Vantagens Descontos
Matrícula: 71531 MARILEI APARECIDA DE ROCCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 811,00 Líquido: 2.671,47 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22368 Consignado Caixa Economica 811,00
Vantagens Descontos
Matrícula: 71532 MARILEI APARECIDA DE ROCCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 015
08/02/1988
21003 Vencimento 3.068,86
21019 Anuênio 1.043,41
21402 Adic Tempo de Servico Magister 588,57
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 902,91
Vantagens Descontos
Matrícula: 55761 MARINA CORREIA DE SOUZA PAZINATTO
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Vantagens: 4.700,84 Descontos: 1.731,29 Líquido: 2.969,55 FGTS: 0,00
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 28,85 Líquido: 2.732,90 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 55762 MARINA CORREIA DE SOUZA PAZINATTO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.954,03 Descontos: 1.017,64 Líquido: 1.936,39 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 601,40
22005 Desconto IRRF 416,24
Vantagens Descontos
Matrícula: 961 MARINEIDE TEDESCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 0,00 Líquido: 2.511,87 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
Vantagens Descontos
Matrícula: 962 MARINEIDE TEDESCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
Professor Pos Superior 003
01/06/2016
Vantagens: 4.376,59 Descontos: 1.281,12 Líquido: 3.095,47 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 301,34
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 448,89
22005 Desconto IRRF 247,60
22377 Consignado Sicoob 584,63
Vantagens Descontos
Matrícula: 2472 MARINEUSA TERESA DE QUEVEDO DE OLIVEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513425 MARINTANIA CAGOL ZIBETTI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 2.115,54 Líquido: 1.366,93 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22374 Consignado Sicredi 173,14
22504 Consignado Banco Bradesco 581,84
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 612,26
Vantagens Descontos
Matrícula: 100571 MARIONICE CASA DE OLIVEIRA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 009
01/03/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 712,56 Líquido: 2.320,18 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22354 ASPM 20,00
22374 Consignado Sicredi 692,56
Vantagens Descontos
Matrícula: 146541 MARIONICE CASA DE OLIVEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Ensino Medio 007
20/02/2008
Vantagens: 4.114,81 Descontos: 1.800,67 Líquido: 2.314,14 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 269,19
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 412,24
22005 Desconto IRRF 143,71
22368 Consignado Caixa Economica 387,00
22504 Consignado Banco Bradesco 857,72
Vantagens Descontos
Matrícula: 2321 MARISETE OLIVEIRA DE SOUZA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 137 - CMEI ALCIDES DALLANORA
Professor Pos Superior 005
09/02/2012
Vantagens: 4.434,68 Descontos: 1.224,27 Líquido: 3.210,41 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 457,03
22005 Desconto IRRF 184,97
22504 Consignado Banco Bradesco 582,27
Vantagens Descontos
Matrícula: 3921 MARIVANE BUCKER LEGRAMANTE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.992,57 Descontos: 2.056,94 Líquido: 935,63 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21308 Gratificação Direção 480,70
22504 Consignado Banco Bradesco 930,51
22004 Desconto Previdência RGPS 641,85
22005 Desconto IRRF 484,58
Vantagens Descontos
Matrícula: 3911 MARIVETE BENEDIX
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 143 - CMEI EDIL MARIA CANTELMO TRAIANO
Professor Pos Superior 003
01/09/2015
Vantagens: 2.762,29 Descontos: 513,90 Líquido: 2.248,39 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 129,15
21308 Gratificação Direção 480,70
22504 Consignado Banco Bradesco 513,90
Vantagens Descontos
Matrícula: 3912 MARIVETE BENEDIX
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 005
09/02/2012
Vantagens: 4.434,68 Descontos: 1.081,69 Líquido: 3.352,99 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 457,03
22005 Desconto IRRF 216,18
22368 Consignado Caixa Economica 408,48
Vantagens Descontos
Matrícula: 3931 MARIVONE INES PEZZINI SCHAEFFER
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513482 MARIZA BUENO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 015
10/02/1992
Vantagens: 4.238,37 Descontos: 1.883,29 Líquido: 2.355,08 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 3.068,86
21019 Anuênio 920,66
21402 Adic Tempo de Servico Magister 248,85
22400 App - Sindicato 28,85
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 1.026,06
Vantagens Descontos
Matrícula: 82731 MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 0,00 Líquido: 3.482,47 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
Vantagens Descontos
Matrícula: 82732 MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 012
01/03/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.464,84 Líquido: 2.017,63 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 716,54
Vantagens Descontos
Matrícula: 70811 MARLI APARECIDA ZIBETTI CARNEIRO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 009
12/04/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 0,00 Líquido: 3.032,74 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
Vantagens Descontos
Matrícula: 146501 MARLI APARECIDA ZIBETTI CARNEIRO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
Professor Ensino Medio 005
16/02/1998
Vantagens: 4.307,09 Descontos: 1.257,05 Líquido: 3.050,04 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 461,47
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 439,16
22005 Desconto IRRF 234,15
22504 Consignado Banco Bradesco 583,74
Vantagens Descontos
Matrícula: 116811 MERI MARGARETE ALMEIDA DE ARAUJO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Nivel Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 1.942,04 Descontos: 156,60 Líquido: 1.785,44 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 19,23
22004 Desconto Previdência RGPS 156,60
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513434 MICHELE ELISA MAZIERO ASSOLINI
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 005
09/02/2012
Vantagens: 4.434,68 Descontos: 1.191,70 Líquido: 3.242,98 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 457,03
22005 Desconto IRRF 216,18
22374 Consignado Sicredi 518,49
Vantagens Descontos
Matrícula: 3951 MICHELI VANESCA RECH
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 3.242,45 Descontos: 0,00 Líquido: 3.242,45 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21308 Gratificação Direção 480,70
Vantagens Descontos
Matrícula: 16391 MIRIAN DE FATIMA DAL VESCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.981,90 Descontos: 1.746,76 Líquido: 2.235,14 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21308 Gratificação Direção 480,70
21322 Diferença de Vencimentos 468,46
22400 App - Sindicato 28,85
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 889,53
Vantagens Descontos
Matrícula: 16392 MIRIAN DE FATIMA DAL VESCO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.513,44 Descontos: 1.555,45 Líquido: 1.957,99 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21502 Gratif Suporte Pedagogico Adm 480,70
22004 Desconto Previdência RGPS 782,00
22005 Desconto IRRF 773,45
Vantagens Descontos
Matrícula: 16821 MONICA CRISTINA FEROLDI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 3.242,45 Descontos: 732,53 Líquido: 2.509,92 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 78,15
21019 Anuênio 10,94
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.672,66
21502 Gratif Suporte Pedagogico Adm 480,70
22504 Consignado Banco Bradesco 732,53
Vantagens Descontos
Matrícula: 16822 MONICA CRISTINA FEROLDI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513462 NADIA LUNARA DE SOUZA FERNANDES
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 1.565,13 Líquido: 1.196,62 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22377 Consignado Sicoob 625,94
22400 App - Sindicato 28,85
22004 Desconto Previdência RGPS 574,48
22005 Desconto IRRF 335,86
Vantagens Descontos
Matrícula: 971 NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 569,82 Líquido: 1.942,05 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
22377 Consignado Sicoob 569,82
Vantagens Descontos
Matrícula: 972 NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 151 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL SEBASTIÃO PINTO
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 4.626,96 Descontos: 780,00 Líquido: 3.846,96 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 483,95
22005 Desconto IRRF 296,05
Vantagens Descontos
Matrícula: 3981 NARA KLAHN VARGAS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 4.718,30 Descontos: 1.561,09 Líquido: 3.157,21 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 319,69
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 496,73
22005 Desconto IRRF 313,72
22354 ASPM 20,00
22504 Consignado Banco Bradesco 730,64
Vantagens Descontos
Matrícula: 712 NEIDE KRUMENAUER DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 149 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL MATURINO
Professor Pos Superior 004
01/02/2012
Vantagens: 5.515,20 Descontos: 2.343,95 Líquido: 3.171,25 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 221,70
21308 Gratificação Direção 480,70
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21501 Gratif Coord Escola Rural 480,70
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 608,30
22005 Desconto IRRF 382,61
22370 Consignado Banco Brasil 444,77
22504 Consignado Banco Bradesco 908,27
Vantagens Descontos
Matrícula: 4051 NILCEMAR FATIMA DE OLIVEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Nivel Superior 007
20/02/2008
21003 Vencimento 2.243,12
21019 Anuênio 314,04
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 463,37
22005 Desconto IRRF 267,61
22374 Consignado Sicredi 568,00
Vantagens Descontos
Matrícula: 2331 NOEMI CORREIA DE SOUZA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
página 27 de 38
RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Vantagens: 4.479,97 Descontos: 1.298,98 Líquido: 3.180,99 FGTS: 0,00
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 969,48 Líquido: 2.063,26 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22504 Consignado Banco Bradesco 969,48
Vantagens Descontos
Matrícula: 16801 ORACELIO DE LIMA MARTINS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 3.037,93 Descontos: 1.898,95 Líquido: 1.138,98 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.664,85
21019 Anuênio 373,08
22504 Consignado Banco Bradesco 601,49
22004 Desconto Previdência RGPS 686,06
22005 Desconto IRRF 611,40
Vantagens Descontos
Matrícula: 16802 ORACELIO DE LIMA MARTINS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR PSS 001
11/04/2022
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513524 PATRICIA MALOSSI CONTI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 153 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL TIRADENTES
PROFESSOR PSS 001
07/07/2021
Vantagens: 1.986,90 Descontos: 160,64 Líquido: 1.826,26 FGTS: 158,96
21004 Salário 1.922,81
21322 Diferença de Vencimentos 64,09
22004 Desconto Previdência RGPS 160,64
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513412 QUEILA VARGAS MEIRELLES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 3.712,67 Descontos: 2.151,81 Líquido: 1.560,86 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.664,85
21019 Anuênio 373,08
21308 Gratificação Direção 480,70
21322 Diferença de Vencimentos 194,04
22377 Consignado Sicoob 796,41
22004 Desconto Previdência RGPS 707,61
22005 Desconto IRRF 647,79
Vantagens Descontos
Matrícula: 981 QUESIA TEIXEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 621,88 Líquido: 1.889,99 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
22377 Consignado Sicoob 621,88
Vantagens Descontos
Matrícula: 982 QUESIA TEIXEIRA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 768,95 Líquido: 1.153,86 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
22504 Consignado Banco Bradesco 614,08
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513467 RAFAELA CRISTINA LEINDECKER
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 001
02/08/2021
Vantagens: 2.221,16 Descontos: 574,70 Líquido: 1.646,46 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.028,88
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22504 Consignado Banco Bradesco 574,70
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513443 RAKEL CRISTINA HAHN PASTORINI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 004
22/04/2014
Vantagens: 3.067,35 Descontos: 2.137,95 Líquido: 929,40 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 177,36
21501 Gratif Coord Escola Rural 480,70
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22504 Consignado Banco Bradesco 1.222,65
22004 Desconto Previdência RGPS 576,56
22005 Desconto IRRF 338,74
Vantagens Descontos
Matrícula: 4641 RAKEL CRISTINA HAHN PASTORINI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 585,21 Líquido: 1.337,60 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
22504 Consignado Banco Bradesco 430,34
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513464 REJANE CRISTINA HOPPE LANZONI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 148 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ COLLA
Professor Nivel Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 1.942,04 Descontos: 156,60 Líquido: 1.785,44 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 19,23
22004 Desconto Previdência RGPS 156,60
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513435 RENATA CARLET LIMA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 2.185,76 Líquido: 1.296,71 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22354 ASPM 20,00
22374 Consignado Sicredi 805,20
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 612,26
Vantagens Descontos
Matrícula: 115251 RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL MARCELINO
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 009
04/03/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 993,48 Líquido: 2.039,26 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22374 Consignado Sicredi 993,48
Vantagens Descontos
Matrícula: 115252 RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL MARCELINO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 003
01/04/2015
Vantagens: 2.303,11 Descontos: 189,09 Líquido: 2.114,02 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 150,67
22004 Desconto Previdência RGPS 189,09
Vantagens Descontos
Matrícula: 4931 RITAEL NUNES DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 003
15/08/2017
Vantagens: 2.238,54 Descontos: 641,67 Líquido: 1.596,87 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 86,10
22004 Desconto Previdência RGPS 183,28
22377 Consignado Sicoob 458,39
Vantagens Descontos
Matrícula: 6601 RONEI ANDRE CLOTH
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 152 - CMEI SONHO MEU
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 5.405,28 Descontos: 1.331,35 Líquido: 4.073,93 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 592,91
22005 Desconto IRRF 361,34
22377 Consignado Sicoob 348,25
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 125211 ROSA DA SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 968,90 Líquido: 1.792,85 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22004 Desconto Previdência RGPS 240,40
22005 Desconto IRRF 17,86
22504 Consignado Banco Bradesco 710,64
Vantagens Descontos
Matrícula: 991 ROSA FRANCISCONI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.830,71 Descontos: 2.243,84 Líquido: 1.586,87 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 3.089,28
21019 Anuênio 741,43
22354 ASPM 20,00
22377 Consignado Sicoob 494,78
22504 Consignado Banco Bradesco 237,39
22004 Desconto Previdência RGPS 797,05
22005 Desconto IRRF 694,62
Vantagens Descontos
Matrícula: 111851 ROSANA ALVES DA CONCEICAO MACIEL
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 1.025,67 Líquido: 2.007,07 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22377 Consignado Sicoob 159,84
22504 Consignado Banco Bradesco 865,83
Vantagens Descontos
Matrícula: 146591 ROSANA ALVES DA CONCEICAO MACIEL
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 004
02/04/2014
Vantagens: 2.394,37 Descontos: 1.326,99 Líquido: 1.067,38 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 177,36
22004 Desconto Previdência RGPS 197,31
22504 Consignado Banco Bradesco 1.129,68
Vantagens Descontos
Matrícula: 4601 ROSELI DALLABRIDA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 881,06 Líquido: 1.880,69 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22004 Desconto Previdência RGPS 240,40
22005 Desconto IRRF 46,30
22368 Consignado Caixa Economica 594,36
Vantagens Descontos
Matrícula: 1011 ROSICLER KLOH BRISOLA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 474,28 Líquido: 3.008,19 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 326,89
22005 Desconto IRRF 118,54
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 91131 ROSILMA GORETI COLACO MATOSO BUSSE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 003
12/01/2015
Vantagens: 4.507,65 Descontos: 1.223,21 Líquido: 3.284,44 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 150,67
21322 Diferença de Vencimentos 281,73
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 467,24
22005 Desconto IRRF 230,30
22354 ASPM 20,00
22504 Consignado Banco Bradesco 505,67
Vantagens Descontos
Matrícula: 4821 ROSIMERI ALVES DA CONCEICAO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 015
18/03/1991
Vantagens: 4.597,04 Descontos: 2.005,95 Líquido: 2.591,09 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 3.068,86
21019 Anuênio 951,35
21402 Adic Tempo de Servico Magister 384,55
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 1.177,57
Vantagens Descontos
Matrícula: 80521 ROZANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.674,75 Descontos: 308,02 Líquido: 3.366,73 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22368 Consignado Caixa Economica 308,02
Vantagens Descontos
Matrícula: 80522 ROZANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Nivel Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.416,76 Descontos: 1.960,45 Líquido: 1.456,31 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.600,39
21019 Anuênio 624,09
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22504 Consignado Banco Bradesco 615,47
22004 Desconto Previdência RGPS 723,12
22005 Desconto IRRF 621,86
Vantagens Descontos
Matrícula: 108121 ROZELAINE APARECIDA DE LIMA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Nivel Superior 008
08/06/2004
Vantagens: 2.918,58 Descontos: 842,18 Líquido: 2.076,40 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.310,42
21019 Anuênio 415,88
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22504 Consignado Banco Bradesco 842,18
Vantagens Descontos
Matrícula: 108122 ROZELAINE APARECIDA DE LIMA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 015
01/08/1988
Vantagens: 5.150,85 Descontos: 2.745,83 Líquido: 2.405,02 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 3.068,86
21019 Anuênio 1.012,72
21402 Adic Tempo de Servico Magister 588,57
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22377 Consignado Sicoob 219,87
22504 Consignado Banco Bradesco 340,53
22004 Desconto Previdência RGPS 828,38
22005 Desconto IRRF 1.357,05
Vantagens Descontos
Matrícula: 61141 ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS ANJOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 012
01/02/1998
Vantagens: 3.963,17 Descontos: 871,39 Líquido: 3.091,78 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22377 Consignado Sicoob 468,88
22504 Consignado Banco Bradesco 402,51
Vantagens Descontos
Matrícula: 61142 ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS ANJOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
19/07/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,83
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513437 SABRINA LUIZA SCHERBAK
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 144 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL GENERAL GOMES
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.674,75 Descontos: 1.609,62 Líquido: 2.065,13 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 802,14
22005 Desconto IRRF 807,48
Vantagens Descontos
Matrícula: 125481 SAMUEL RICHTER BUENO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 153 - ESCOLA RURAL MUNICIPAL TIRADENTES
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.225,02 Descontos: 0,00 Líquido: 3.225,02 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
Vantagens Descontos
Matrícula: 125482 SAMUEL RICHTER BUENO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 007
10/03/2008
Vantagens: 3.391,33 Descontos: 2.084,64 Líquido: 1.306,69 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21322 Diferença de Vencimentos 148,88
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22377 Consignado Sicoob 144,83
22504 Consignado Banco Bradesco 605,67
22004 Desconto Previdência RGPS 738,48
22005 Desconto IRRF 595,66
Vantagens Descontos
Matrícula: 6361 SANDRA CUCHI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 004
01/02/2012
Vantagens: 3.053,70 Descontos: 833,79 Líquido: 2.219,91 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 221,70
21322 Diferença de Vencimentos 134,29
21500 Gratif Coord Creche 480,70
22377 Consignado Sicoob 140,08
22504 Consignado Banco Bradesco 693,71
Vantagens Descontos
Matrícula: 6362 SANDRA CUCHI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.684,56 Descontos: 828,05 Líquido: 3.856,51 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 492,01
22005 Desconto IRRF 307,19
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 1031 SANDRO ROBERTO NAZARENO FLORES SOBRINHO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 003
02/05/2016
Vantagens: 4.744,90 Descontos: 1.292,90 Líquido: 3.452,00 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 516,59
21322 Diferença de Vencimentos 153,06
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 500,46
22005 Desconto IRRF 318,87
22377 Consignado Sicoob 473,57
Vantagens Descontos
Matrícula: 10922 SILVANA CRISTINA ORTEGA DOS ANJOS
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 004
06/03/2014
Vantagens: 4.701,74 Descontos: 748,46 Líquido: 3.953,28 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.217,01
21019 Anuênio 177,36
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 494,41
22005 Desconto IRRF 225,20
22400 App - Sindicato 28,85
Vantagens Descontos
Matrícula: 4551 SILVETE CRESPAO BERNARDI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 1.141,35 Líquido: 1.891,39 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22004 Desconto Previdência RGPS 647,40
22005 Desconto IRRF 493,95
Vantagens Descontos
Matrícula: 16851 SIMEI TRINDADE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 150 - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 20,00 Líquido: 2.741,75 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22354 ASPM 20,00
Vantagens Descontos
Matrícula: 16852 SIMEI TRINDADE
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 001
16/07/2021
Vantagens: 2.049,17 Descontos: 542,90 Líquido: 1.506,27 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.028,88
21019 Anuênio 20,29
22504 Consignado Banco Bradesco 542,90
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513426 SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 146 - ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME BLICK
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.603,21 Descontos: 1.451,76 Líquido: 1.151,45 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 319,69
22400 App - Sindicato 28,85
22504 Consignado Banco Bradesco 677,10
22004 Desconto Previdência RGPS 487,50
22005 Desconto IRRF 258,31
Vantagens Descontos
Matrícula: 2052 SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.684,56 Descontos: 756,55 Líquido: 3.928,01 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 78,15
21019 Anuênio 10,94
21036 LICENÇA ESPECIAL 2.672,66
21731 Jornada Suplementar Licença 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 492,01
22005 Desconto IRRF 264,54
Vantagens Descontos
Matrícula: 1041 SIMONI CASANOVA OGREGON
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.763,06 Descontos: 1.572,15 Líquido: 1.190,91 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.511,87
21019 Anuênio 251,19
22377 Consignado Sicoob 619,43
22004 Desconto Previdência RGPS 574,36
22005 Desconto IRRF 378,36
Vantagens Descontos
Matrícula: 4011 SIMONI PAULA ZANIN SAGRILO BARTZ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 003
02/05/2016
Vantagens: 2.509,74 Descontos: 878,10 Líquido: 1.631,64 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.367,68
21019 Anuênio 142,06
22377 Consignado Sicoob 878,10
Vantagens Descontos
Matrícula: 4012 SIMONI PAULA ZANIN SAGRILO BARTZ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 4.684,56 Descontos: 1.893,66 Líquido: 2.790,90 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 492,01
22005 Desconto IRRF 221,88
22504 Consignado Banco Bradesco 1.179,77
Vantagens Descontos
Matrícula: 1051 SIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 1.526,88 Líquido: 1.955,59 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22004 Desconto Previdência RGPS 790,76
22005 Desconto IRRF 736,12
Vantagens Descontos
Matrícula: 95391 SIRLENE QUEIROZ BRAZIL
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 009
19/02/2004
Vantagens: 3.336,01 Descontos: 0,00 Líquido: 3.336,01 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.827,13
21019 Anuênio 508,88
Vantagens Descontos
Matrícula: 95392 SIRLENE QUEIROZ BRAZIL
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Ensino Medio 005
01/02/2012
Vantagens: 4.114,81 Descontos: 1.508,73 Líquido: 2.606,08 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 1.922,81
21019 Anuênio 269,19
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22001 Falta 117,14
22004 Desconto Previdência RGPS 395,84
22005 Desconto IRRF 128,60
22354 ASPM 20,00
22368 Consignado Caixa Economica 48,31
22504 Consignado Banco Bradesco 798,84
Vantagens Descontos
Matrícula: 2462 SOLAINE DE FATIMA FAVETTI
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 003
01/03/2016
Vantagens: 3.627,55 Descontos: 1.488,44 Líquido: 2.139,11 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 129,15
21344 Jornada Suplementar 1.345,96
22004 Desconto Previdência RGPS 344,30
22005 Desconto IRRF 109,25
22354 ASPM 20,00
22377 Consignado Sicoob 381,64
22504 Consignado Banco Bradesco 633,25
Vantagens Descontos
Matrícula: 5861 SONIA FRANCIELI MARIANO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 118 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR PSS 001
02/05/2022
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513527 SUELEN TRISTACCI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 012
16/02/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 2.171,01 Líquido: 1.311,46 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22504 Consignado Banco Bradesco 706,17
22004 Desconto Previdência RGPS 748,30
22005 Desconto IRRF 716,54
Vantagens Descontos
Matrícula: 91301 SUELI TEREZINHA BRUM DE ANDRADES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.032,74 Descontos: 1.060,61 Líquido: 1.972,13 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
22377 Consignado Sicoob 93,80
22504 Consignado Banco Bradesco 966,81
Vantagens Descontos
Matrícula: 91302 SUELI TEREZINHA BRUM DE ANDRADES
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 1.419,24 Líquido: 1.092,63 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
22377 Consignado Sicoob 583,72
22004 Desconto Previdência RGPS 507,26
22005 Desconto IRRF 328,26
Vantagens Descontos
Matrícula: 4021 TAIS NODARI
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 003
02/02/2016
Vantagens: 2.281,59 Descontos: 530,08 Líquido: 1.751,51 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.152,44
21019 Anuênio 129,15
22377 Consignado Sicoob 530,08
Vantagens Descontos
Matrícula: 4022 TAIS NODARI
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.737,53 Descontos: 267,98 Líquido: 2.469,55 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 314,94
22004 Desconto Previdência RGPS 237,50
22005 Desconto IRRF 30,48
Vantagens Descontos
Matrícula: 1071 TATIANA ADILES TARTARO
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 147 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACINTA
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 2.511,87 Descontos: 210,42 Líquido: 2.301,45 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
22004 Desconto Previdência RGPS 210,42
Vantagens Descontos
Matrícula: 4031 TATIANA FONTANELLA RAMOS
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513487 VANESSA ANDRE SILVA ARETZ
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
PROFESSOR PSS 001
04/10/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513488 VANESSA TERESINHA KUHN
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 139 - CMEI BRANDINA MAGGIONI
PROFESSOR PSS 001
01/09/2021
Vantagens: 1.922,81 Descontos: 154,87 Líquido: 1.767,94 FGTS: 153,82
21004 Salário 1.922,81 22004 Desconto Previdência RGPS 154,87
Vantagens Descontos
Matrícula: 5513471 VANIA KUHN
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 012
25/03/1998
Vantagens: 3.482,47 Descontos: 2.199,84 Líquido: 1.282,63 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.808,44
21019 Anuênio 674,03
22368 Consignado Caixa Economica 837,03
22004 Desconto Previdência RGPS 710,36
22005 Desconto IRRF 652,45
Vantagens Descontos
Matrícula: 117621 VERA NILCE MARHOLT
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 007
07/02/2008
Vantagens: 2.761,75 Descontos: 935,25 Líquido: 1.826,50 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.422,59
21019 Anuênio 339,16
22368 Consignado Caixa Economica 935,25
Vantagens Descontos
Matrícula: 117622 VERA NILCE MARHOLT
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
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RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Competência: Julho à Julho/2022
Equiplano
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60%
Professor Pos Superior 009
09/02/2004
Vantagens: 3.225,02 Descontos: 358,66 Líquido: 2.866,36 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.570,12
21019 Anuênio 462,62
21503 Auxilio Dificil Acesso 192,28
22004 Desconto Previdência RGPS 296,00
22005 Desconto IRRF 62,66
Vantagens Descontos
Matrícula: 15362 VIVIANE CRISTINA CARRE PEDON
Unidade: Local:
Cargo:
Admissão:
Nível:
8 - ATIVIDADES DO FUNDEB 40% E 60% 141 - CMEI CRIANÇA FELIZ
Professor Pos Superior 005
01/02/2012
Vantagens: 6.783,06 Descontos: 2.502,80 Líquido: 4.280,26 FGTS: 0,00
21003 Vencimento 2.283,52
21019 Anuênio 228,35
21322 Diferença de Vencimentos 2.348,38
21344 Jornada Suplementar 1.922,81
22004 Desconto Previdência RGPS 785,80
22005 Desconto IRRF 675,61
22377 Consignado Sicoob 1.041,39
Vantagens Descontos
Matrícula: 4041 VIVIANE DE FATIMA BOTH BUENO
61001 Saldo Salário Rescisão 1.067,01
61051 Décimo Rescisão 1.285,06
61151 Férias Venc Rescisão 3.007,04
61190 1/3 Férias Venc Rescisão 1.002,35
61101 Férias Prop. Rescisão 1.252,93
61140 1/3 Férias Prop. Rescisão 417,64
21003 Vencimento 418.245,89
21019 Anuênio 67.520,38
21344 Jornada Suplementar 77.990,29
21004 Salário 81.068,15
21310 Gratificação de Função 2.485,29
21501 Gratif Coord Escola Rural 1.922,80
21503 Auxilio Dificil Acesso 4.037,88
21036 LICENÇA ESPECIAL 27.428,43
21731 Jornada Suplementar Licença 5.768,43
21308 Gratificação Direção 4.807,00
21322 Diferença de Vencimentos 5.038,85
21500 Gratif Coord Creche 4.807,00
21330 Diferença de Salários 262,34
21402 Adic Tempo de Servico Magister 3.647,31
21502 Gratif Suporte Pedagogico Adm 1.442,10
21504 Gratif Suporte Pedagogico Escolas 2.307,36
21023 Licença Maternidade RGPS 5.907,69
21516 Gratif Cargo Comissionado - 6 3.478,00
21028 Auxílio Doença RGPS Entidade 1.467,45
62004 Desconto Previdência RGPS Saldo 80,02
62051 Desconto Primeira Parcela Décimo 1.503,52
62053 Desconto Previdência RGPS 97,47
22004 Desconto Previdência RGPS 72.920,51
22005 Desconto IRRF 47.216,67
22504 Consignado Banco Bradesco 36.717,36
22001 Falta 839,27
22368 Consignado Caixa Economica 8.293,62
22354 ASPM 300,00
22374 Consignado Sicredi 7.421,42
22377 Consignado Sicoob 17.180,84
22400 App - Sindicato 836,65
22370 Consignado Banco Brasil 444,77
Vantagens Descontos
Resumo de totais
Total em Vantagens: 727.664,67 Total em Descontos: 193.852,12 Total Líquido: 533.812,55 Total de registros: 227
Período: Julho/2022 à Julho/2022
Pessoa Pública:
Tipos de Cálculo: Adiantamento, Férias, Mensal, Provisão, Rescisão, Rescisão Complementar, Término Aposentadoria,
Término Pensão
Agente integrador: Não Selecionado
Local: Todos
Orgão: Todos
Pessoa Pública: Agente Político, Aposentado, Comissionado, Conselheiro Tutelar, Efetivo, Empregado Público,
Estagiário, Jovem Aprendiz, Licenciado, Pensionista
Projeto Atividade: Todos
Critérios de seleção:
SRH 500.2071u RESUMO ANALÍTICO - TIPO DE CÁLCULO: TODOS Ana Maria Bandeira, 14/08/2023 15:06:58
140 - ESCOLA MUNICIPAL CAMILA POLGA
Fonte recurso: 101
Grupo Pessoa Pública: Todos
Cargo: Todos
Tipo Previdência: Todas
Ordenar por: Nome
Agrupamento por: Não Selecionado
18. 018 - Outros Documentos (Anexo III- MATRICULAS CMEI SONHO MEU 202)
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
RELAÇÃO DE ALUNOS POR TURMA
SISTEMA ESCOLA
Data: 14/08/2023
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
SONHO MEU, C M E I 2022
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 1
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1025769496 ANA BEATRIZ CORREIA 29/01/2021 2 F (46)98821-5869 Matriculado 27/01/2022
2 1026532791 HENRY MENDES DA SILVA 11/02/2021 2 M Matriculado 03/02/2022
3 1025582361 JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA KAKTIN 04/01/2021 2 M (46)99980-0758 Matriculado 27/01/2022
4 1025536130 JÓ MELO DE FREITAS RIBEIRO 26/01/2021 2 M Matriculado 27/01/2022
5 1026354613 LORENA MANUELLY BATISTA MARAN 25/06/2020 3 F Matriculado 27/01/2022
6 1026355130 LORENA SANTI FELIX BONI 09/03/2021 2 F (46)99107-4299 Matriculado 27/01/2022
7 1025535614 RAYSSA GABRIELLY DE BARROS SOCA 17/03/2021 2 F (46)99936-2363 Matriculado 27/01/2022
8 1026355563 VALENTIN FIORESE GIACOBBO 23/01/2021 2 M (45)99973-1695 160922494 Matriculado 27/01/2022
9 1026424786 REBECCA SOPHIA BERNA 23/03/2021 2 F (46)99103-7968 Matriculado 10/02/2022
10 1026934270 BRAYAN EMANUEL DE BORBA GRANDI 24/03/2021 2 M Matriculado 11/02/2022
11 1026934857 ISAAC DE SIQUEIRA GONÇALVES 05/07/2020 3 M (45)99954-5849 Matriculado 11/02/2022
12 1026935411 BIANCA ALVES CAVAGNOLLI 02/03/2021 2 F (46)99906-7308 Matriculado 10/02/2022
13 1027243750 THÉO VINÍCIUS DOS SANTOS MANN 22/06/2020 3 M (46)99110-0422 Matriculado 22/02/2022
14 1027244030 NATASHA DE CAMPOS 24/05/2020 3 F (46)99118-0056 Matriculado 17/02/2022
15 1027244226 ERICK KAUÃ DA SILVA MARCINIAK 05/06/2020 3 M (46)99970-3917 Desistente 05/02/2022
16 1027625394 JOSÉ MIGUEL FALCADE MORAES 15/06/2020 3 M (46)99921-7479 Remanejado 03/05/2022
17 1027739101 GABRIEL DA SILVA NUNES 04/10/2020 2 M (46)99117-5628 Matriculado 28/05/2022
18 1027932815 ANA CAROLINA VENSON 22/02/2021 2 F (46)99978-1855 Matriculado 29/07/2022
19 1027864135 ANTHONY PEDRO COLLA DE LIMA 05/06/2020 3 M (46)98804-8128 Matriculado 09/09/2022
Página 1 de 5
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 2
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026349539 ALEXIA MIRIAN DE LIMA PINHEIRO 24/10/2020 2 F (46)99107-8886 Matriculado 27/01/2022
2 1026349547 ANA CECÍLIA MATTOS SCHAEFFER 09/09/2020 2 F (46)99104-3513 Desistente 27/01/2022
3 1026349555 ANA LUIZA NEVES BERNARDO 25/07/2020 3 F Matriculado 27/01/2022
4 1023848917 ANTHONY CAUÃ BARCELOS RAMALHO 11/04/2020 3 M (46)99122-5823 Matriculado 27/01/2022
5 1023848950 BENÍCIO PAUVELS 07/07/2020 3 M Matriculado 27/01/2022
6 1025186695 BERNARDO CARVALHO DE SÁ 21/05/2020 3 M (45)99986-3553 Desistente 27/01/2022
7 1025656667 DANIEL ISAAC VIEIRA 13/06/2020 3 M Matriculado 27/01/2022
8 1025588947 DANIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA 14/08/2020 3 M (46)99974-7504 Matriculado 27/01/2022
9 1026058160 DAVI MIGUEL MOREIRA SPANIOL 20/06/2020 3 M (46)99900-4474 Matriculado 03/02/2022
10 1023849190 HELENA QUEVEDO 25/05/2020 3 F (46)99925-2860 Matriculado 27/01/2022
11 1025581926 LARISSA GABRIELA CHIODI CHICATTO 24/09/2020 2 F (46)99935-7723 Matriculado 27/01/2022
12 1026356322 LÍVIA VICHIETTI DE BARROS 18/08/2020 2 F (46)99132-6589 Transferido 27/01/2022
13 1026356861 MIGUEL MEIRELLES 01/10/2020 2 M (46)99983-1358 Matriculado 27/01/2022
14 1026349512 MIKHAEL BALDIN SOUZA 06/11/2020 2 M (46)99122-0556 Matriculado 27/01/2022
15 1023947710 OLIVER AUGUSTO RECH DE OLIVEIRA 15/05/2020 3 M (46)99908-3892 Matriculado 27/01/2022
16 1025027139 THEO ORTLIEB MARCHIORI 22/09/2020 2 M Matriculado 27/01/2022
17 1027625394 JOSÉ MIGUEL FALCADE MORAES 15/06/2020 3 M (46)99921-7479 Matriculado 03/05/2022
18 1027681120 BRAYAN HENRIQUE DE SIQUEIRA DE LIMA 10/10/2020 2 M (46)99130-9212 Matriculado 16/05/2022
19 1026555813 AGATHA VITORIA DA ROSA 01/04/2020 3 F (49)99159-1531 Matriculado 30/05/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 3
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1023849115 BETHINA DA SILVA SANGALLI 07/04/2020 3 F (46)99121-2476 Remanejado 27/01/2022
2 1025416569 EVELIN VITÓRIA SELL 10/12/2019 3 F (46)98832-6457 Desistente 27/01/2022
3 1024008009 HELENA BEATRIZ BORBA DO PRADO 23/01/2020 3 F (46)99908-2147 Remanejado 27/01/2022
4 1023872940 HÉLEN GABRIELLI DAPPER DOS SANTOS 02/03/2020 3 F (46)99914-4112 Remanejado 27/01/2022
5 1026353684 JAMES LUIS TAUIMER QUADRO 11/12/2019 3 F (51)99130-7109 Desistente 27/01/2022
6 1024007355 MARIA GABRIELY DA SILVA MELO 09/11/2019 3 F (46)99921-1754 Desistente 27/01/2022
7 1025536750 MIGUEL DAVI ARBELO 11/02/2020 3 M (46)99115-3410 Transferido 27/01/2022
8 1025568601 SOFIA BITENCOURT CAMARA 23/12/2019 3 F (46)99126-0128 Remanejado 27/01/2022
9 1023849433 VALENTINA TOPOROSKI BORBA 28/01/2020 3 F (46)99978-2357 Desistente 27/01/2022
10 1023947516 YHORANA ARIELLI PINHEIRO QUELL 12/11/2019 3 F (46)99128-2628 Remanejado 27/01/2022
11 1025530361 HENRIQUE MOISÉS GERALDI RONNING 04/11/2019 3 M Remanejado 10/02/2022
12 1027049008 ALICE VIEIRA BALESTRIN 16/12/2019 3 F (46)99129-6880 Desistente 16/02/2022
13 1024601222 RENAN GABRIEL GONÇALVES KAKTIN 25/08/2019 3 M (46)99105-4797 Remanejado 04/05/2022
14 1027660300 ARTHUR JOSÉ DOS SANTOS 15/11/2019 3 M (46)99981-3393 Desistente 11/05/2022
15 1024007355 MARIA GABRIELY DA SILVA MELO 09/11/2019 3 F (46)99921-1754 Remanejado 23/05/2022
16 1026342364 FELIPE ALESSI PRENDIN 30/12/2019 3 M (41)99916-0668 Remanejado 31/05/2022
Página 3 de 5
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 4
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1023849220 ALICE RUTSATZ FERNANDES 15/01/2020 3 F (46)99975-4588 Matriculado 27/01/2022
2 1025535940 ANTHONY BENJAMIM MARQUES 31/05/2019 4 M (46)99104-4488 Matriculado 27/01/2022
3 1025582108 ANTHONY LUIZ DE CAMPO DE BARROS 11/02/2020 3 M (46)99973-9503 Matriculado 27/01/2022
4 1024411024 ANTONELLA TAVARES FLORES 03/10/2019 3 F (45)99813-8077 Matriculado 27/01/2022
5 1022201987 DAVI PYETRO TELES DE SOUZA 27/08/2019 3 M Desistente 27/01/2022
6 1026352297 GABRIEL LOPES 03/10/2019 3 M (46)99919-3272 Desistente 27/01/2022
7 1026351835 HELENA MAITÊ DE OLIVEIRA 31/07/2019 4 F (46)99106-8160 Matriculado 27/01/2022
8 1024501384 JOAQUIM GABRIEL PUCHALSKI 23/08/2019 3 M (46)99120-6474 Matriculado 27/01/2022
9 1023286269 JULIA ZANNIN 09/06/2019 4 F (46)99107-0371 Matriculado 27/01/2022
10 1023861387 MAITÊ LUIZA JIACOMIN OEDA 31/07/2019 4 F (46)99983-2980 Matriculado 27/01/2022
11 1022205478 MARIA VALENTINA DOS SANTOS CARDOSO 14/05/2019 4 F Matriculado 27/01/2022
12 1026353080 MARIÊ HELOÍSA KIST 06/04/2019 4 F (46)99921-7829 Transferido 27/01/2022
13 1023849360 RHUAN DAVI PUCHALSKI 20/08/2019 3 M (46)98408-9022 Matriculado 27/01/2022
14 1027548276 EMANUELLY TEIXEIRA FREITAS 24/08/2019 3 F (19)99178-0543 Matriculado 08/04/2022
15 1027556570 NIKOLAS VALENTIM DOS SANTOS 06/04/2019 4 M Matriculado 18/04/2022
16 1023349171 SARAH TEIXEIRA BUENO 23/05/2019 4 F (46)99933-7574 Matriculado 04/05/2022
17 1026555813 AGATHA VITORIA DA ROSA 01/04/2020 3 F (49)99159-1531 Excluído por 30/05/2022
18 1023849115 BETHINA DA SILVA SANGALLI 07/04/2020 3 F (46)99121-2476 Matriculado 27/01/2022
19 1024008009 HELENA BEATRIZ BORBA DO PRADO 23/01/2020 3 F (46)99908-2147 Matriculado 27/01/2022
20 1023872940 HÉLEN GABRIELLI DAPPER DOS SANTOS 02/03/2020 3 F (46)99914-4112 Matriculado 27/01/2022
21 1025568601 SOFIA BITENCOURT CAMARA 23/12/2019 3 F (46)99126-0128 Matriculado 27/01/2022
22 1023947516 YHORANA ARIELLI PINHEIRO QUELL 12/11/2019 3 F (46)99128-2628 Matriculado 27/01/2022
23 1025530361 HENRIQUE MOISÉS GERALDI RONNING 04/11/2019 3 M Matriculado 10/02/2022
24 1024601222 RENAN GABRIEL GONÇALVES KAKTIN 25/08/2019 3 M (46)99105-4797 Matriculado 04/05/2022
25 1024007355 MARIA GABRIELY DA SILVA MELO 09/11/2019 3 F (46)99921-1754 Transferido 23/05/2022
26 1026342364 FELIPE ALESSI PRENDIN 30/12/2019 3 M (41)99916-0668 Matriculado 31/05/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: A
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1027882672 CLARA VITÓRIA CAMARGO 31/05/2021 2 F Matriculado 22/07/2022
2 1027892430 HELENA DE BRITO MARCON 18/03/2022 1 F (46)99112-5524 Transferido 25/07/2022
3 1027883172 LARA DOS SANTOS VARGAS ÉCCO 02/02/2022 1 F Matriculado 22/07/2022
4 1027882516 OLIVER DOS SANTOS HULLMANN 17/03/2022 1 M (46)99101-1705 Matriculado 22/07/2022
5 1027882591 SARAH EMANUELLI ANTUNES SGUAREZI 30/10/2021 1 F Matriculado 22/07/2022
6 1027933609 JULIA RAFAELA CHINAIDER WAGNER 12/11/2021 1 F (49)99134-4929 Matriculado 28/07/2022
7 1027933811 THÉO JUNKES 08/08/2021 2 M (46)98832-1350 Matriculado 02/08/2022
8 1027968488 ISABELLY VITORIA DOS SANTOS 12/10/2021 1 F Matriculado 10/08/2022
9 1027987938 JÚLIA MASETTO RODRIGUES 09/03/2022 1 F (46)99110-4467 Matriculado 15/08/2022
10 1028002439 ALICE CAMARGO LICIO DE OLIVEIRA 14/12/2021 1 F (47)99146-4570 Matriculado 17/08/2022
11 1028002501 LEONARDO HENRIQUE DUARTE 03/01/2022 1 M (46)99103-1928 Matriculado 17/08/2022
12 1028038565 YGOR DE CAMPOS DOS SANTOS 11/12/2021 1 M (46)99104-1784 Matriculado 31/08/2022
13 1028050883 YASMIM PIMENTEL KESTRING 05/04/2022 1 F Matriculado 06/08/2022
14 1027317819 DOUGLAS JÚNIOR DA COSTA 28/05/2021 2 M (46)99118-5005 Matriculado 19/09/2022
15 1028157700 LARISSA MASETTO GONÇALVES 03/04/2022 1 F Transferido 24/10/2022
16 1026261780 ELOÁ RODRIGUES 14/08/2021 2 F (46)98406-8103 Matriculado 10/11/2022
17 1028359850 ISAAC HENRIQUE LOPES FRONZA 22/06/2021 2 M (47)99284-5474 Matriculado 25/11/2022
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19. 019 - Outros Documentos (Anexo IV- MATRICULAS CMEI EDIL MARIA CAN)
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
RELAÇÃO DE ALUNOS POR TURMA
SISTEMA ESCOLA
Data: 14/08/2023
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EDIL M C TRAIANO, C M E I 2022
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 1
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026379527 GUILHERME MARTINS DA SILVA 30/05/2021 2 M (46)99120-3900 Matriculado 02/02/2022
2 1026827155 HEITOR DAVI BENITEZ PEREYRA 28/04/2021 2 M (46)99970-7513 Desistente 04/02/2022
3 1026376218 JOÃO GABRIEL SOARES BERNA 08/06/2021 2 M (41)99614-7255 Matriculado 02/02/2022
4 1026376757 MICHAEL MATUÊ LEMES DE ROCCO SCAPINI 14/04/2021 2 M (46)99110-5222 Matriculado 02/02/2022
5 1026378318 NICOLAS DE SOUZA 04/05/2021 2 M (46)99103-9190 Matriculado 02/02/2022
6 1026375068 SAMUEL FLEITAS DA ROSA 13/04/2021 2 M (46)99977-8547 Desistente 02/02/2022
7 1027165229 RUTH VON HEIMBURG 06/02/2021 2 F (49)99190-8969 Matriculado 18/02/2022
8 1027165709 LORENA DE SOUZA NOGUEIRA 19/08/2021 1 F (46)99933-1679 Transferido 21/02/2022
9 1026540050 ANTONY MIGUEL DE FREITAS MORAIS 20/02/2021 2 M (46)99106-1990 Matriculado 04/02/2022
10 1026536460 ALICE BEATRIZ DA SILVA 23/03/2021 2 F (46)99108-1749 Matriculado 04/02/2022
11 1027318351 KENNEDY GAEL DA SILVA FLORES 19/09/2021 1 M Matriculado 07/03/2022
12 1027382211 SOFIA GABRIELI REIS DE OLIVEIRA 13/05/2021 2 F Desistente 16/03/2022
13 1027663784 VALENTINA RUHOFF DE MORAIS 26/11/2021 1 F (46)99984-9162 Matriculado 12/05/2022
14 1027681162 ISABELLA DA MOTA TURMENA 14/12/2021 1 F (46)99113-6357 Matriculado 12/05/2022
15 1027799716 MARIA ALICE DA ROCHA 31/01/2022 1 F Matriculado 14/06/2022
16 1027892430 HELENA DE BRITO MARCON 18/03/2022 1 F (46)99112-5524 Matriculado 18/08/2022
17 1028059511 PHIETRO DE OLIVEIRA MELO 19/11/2021 1 M Matriculado 31/08/2022
18 1028094368 LÍVIA SCHREINER TREVISAN 16/03/2022 1 F (46)99985-4881 Matriculado 20/09/2022
19 1028213081 LUAN PEITER PASTORIO 18/03/2022 1 M Matriculado 10/11/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 2
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026536460 ALICE BEATRIZ DA SILVA 23/03/2021 2 F (46)99108-1749 Remanejado 04/02/2022
2 1026543521 ALICE ZAMPROGNA DOS SANTOS 08/05/2020 3 F (46)99132-0251 Matriculado 04/02/2022
3 1026543998 AMANDA ISABELY GUERRA DALANORA 02/05/2020 3 F (45)99131-7217 Matriculado 04/02/2022
4 1026542207 ANNA LUÍZA LIMA DE OLIVEIRA 17/03/2021 2 F (46)99914-7560 Matriculado 04/02/2022
5 1026540050 ANTONY MIGUEL DE FREITAS MORAIS 20/02/2021 2 M (46)99106-1990 Remanejado 04/02/2022
6 1026548566 ARTHUR HARTMANN DA SILVA 16/03/2021 2 M (46)99113-1614 Matriculado 04/02/2022
7 1026538978 ARTHUR MIRANDA PANDOLFO 15/12/2020 2 M (46)99138-3142 Matriculado 04/02/2022
8 1026546970 ELOÁ PARANÁ DE OLIVEIRA 24/02/2021 2 F (46)99922-8677 Matriculado 04/02/2022
9 1026546296 EMILI MARIA SCIOTTA LOPES DIAS 05/06/2020 3 F (46)99908-9612 Matriculado 04/02/2022
10 1026403509 GABRIELLY KRESTA SOARES 26/03/2021 2 F (46)99920-7514 Matriculado 04/02/2022
11 1026542908 KIARA ELLÓA LEMES DE ROCCO SCAPINI 13/04/2020 3 F (46)99110-5222 Matriculado 04/02/2022
12 1023861212 LUIZA DAMEN BRANDALIZE 19/08/2020 2 F (46)98405-2636 Matriculado 04/02/2022
13 1026541006 MARIA ANTONELLA DE OLIVEIRA ORTEGA 07/02/2021 2 F (46)99131-2289 Matriculado 04/02/2022
14 1026549082 MIGUEL ALVES BARBOSA 10/08/2020 3 M (46)99131-0898 Transferido 04/02/2022
15 1025296121 PRICILA VITORIA DA SILVA 11/07/2020 3 F (46)99129-5216 Matriculado 02/02/2022
16 1026535766 VALENTIN GABRIEL STEFANO 31/12/2020 2 M (46)99116-6745 Matriculado 04/02/2022
17 1026682335 SARA CAVALHEIRO DALL ALBA 26/12/2020 2 F (46)99935-1001 Matriculado 03/03/2022
18 1026547870 ELOÁ DA SILVA BUENO 10/01/2021 2 F (46)99125-8845 Matriculado 25/07/2022
19 1026468040 CRISTOPHER DE OLIVEIRA MELO 06/06/2020 3 M (51)98659-6908 Matriculado 10/08/2022
20 1027988080 LUÍSA HELENA SANTOS LAVARDA 16/02/2021 2 F (46)99937-7628 Matriculado 11/08/2022
21 1027351952 GUSTAVO ALEXANDRE DOMSKI 04/08/2020 3 M (46)99979-8490 Matriculado 17/08/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 3
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1022878545 ÁGATHA SOPHIA DE JESUS 12/08/2019 4 F (45)99142-3274 Matriculado 04/02/2022
2 1022205532 ANNE VICTÓRIA ANTUNES DE CAMPOS 12/06/2019 4 F Desistente 03/02/2022
3 1025617335 ANTHONY GABRIEL OLIVEIRA DE GODOIS 05/10/2019 3 M (66)99913-8663 Desistente 02/02/2022
4 1023158023 ARIEL HENRIQUE VILHALBA JÚNIOR 21/05/2019 4 M Matriculado 03/02/2022
5 1026826590 ARTHUR GABRIEL BENITEZ FREY 26/07/2019 4 M (46)99970-7513 Desistente 02/02/2022
6 1022196720 ARTHUR GENSEN DA CRUZ 16/07/2019 4 M (46)99986-9750 Matriculado 03/02/2022
7 1025565670 ARTHUR MIGUEL RADKE OLIBONI 23/04/2019 4 M (46)98810-1612 Desistente 03/02/2022
8 1023401483 CLARA FERNANDA DE FREITAS BUENO 08/04/2019 4 F 156935239 Transferido 03/02/2022
9 1026581237 DOUGLAS ANTUNES VIEIRA 24/08/2019 3 M (46)99911-1263 Desistente 02/02/2022
10 1022949027 EMANUEL ALVES PIOVESAN 07/07/2019 4 M Desistente 03/02/2022
11 1026974522 ENZO GABRIEL DA SILVA BUENO 18/11/2019 3 M (45)99144-5419 Matriculado 14/02/2022
12 1025617572 ESTEVAN DE OLIVEIRA PEDROSO 21/01/2020 3 M (46)99118-4915 Matriculado 02/02/2022
13 1023866451 JULIA EDUARDA DE ALMEIDA SANTIAGO 08/06/2019 4 F (46)99117-5909 Matriculado 02/02/2022
14 1025790630 LAÍS MASETTO GONÇALVES 27/08/2019 3 F (46)99910-9634 Matriculado 02/02/2022
15 1026579933 LAIZ OLIVEIRA DE SOUZA 28/08/2019 3 F (46)99116-6750 Matriculado 07/02/2022
16 1023862871 MATEUS AUGUSTO DOS SANTOS BUENO 08/05/2019 4 M (46)99101-8627 Matriculado 02/02/2022
17 1022194387 MURILO JOSÉ ADAM 14/06/2019 4 M (46)98807-3901 Matriculado 02/02/2022
18 1022196843 YAGO VICTOR CARNEIRO 24/04/2019 4 M (46)99119-6621 Matriculado 02/02/2022
19 1026580656 YASMIN DOS SANTOS FERNANDES DA VEIGA 02/07/2019 4 F (46)99931-9640 Desistente 02/02/2022
20 1025112721 LAURA GABRIELLE STRUB DA SILVA 15/08/2019 3 F Matriculado 07/02/2022
21 1025595730 ALANA VITÓRIA RAMOS DOS SANTOS 16/02/2020 3 F (46)99114-7254 Matriculado 24/05/2022
22 1027731747 BRENDA HOFF DA SILVA 14/11/2019 3 F (46)99929-5355 Matriculado 30/05/2022
23 1027827337 BRAYAN YOHAN GUERRA DIETER 16/11/2019 3 M (46)99119-4583 Matriculado 28/06/2022
24 1025732860 RYAN CESAR ZUGE DEMIN 03/07/2019 4 M (46)99977-5371 Matriculado 28/07/2022
25 1025477630 GUILHERME KUHN GRIMM 30/08/2019 3 M (46)99917-9691 Matriculado 02/08/2022
26 1027932556 SAMUEL MOREIRA PEREIRA 09/08/2019 4 M (46)99926-9054 159198782 Matriculado 29/07/2022
27 1027967961 SOPHIA BARBOSA IUDS 07/11/2019 3 F Desistente 10/08/2022
28 1027987997 BRENDA RAFAELA DE QUADROS 26/02/2020 3 F (45)99155-8349 Matriculado 11/08/2022
29 1028059333 ANTONELLA DE SOUZA BORTOLINI 04/09/2019 3 F (46)99139-7542 Matriculado 06/09/2022
30 1025536750 MIGUEL DAVI ARBELO 11/02/2020 3 M (46)99115-3410 Matriculado 11/11/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 4
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1023863207 ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DA SILVA 05/11/2019 3 M (46)99120-1289 Matriculado 03/02/2022
2 1026824458 BERNARDO BUTKE 31/10/2019 3 M (45)99131-9383 Matriculado 04/02/2022
3 1022201774 EDUARDO DE OLIVEIRA TOMAZONI 28/08/2019 3 M (46)99123-2706 Matriculado 02/02/2022
4 1026825446 EMANUELLY YANNE GERHARDT 18/02/2020 3 F (46)99923-3474 Matriculado 07/02/2022
5 1025768600 ENZO GABRIEL ZACARIAS DE GODOIS 05/12/2019 3 F (66)99681-3696 Desistente 02/02/2022
6 1026581997 GAEL HENNICKA MANN 21/11/2019 3 M (46)99975-4135 Transferido 07/02/2022
7 1025477630 GUILHERME KUHN GRIMM 30/08/2019 3 M (46)99917-9691 Desistente 02/02/2022
8 1025595331 HENRIQUE TAVARES CAPONI 26/11/2019 3 M Desistente 02/02/2022
9 1025607976 JOEL PEDROSO NECKEL PEREIRA 03/07/2019 4 M (46)99935-0799 Matriculado 02/02/2022
10 1023862430 LINCOLN ALBERT FISCHER 04/08/2019 4 M (46)99926-1556 Desistente 02/02/2022
11 1025788202 LINCOLN FERNANDES HULLMANN 10/12/2019 3 M (46)99941-9938 Matriculado 02/02/2022
12 1026583280 LÍVIA GABRIELA MENDES 21/04/2019 4 F (46)99105-9487 Matriculado 02/02/2022
13 1023862340 LUIZA HELENA VIEIRA DIAS 15/07/2019 4 F (46)99121-2705 Desistente 04/02/2022
14 1025595269 LUIZ FELLIPE BITENCCOURT DE MATTOS 14/09/2019 3 M (46)99119-2561 Desistente 02/02/2022
15 1023869825 MARIA JULIA SIGOLIN 16/03/2020 3 F (46)99976-0450 Matriculado 02/02/2022
16 1023862510 MARIANA HEIDERICH ZIBETTI 21/02/2020 3 F (46)99922-8981 Matriculado 02/02/2022
17 1023861620 MARIA VITORIA DA ROCHA FIGUEIREDO 19/01/2020 3 F (46)99985-3412 Matriculado 02/02/2022
18 1026582691 MILENA ALTENHOFEN RIBEIRO ROCHA MARTINS 06/11/2019 3 F (46)99914-4264 Matriculado 07/02/2022
19 1024459345 NATHÁLIA SANDRI DE ANDRADE 17/03/2020 3 F Matriculado 02/02/2022
20 1025790657 RUBIA FRIZON RODRIGUES 10/12/2019 3 F (46)99925-0349 Desistente 02/02/2022
21 1023349171 SARAH TEIXEIRA BUENO 23/05/2019 4 F (46)99933-7574 Transferido 03/02/2022
22 1025617653 MATHEUS GABRIEL DOS SANTOS 22/05/2019 4 M (46)99900-8313 Matriculado 03/05/2022
23 1027049008 ALICE VIEIRA BALESTRIN 16/12/2019 3 F (46)99129-6880 Matriculado 24/06/2022
24 1027888891 VALENTINA BOGLER EVARISTO 17/02/2020 3 F (45)99963-5561 Desistente 25/07/2022
25 1025773604 LAILA NUNES 08/05/2019 4 F (46)99934-7779 Matriculado 01/07/2022
26 1023862340 LUIZA HELENA VIEIRA DIAS 15/07/2019 4 F (46)99121-2705 Matriculado 28/07/2022
27 1027931207 MANOEL ELIAS SEVERO DA SILVA 12/07/2019 4 M (46)99122-7062 Matriculado 02/08/2022
28 1027988080 LUÍSA HELENA SANTOS LAVARDA 16/02/2021 2 F (46)99937-7628 Remanejado 11/08/2022
29 1025710475 ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA 12/09/2019 3 M Matriculado 31/08/2022
30 1022015369 DAIESLYN GLEISI MILHEIRO DOS SANTOS 16/04/2019 4 F Desistente 15/09/2022
31 1023849433 VALENTINA TOPOROSKI BORBA 28/01/2020 3 F (46)99978-2357 Matriculado 07/10/2022
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20. 020 - Outros Documentos (Anexo V - MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ )
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
RELAÇÃO DE ALUNOS POR TURMA
SISTEMA ESCOLA
Data: 14/08/2023
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
CRIANCA FELIZ, C M E I 2022
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Manhã Turma: A
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1021817038 ANA CLARA PEREIRA GUERRO 10/01/2019 4 F (46)99133-2489 Desistente 04/02/2022
2 1021248319 ANA LUÍSA COELHO 16/05/2018 5 F (46)99128-9377 Remanejado 04/02/2022
3 1022428574 ARTHUR CAÍQUE DOS SANTOS SCHMATZ 10/04/2018 5 M (46)99134-2431 Matriculado 04/02/2022
4 1021891670 ARTHUR EMANUEL DOS SANTOS QUARESMA 27/01/2019 4 M (46)99124-6350 Matriculado 16/02/2022
5 1025659810 ARTHUR GAEL FERRARI 28/02/2019 4 M Matriculado 04/02/2022
6 1021248211 CARLOS EMANUEL QUELL VON GROLL 28/08/2018 4 M Matriculado 04/02/2022
7 1022164232 DAVI LUCCA WENZEL 22/02/2019 4 M (46)99126-8528 Matriculado 04/02/2022
8 1023849840 ESTHER MAZIERO CORREIA 03/08/2018 5 F (46)99108-2288 Matriculado 04/02/2022
9 1024582759 GABRIEL LIMBERGER ASSOLINI 18/10/2018 4 M Matriculado 04/02/2022
10 1020451510 GUILHERME JOSÉ SBEGHEN 14/08/2018 5 M Matriculado 04/02/2022
11 1022890618 GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA 30/12/2018 4 M (46)99974-0071 Matriculado 04/02/2022
12 1020467068 JOSÉ PEDRO FIORESE 02/12/2018 4 M Desistente 04/02/2022
13 1025816869 MANOELA MARIA DA ROSA DA SILVA 01/07/2018 5 F Matriculado 04/02/2022
14 1021384972 MARIAH DE ALMEIDA KAKTIN 07/10/2018 4 F (46)99126-5405 Matriculado 04/02/2022
15 1024587165 PEDRO SAMUEL CAVALHEIRO SPADER 04/03/2019 4 M Matriculado 04/02/2022
16 1022810002 PIETRO MAZIERO ASSOLINI 08/08/2018 5 M (46)99937-0071 155093722 Matriculado 04/02/2022
17 1026009037 SARA VITORIA BRUM BUENO 14/08/2018 5 F (46)99917-7643 Matriculado 04/02/2022
18 1026010809 VALENTINA MORESCO 09/08/2018 5 F (46)99116-8129 Remanejado 04/02/2022
19 1026011198 YASMIM DALL ONDER DA SILVA DE SOUZA 22/10/2018 4 F (46)99136-4099 Remanejado 04/02/2022
20 1026018435 MARTINA LUISA STRAPAZZON PRIAMO 04/01/2019 4 F (46)99937-0020 Matriculado 04/01/2022
21 1023861522 THAIS HELENA DE OLIVEIRA 29/03/2019 4 F Remanejado 04/01/2022
22 1022163970 MATEUS LEONARDO PASSINATO BILIBIO 05/11/2018 4 M Matriculado 04/01/2022
23 1027662214 WILLYAN PERON LOPES 02/01/2019 4 M Matriculado 12/05/2022
24 1022530484 ALANA GABRIELI NUNES DOS SANTOS 19/10/2018 4 F (46)99127-8448 Matriculado 20/10/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Manhã Turma: B
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1021882174 ARTHUR STRUB 02/07/2018 5 M (46)99140-2428 Matriculado 04/01/2022
2 1026011430 DAVID HENRIQUE MARCELINO GALVÃO 29/05/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
3 1020661964 DAVI SAMUEL SCHNEIDER SIGOLIN 24/05/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
4 1026011864 ELOISA DE MIRANDA VERDI 24/04/2018 5 F (46)93300-2123 Matriculado 04/01/2022
5 1022203661 EMILY DOS SANTOS 17/09/2018 4 F (46)99110-0507 Remanejado 16/02/2022
6 1021604000 IAGO CEZAR DAMBROS RAFFAELLI 30/10/2018 4 M Matriculado 04/01/2022
7 1026012240 JENIFER MARIA DA ROSA 19/07/2018 5 F Matriculado 04/01/2022
8 1022078654 JÚLIA LUIZA DE VARGAS 29/06/2018 5 F (46)99141-5961 Matriculado 04/01/2022
9 1023848658 LAURA EMANUELLY BOFF 18/01/2019 4 F (46)99932-5789 Matriculado 04/01/2022
10 1026012933 LORENZO PORSCH 27/03/2019 4 M (46)98813-1134 Matriculado 04/01/2022
11 1025705501 MARIA LUIZA SCOLARI DE FREITAS 21/01/2019 4 F (46)99102-9028 Matriculado 04/01/2022
12 1021845066 MARIANA CAPONI DIAS 26/12/2018 4 F Matriculado 04/01/2022
13 1022105368 MATHEUS ZIBETTI PASINATO 28/03/2019 4 M Matriculado 04/01/2022
14 1021609630 MATHIAS HENRIQUE CALGARO 06/04/2018 5 M (46)99931-7677 Remanejado 04/01/2022
15 1020661263 PEDRO LUIZ NUNES RIBEIRO 16/04/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
16 1022084786 RAFAEL BERNARDO MARCON DA ROCHA 05/09/2018 4 M (46)99111-1309 Matriculado 04/01/2022
17 1026013522 RHYANNA MUNIQUE HEINDERICH DA SILVA 08/10/2018 4 F (46)99105-4187 Matriculado 04/01/2022
18 1027133319 VITOR BARBOZA LOPES 28/02/2019 4 M Matriculado 22/02/2022
19 1025335879 MARIA EDUARDA DE MORAIS DOS SANTOS 04/06/2018 5 F (46)99901-8563 Matriculado 23/03/2022
20 1027719038 MELYSSA MARINS DE OLIVEIRA 26/06/2018 5 F Desistente 25/05/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Manhã Turma: C
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1024587858 ALICE LEGRAMANTE FRANCO 29/04/2019 4 F (46)99105-2211 Matriculado 01/02/2022
2 1025459870 ALICE PAZUCH 09/09/2019 3 F (46)99941-8280 Matriculado 01/02/2022
3 1025998711 ANDRESSA EMANUELLY HANSEN PEDROSO 26/06/2019 4 F Matriculado 01/02/2022
4 1025097480 BEATRIZ RIBEIRO DA CRUZ 08/10/2019 3 F (46)99900-4312 Matriculado 01/02/2022
5 1025999130 CALEBE CASTRO 06/03/2020 3 M Matriculado 01/02/2022
6 1023760920 CAMILA RITTER DALL ONDER 23/03/2020 3 M Desistente 01/02/2022
7 1025999572 CECILIA SARTOR 24/10/2019 3 F Matriculado 01/02/2022
8 1025772489 GABRIEL HOLLAS MANTOVANI 15/02/2020 3 M (46)99119-3924 Matriculado 01/02/2022
9 1026000013 HELENA ROGALSKI DE SIQUEIRA NASCIMENTO 04/11/2019 3 F Matriculado 15/02/2022
10 1025224686 ISABELA MACHADO BRIXNER 23/03/2020 3 F (46)99123-1132 Matriculado 01/02/2022
11 1025727564 ISABELLA VITÓRIA FREMEL DA SILVA 28/06/2019 4 F (46)99123-1003 Matriculado 01/02/2022
12 1026002709 JULIA OLIVIA MORESCO 24/01/2020 3 F Matriculado 01/02/2022
13 1024588986 LARA ISABELLE DA ROCHA LOPES 28/06/2019 4 F (46)99923-5297 Matriculado 01/02/2022
14 1024589389 LORENZO ZANIN GOSMANN HOSSEL 29/05/2019 4 M (46)99924-7974 Matriculado 01/02/2022
15 1024589737 MARIA CLARA SALVADORI NUNES 29/10/2019 3 F (49)99907-3460 Matriculado 01/02/2022
16 1024590042 MARIA JULIA ISER FERRARI 27/07/2019 4 F (46)99119-0021 Matriculado 01/02/2022
17 1026007506 MARIA TEREZA DE SA LIMA 30/04/2019 4 F (46)99135-5422 Matriculado 01/02/2022
18 1024590379 RAFAEL SCHNEIDER MAZIERO 21/08/2019 3 M (46)99935-0600 Matriculado 01/02/2022
19 1024601443 SOFIA VALENTINA TOMAZONI 03/05/2019 4 F (46)99102-1991 Matriculado 01/02/2022
20 1026008626 THEODORO LIMBERGER GOMES COELHO 16/05/2019 4 M (49)99911-7074 Matriculado 01/02/2022
21 1025657140 VICENTE ROSSI BERWIG DA SILVA 25/04/2019 4 M Matriculado 01/02/2022
22 1023401483 CLARA FERNANDA DE FREITAS BUENO 08/04/2019 4 F 156935239 Matriculado 18/04/2022
23 1026353080 MARIÊ HELOÍSA KIST 06/04/2019 4 F (46)99921-7829 Matriculado 03/05/2022
24 1021884860 EMANUELLY VITÓRIA HECKLER 30/09/2018 4 F (46)99941-2278 Excluído por 15/06/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Tarde Turma: B
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026555813 AGATHA VITORIA DA ROSA 01/04/2020 3 F (49)99159-1531 Transferido 08/02/2022
2 1026541871 ALICE DE ASSIS CORDEIRO 23/12/2020 2 F (46)99121-6066 Matriculado 16/02/2022
3 1026556283 ALICIA OLDRA BRANDALIZE 20/04/2020 3 F (49)99985-0236 Matriculado 08/02/2022
4 1026667166 BENTO NODARI GUERRO 12/02/2021 2 M (46)99904-8972 Matriculado 08/02/2022
5 1026919394 GABRIEL FERREIRA ELIZALDE 28/08/2020 2 M Matriculado 15/02/2022
6 1026557190 GAEL DE OLIVEIRA KAISER 31/08/2020 2 M (46)99125-4199 Desistente 08/02/2022
7 1026679067 LIVIA MARIA HENZ LAZZAROTTO 09/09/2020 2 F (46)99122-3335 Matriculado 08/02/2022
8 1026679741 MAITE GARBIN SANTOS 15/04/2020 3 F (46)99972-9015 Desistente 08/02/2022
9 1026680405 MARIA ANTONIA DE BARROS 24/11/2020 2 F (46)99132-6214 Matriculado 08/02/2022
10 1026914635 MIGUEL FERREIRA ELIZALDE 28/08/2020 2 M Matriculado 15/02/2022
11 1026918266 RAFAEL FERREIRA ELIZALDE 28/08/2020 2 M Matriculado 15/02/2022
12 1026682335 SARA CAVALHEIRO DALL ALBA 26/12/2020 2 F (46)99935-1001 Transferido 08/02/2022
13 1026682939 SOFIA VITORIA DE OLIVEIRA HOLLAS 22/05/2020 3 F (46)99907-9709 Matriculado 08/02/2022
14 1026933494 TAILA RODRIGUES RIBEIRO TEIXEIRA 23/04/2020 3 F (46)99901-5985 Matriculado 15/02/2022
15 1027253993 HEMAELY SIMPLICIO PAGNONCELLI DE OLIVEIRA 22/02/2021 2 F Matriculado 04/03/2022
16 1027351952 GUSTAVO ALEXANDRE DOMSKI 04/08/2020 3 M (46)99979-8490 Desistente 15/03/2022
17 1027547482 DAVI MIGUEL RODRIGUES BONETE 17/02/2021 2 M Desistente 13/04/2022
18 1027555060 JOAO LUCCA MARASCHIN SCHMIT 20/03/2021 2 M Matriculado 18/04/2022
19 1027564778 MARIA JULIA DALLABRIDA CAVALHEIRO 10/09/2020 2 F Matriculado 19/04/2022
20 1027745365 MARIA CLARA COELHO 03/07/2020 3 F Matriculado 03/06/2022
21 1023867903 LEONARDO DE SOUZA PEZZINI 02/04/2020 3 M Matriculado 09/06/2022
22 1026557190 GAEL DE OLIVEIRA KAISER 31/08/2020 2 M (46)99125-4199 Matriculado 27/07/2022
23 1027974593 THÉO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA 20/12/2020 2 M Matriculado 12/08/2022
24 1026679741 MAITE GARBIN SANTOS 15/04/2020 3 F (46)99972-9015 Matriculado 07/11/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Tarde Turma: C
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1025582574 ACSA PASTÓRIO RODRIGUES 13/08/2018 5 F (46)99932-5792 Desistente 04/01/2022
2 1023849883 ARTHUR MIGUEL SCHMITZHAUS 08/01/2019 4 M (46)98807-4204 Remanejado 04/01/2022
3 1020611100 AYLA CAVALLI 25/05/2018 5 F Matriculado 04/01/2022
4 1022079529 BRUNA LUIZA RITTER 13/02/2019 4 F (46)99907-0493 Matriculado 04/01/2022
5 1023862634 ELOAH VIEIRA 29/10/2018 4 F (46)99922-5619 Remanejado 04/01/2022
6 1022084522 GABRIEL HENRIQUE ALTENHOFEN MARTINS 05/08/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
7 1022103713 GABRIEL HENZ MENDES 02/01/2019 4 M (46)99137-2565 Matriculado 14/02/2022
8 1023866281 JOAO LUCCA BORTOLOZO 22/02/2019 4 M (46)99116-2624 Matriculado 04/01/2022
9 1020615580 LAURA ISABELA DE OLIVEIRA FIGUERÓ 25/06/2018 5 F Matriculado 04/01/2022
10 1023849794 LORENA BORTOLOZO 15/04/2018 5 F (46)99117-7975 Desistente 04/01/2022
11 1021370807 LUIZ FELIPE STRAPAZZON 23/05/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
12 1022103306 MARIANA FOQUESATTO 20/08/2018 4 F Matriculado 04/01/2022
13 1020617418 MARIA VITÓRIA PAVANELO 15/05/2018 5 F Matriculado 04/01/2022
14 1020618015 OTÁVIO DOS SANTOS VARGAS ÉCCO 19/07/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
15 1021891548 PIETRO STRUB 18/09/2018 4 M Matriculado 04/01/2022
16 1023287982 TARCISO GABRIEL ISER DA ROSA 25/02/2019 4 M Matriculado 04/01/2022
17 1025651002 THÉO BENJAMIN DOMINGUES DUARTE 28/04/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
18 1020618872 VINÍCIUS ANÍBAL DE CASTRO ESQUIVEL 27/06/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
19 1023849794 LORENA BORTOLOZO 15/04/2018 5 F (46)99117-7975 Matriculado 13/04/2022
20 1022203661 EMILY DOS SANTOS 17/09/2018 4 F (46)99110-0507 Matriculado 16/02/2022
21 1023848712 ISABELA DIAS DE CAMPOS 31/05/2018 5 F Transferido 25/05/2022
22 1021884860 EMANUELLY VITÓRIA HECKLER 30/09/2018 4 F (46)99941-2278 Matriculado 15/06/2022
23 1021609630 MATHIAS HENRIQUE CALGARO 06/04/2018 5 M (46)99931-7677 Matriculado 04/01/2022
24 1028162002 HENRY DUARTE PIRES 20/03/2019 4 M Matriculado 26/10/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Tarde Turma: D
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1022197220 ALICE DE OLIVEIRA 18/02/2019 4 F Matriculado 04/01/2022
2 1024582244 ALICE MARIA SALVADORI 15/12/2018 4 F Matriculado 04/01/2022
3 1020468536 ANTHONY RAFFAELLI 24/05/2018 5 M Matriculado 04/01/2022
4 1024582490 AUGUSTO SCHREINER BITENCOURT 14/01/2019 4 M Matriculado 04/01/2022
5 1024582651 EDUARDA PIVA BITENCORTE 15/04/2018 5 F Matriculado 04/01/2022
6 1026016408 ELIABI MIEIRO MARTINS 16/12/2018 4 F (46)99924-7134 Matriculado 04/01/2022
7 1026017994 FELIPE MINETTO 16/01/2019 4 M Matriculado 04/01/2022
8 1022157104 HELENA ISER 16/12/2018 4 F Matriculado 04/01/2022
9 1024743299 HELENA VITÓRIA ANDRADE 17/08/2018 4 F (45)99111-4349 Desistente 04/01/2022
10 1025520595 JOÃO GUILHERME BEIERSDORF MARCINIAK NUNES 08/01/2019 4 M (46)99112-6729 Matriculado 04/01/2022
11 1022429570 JOÃO MIGUEL DE SÁ 27/06/2018 5 M (46)99120-7171 Matriculado 04/01/2022
12 1024583488 JOAQUIM AUGUSTO MAGNANI 05/02/2019 4 M Matriculado 14/02/2022
13 1022164453 LAURA COMINETTI 25/04/2018 5 F Matriculado 04/01/2022
14 1023861573 MARIA ALICE SPANIOL 29/08/2018 4 F Matriculado 04/01/2022
15 1021446439 MARIA CLARA BANDEIRA WELTER 04/06/2018 5 F (46)99104-1638 Matriculado 04/01/2022
16 1026018435 MARTINA LUISA STRAPAZZON PRIAMO 04/01/2019 4 F (46)99937-0020 Remanejado 04/01/2022
17 1022163970 MATEUS LEONARDO PASSINATO BILIBIO 05/11/2018 4 M Remanejado 04/01/2022
18 1026018737 NICOLAS GABRIEL DA SILVA 14/12/2018 4 M (46)99126-9374 Desistente 04/01/2022
19 1026018869 OTAVIO TEODORO GOULARTE 26/03/2019 4 M (46)99932-7232 Matriculado 04/01/2022
20 1023861522 THAIS HELENA DE OLIVEIRA 29/03/2019 4 F Remanejado 04/01/2022
21 1026010809 VALENTINA MORESCO 09/08/2018 5 F (46)99116-8129 Matriculado 04/02/2022
22 1023862634 ELOAH VIEIRA 29/10/2018 4 F (46)99922-5619 Matriculado 04/01/2022
23 1023861522 THAIS HELENA DE OLIVEIRA 29/03/2019 4 F Matriculado 04/01/2022
24 1026011198 YASMIM DALL ONDER DA SILVA DE SOUZA 22/10/2018 4 F (46)99136-4099 Matriculado 04/02/2022
25 1023849883 ARTHUR MIGUEL SCHMITZHAUS 08/01/2019 4 M (46)98807-4204 Matriculado 04/01/2022
26 1021248319 ANA LUÍSA COELHO 16/05/2018 5 F (46)99128-9377 Matriculado 04/02/2022
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21. 021 - Outros Documentos (Anexo VI - MATRICULAS CMEI CRIANÇA FELIZ)
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
RELAÇÃO DE ALUNOS POR TURMA
SISTEMA ESCOLA
Data: 14/08/2023
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
CRIANCA FELIZ, C M E I 2022
Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 4 Turno: Manhã Turma: A
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1019768232 ALICE DE ALMEIDA DE MATTOS 29/11/2017 5 F (46)99124-4418 Matriculado 02/02/2022
2 1018224123 ALICE RAFAELLA MANENTI DE OLIVEIRA 07/06/2017 6 F (46)99136-5757 Matriculado 02/02/2022
3 1022071900 ARTHUR VARELLA MARQUES 29/11/2017 5 M Matriculado 02/02/2022
4 1022070734 BENJAMIN BEIRA DOS SANTOS 27/11/2017 5 M (45)99993-1950 Matriculado 02/02/2022
5 1021241047 BERNARDO LUIZ LEGRAMANTE FRANCO 30/12/2017 5 M (46)99928-2705 152841760 Matriculado 02/02/2022
6 1021846100 DAVI DE LIMA FELIX 22/07/2017 6 M (42)99832-8009 Transferido 08/02/2022
7 1019962284 FRANCISCO SAGRILO STRAPAZZON 19/11/2017 5 M (46)99106-4076 153604258 Matriculado 02/02/2022
8 1018917684 ISAAC LAZZARIN MARAN 22/06/2017 6 M (46)99137-4807 Matriculado 02/02/2022
9 1019716208 ISABELLY BANDEIRA JAROSESKI 22/08/2017 5 F (46)99106-7008 Matriculado 02/02/2022
10 1018893998 JÚLIA EMANUELLY DE SOUZA SOARES 05/09/2017 5 F (46)98838-2510 Matriculado 02/02/2022
11 1021224223 LARA GABRIELLY GIORDANO LECHEVETZ 01/10/2017 5 F (46)99126-7617 Matriculado 02/02/2022
12 1019523299 LAURA PAIANO VARGAS ALVES 02/12/2017 5 F (46)99117-1771 Matriculado 02/02/2022
13 1020616837 LEONARDO ISER MANTOVANI 01/11/2017 5 M (46)98404-8747 Matriculado 04/02/2022
14 1020619810 MARIA VALENTINA DOS SANTOS PINTO 17/05/2017 6 F (46)99973-2117 Matriculado 04/02/2022
15 1018224255 MILLENA TEDESCO 15/09/2017 5 F (46)99901-1364 Matriculado 02/02/2022
16 1019742918 NATAN ROBSON SILVEIRA PEDROSO PICOLLI 02/10/2017 5 M (46)99985-3092 Matriculado 02/02/2022
17 1018224603 SOFIA DE SOUZA COSTA 10/08/2017 6 F (46)98406-5924 Matriculado 02/02/2022
18 1018224530 SOPHIA VITÓRIA LIMA DOS REIS 31/05/2017 6 F (46)99133-4878 Matriculado 02/02/2022
19 1018223143 VALENTINA GALLI DAMBROS 16/05/2017 6 F (46)99903-5551 Matriculado 02/02/2022
20 1021568305 VINICIUS HENDGES 20/05/2017 6 M (46)99133-4081 Remanejado 02/02/2022
21 1022207004 VITOR LANGE SCARABOTTO 03/11/2017 5 M (46)99922-8816 Matriculado 02/02/2022
22 1026528077 DAVID ARTHUR DOMSKI CYVYS 26/05/2017 6 M (46)99979-8490 Matriculado 08/06/2022
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Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 4 Turno: Manhã Turma: B
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1017928119 ALICE ZAMBONI DE AGUIAR 27/06/2017 6 F (46)99916-1475 Matriculado 02/02/2022
2 1022158780 AMANDA MARTINHAGO UGOLINI 02/03/2018 5 F (46)99125-7959 Matriculado 02/02/2022
3 1021714492 ANTONELLA PAZUCH 22/10/2017 5 F (46)99941-8280 155040548 Matriculado 02/02/2022
4 1019768437 ELOÍSA EDUARDA PARANÁ DE OLIVEIRA 23/11/2017 5 F Matriculado 02/02/2022
5 1022428914 ENZO GABRIEL LEMES DE CAMARGO 07/06/2017 6 M (46)99141-3683 151327915 Matriculado 02/02/2022
6 1021115432 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS 05/12/2017 5 M (46)99940-5990 Matriculado 02/02/2022
7 1022429376 GIOVANA DE FREITAS DUBAY 27/09/2017 5 F (44)99917-8461 Matriculado 02/02/2022
8 1019529777 HEITOR FERNANDES BUENO 22/11/2017 5 M (46)99120-3060 Matriculado 02/02/2022
9 1021222484 HELENA MAITÊ CORDEIRO DA SILVA 03/03/2018 5 F (46)99122-7190 Remanejado 02/02/2022
10 1024895455 ISADORA WAGNER 23/03/2018 5 F Matriculado 02/02/2022
11 1018045768 JOAQUIM RAFAEL NEVES BERNARDO 09/11/2017 5 M (46)98400-7539 Matriculado 08/02/2022
12 1025998258 KETLYN EDUARDA ROCHA CHAVES 15/05/2017 6 F Matriculado 02/02/2022
13 1022482285 LARISSA ASSMANN 09/04/2017 6 F Matriculado 02/02/2022
14 1021114592 LARISSA ISABELE RODRIGUES DO NASCIMENTO 16/11/2017 5 F (46)99104-9124 Matriculado 02/02/2022
15 1018917994 LAURA HELENA SCHNEIDER CAGOL 22/06/2017 6 F (46)99934-2213 Matriculado 02/02/2022
16 1021294264 MARIA EDUARDA PIAIA 11/08/2017 6 F (46)99101-2845 Matriculado 02/02/2022
17 1020662707 MIGUEL PAINI 19/05/2017 6 M (49)99171-7669 Matriculado 02/02/2022
18 1018041371 MURILO CAMARGO DE SOUZA 03/09/2017 5 M (46)99106-5850 Transferido 02/02/2022
19 1021384689 SAMUEL FELIPE FERREIRA DA SILVA 22/09/2017 5 M (46)99981-3376 Matriculado 02/02/2022
20 1020618627 SOFIA PEREIRA LANG QUADRO 29/03/2018 5 F Matriculado 02/02/2022
21 1019801663 THOMAS MIGUEL DE OLIVEIRA SCAPINI 30/01/2018 5 M (46)99106-2793 Matriculado 02/02/2022
22 1027903033 SAMUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA 13/04/2017 6 M Matriculado 27/07/2022
Página 2 de 14
Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 4 Turno: Manhã Turma: C
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1019313553 AGATA JHULIANE DE FREITAS BUENO 24/06/2017 6 F (46)99912-9708 Remanejado 02/02/2022
2 1026503279 ALESSANDRO VALENTIN TOFFOLI 30/10/2017 5 M (46)99134-9822 Matriculado 02/02/2022
3 1019768470 ANTHONY MIGUEL DE ALMEIDA LOPES 10/03/2018 5 M Matriculado 02/02/2022
4 1018972731 ARTHUR MENDES DE ANDRADES 29/04/2017 6 M (46)99139-4813 Transferido 02/02/2022
5 1018224182 BRYAN LUIZ FUNGUETO 07/07/2017 6 M (46)99138-5897 Transferido 02/02/2022
6 1026506839 CASSIANO ANTUNES VIEIRA 20/05/2017 6 M (46)98400-8538 Matriculado 02/02/2022
7 1018102532 CIBELLY DOS SANTOS VIANA 29/06/2017 6 F Matriculado 02/02/2022
8 1019069172 ESTÉFANY DANIELE DE LIMA 01/08/2017 6 F (46)99988-2435 15.938.607-4 Transferido 03/02/2022
9 1020638024 GLÓRIA MARIA DAPONT 02/10/2017 5 F Matriculado 03/02/2022
10 1026511042 ISABELLY ROJAS DA SILVA 08/01/2018 5 F (46)99107-8294 Matriculado 08/02/2022
11 1020605592 JOSUÉ GABRIEL HELFENSTEIN 10/01/2018 5 M Matriculado 03/01/2022
12 1023425242 KEMILLY SOFIA FONSECA GUIZONI BERNARDES 16/06/2017 6 F (46)99105-4780 Matriculado 03/02/2022
13 1019069059 KIARA VALENTINA NUNES DE GOIS 09/09/2017 5 F (46)99923-2961 Matriculado 03/02/2022
14 1026512383 LARISSA ISABELA FONTOURA CAVALI 16/03/2018 5 F (46)99109-7262 Matriculado 03/02/2022
15 1020520597 LAURA BEATRIZ HOFF 24/10/2017 5 F (46)99138-8161 Matriculado 03/02/2022
16 1018128906 MARIA ALICE PASTORINI 06/04/2017 6 F Matriculado 03/02/2022
17 1019972174 MARIA EDUARDA MARTINS 07/11/2017 5 F (46)93563-2533 Transferido 03/02/2022
18 1021084367 MIGUEL ANTONIO MARTINS PEDOT 28/09/2017 5 M Matriculado 08/02/2022
19 1026513193 MILENA RAFAELA OJEDA 30/09/2017 5 F (46)99124-6795 Remanejado 03/02/2022
20 1019911272 PEDRO GUSTAVO SANTANA DE BORBA 03/07/2017 6 M (46)99916-3649 Matriculado 03/02/2022
21 1021549270 ANA PYETRA NARDI 13/06/2017 6 F (46)99918-7811 152059582 Matriculado 10/03/2022
22 1019815125 JÚLIA EMANUELLY CARNEIRO 02/08/2017 6 F Remanejado 08/02/2022
23 1021801182 ELENA AURORA MARQUES DE SOUZA 16/03/2018 5 F (54)98121-1798 Remanejado 07/04/2022
24 1021241217 ANA BEATRIZ ORTLIEB BRANDT 02/05/2017 6 F (46)99927-3843 Matriculado 25/05/2022
25 1022065099 TIAGO RYAN DE OLIVEIRA DE MORAIS 18/12/2017 5 M Transferido 25/05/2022
26 1019326248 JHEYSON OLIVEIRA DE MOURA 06/06/2017 6 M Matriculado 15/08/2022
27 1028137580 SARA LOURDES LOPES FRONZA 05/01/2018 5 F Matriculado 17/10/2022
28 1028172121 LARISSA VITORIA DOS SANTOS DE PAULA 05/11/2017 5 F Matriculado 31/10/2022
Página 3 de 14
Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 4 Turno: Tarde Turma: D
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1019767546 ÁGATHA LUANY DA SILVA BAUMGARTNER 26/06/2017 6 F (46)99123-8562 Matriculado 04/02/2022
2 1019768283 ALANA SOPHIA SAUGO 12/12/2017 5 F (46)99986-7895 Matriculado 03/02/2022
3 1019961300 ANTHONY GABRIEL CASA DE OLIVEIRA 14/02/2018 5 M (46)99121-3256 Matriculado 03/02/2022
4 1019428342 ANTONELLA MATTOS GRADASCHI 15/11/2017 5 F Matriculado 03/02/2022
5 1020520074 CALEB VINICIUS MIRANDA METTZ 21/02/2018 5 M (46)99112-6231 159142272 Matriculado 03/02/2022
6 1021719923 DAVID LOHAN COSTA CARVALHO RAMOS 30/08/2017 5 M Matriculado 03/02/2022
7 1025992624 ENZO GABRIEL MENDES DOS SANTOS 17/01/2018 5 M Matriculado 03/02/2022
8 1018849824 ESTELA FERREIRA DALLA CORTE 19/04/2017 6 F Matriculado 03/02/2022
9 1025993540 JOACIR ANTONIO PEDON 15/06/2017 6 M Matriculado 03/02/2022
10 1020606106 JOÃO GUILHERME BASEGGIO 15/11/2017 5 M Matriculado 03/02/2022
11 1023853643 LARA MARIA NEUHAUS 15/11/2017 5 F (46)99981-6918 Matriculado 03/02/2022
12 1025994210 MIGUEL DE SIQUEIRA 08/02/2018 5 M Matriculado 03/02/2022
13 1021547928 RAFAEL SCAINI DE OLIVEIRA 22/08/2017 5 M (46)99986-5210 Transferido 03/02/2022
14 1019768500 STELLA ROMSSONI PAGNONCELLI 16/01/2018 5 F Matriculado 04/02/2022
15 1021221844 VÍTOR GABRIEL DA SILVA PASTÓRIO 07/09/2017 5 M Matriculado 03/02/2022
16 1025739309 YASMIM HELENA BUGS ZEVARNICKI 20/03/2018 5 F (46)99900-3347 Transferido 03/02/2022
17 1018898566 YASMIN VITÓRIA BUENO MARTIN 23/04/2017 6 F Matriculado 03/02/2022
18 1027160022 SOPHIA RODRIGUES ANTONIO 15/06/2017 6 F (66)99944-1453 Matriculado 23/02/2022
19 1019313553 AGATA JHULIANE DE FREITAS BUENO 24/06/2017 6 F (46)99912-9708 Matriculado 02/02/2022
20 1027421870 CAIO EMANUEL RAMOS KAWALEC 21/09/2017 5 M Matriculado 23/03/2022
21 1021222484 HELENA MAITÊ CORDEIRO DA SILVA 03/03/2018 5 F (46)99122-7190 Matriculado 02/02/2022
22 1019766426 MARIA VITÓRIA BONETE DA CUNHA 23/03/2018 5 F (46)99981-1361 Transferido 02/05/2022
23 1021568305 VINICIUS HENDGES 20/05/2017 6 M (46)99133-4081 Matriculado 02/02/2022
Página 4 de 14
Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 4 Turno: Tarde Turma: E
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1016362839 AMANDA IZADORA SOARES 02/04/2017 6 F (46)99104-5802 Matriculado 08/02/2022
2 1022427900 ANA CLARA CORDEIRO DA SILVA 06/05/2017 6 F (45)99942-8214 151673791 Matriculado 03/02/2022
3 1022459810 ANA GABRIELLY DALL BELLO DE SOUZA DA COSTA 30/12/2017 5 F (46)99909-4468 152596316 Matriculado 03/02/2022
4 1025616690 ANTONELLA VITORIA MACHADO PIVA 04/01/2018 5 F (46)99140-8460 Matriculado 03/02/2022
5 1025092992 ARTHUR DA SILVA MACHADO DE SOUZA 21/12/2017 5 M (46)99111-8780 Matriculado 03/02/2022
6 1024390973 ELOÍSA VICTÓRIA DE BARROS CASTRO 28/10/2017 5 F (46)99902-3638 Matriculado 03/02/2022
7 1024560232 EMANUEL MULLER ALVES 29/01/2018 5 M Matriculado 03/02/2022
8 1022429066 ESTEVÃO DE TONI ORLICZEK 07/07/2017 6 M (46)99926-3246 Matriculado 03/02/2022
9 1022460524 HELOÍSA DE ALBUQUERQUE DA SILVA 09/02/2018 5 F (46)99900-5800 153829616 Matriculado 03/02/2022
10 1019768186 HELOISA MACHADO BRIXNER 25/10/2017 5 F (46)99932-7970 Matriculado 03/02/2022
11 1023856154 IGOR TAVARES DE MORAIS 15/02/2018 5 M (46)99906-5539 Matriculado 03/02/2022
12 1020606351 JUAN PABLO RODRIGUES LAZZAROTO 25/10/2017 5 M (46)99119-9091 158074265 Matriculado 03/02/2022
13 1022429805 LAURA ISABELLA KLIMKOVSKI 27/05/2017 6 F (46)99940-9696 Matriculado 03/02/2022
14 1023852965 LEONARDO PILATTI 24/02/2018 5 M (46)99115-8028 Matriculado 03/02/2022
15 1021252197 LORENA SCAPINI FIORESE 06/11/2017 5 F (46)99103-3897 Matriculado 03/02/2022
16 1022482366 LORENZO GABRIEL MEZZALIRA 24/04/2017 6 M (46)99982-2874 156404039 Matriculado 03/02/2022
17 1023515136 LUIZ DANIEL DA SILVA BORBA 10/07/2017 6 M (46)99133-3147 Matriculado 03/02/2022
18 1022482544 PAOLA SALVADORI GRILLO 08/12/2017 5 F (46)99919-1858 Matriculado 03/02/2022
19 1021240717 PEDRO HENRIQUE DE NANTES PEREIRA 25/05/2017 6 M (46)99105-1720 Matriculado 03/02/2022
20 1020664351 VALENTINA MALLMANN DA COSTA 10/10/2017 5 F (46)99109-1208 Matriculado 03/02/2022
21 1021589949 WILIAN MIGUEL LORINI PEREIRA 08/06/2017 6 M (46)99936-4066 Matriculado 03/02/2022
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Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 4 Turno: Tarde Turma: F
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1018160257 ÁGATHA GABRIELE PINHEIRO QUELL 12/06/2017 6 F (46)99128-2628 Matriculado 04/02/2022
2 1019961601 ALICE ANTONIO MUNHOES 08/10/2017 5 F (46)99942-1496 Matriculado 04/02/2022
3 1022070149 ANA JÚLIA DA ROCHA DE MOURA 17/06/2017 6 F (46)99923-5300 Matriculado 04/02/2022
4 1018162462 ANTHONY GABRIEL DA SILVA 18/06/2017 6 M (46)99979-2306 Matriculado 08/02/2022
5 1022460206 ARTHUR VINÍCIUS MANFRIN GRANÉL 29/03/2018 5 M 154625143 Matriculado 08/02/2022
6 1021115190 BRYAN BERNARDO SCHMATZ 11/07/2017 6 M (46)99982-4831 Matriculado 08/02/2022
7 1022065315 ELOAH RIBEIRO DOS SANTOS 15/04/2017 6 F Matriculado 08/02/2022
8 1020619429 GABRIELA SCHIRMANN 12/04/2017 6 F (46)99902-3678 Matriculado 08/02/2022
9 1020589732 GABRIELLY APARECIDA ALVES OURIQUES 19/01/2018 5 F Matriculado 08/02/2022
10 1022206806 GIOVANNA LUIZA LORENZETTI 19/07/2017 6 F (46)99124-8458 Matriculado 08/02/2022
11 1020660771 HELENA PALOSKI 07/02/2018 5 F (46)99116-5455 Matriculado 08/02/2022
12 1025487849 JOAQUIM SEVERO GARCIA 13/08/2017 6 M (54)98153-6636 Transferido 08/02/2022
13 1019815125 JÚLIA EMANUELLY CARNEIRO 02/08/2017 6 F Remanejado 08/02/2022
14 1019980860 LORENA CARMINATTI 07/04/2017 6 F (46)99912-5432 151719970 Matriculado 08/02/2022
15 1022482650 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 05/07/2017 6 M 153182817 Matriculado 08/02/2022
16 1020625437 RAFAEL BRIZOLA NASCIMENTO 08/06/2017 6 M (46)99132-2915 Matriculado 08/02/2022
17 1024564149 RAIANNY PERON DE OLIVEIRA 04/09/2017 5 F Matriculado 08/02/2022
18 1019615835 SOFIA MOSER TOFFOLI 25/05/2017 6 F (46)99135-6322 Matriculado 08/02/2022
19 1020519505 SOPHIA ORTEGA FERRARI 21/08/2017 5 F Matriculado 08/02/2022
20 1021242469 YASMIN BUENO 10/06/2017 6 F (46)99103-4218 Matriculado 08/02/2022
21 1018127667 LEONARDO AURÉLIO KOMMER 23/06/2017 6 M Matriculado 17/02/2022
22 1027247543 HENZYEL SIMPLICIO PAGNONCELLI DE OLIVEIRA 02/06/2017 6 M Matriculado 04/03/2022
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Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 4 Turno: Tarde Turma: G
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1018165682 ÁGATHA VALENTINA ZIBETTI SILVA 05/06/2017 6 F (46)99918-3708 Matriculado 08/02/2022
2 1025001008 ALANA MALLMANN FRANCO 21/11/2017 5 F Matriculado 08/02/2022
3 1023404105 ANTHONY GABRIEL BATISTA TAVARES 28/03/2018 5 M Transferido 08/02/2022
4 1020521747 ANTHONY GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES 29/06/2017 6 M Matriculado 08/02/2022
5 1018902687 ARTHUR PONTES DA SILVA SANTOS 19/05/2017 6 M (46)99124-1803 Matriculado 08/02/2022
6 1021220945 ÊMILY VITÓRIA DOS SANTOS 30/08/2017 5 F (46)99107-3267 Transferido 08/02/2022
7 1021351519 GABRIEL SILVA ZANATTA DOS SANTOS 12/04/2017 6 M (46)99905-0562 Matriculado 08/02/2022
8 1026846915 HENRIQUE GABRIEL DE OLIVEIRA GERLOFF 08/04/2017 6 M (46)98828-5666 Transferido 08/02/2022
9 1023828860 HENRY LORENZO GASPAR BRUM FURTADO 16/11/2017 5 M (46)99987-2416 Matriculado 08/02/2022
10 1021474475 ISAC JOSÉ ASSIS BRUM DE OLIVEIRA 04/01/2018 5 M Matriculado 08/02/2022
11 1025996344 KAIQUE BERNARDES DOS SANTOS 24/06/2017 6 M Matriculado 08/02/2022
12 1024392437 LARISSA MANOELA JUNGLES DOS SANTOS 22/02/2018 5 F (46)98401-6288 Transferido 08/02/2022
13 1019615916 LUCCA MIGUEL CHAVES 15/07/2017 6 M Matriculado 08/02/2022
14 1025996905 MICHEL VINICIUS GNOATTO 12/08/2017 6 M Matriculado 08/02/2022
15 1023305360 PÉTRUS BERNARDO VILLALBA GIUSTI 28/04/2017 6 M 150196043 Matriculado 08/02/2022
16 1025997227 PRISCILA HELOISA RAIESKI 23/08/2017 5 F Matriculado 08/02/2022
17 1025997553 WALLACE ROMARIO MANN BATISTA 14/03/2018 5 M Matriculado 08/02/2022
18 1019720558 YASSER DAVI CAMARGO DORL 14/11/2017 5 M (46)99138-7968 Matriculado 08/02/2022
19 1019768453 YURI GOMEZ SPERLING 14/11/2017 5 M Matriculado 08/02/2022
20 1021891793 SOPHIA APARECIDA RODRIGUES 07/10/2017 5 F (46)99128-7123 Transferido 07/03/2022
21 1019815125 JÚLIA EMANUELLY CARNEIRO 02/08/2017 6 F Matriculado 08/02/2022
22 1023404105 ANTHONY GABRIEL BATISTA TAVARES 28/03/2018 5 M Transferido 13/04/2022
23 1021801182 ELENA AURORA MARQUES DE SOUZA 16/03/2018 5 F (54)98121-1798 Transferido 07/04/2022
24 1027719429 ÉRIC PATRICK DE OLIVEIRA DESENGRINI 11/04/2017 6 M (49)99131-4260 Transferido 28/07/2022
25 1026513193 MILENA RAFAELA OJEDA 30/09/2017 5 F (46)99124-6795 Matriculado 03/02/2022
26 1020437150 EDUARDO RAFAEL DOS SANTOS 29/06/2017 6 M Matriculado 24/11/2022
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Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 5 Turno: Manhã Turma: A
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1016221690 ANTONELLA DA MOTA TURMENA 16/03/2017 6 F (46)99113-6357 Matriculado 01/02/2022
2 1022483184 ARTHUR DAVI ISER 30/04/2016 7 M (46)98419-4118 Matriculado 01/02/2022
3 1025971597 DAFNNY SAMARA MARCELINO GALVÃO 24/08/2016 6 F Matriculado 01/02/2022
4 1016210915 DANIEL LEMES DA SILVA 11/01/2017 6 M (46)99134-6691 Matriculado 01/02/2022
5 1019762099 DHYENIFER CRISTINA DAPPER DOS SANTOS 06/10/2016 6 F (46)99914-4112 Matriculado 01/02/2022
6 1019766752 DIOSEFER LUIZ ENGELMANN TAVARES 06/11/2016 6 M (46)99109-3182 Matriculado 01/02/2022
7 1018223100 GABRIEL JAROSESKI 11/05/2016 7 M (46)99110-0510 15.568.165-9 Matriculado 01/02/2022
8 1015490949 GEOVANNA VITÓRIA MARCELO MARTINS ROSA 05/07/2016 7 F (46)99911-2718 Matriculado 01/02/2022
9 1016210974 ISABELA LEMES DA SILVA 11/01/2017 6 F (46)99134-6691 Matriculado 01/02/2022
10 1016306181 JOÃO LUCAS DOS SANTOS DA ROCHA 05/05/2016 7 M (46)99118-0703 Matriculado 01/02/2022
11 1018125982 JUNIOR ANDRÉ KAISER CLOTH 27/01/2017 6 M (46)99932-8636 Matriculado 01/02/2022
12 1015693785 KALEB ROBSON VIEIRA PICOLLI 01/11/2016 6 M (46)99938-6793 154962280 Matriculado 01/02/2022
13 1016188480 LÍVIA DA SILVA GALLI 05/01/2017 6 F (46)99106-9312 Matriculado 01/02/2022
14 1021248130 LUÍS FELIPE GARCIA DA SILVA FACCIN 30/03/2017 6 M (46)99136-5586 Matriculado 01/02/2022
15 1016210567 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 13/01/2017 6 M (46)99129-1519 Matriculado 01/02/2022
16 1021418095 MANUELLA DOS SANTOS GONÇALVES 26/11/2016 6 F (46)99927-0639 Matriculado 01/02/2022
17 1022486345 MATHEUS CAPONI ASSMANN 17/01/2017 6 M (46)99970-1999 Matriculado 01/02/2022
18 1015571663 NÍCOLAS DAVI CZERNIASKI SOARES 19/09/2016 6 M (46)99937-3936 Matriculado 01/02/2022
19 1018224573 THAIS VITÓRIA DAMBROS RAFFAELLI 04/02/2017 6 F (46)99997-8994 Matriculado 01/02/2022
20 1015560114 VALENTINA GABRIELA DA SILVA FERNANDES 29/06/2016 7 F (46)99111-6090 14.927.803-6 Matriculado 01/02/2022
21 1014522154 ANI KAROLAINE FABRIS JUNG 21/03/2016 7 F (46)99938-7296 Matriculado 23/06/2022
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Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 5 Turno: Manhã Turma: B
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1015754091 ANIELLY DA SILVA ROCKEMBACH 30/05/2016 7 F (47)99239-7624 15.263.225-8 Matriculado 01/02/2022
2 1018224557 ARTHUR HENRIQUE DA ROCHA 27/01/2017 6 M (46)99932-3376 15.270.638-3 Matriculado 01/02/2022
3 1016014164 BERNARDO DA ROCHA ISER 18/11/2016 6 M (46)99116-7932 Matriculado 01/02/2022
4 1019766523 DAVI QUEIROZ DA LUZ 04/06/2016 7 M (46)99984-4689 15.913.692-2 Matriculado 01/02/2022
5 1016400064 EDUARDO MIGUEL LAZAROTO VARELLA 15/11/2016 6 M (46)99934-1115 15.120.951-3 Matriculado 01/02/2022
6 1021640880 ELISA GABRIELY RODRIGUES DA SILVA 22/11/2016 6 F (46)99137-2909 5134331171 Matriculado 01/02/2022
7 1016024267 GABRIELLY FOGT 26/11/2016 6 F (46)99141-8943 Matriculado 01/02/2022
8 1015639063 HELENA LOPES DE CARVALHO 05/04/2016 7 F (46)99915-0729 Matriculado 01/02/2022
9 1025972135 JHON RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS 19/11/2016 6 M 14.939.748-5 Remanejado 01/02/2022
10 1015849742 JOAO AUGUSTO COÊLHO 25/07/2016 7 M (46)99133-0863 15.621.563-5 Remanejado 01/02/2022
11 1021115050 JOAQUIM ZIMMERMANN DALPIAZ 03/01/2017 6 M (49)98813-7106 15.579.707-,0 Matriculado 01/02/2022
12 1018852396 LEONARDO DE BARROS 13/10/2016 6 M (46)99921-4662 Matriculado 01/02/2022
13 1015640711 LUAN ESTEVÃO DE SOUZA DE JESUS 02/06/2016 7 M (46)99117-7166 Matriculado 01/02/2022
14 1018902512 LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS BUENO 24/02/2017 6 M (46)99102-0042 Matriculado 01/02/2022
15 1018852493 LUIS GUSTAVO VIEIRA VELHO 31/05/2016 7 M (46)99104-2540 Matriculado 01/02/2022
16 1014944385 MARIO DINOH MACHADO NETO 28/05/2016 7 M (46)99927-9444 14.869.035-9 Matriculado 01/02/2022
17 1018224484 PEDRO LUÍS DE SÁ GUERRA 11/04/2016 7 M (46)99135-5422 15.171.232-0 Matriculado 01/02/2022
18 1020620346 RAFAEL SCHUH DOS SANTOS 04/11/2016 6 M (46)99103-6568 Matriculado 01/02/2022
19 1018898256 SOFIA EMANUELLI MASETTO RUBI 17/03/2017 6 F (46)99126-5320 15.526.137-4 Matriculado 01/02/2022
20 1018851640 SOPHIA VITÓRIA MARTINS MACHADO 28/11/2016 6 F (46)99113-8534 Matriculado 01/02/2022
21 1016211415 VÍCTOR GABRIEL JOHANN HARTEMINK 06/05/2016 7 M (46)99135-7079 149118233 Matriculado 01/02/2022
22 1019287838 LAVINIA CASSOL GREGORY 18/08/2016 6 F (46)99111-4463 149946039 Matriculado 08/02/2022
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Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 5 Turno: Manhã Turma: C
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1024491168 ANA CLARA WOLTER BESSON 05/12/2016 6 F (46)99119-1718 Matriculado 01/02/2022
2 1025736040 ANGELA GABRIELA DA SILVA CESAR 12/06/2016 7 F Matriculado 01/02/2022
3 1025983285 ANTHONY FELIPE DIAS 21/04/2016 7 M Matriculado 01/02/2022
4 1019350696 ANTHONY MARCELLO VICCINI FOQUESATTO 26/11/2016 6 M (46)99977-0895 15.299.132-0 Matriculado 08/02/2022
5 1024492334 ELOIZA FERREIRA ROSSI 05/11/2016 6 F (46)99936-4536 Matriculado 01/02/2022
6 1019164329 GUILHERME ANTONIO BLODOW 12/12/2016 6 M (46)99101-8441 Matriculado 01/02/2022
7 1016160667 ISABELY DE OLIVEIRA 19/05/2016 7 F (46)99921-2431 Matriculado 02/02/2022
8 1018166310 ISADORA CRISTINA BUZARSKI 03/10/2016 6 F (46)99942-2079 Matriculado 01/02/2022
9 1022608203 ISAQUE CARDOSO JAROSESKI 01/12/2016 6 M (46)99989-2704 Matriculado 01/02/2022
10 1015496947 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 27/07/2016 7 M (46)99117-1655 151102980 Matriculado 01/02/2022
11 1018102150 JOSÉ BRENO BAZE DA SILVA 26/12/2016 6 M (46)99121-0491 Matriculado 01/02/2022
12 1016351047 KETLYN CORREA VENSO 24/01/2017 6 F (46)99129-5926 159375382 Matriculado 01/02/2022
13 1022492221 MATEUS LUCCA DA SILVEIRA 27/03/2017 6 M (46)99971-9232 15.164.003-6 Matriculado 08/02/2022
14 1024498049 PIETRO DA SILVEIRA SCOBAR 13/05/2016 7 M (46)99120-9565 Matriculado 01/02/2022
15 1019767031 TAÊMILE DA ROCHA BARBARA SIQUEIRA 01/08/2016 7 F (46)99986-5177 149254854 Transferido 01/02/2022
16 1024498138 TALYSON DA SILVEIRA DIETER 02/01/2017 6 M (46)99140-2525 Matriculado 01/02/2022
17 1021283742 VALENTINA HARTMANN SILVEIRA 25/08/2016 6 F (46)99103-4406 Matriculado 01/02/2022
18 1024498286 VÍCTOR GABRIEL BRUM KESTRING 01/01/2017 6 M (46)99971-3271 Matriculado 01/02/2022
19 1024498340 WALYSON DA SILVA DOS SANTOS 09/01/2017 6 M (46)99103-9377 Matriculado 01/02/2022
20 1024498448 YURI KRAFCZINSKI BRUM 18/01/2017 6 M (46)99107-3020 Matriculado 01/02/2022
21 1014224455 STELA MARIA DEFANTE DO CARMO 04/06/2016 7 F (46)99923-9482 14.867.661-5 Matriculado 01/02/2022
Página 10 de 14
Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 5 Turno: Manhã Turma: D
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1019766329 ALANA DE ALMEIDA KOVALSKI 02/03/2017 6 F (46)99132-7787 Matriculado 01/02/2022
2 1025991245 ALICE ISADORA SAGRILO 28/01/2017 6 F (46)98413-8081 Matriculado 01/02/2022
3 1015482776 ÂNGELO MIGUEL DE CARVALHO 05/06/2016 7 M (46)99910-1943 16.120.566-4 Remanejado 01/02/2022
4 1023223593 ANTHONY BERNARDO SEHNEM 07/09/2016 6 M (46)99131-0696 15.396.137-9 Matriculado 08/02/2022
5 1026528077 DAVID ARTHUR DOMSKI CYVYS 26/05/2017 6 M (46)99979-8490 Excluído por 03/02/2022
6 1015497340 EDUARDA CAROLINA NAVROSKI WERNER HERMES 06/05/2016 7 F (46)99914-3149 Matriculado 01/02/2022
7 1018128680 ELYESER ARGENTA 27/07/2016 7 M (46)99115-0028 Matriculado 01/02/2022
8 1021330864 EMANUELI DOS SANTOS 10/09/2016 6 F (46)99121-0712 Matriculado 01/02/2022
9 1018160788 GUILHERME DE OLIVEIRA SCANDOLARA 27/02/2017 6 M (46)99914-6454 Matriculado 01/02/2022
10 1018167405 HELOÍSA MINUZZI DA SILVA 31/07/2016 7 F (46)99129-6468 Matriculado 01/02/2022
11 1018125109 ISABELA RAMÃO 14/05/2016 7 F (46)99976-2735 Matriculado 01/02/2022
12 1018160559 LARYSSA SOFIA MARTINEZ DOS SANTOS 10/01/2017 6 F (46)99102-8672 Matriculado 01/02/2022
13 1016330953 LUIZ MIGUEL CORDEIRO SIQUEIRA 27/05/2016 7 M (45)99145-4514 153984409 Matriculado 14/02/2022
14 1018224301 MANUELLA LUIZA DO CARMO VEIGA 08/03/2017 6 F (46)99974-8234 Matriculado 01/02/2022
15 1019913321 PEDRO AUGUSTO CALGARO 25/01/2017 6 M (46)99931-7677 Remanejado 01/02/2022
16 1016296402 RAFAEL LORENZATTO KRUMENAUER 19/03/2017 6 M (46)99107-8396 Matriculado 01/02/2022
17 1015559183 RODRIGO BRANDÃO STRUB 16/09/2016 6 M (46)99127-2163 Matriculado 01/02/2022
18 1015497544 VITÓRIA CRISTINE MARQUES DOS SANTOS 01/07/2016 7 F (46)99935-5094 Transferido 01/02/2022
19 1021471980 YURI RAFAEL LOURENÇO 08/07/2016 7 M (46)99116-9415 Matriculado 01/02/2022
20 1021242175 KIARA DA SILVA MOGDANS 10/02/2017 6 F (46)99972-9050 Matriculado 07/03/2022
21 1019287838 LAVINIA CASSOL GREGORY 18/08/2016 6 F (46)99111-4463 149946039 Remanejado 08/02/2022
22 1020655670 DAVI VANIN LOPES 03/03/2017 6 M (45)99909-8461 Matriculado 10/05/2022
23 1018234374 ANA ALICE MARINS DE OLIVEIRA 01/09/2016 6 F (46)99987-0079 148914338 Transferido 25/05/2022
24 1015497544 VITÓRIA CRISTINE MARQUES DOS SANTOS 01/07/2016 7 F (46)99935-5094 Matriculado 14/09/2022
25 1024740435 GABRIEL RICARDO LORENAS 29/09/2016 6 M (46)99974-9371 Matriculado 06/12/2022
Página 11 de 14
Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 5 Turno: Tarde Turma: E
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1021249528 AFONSO GARCIA DA SILVA 27/12/2016 6 M (46)99914-4160 15.037.321-2 Matriculado 01/02/2022
2 1015944087 ARTHUR CANELLO GARCIA 20/07/2016 7 M (46)99924-4321 Matriculado 01/02/2022
3 1015497978 EMANUEL RODRIGUES DA SILVA 07/09/2016 6 M (46)99135-3468 Matriculado 01/02/2022
4 1020377085 ENRICO BANDEIRA FERRARI 20/04/2016 7 M (46)98811-6818 147432810 Matriculado 08/02/2022
5 1018161180 HELOÍSA EMANUELLY ARGENTA 07/01/2017 6 F (46)99133-3435 Transferido 01/02/2022
6 1016465379 JOÃO FERNANDO DA SILVA SOARES 29/11/2016 6 M (46)99134-4603 15.577.234-4 Matriculado 08/02/2022
7 1015760059 JOÃO MIGUEL MARTINS DA CRUZ 02/10/2016 6 M (46)99937-9280 Matriculado 01/02/2022
8 1024493179 JULIANO MATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES 09/11/2016 6 M (46)99902-3524 Matriculado 01/02/2022
9 1020469834 LAURA MILANI 14/09/2016 6 F (46)99975-9004 14.961.993-3 Matriculado 01/02/2022
10 1019287838 LAVINIA CASSOL GREGORY 18/08/2016 6 F (46)99111-4463 149946039 Remanejado 08/02/2022
11 1021740892 LUISA DOS REIS 23/08/2016 6 F (46)98412-4865 Matriculado 01/02/2022
12 1021360364 LYAN YURI DE ROCCO 27/05/2016 7 M (46)99942-3225 Matriculado 01/02/2022
13 1018164490 MARCO ANTÔNIO STORMOWSKI 17/03/2017 6 M (46)99124-7636 Matriculado 01/02/2022
14 1020645403 MIGUEL CASTIGLIONI 01/11/2016 6 M (46)99926-2937 Matriculado 01/02/2022
15 1016144041 MIGUEL VINICIUS SCHREINER 12/10/2016 6 M (46)99105-4268 15.558.936-1 Matriculado 01/02/2022
16 1020644717 MURILO NOVAK 11/09/2016 6 M (46)99977-7775 15.216.212-0 Matriculado 01/02/2022
17 1018129325 RENAN QUEVEDO BUCKER 30/06/2016 7 M (46)99900-2822 15.068.502-8 Matriculado 01/02/2022
18 1024498073 STELLA VARGAS DE BARROS 31/03/2017 6 F (46)99974-4364 Matriculado 01/02/2022
19 1018074504 TESSÁLIA BORGES DE OLIVEIRA 08/09/2016 6 F (46)99113-7799 Matriculado 01/02/2022
20 1024016931 TIAGO MANN RODRIGUEZ 11/01/2017 6 M (46)99903-3453 Matriculado 08/02/2022
21 1016362901 VINÍCIUS MARQUES DA ROSA 22/02/2017 6 M (46)99903-2788 Matriculado 01/02/2022
22 1019428490 VITÓRIA MACIEL GONÇALVES 31/05/2016 7 F (46)99972-3088 Matriculado 01/02/2022
23 1015482776 ÂNGELO MIGUEL DE CARVALHO 05/06/2016 7 M (46)99910-1943 16.120.566-4 Matriculado 01/02/2022
24 1025972135 JHON RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS 19/11/2016 6 M 14.939.748-5 Matriculado 01/02/2022
Página 12 de 14
Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 5 Turno: Tarde Turma: F
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1022733164 ANTONELLA BONAN MACHADO DE SOUZA 06/12/2016 6 F (46)99926-9247 149344624 Matriculado 01/02/2022
2 1019775999 ARTHUR CAVALHEIRO BARUFFI 02/01/2017 6 M (46)99101-4393 15.682.088-1 Matriculado 01/02/2022
3 1022605158 ARTHUR DALL ALBA 15/03/2017 6 M (46)99914-9612 Matriculado 01/02/2022
4 1016078219 BIANCA DUARTE 10/11/2016 6 F (46)98820-9987 Transferido 04/02/2022
5 1016277211 CAETANO AUGUSTO CASTIGLIONI BONI 31/01/2017 6 M (46)99914-5259 Matriculado 01/02/2022
6 1021563737 CAIO RAMOS SANTOS 25/09/2016 6 M (46)99138-3876 150446961 Matriculado 01/02/2022
7 1025097935 DAVI LUIZ SILVEIRA DE SOUZA 11/07/2016 7 M (46)99934-9613 Matriculado 01/02/2022
8 1018918338 ELIEL OLIVEIRA DA SILVA 11/02/2017 6 M (46)99941-5259 Matriculado 01/02/2022
9 1021242337 EMANUEL ANTONIO DE BARROS 31/01/2017 6 M (46)99931-6214 14.939.505-9 Matriculado 01/02/2022
10 1021247959 ENZO RAFAEL DA SILVA BATISTTIN DOS SANTOS 17/10/2016 6 M (46)99129-7193 Transferido 01/02/2022
11 1018222937 GUILHERME TAVARES CAPONI 26/10/2016 6 M (46)99119-8928 Matriculado 01/02/2022
12 1015854398 HELOÍSA DA LUZ RIGO 10/05/2016 7 F (46)99976-1483 15.298.136-8 Matriculado 01/02/2022
13 1014262969 LARISSA COSTA DA SILVA 06/05/2016 7 F (46)99115-2156 Matriculado 02/02/2022
14 1021441607 MANUELA SALVADORI GRILLO 16/05/2016 7 F (46)99919-1858 Matriculado 01/02/2022
15 1016011491 MARIA ANTONIA BILIBIO 06/08/2016 7 F (46)99103-9800 148762988 Matriculado 01/02/2022
16 1020619941 MARIA EULÁLIA BERTUZZI MACHADO DE SOUZA 23/02/2017 6 F (46)98821-6240 Matriculado 01/02/2022
17 1021248564 MARIA JULIANA CORRÊA 29/07/2016 7 F (46)98814-2312 Matriculado 01/02/2022
18 1018076973 MARJORIE SANTIN OLIMPIO 15/07/2016 7 F (46)99109-2018 14.841.107-7 Matriculado 01/02/2022
19 1020544208 MATHIAS GIARETTA KLASMAN 27/04/2016 7 M (46)99136-3446 Matriculado 04/02/2022
20 1023727699 MILENA LAZZAROTTO 18/07/2016 7 F (46)98801-0234 15.058.782-4 Matriculado 04/02/2022
21 1019796376 NÍCOLAS DE PAULA 07/11/2016 6 M (46)99117-3690 15.114.610-4 Matriculado 01/02/2022
22 1020661620 PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUSA 18/10/2016 6 M (46)99906-8855 15.146.163-8 Matriculado 01/02/2022
23 1015849742 JOAO AUGUSTO COÊLHO 25/07/2016 7 M (46)99133-0863 15.621.563-5 Matriculado 01/02/2022
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Curso: EDUC INFANTIL Seriação: INFANTIL 5 Turno: Tarde Turma: G
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1024502615 ALANA VITÓRIA LINCK ROZA 16/03/2017 6 F (46)99935-8636 Matriculado 01/02/2022
2 1016331070 ANTONY MARQUES DA ROSA RODRIGUES 23/02/2017 6 M (46)99942-8553 Matriculado 01/02/2022
3 1019776049 DAVI MIGUEL SCHREINER 07/11/2016 6 M (46)99124-7755 Transferido 01/02/2022
4 1024503123 DÉBORA VITÓRIA DA ROSA DA SILVA 10/01/2017 6 F (46)99117-6419 15.255.869-4 Matriculado 01/02/2022
5 1018859099 ELIS MARIA DALLABRIDA PIRES 14/03/2017 6 F (46)99902-9246 Transferido 08/02/2022
6 1019973200 ESTHER HADASSA MARTINS DE FRANÇA 30/06/2016 7 F (46)99930-3571 Matriculado 01/02/2022
7 1015947051 ÉVELYN GABRIELA BRIXNER DA CUNHA 27/06/2016 7 F (46)98815-7858 Matriculado 01/02/2022
8 1024504251 GUILHERME MORESCO 19/05/2016 7 M (46)99978-0809 Matriculado 01/02/2022
9 1015640983 JANDREI DA SILVA BRIZOLA 19/07/2016 7 M (46)99131-6446 15.911.066-4 Matriculado 01/02/2022
10 1021885025 JOAQUIM DE MATTOS DA SILVA 20/05/2016 7 M (46)99107-5008 155725362 Matriculado 01/02/2022
11 1018222996 JÚLIA MARIA ANTUNES MACCARI 20/09/2016 6 F (46)99907-3973 Transferido 01/02/2022
12 1022594989 LEANDRO EDUARDO MARTINS 19/10/2016 6 M (46)99132-6501 Matriculado 01/02/2022
13 1015528822 LUCIANA GABRIELA LEINDECKER 07/06/2016 7 F (46)99118-5547 Matriculado 01/02/2022
14 1024504910 LUIZ AUGUSTO SPADER 31/01/2017 6 M (46)99903-8887 Matriculado 01/02/2022
15 1024505223 MAYARA MEIRELLES 26/02/2017 6 F (46)99923-2430 Matriculado 01/02/2022
16 1024505819 PEDRO PASQUALOTO CUCHI NETO 06/03/2017 6 M (46)99110-9625 Matriculado 01/02/2022
17 1024506122 RAFAELA RECK DE SOUZA 31/08/2016 6 F (46)93316-6407 Matriculado 01/02/2022
18 1014224455 STELA MARIA DEFANTE DO CARMO 04/06/2016 7 F (46)99923-9482 14.867.661-5 Remanejado 01/02/2022
19 1016362944 VALENTINA TAFAREL DE OLIVEIRA 14/11/2016 6 F (46)99986-9504 Transferido 01/02/2022
20 1018893700 VÍTOR ENDRIO SOARES DE ANDRADES 17/12/2016 6 M (46)99911-2779 Matriculado 01/02/2022
21 1021646837 ENTHONY RODRIGUES 07/10/2016 6 M (46)99128-7123 Transferido 07/03/2022
22 1017852147 ARTHUR HENRIQUE OLINEK DOS SANTOS 20/01/2017 6 M (46)98828-6727 Transferido 06/04/2022
23 1025383326 ANDRIA PEREIRA MARQUES 05/12/2016 6 F (46)99139-8326 Transferido 31/05/2022
24 1019913321 PEDRO AUGUSTO CALGARO 25/01/2017 6 M (46)99931-7677 Matriculado 01/02/2022
25 1025709671 MARIA EDUARDA APARECIDA LIMA DE SOUZA 15/11/2016 6 F (46)99981-9302 Transferido 14/09/2022
26 1019796414 CARLOS HENRIQUE MORAIS CARNEIRO 05/07/2016 7 M (46)99979-7346 15.718.765-1 Matriculado 30/09/2022
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22. 022 - Outros Documentos (Anexo VII- MATRICULAS CMEI BRANDINA MAGG)
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
RELAÇÃO DE ALUNOS POR TURMA
SISTEMA ESCOLA
Data: 14/08/2023
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
BRANDINA MARIA B MAGGIONI, C M E I 2022
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 1
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026425391 ALICE VITÓRIA DOS SANTOS HOFF 03/05/2021 2 F (46)99989-9318 Matriculado 01/02/2022
2 1026431553 EMILLY LUIZA MARTINS MACHADO ANDRADE 07/07/2021 2 F (46)99985-5670 Transferido 01/02/2022
3 1026433149 IZABEL MARIA MISSIO LOPES 01/11/2021 1 F (46)99912-3601 Desistente 01/02/2022
4 1026435524 JOSUÉ DA SILVA ROCKEMBACH 10/08/2021 2 M Matriculado 01/02/2022
5 1026436962 LUA IZABELLA JORA MACHADO 21/06/2021 2 F (46)99123-9102 Matriculado 01/02/2022
6 1026438035 NYCOLLAS RAFAEL FARIAS SOARES 09/06/2021 2 M (46)99115-4083 Desistente 01/02/2022
7 1026442016 PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA 11/01/2021 2 M (46)99904-9720 Desistente 01/02/2022
8 1026467140 RUAN AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA 07/05/2021 2 M (46)99902-8093 Matriculado 02/02/2022
9 1026467175 SOFIA ERNST GAY 26/04/2021 2 F (46)99104-7029 Remanejado 02/02/2022
10 1026467205 TALIA FÁTIMA DA SILVA 04/09/2021 1 F (46)99104-0261 Matriculado 02/02/2022
11 1026997859 THEODORO DELLANI 12/08/2021 2 M (49)99949-5695 Desistente 24/02/2022
12 1027198534 MARIE MULHMANN 25/08/2021 1 F (46)98820-0111 Desistente 25/02/2022
13 1027590329 ADRIAN TAUAN DE OLIVEIRA VEIGA 14/10/2021 1 M (46)99135-7850 Matriculado 27/04/2022
14 1027657156 ANA CLARA LOPES DE OLIVEIRA 15/10/2021 1 F (46)99988-6170 Desistente 11/05/2022
15 1027707668 NICOLLAS MIGUEL ALVES 24/09/2021 1 M (46)99908-9867 Matriculado 24/05/2022
16 1027725836 CLAIRTON SOBASKI JUNIOR 08/02/2022 1 M (46)99137-3233 Matriculado 27/05/2022
17 1027916011 MIKAEL JUNIOR BERNARDI BRUM 02/12/2021 1 M (46)99123-2580 Matriculado 29/07/2022
18 1027165709 LORENA DE SOUZA NOGUEIRA 19/08/2021 1 F (46)99933-1679 Matriculado 22/08/2022
19 1028023029 HEITOR MIGUEL MELOTTO SANTOS 10/01/2022 1 M (45)99839-9777 Matriculado 25/08/2022
20 1028054595 JOSE FELIPE MODESTO 27/09/2021 1 M (54)99921-4293 Matriculado 19/09/2022
21 1028126979 LAURA BENEVITE DA SILVA DO SANTOS 01/11/2021 1 F (45)99144-3870 Matriculado 07/10/2022
22 1028137318 LAVINIA MANUELLA ALVES DA CRUZ 31/03/2022 1 F (46)99938-5494 Matriculado 17/10/2022
23 1027566045 CRISTOPHER RICARDO DA SILVA CARDOSO 06/10/2021 1 F Matriculado 09/11/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 2
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026397193 ANA CATARINA GERALDO PEZZINI 18/01/2021 2 F (46)99130-4708 Matriculado 31/01/2022
2 1023852418 ELOHÁ CRISTAL BINA 07/06/2020 3 F (46)99103-7345 Matriculado 31/01/2022
3 1026403339 EMILLY HELOIZA VIANA BALESTRIN 23/03/2021 2 F (46)99108-5761 Matriculado 31/01/2022
4 1025290670 ESTER SANTANA GOMES 29/04/2020 3 F (46)99916-8223 159046729 Matriculado 09/02/2022
5 1025522091 JOAO GUILHERME STORMOWSKI 01/01/2021 2 M (46)99127-7636 Matriculado 31/01/2022
6 1025522571 LAIZA MAITÊ HAHN 03/11/2020 2 F (46)99912-0575 Matriculado 31/01/2022
7 1026725956 LUANA GABRIELI PEREIRA DIAS 11/04/2020 3 F (46)99128-2212 Desistente 09/02/2022
8 1026795890 MILENA FERNANDA MITTANCK DALPOSSO 04/11/2020 2 F (46)99911-6372 Desistente 10/02/2022
9 1026424875 NICOLAS TAILÃ GONÇALVES CACERES 01/01/2021 2 M (46)99113-9013 Desistente 01/02/2022
10 1023865609 PABLO HENRIQUE TABORDA PELLENZ 16/10/2020 2 M (45)99112-8221 Matriculado 31/01/2022
11 1026400259 SOPHIA EMANUELLY ALVES DA SILVA 03/12/2020 2 F (46)99116-8018 Matriculado 31/01/2022
12 1025421481 SOPHIE ELOÁ ZAPPE BRUM 25/10/2020 2 F (46)99135-7451 Matriculado 31/01/2022
13 1026425146 THÉO MIRANDA VICENTE 18/03/2021 2 M (46)99139-3288 Matriculado 01/02/2022
14 1023848933 WEVERTON HENRIQUE BONIFACIO 25/05/2020 3 M (46)99138-1349 Matriculado 09/02/2022
15 1026395980 YAGO MORAIS DE OLIVEIRA 15/01/2021 2 M (46)99137-0428 Matriculado 31/01/2022
16 1026401247 YASMIM BRUM BUENO 17/12/2020 2 F (46)99917-7643 Matriculado 31/01/2022
17 1027246750 DAVID RAVY ROCKEMBACK 08/01/2021 2 M (46)99140-0777 Remanejado 04/03/2022
18 1027826578 AGATHA ISABELLY LISBOA DE SOUZA 15/11/2020 2 F Matriculado 29/06/2022
19 1027844916 MARIA ELOISA SELANO DE SOUZA 16/08/2020 2 F (45)99948-0047 Matriculado 05/07/2022
20 1027854865 MARIA EDUARDA DE SOUZA CORREA 08/02/2021 2 F (46)99121-3564 Matriculado 07/07/2022
21 1026467175 SOFIA ERNST GAY 26/04/2021 2 F (46)99104-7029 Matriculado 02/02/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 3
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026468040 CRISTOPHER DE OLIVEIRA MELO 06/06/2020 3 M (51)98659-6908 Desistente 02/02/2022
2 1023853279 ELAINE KETELYN DA SILVA DE SOUZA 12/05/2020 3 F (46)99108-1040 Matriculado 02/02/2022
3 1026547870 ELOÁ DA SILVA BUENO 10/01/2021 2 F (46)99125-8845 Transferido 09/02/2022
4 1026469208 ESTER FERNANDES DOS SANTOS 21/10/2020 2 F (46)99114-6560 Matriculado 02/02/2022
5 1023854321 FELIPE LORENZETTI DE MORAIS SHIMIDT 10/05/2020 3 M (46)99114-7317 Matriculado 02/02/2022
6 1026470621 GUSTAVO HEITOR MEOTTI FRANCO 05/11/2020 2 M (46)99113-9236 Matriculado 02/02/2022
7 1026471687 HENZO GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES 27/11/2020 2 M (46)99982-9097 Desistente 02/02/2022
8 1026474546 ISABELLY VITÓRIA RODRIGUES DA ROCHA 19/11/2020 2 F (46)99916-3400 Matriculado 02/02/2022
9 1025786714 JOÃO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA 21/05/2020 3 M (46)99017-4381 Desistente 02/02/2022
10 1023865544 LUAN HENRIQUE LOURENÇO FERNANDES 18/07/2020 3 M (46)99124-6686 Matriculado 02/02/2022
11 1026476972 MIKEIAS PIETRO SCHMIDT CAMARGO 17/11/2020 2 M (46)99113-9780 Matriculado 02/02/2022
12 1026477790 PEDRO HENRIQUE DA ROSA NUNES 07/08/2020 3 M (46)99931-4856 Desistente 02/02/2022
13 1026475402 SARA DE BORBA DA SILVA 02/06/2020 3 F (46)99906-1476 Matriculado 02/02/2022
14 1025522601 VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA ORTEGA 19/06/2020 3 F (46)99102-6007 Matriculado 02/02/2022
15 1024068540 YASMIN GABRIELLA BITENCOURT DE CAMPOS 11/05/2020 3 F (46)99109-4588 Desistente 02/02/2022
16 1027246750 DAVID RAVY ROCKEMBACK 08/01/2021 2 M (46)99140-0777 Matriculado 04/03/2022
17 1026325710 SOFIA GABRIELY DA VEIGA CELESTINO 27/04/2020 3 F (46)99113-5945 Desistente 29/03/2022
18 1027523281 BRAYAN EDUARDO VIANNA BUENO 13/08/2020 3 M (46)98820-0607 Matriculado 08/04/2022
19 1027570034 MIRELA VIEIRA PEREIRA 12/06/2020 3 F (46)99141-0977 Matriculado 20/04/2022
20 1027710332 HENRIQUE GABRIEL BOEBEL MACHADO 23/11/2020 2 M Desistente 24/05/2022
21 1025764320 BENJAMIN BERNARDO DE OLIVEIRA TABORDA 28/11/2020 2 M (46)99124-4011 Matriculado 05/07/2022
22 1026549082 MIGUEL ALVES BARBOSA 10/08/2020 3 M (46)99131-0898 Matriculado 07/07/2022
23 1027936560 ANTHONY EMANUEL ALVES PEREIRA 25/06/2020 3 M Matriculado 03/08/2022
24 1027942853 JOSE EDUARDO CAMARGO DE SOUZA 22/02/2021 2 M (46)99111-7230 Matriculado 04/08/2022
25 1027982740 LAURA RODRIGUES RADAELLI 21/03/2021 2 F (46)99933-5862 Matriculado 15/08/2022
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Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 4
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026727770 AGATHA SOFIA FERREIRA 31/07/2019 4 F (47)99977-9309 Desistente 09/02/2022
2 1023864742 ALICE EDUARDA SANTOS DA SILVA 20/02/2020 3 F (46)99109-5136 Matriculado 03/02/2022
3 1026729757 ANTHONY MIGUEL SILVEIRA SOUZA 27/12/2019 3 M (46)99927-7185 Desistente 10/02/2022
4 1022548855 ANTHONY MIGUEL TREIN BUENO 15/05/2019 4 M Desistente 02/02/2022
5 1023868144 ARTHUR MIGUEL BUENO DE OLIVEIRA 19/01/2020 3 M (46)99129-6772 Matriculado 02/02/2022
6 1023863738 BIANCA CANELLO GARCIA 22/11/2019 3 F (46)99924-4321 Matriculado 02/02/2022
7 1026468570 DAVI DE MATTOS CIRIUS 06/03/2020 3 M (46)99980-0793 Matriculado 11/02/2022
8 1025798895 EMILY PEDROSO FERRARI 01/12/2019 3 F Matriculado 02/02/2022
9 1026481690 ENZO GABRIEL ALVES 19/11/2019 3 M (46)99979-8319 Matriculado 02/02/2022
10 1023865730 GUILHERME BOENO FERREIRA 31/05/2019 4 M (46)99134-2450 Matriculado 03/02/2022
11 1023867717 HELOÍSA GABRIELA DOS SANTOS 20/01/2020 3 F (46)99139-1387 Desistente 03/02/2022
12 1023865803 IZABELLY VITÓRIA VIEIRA DOS SANTOS 23/11/2019 3 F (46)99129-2683 Matriculado 03/02/2022
13 1023852752 LAVÍNIA TABITA ULLMANN CAMARGO 10/03/2020 3 F (46)99139-7497 Matriculado 03/02/2022
14 1023868454 MARIA ELOÁ GRANDI VIDAL 17/11/2019 3 F (49)98336-0228 Matriculado 03/02/2022
15 1022568210 MATHEUS HENRIQUE BUENO FERREIRA 17/06/2019 4 M (46)99122-4418 Desistente 03/02/2022
16 1023853929 MATHIAS PASTORINI 17/02/2020 3 M (46)99975-2176 Matriculado 03/02/2022
17 1022561843 MURILO ARTHUR SCHEIN DOS SANTOS 20/09/2019 3 M (46)99104-2131 Matriculado 03/02/2022
18 1023849301 PEDRO CAETANO GOMES 26/02/2020 3 M (46)99978-0855 Matriculado 04/02/2022
19 1025756122 REBECA RODRIGUES VARELLA 18/09/2019 3 F (46)99981-7821 Matriculado 03/02/2022
20 1026513045 YAGO PEREIRA DA SILVA 01/04/2019 4 M (45)99128-3430 Matriculado 04/02/2022
21 1023867741 YASMIM CRISTIANE MACHADO 10/04/2019 4 F (46)99109-2122 Transferido 03/02/2022
22 1027151244 EMANUELLY VITÓRIA DE OLIVEIRA 14/06/2019 4 F (46)99128-2515 Desistente 23/02/2022
23 1022568210 MATHEUS HENRIQUE BUENO FERREIRA 17/06/2019 4 M (46)99122-4418 Desistente 28/03/2022
24 1026581997 GAEL HENNICKA MANN 21/11/2019 3 M (46)99975-4135 Desistente 28/03/2022
25 1027608007 HADASSA LAIS ALVES DA SILVA 03/02/2020 3 F Matriculado 29/04/2022
26 1027950805 ANTONY MIGUEL ZAMINHAN KAKTIN 15/01/2020 3 M (46)99133-0241 Matriculado 05/08/2022
27 1026580656 YASMIN DOS SANTOS FERNANDES DA VEIGA 02/07/2019 4 F (46)99931-9640 Desistente 08/08/2022
28 1028042570 GAEL HENRIQUE BERNARDI DOS SANTOS 02/03/2020 3 M (46)99132-2500 Matriculado 01/09/2022
29 1028072844 JANIS LIS DA SILVA 21/05/2019 4 F (45)99133-2172 Matriculado 15/09/2022
Página 4 de 8
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 5
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1022015156 ALICE SALDANHA CHERETTA 11/08/2019 4 F Matriculado 03/02/2022
2 1026521897 ANA VITÓRIA GUEDES DE OLIVEIRA 18/03/2020 3 F (46)99941-8687 Matriculado 03/02/2022
3 1023853155 ANTHONY SILVEIRA DA SILVA 04/10/2019 3 M (46)99123-7825 Matriculado 03/02/2022
4 1024500213 BRAYAN VINICIUS LOPES PEREIRA 07/11/2019 3 M (46)99124-9921 Transferido 08/02/2022
5 1023854089 DAVI DANIEL GALVÃO 23/09/2019 3 M (46)99116-5013 Matriculado 10/02/2022
6 1023862995 DAVI MIGUEL DA SILVA 22/01/2020 3 M (46)99936-7841 Matriculado 03/02/2022
7 1026530233 ELOÁH VALENTINE DE OLIVEIRA DE MATTOS 05/03/2020 3 F (46)99107-7240 Matriculado 03/02/2022
8 1023950207 EMANUELLY DA SILVA ROCKEMBACH 09/12/2019 3 F (47)99136-7090 Matriculado 10/02/2022
9 1023867890 ERICK NATAN DE OLIVEIRA CAMARGO 12/12/2019 3 M (46)99141-6547 Matriculado 03/02/2022
10 1026530861 HENRIQUE GABRIEL DE MORAIS BONFIM 31/12/2019 3 M (46)99910-8268 Matriculado 03/02/2022
11 1022020354 ISAAC RAPHAEL BITENCOURTE DA SILVA 01/04/2019 4 M (46)99108-5086 Matriculado 09/02/2022
12 1023872311 JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS 23/11/2019 3 M (46)99129-3895 Matriculado 03/02/2022
13 1023868802 KETLYN EDUARDA SCHABATT FARIAS 29/05/2019 4 F (54)99623-5615 Matriculado 03/02/2022
14 1025773604 LAILA NUNES 08/05/2019 4 F (46)99934-7779 Desistente 04/02/2022
15 1022560332 LORENA ELOÁ DE LIMA BITTENCOURT 14/04/2019 4 F (46)99125-2874 Matriculado 03/02/2022
16 1022566772 MARIA CLARA ZIBETTI SILVA 18/06/2019 4 F (46)99970-0709 Desistente 03/02/2022
17 1022563587 MIGUEL DOS SANTOS 16/08/2019 3 M (46)99940-1654 Matriculado 03/02/2022
18 1022807109 MIKAELY PIETRA SCHMIDT 14/06/2019 4 F (46)99113-9780 Matriculado 03/02/2022
19 1026538544 MIRELLA DA SILVA FRANCISCONI 07/02/2019 4 F (46)99973-1668 Matriculado 03/02/2022
20 1024601222 RENAN GABRIEL GONÇALVES KAKTIN 25/08/2019 3 M (46)99105-4797 Transferido 03/02/2022
21 1022015717 SARAH GABRIELLY BITENCOURTE DA SIILVA 01/04/2019 4 F Matriculado 03/02/2022
22 1022555118 URIEL VIEIRA PICOLLI 25/06/2019 4 M (46)99938-6793 Matriculado 03/02/2022
23 1022552666 DAVI RODRIGUES 14/08/2019 4 M (46)99137-9022 Matriculado 09/03/2022
24 1026352297 GABRIEL LOPES 03/10/2019 3 M (46)99919-3272 Matriculado 11/05/2022
25 1024007355 MARIA GABRIELY DA SILVA MELO 09/11/2019 3 F (46)99921-1754 Matriculado 26/09/2022
Página 5 de 8
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 6
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1021224118 ARTHUR MIGUEL CAPRA 14/06/2018 5 M Matriculado 03/02/2022
2 1026541448 BERNARDO ALEXANDRE BENVENUTTI 11/08/2018 5 M Matriculado 03/02/2022
3 1022020664 DEIVIDI KEVIN MACHADO MILHEIRO 07/04/2018 5 M (46)99103-3827 Matriculado 03/02/2022
4 1020633359 EDUARDO SANTOS RAMOS 12/08/2018 5 M (46)99111-5632 Matriculado 03/02/2022
5 1022660124 EMANUELA OLIVEIRA DA SILVA 04/01/2019 4 F (46)99941-6739 Transferido 03/02/2022
6 1026738543 FRANCISCO RAMOS SCHABATT 03/06/2018 5 M Matriculado 09/02/2022
7 1021846399 HELOÍSA ALVES MORAES 20/07/2018 5 F (46)99111-2297 Matriculado 03/02/2022
8 1025803627 ISABELA MELLO DOS SANTOS 04/01/2019 4 F (46)98831-1749 Matriculado 03/02/2022
9 1022035653 LEONARDO PEDROSO FERRARI 02/08/2018 5 M (45)99911-1163 Desistente 03/02/2022
10 1024583674 LUAHRA KAROLINE NATH 08/02/2019 4 F Matriculado 03/02/2022
11 1023852329 LUANA BOMM FRESCURA 22/06/2018 5 F (46)99102-5866 Matriculado 03/02/2022
12 1026543858 LUIZA RAFAELA FERNANDES DOS SANTOS 31/01/2019 4 F (46)99114-6560 Matriculado 03/02/2022
13 1023870467 LUIZ GUSTAVO WAECHTER AMARAL DOS SANTOS 08/06/2018 5 M (46)99127-4940 Matriculado 03/02/2022
14 1022028967 MARIA LÍVIA NICOLETTI 07/10/2018 4 F (46)99113-7410 Matriculado 03/02/2022
15 1023854666 MATHEUS GABRIEL OLDRA 09/10/2018 4 M (49)99174-2033 Matriculado 03/02/2022
16 1026544986 TIAGO DOS SANTOS KEHL 09/05/2018 5 M (46)99101-0557 Matriculado 03/02/2022
17 1025112667 VITÓRIA EMANUELLY MARTINS MACHADO 23/03/2019 4 F Desistente 04/02/2022
18 1025716821 DANIEL HENRIQUE DA VEIGA CELESTINO 27/07/2018 5 M (46)99113-5945 Desistente 29/03/2022
19 1022035653 LEONARDO PEDROSO FERRARI 02/08/2018 5 M (45)99911-1163 Matriculado 19/04/2022
20 1022661643 ENZO GABRIEL MELOTTO SANTOS 13/02/2019 4 M (45)99836-9777 156062960 Transferido 15/06/2022
21 1024743299 HELENA VITÓRIA ANDRADE 17/08/2018 4 F (45)99111-4349 Transferido 21/06/2022
22 1022021075 BERNARDO GAEL STEIN CARPOVISKI 26/09/2018 4 M (46)99102-1464 Matriculado 04/02/2022
23 1021570954 MIGUEL DOS SANTOS FARIAS 23/04/2018 5 M (46)99134-0956 Remanejado 04/02/2022
24 1028044565 ANTONY MIGUEL BERNARDI GODOY 09/03/2019 4 M (45)99134-0139 Remanejado 02/09/2022
25 1028088830 CECILIA DE LIMA MACIEL 30/09/2018 4 F (46)99126-8392 Matriculado 21/09/2022
26 1021223510 RICHARD MIGUEL MEIRELES DA SILVA 27/07/2018 5 M (46)99136-2187 Matriculado 21/10/2022
Página 6 de 8
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 7
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1026832159 DANIEL DE LA HORRA CHANG 07/11/2019 3 M (46)99111-7678 Transferido 11/02/2022
2 1021220686 DAVI LUIZ DOS SANTOS 09/08/2018 5 M (46)99129-3895 Matriculado 03/02/2022
3 1025505065 EMANUELLY VITÓRIA FINK 21/03/2019 4 F (45)99986-8764 Transferido 03/02/2022
4 1026548485 ENZO GABRIEL FERREIRA 27/01/2019 4 M Matriculado 03/02/2022
5 1022171530 GEAN CARLOS OLIVEIRA DE LIMA 19/03/2019 4 M 157631780 Matriculado 03/02/2022
6 1022206040 HÉRICA VITÓRIA RODRIGUES VARGAS 19/02/2019 4 F (46)99136-1315 Matriculado 08/02/2022
7 1026553594 ISABELLY VITÓRIA DE OLIVEIRA 01/09/2018 4 F (46)99222-5299 Matriculado 04/02/2022
8 1022028592 JOÃO PEDRO MIELKE 20/04/2018 5 M (46)99141-4564 Matriculado 04/02/2022
9 1025720276 JÚLIA SOBANSKI 21/01/2019 4 F (46)99121-6007 Matriculado 04/02/2022
10 1019959160 KALEBE ARIEL DA SILVA BARCELO 27/08/2018 4 M Matriculado 04/02/2022
11 1021090626 KÉTLIN FAVETTI DOS SANTOS 17/06/2018 5 F (46)99141-2393 Matriculado 04/02/2022
12 1021427116 LUIZ HENRIQUE PEDON TIBES SOBANSKI 22/05/2018 5 M Transferido 04/02/2022
13 1026554175 MARIA CLARA BOENO DE CAMARGO 15/09/2018 4 F (46)99977-0132 Matriculado 04/02/2022
14 1023854623 MIGUEL PEREIRA DA CRUZ FRESCURA 30/08/2018 4 M (46)99930-5004 Matriculado 04/02/2022
15 1020658505 NICOLLY FAUSTINO DA SILVA 04/08/2018 5 F Matriculado 04/02/2022
16 1024401606 VITORIA CRISTINA SANTIAGO CAVALHEIRO 29/05/2018 5 F (46)99915-4645 Matriculado 04/02/2022
17 1020658890 YURI FAUSTINO DA SILVA 04/08/2018 5 M Matriculado 04/02/2022
18 1025700780 ALEX KAIQUE DOS SANTOS HOFF 06/08/2018 5 M (46)99974-4167 Matriculado 09/02/2022
19 1022022543 STÉFANI RODRIGUES LEITE 24/05/2018 5 F (46)99106-9481 156071978 Transferido 18/03/2022
20 1027694353 LUCAS SAMUEL DE OLIVEIRA CORREA 09/12/2018 4 M (46)99986-7446 Remanejado 20/05/2022
21 1021081880 BRENDA SANGALI BARCELLA 20/11/2018 4 F (46)99930-0541 Matriculado 25/07/2022
22 1021570954 MIGUEL DOS SANTOS FARIAS 23/04/2018 5 M (46)99134-0956 Matriculado 04/02/2022
23 1028044565 ANTONY MIGUEL BERNARDI GODOY 09/03/2019 4 M (45)99134-0139 Matriculado 02/09/2022
Página 7 de 8
Curso: ENS.PRE-ESCOLAR-CRECHE Seriação: Sem Seriação Turno: Integral Turma: 8
N. CGM Nome do Estudante Data de Nasc. Idad Sexo Telefone RG Situação Data Matricula
1 1021572230 ÁGATHA YASMIN RODRIGUES PROENÇA 05/09/2018 4 F (46)99103-3844 Matriculado 04/02/2022
2 1022206199 ANTONY BARTZ 15/01/2019 4 M (46)99123-2815 Matriculado 04/02/2022
3 1022021075 BERNARDO GAEL STEIN CARPOVISKI 26/09/2018 4 M (46)99102-1464 Transferido 04/02/2022
4 1025738302 ELOAH SOFIA MIRANDA PAGLIARI 22/05/2018 5 F (46)99972-6843 Matriculado 04/02/2022
5 1026557247 ÊMILY VITÓRIA SOARES MIRANDA 09/07/2018 5 F (46)99138-4920 Matriculado 04/02/2022
6 1026558138 HELENA SOUZA BATISTA 30/09/2018 4 F (46)99124-7717 Matriculado 04/02/2022
7 1021472189 HELOÍSA BIANCA CARVALHO DE BRITO 24/08/2018 4 F (46)99107-2370 Matriculado 04/02/2022
8 1020930990 ISAQUE SANTANA GOMES 27/04/2018 5 M Matriculado 04/02/2022
9 1026560086 IZABELI DOS SANTOS MORAIS 23/05/2018 5 F (46)99101-1443 Matriculado 04/02/2022
10 1025665496 JEAN CARLOS PEDROSO SCHUH 14/07/2018 5 M Matriculado 04/02/2022
11 1021222379 JOÃO PEDRO DA SILVA BRITTO 13/04/2018 5 M (46)99907-9096 Matriculado 04/02/2022
12 1026561384 KETLYN PINHEIRO BARBARA 15/07/2018 5 F (46)99935-6786 Matriculado 04/02/2022
13 1021448814 LUIZA DEZYREE HAHN 27/10/2018 4 F (46)99912-0575 Matriculado 04/02/2022
14 1021570954 MIGUEL DOS SANTOS FARIAS 23/04/2018 5 M (46)99134-0956 Remanejado 04/02/2022
15 1021698489 MIRELA SOARES LIRIO RODRIGUES 01/01/2019 4 F (46)99140-2050 Matriculado 04/02/2022
16 1026564308 RYAN ARTHUR SOARES DA ROCHA 21/12/2018 4 M (46)99127-3138 Matriculado 04/02/2022
17 1023852590 SOPHIA EMANUELI GROLL DOS SANTOS 25/11/2018 4 F (46)99121-2037 Matriculado 04/02/2022
18 1022022810 TAUANA MARINALVA MITTANCK DALPOSSO 12/07/2018 5 F Desistente 09/02/2022
19 1027246504 SARAH MANUELLY BOURSCHEIDT MOTTA 28/07/2018 5 F (46)99941-0382 Desistente 04/03/2022
20 1022527998 ANTONY GABRIEL ESCOBAR DOS SANTOS 02/06/2018 5 M Desistente 25/04/2022
21 1022205150 NATHALY DA SILVEIRA 15/01/2019 4 F (46)99936-2055 Desistente 08/08/2022
22 1022661643 ENZO GABRIEL MELOTTO SANTOS 13/02/2019 4 M (45)99836-9777 156062960 Matriculado 15/06/2022
23 1028044565 ANTONY MIGUEL BERNARDI GODOY 09/03/2019 4 M (45)99134-0139 Remanejado 02/09/2022
24 1027694353 LUCAS SAMUEL DE OLIVEIRA CORREA 09/12/2018 4 M (46)99986-7446 Matriculado 20/05/2022
25 1021848618 JÚLIO CEZAR MILHEIRO DOS SANTOS 30/04/2018 5 M (45)99102-9009 Desistente 15/09/2022
26 1028165761 YURI EMANUEL MULBEIER 03/02/2019 4 M (46)99931-8917 Matriculado 27/10/2022
27 1027566193 SOPHIA VITÓRIA DA SILVA CARDOSO 02/07/2019 4 F Matriculado 09/11/2022
Página 8 de 8
23. 023 - Outros Documentos (Anexo VIII - Guia de INSS e comprovante )
Federal Receita
Arrecadação de Documento
Federais Receitas de
SUDOESTE DO ANTONIO SANTO DE MUNICIPIO
DoçunBnto do Número
6.23003.5754578-8 07.'t
50000103632248 Declaração: Recibo No
20t01t2023
75.927.582t0001-55
Dezembrol2022
Código
EMPREGAOO/AVULSO ' SEGURADO DESCONTA PREV CONIR 1082
EI'IPREGADOS/AVULSO . SEGURADOS CP 01
20l01/2023 : Vêncimento 2022 / 72 A: P
ÍNDIVIDUAIS CONÍRIBUINÍÉS - SÉGURADOS CP 11 .
11% ' INDIVIDUAIS CONTRIBUINTES - SEGURAOOS CP 01
2Ol01/2023 : vencimento 2022 12/ At P
EI.lPRESA/EI,IPREGADoR PREvIDENcIÁRIA cONÍRI8
LYPREGADOS PAÍROI\AI ÇP O1
TAVLLSOS
20l01/2023 : Vencimento 2022 / 12 At P
coNTRrB Et,tpRÊsA/EUPREGADoR pREVTDENCTÁRrA
INDIVIDUAIS CONTRIBUINTES , PATRONAL CP 04
20l01/2023 : vencimento 2022 !2/ At P
ESPECIAL AI4BIENTAL/APOSENT RISCO PREV CONTRIB
PAÍRONAL çP 01 AJUSTADO GILRAT .
20l01/2023 I Vencimento 2022 / a2 At P
,694,46 200 200.694,46
.730 1 .730,65 1 1099 §5 /
74 439,303, 439.303,74 1138
66 3.146/ 1138
21.965,18 21.965,18 1§40
666.840,69 666,440,69 Totais
11:57.12 031i112O23 Página:111 (VêÍsáo:5.1.4) SENDA
uecÂNrcn AUTENTIcAçÂo 5 57545788180 0 2007í623003 0 40690385230 8 85880006668
Federais Receitas de Arrecadaçâo de Documento
85880006668I CNPJ: 5 57545788í80 0 20071623003 rzomõm573õõ-l
Número:
alé Pagar
Valor:
.58210001-55 75.9?7
6.23003.5754578-B 07.1
20t01t2023
666,840,69
Arrecadação de Do.umento do Composlção
L46,66 3.
M]NISTÉR]O DÀ FÀZENDA - MF
GrrP - sErrP 8.44 t3A/41/2O2L)
EMPRESÀ: MUNICIPÍO DE SÀNTO ÀNTONIO DO SUDOESTE
CA$P i 72/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2402
TOMÀDOR/OBRÀ:
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBOIÇÔES
A
EPÀS: 582 OUTBÂS
DATA:
HORÀ:
PÁG :
POR FPAS
21/ 72 / 2022
15:03:17
0 001
RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDÀDES Ê PUNDÔS
EI4PRESA
NO ARQUIVO:
N" COIÍIROIE: ARhos 19Atr{J0000- 4 INSCRIÇÁO:
ENT: 0000 SIMPLES: i ALIO RÀT: 2,C FÀP: 0,50 ÍNc.DÍ.n^.
Àz8xJ8 4vouz0000-8
15 - 921 .582 /AA0r-55
RÀT ÀJUSTADO: 1, OO
TABELÀS 44, 0 t25 /01/2A22)
IOGRÀDOURO: ÀV BRÀSIL 1431 CASÀ
CÍDADE: SANTO ÀNToNIo D0 SüD U !': PR CEP | 8 5110-0 0 0
BÀIRRO: CENTRO
?El,EFoNE: 0046-35638000
CNÀE PREPONDERÀNTE:
CNÀE:
8411600
8411600
ÀPURÂÇÀO DO 1.IÃIOR A RECOLHER 582 620 '114 '719 TOTAL
SEGURÀDO
Enpregados /Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados /Àvulsos
conEtibuintes rndividueis
RÂT
RAT - Age[tes Noclvos valorês Paqos a Coopêrativas Adiciona.l Cooperativas
ComercializaÇão produÇão
Evento Desportivo/Patrocínio
RECOLHIMENIO CO}IP ANT . VALOR INSS (-) RetenÇáo Leí 9.171/98 (-) Saf . Ianí.Iia/Sà1. Matêrnidaclê (-) CompêDsaçâo
VÀlOR À RECOLHER - PREVTDÉNCIÀ SOCIAL
4 39. 560, 2 0
3.L46t66
21.9?8,01
0,00
0,00
0,00
c, c0
0,00
0,00
0, 00
1?,803,43
0,00
66't .109 | 98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0/ 00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
2L8 - 491 ,89
t.134,65
0,00
0,00
0,00
0, 00
2t8 -491 , A9
1.730,65
0, 00
0,00
o, oo
0, 00
0,00
0,00
0, c0
0,00
0/00
0,00
0,0c
0,00
0,0c
439 .560,20
3.746, 66
21.919,01
0,00
0,00
0,00
c,0c
o' oo
0,00
o' oo
17.803,43
0,00
667.109,96
OUTRÀS ENTIDÀDES
RECOLH COMP A}tT - VÀIOF. OUT ENTID
VA],OR A RECO],HER . OUTRAS ENTIDADES
0,00
0, 00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
TOTÀL A RECOLIiER 661 .109,94 0,00 0,00 66r.109,98
(*) Os valores dê retenÇão, s al ário-fami l ia /sa lário-maternidade e corlpensaÇão dêmonstrádos são os efetivamente abatidos- À DECÍ,ARÀÇÁO DD DÀDOS CCNSTANTES DESTA GEIP E DO ÀRQUIVO SEEIP CORRESPONDEI{TE À CONTR]BUIçÀO PR§VÍDENCIÁRIA, EQUIVÀ.],E À CONEISSÃO DE DÍvIDA Dos vÀLoREs DELÀ DECoRRÉNTES E coNsTlTUI (EM)CRÉDITo(s) PAsSÍVEL(Is) DE ÍNSCRIÇÃo EM DÍvÍDA ATIVA/ NA AUSÉi.IcIA Do oPoRTUNo
RECOLITIMENTO OU PARCE'ÀMBNTO. E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIÀL NOS TERMOS DÀ LEI NO 6.330,/80.
O EMPREGÀDOR/CONTR]BUINTT, RENUI.ICÍÀNDO EXPRESSÀMENTE A qUAIOUER CONTESTÀÇÁO OUÀNTO AO VÀLOR E PROCEDÊTICIÀ DESTA DECLARÀÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRÀi, RESPONSABILIDÀDE PE],À EXATIDÀO DO MONTÀNTE DECLARADO E CONTESSÀDO, E'ICANDO, ENTRETÀNTO, RESSALVÀDO À SECRETAR]A DÀ RECEITA FEDEFÀL DO BBÀSII, O DIREITO DE ÀPUPCR, À QUÀLQUER TEMPO, À EXISTÊNCIA DE OUTRÀS I}4PORTANCIAS DEVIDÀS NÀO INCTUÍDÀS i']ESTE INSTRUI4ENTO, AINDÀ eUE RElArIvÀs Ào MESI,!o pERiODo.
O EMPBEGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE À PRESENTE CONFISSÀO DE DIViDA NÂO OBRIGA A SECRETÀRIÀ DÀ RECEITÀ EEDERÂL DO BRÀSIL À EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBÀTÓRIO DÀ INEXISTÊNCIÀ DE DÉBÍTO, SÀLVO SE SEU CRÉDITO FOR GÂFÀI,iTIDO NA EORMÀ DOS ARTS. 258 E 259 DO REGUI,À}ÍENTO DÀ PREVIDÊN*CIA SOCIAT, APROVADO PEI,O DÉCRETO 3.048, DE 1.2/05/19991 E ALTERAÇÔES POSTERIORES
'
t dL:.tuonô..^ lr,-ra.
"?69) e-g
0,00
0,00
0,00
Câ'HA
barras de código com pagâmento de Comprovante
CAIXA Banking lnternet Via
Í{ome:
déDito: dê contà
SUDOESTE DO ANTONIO SANTO PM
4692/OUt,/UUUU0UUJ-g
barrã5: de código do numériça Representação
575457881805 200716230030 406903852300 858800066688
Convênlor
valor:
vencimento: de Data
operaçãol da i€ação Idêntif
RFB CB NUMERADO DARF
666.840,69
t6/ot/2023
INSS
t6/07/2023
L4t14tz8 t6lot/2023
operaçãor da Código
segurançâ: de Chãvê
008t4292
MVM90YZs43WW07QQ
.Oa9-77 020.697 autorizadores: CPF'S
O4g-A7 604 6Á1
0101 726 0800 CAIXA: SAC
2492 726 0800 auditiva: deficiência com Pessoas
7474 725 OSOO Ouvidoria;
104 o 1o4 08OO CAIXAi Alô
débito: de Data
operâção: da Dâta/horâ
24. 024 - Instrução
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFC.ANSN
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal
PROCESSO N.º: 193026/23
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO ANTONIO ORTINA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO Nº: 995/2024
1. RELATÓRIO
Tratam os autos de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo
Antônio do Sudoeste, referente ao exercício de 2022.
De acordo com as conclusões contidas na Análise da Execução
Orçamentária e Financeira e em sintonia com o artigo 217-A do Regimento Interno e artigo
25 da Instrução Normativa n.º 172/2022, esta unidade técnica se manifestou pela
irregularidade das contas nos termos da Instrução nº 3267/23 – CGM (peça 09).
Por meio do Despacho nº 1110/23 – GCILB (peça 10) foi oportunizada a
apresentação de defesa por parte do interessado, sendo esta juntada às peças 15/23.
É o breve relato.
2. ANÁLISE
Nos termos do art. 26, §3º da Instrução Normativa nº 172/20221
, em sede
de contraditório o pronunciamento da unidade técnica deve se restringir às ressalvas ou
1 Art. 26. Após a emissão da instrução da unidade técnica, os autos serão encaminhados para análise do
Relator e apreciação da necessidade de concessão de contraditório ao Prefeito Municipal.
(...)
§ 3º Em sede de contraditório, a unidade técnica se pronunciará exclusivamente sobre as ressalvas ou
irregularidades apontadas no opinativo sobre a avaliação da execução orçamentária e financeira previsto no
inciso III do art. 18.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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Coordenadoria de Gestão Municipal
irregularidades apontadas no opinativo sobre a avaliação da execução orçamentária e
financeira.
Dessa forma, as irregularidades apontadas na Instrução nº 3267/23 – CGM
foram as seguintes:
2.1. Não cumpriu a aplicação mínima dos recursos transferidos a título de
complementação VAAT na educação infantil (Tabela 12, linha 5.1 da Instrução n.º
3267/23 - CGM), considerando que não foi aplicado o percentual de 50% de recursos
relativos à complementação VAAT na educação infantil, e sim de 15,51% (R$ 124.365,00),
deixando de ser aplicado o valor de R$ 276.594,04.
Sobre o tema, em sua defesa (peça 15), argumenta o interessado, em
síntese:
a) A Lei Orçamentária Anual do exercício 2022, assim como nos orçamentos
anteriores, não previa dotação orçamentária para SubFunção 365 – Educação Infantil para
execução das despesas de pessoal nas fontes do VAAT, somente nas SubFunção 361-
Ensino Fundamental, um erro formal que foi corrigido a partir do orçamento 2023;
b) As despesas com folha dos servidores municipais da educação infantil do mês de
julho de 2022 foram empenhadas na fonte padrão 101, fonte 101 (nota de empenho n.º
5374/2022) e posteriormente estornadas para fonte padrão correta 1038, fonte 1101 (nota
de empenho n.º 5525/2022), mas utilizando a subfunção errada 361- Ensino Fundamental;
c) A nota de empenho n.º 5374/2022 foi parcialmente substituída pela nota empenho
de n.º 5525/2022, emitindo pelo sistema de Contabilidade do Município o documento
EMPENHO X SERVIDOR, em que apresenta todos os servidores que este empenho se
refere e, em destaque os pertencentes à educação infantil, conforme peça 16;
d) Para comprovar o vínculo dos servidores relacionados no Anexo I com a Educação
Infantil, encaminhou o Relatório Analítico da competência Julho 2022 (peça 17) emitido
pelo sistema de Recursos Humanos do Município, onde constam em destaque os nomes e
lotações dos profissionais da Educação Infantil que fizeram parte da nota de empenho
substituída, destacando ainda que é possível a verificação das devidas lotações pelo
Tribunal de Contas através do sistema SIAP;
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Coordenadoria de Gestão Municipal
e) Apresentou as despesas com os servidores tratados na nota de empenho
substituída com recursos do VAAT, para calcular o valor gasto com Educação Infantil,
totalizando o valor de R$297.672,85, o que elevaria ao percentual aplicado relativo à
complementação VAAT para 52,63%;
f) Encaminhou anexos contendo arquivos que demonstram os alunos matriculados
nos Centros de Educação Infantil (peças 18 a 22);
g) Informou que no processo nº 178163/22, referente à prestação de contas do
exercício 2021 do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, a mesma restrição foi
apontada, tendo sido convertida em ressalva após ser relatado e confirmado o erro formal
de orçamento.
Conforme minudentemente trazido pelo contraditório, efetivamente o
empenho 5525/2022, que parcialmente substituiu o empenho 5374/2022 corrigindo a fonte
padrão de receita para “1038 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União –
VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF”, indicou
erroneamente a subfunção “Ensino Fundamental” em vez de “Educação Infantil”.
Todavia, os documentos apresentados em contraditório conseguem
demonstrar que, não obstante a indicação equivocada, foi efetuado o pagamento de
servidores lotados em Centros Municipais de Educação Infantil, conforme tabela abaixo:
SERVIDOR VALOR LOTAÇÃO
ADRIELE MACIEL BRIZOLA R$ 1.922,81 CMEI SONHO MEU
ALICIR DAIPRAI R$ 3.482,47 CMEI ALCIDES DALLANORA
ANA MARI RECH R$ 5.405,28 CMEI SONHO MEU
ANA PAULA DA ROCHA R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS R$ 1.922,81 CMEI ALCIDES DALLANORA
ANA VANESSA SAVI R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
BARBARA APARECIDA DOS SANTOS R$ 3.980,22
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
BEATRIS ELIZABETE PAZUCH R$ 4.604,12 CMEI CRIANÇA FELIZ
CARINA DE JESUS RAHINI R$ 4.225,92 CMEI BRANDINA MAGGIONI
CLAUDETE MARIA ALVES R$ 2.557,16
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
CLAUDETE MARIA ALVES R$ 3.916,74 CMEI CRIANÇA FELIZ
CLAUDIA APARECIDA BUDZINSK R$ 2.511,87 CMEI ALCIDES DALLANORA
CLAUDIA FORCELINI CIESCA R$ 1.860,78 CMEI BRANDINA MAGGIONI
CLEDIANA ALGERI R$ 2.704,15 CMEI BRANDINA MAGGIONI
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Coordenadoria de Gestão Municipal
CLEDIANA ALGERI R$ 2.241,45 CMEI BRANDINA MAGGIONI
DAIANE PATRICIA DE OLIVEIRA R$ 2.028,88 CMEI CRIANÇA FELIZ
EDENIR AREND R$ 2.511,87 CMEI ALCIDES DALLANORA
EDINA SALLA FENALI DELLANI R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
EDIVANI CASTIGLIONI R$ 4.256,09 CMEI CRIANÇA FELIZ
ELAINE APARECIDA MANN DA COSTA R$ 1.922,81 CMEI CRIANÇA FELIZ
ELAINE CRISTINA PALOSKI MUSTAFA R$ 1.798,76 CMEI CRIANÇA FELIZ
ELICA DE OLIVEIRA RAIMUNDO R$ 1.922,81 CMEI SONHO MEU
ETHEL ELIONE TRES VAZ R$ 3.370,13 CMEI BRANDINA MAGGIONI
FERNANDA BITENCOURT CAMARA R$ 1.922,81 CMEI SONHO MEU
FRANCIELI BORTOLLI R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
GENESSI RODRIGUES DOS SANTOS
MAESTRO R$ 4.684,56 CMEI SONHO MEU
GESSICA CASTANHA MACHADO R$ 1.922,81 CMEI CRIANÇA FELIZ
INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA R$ 3.482,47 CMEI CRIANÇA FELIZ
INEZ BRUM CAMPOS DA SILVA R$ 3.032,74 CMEI CRIANÇA FELIZ
ISADORA WISNIEWSKI GRONDONA R$ 3.627,55
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
IVONETE PRESOTTO HENZ R$ 4.107,71 CMEI CRIANÇA FELIZ
JANETE PUCHALSKI DUARTE R$ 4.278,57
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
JANETE PUCHALSKI DUARTE R$ 3.513,44
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
JAQUELINE APARECIDA MUNIZ R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
JHENIFER THAIS ALGERI R$ 4.434,68 CMEI SONHO MEU
JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK R$ 2.350,03 CMEI SONHO MEU
JOSEMERI ADRIANI TUBIAS FANCK R$ 2.049,17 CMEI SONHO MEU
JUCIANA MAESTRO CARLET R$ 3.482,47
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
JUCIANA MAESTRO CARLET R$ 3.032,74
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
KELLY CRISTIAN DOS SANTOS R$ 2.761,75 CMEI ALCIDES DALLANORA
KELLY CRISTIAN DOS SANTOS R$ 2.511,87 CMEI ALCIDES DALLANORA
LAURA PEREIRA PINTO R$ 5.013,63 CMEI SONHO MEU
LAURA PEREIRA PINTO R$ 3.963,17 CMEI SONHO MEU
LETICIA LEIRIA R$ 1.922,81 CMEI CRIANÇA FELIZ
LIDIANE ALINE KURTZ R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
LIDIANE MARIA BARILI R$ 2.761,75 CMEI BRANDINA MAGGIONI
LORENI DE FATIMA ALVES R$ 3.032,74
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
MARCIA CRISTINA BARILI GIARETA R$ 4.094,34
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
MARCIA CRISTINA BARILI GIARETA R$ 3.513,44
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
MARIA JOSE MACHADO GODOY R$ 1.922,81 CMEI SONHO MEU
MARIA NOEMI BORGES R$ 4.434,68 CMEI BRANDINA MAGGIONI
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Coordenadoria de Gestão Municipal
MARINA CORREIA DE SOUZA
PAZINATTO R$ 4.700,84 CMEI BRANDINA MAGGIONI
MARINA CORREIA DE SOUZA
PAZINATTO R$ 2.761,75 CMEI BRANDINA MAGGIONI
MARINEIDE TEDESCO R$ 2.954,03 CMEI CRIANÇA FELIZ
MARINEIDE TEDESCO R$ 2.511,87 CMEI CRIANÇA FELIZ
MARIONICE CASA DE OLIVEIRA R$ 3.482,47 CMEI SONHO MEU
MARIONICE CASA DE OLIVEIRA R$ 3.032,74 CMEI SONHO MEU
MARISETE OLIVEIRA DE SOUZA R$ 4.114,81
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
MARIVANE BUCKER LEGRAMANTE R$ 4.434,68 CMEI ALCIDES DALLANORA
MARIVETE BENEDIX R$ 2.992,57
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
MARIVETE BENEDIX R$ 2.762,29
CMEI EDIL MARIA CANTELMO
TRAIANO
MARIVONE INES PEZZINI
SCHAEFFER R$ 4.434,68 CMEI BRANDINA MAGGIONI
MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES R$ 4.238,37 CMEI CRIANÇA FELIZ
MARLENE DE FATIMA LEAL BORGES R$ 3.482,47 CMEI CRIANÇA FELIZ
MICHELE ELISA MAZIERO ASSOLINI R$ 1.942,04 CMEI CRIANÇA FELIZ
NADIA LUNARA DE SOUZA
FERNANDES R$ 1.922,81 CMEI CRIANÇA FELIZ
NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO R$ 2.761,75 CMEI CRIANÇA FELIZ
NAISA LAIZ LECHEWETZ SALBEGO R$ 2.511,87 CMEI CRIANÇA FELIZ
NEIDE KRUMENAUER DOS SANTOS R$ 4.718,30 CMEI BRANDINA MAGGIONI
NOEMI CORREIA DE SOUZA R$ 4.479,97 CMEI BRANDINA MAGGIONI
REJANE CRISTINA HOPPE LANZONI R$ 1.922,81 CMEI CRIANÇA FELIZ
RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL
MARCELINO R$ 3.482,47 CMEI SONHO MEU
RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL
MARCELINO R$ 3.032,74 CMEI SONHO MEU
RITAEL NUNES DOS SANTOS R$ 2.303,11 CMEI BRANDINA MAGGIONI
ROSA DA SILVA R$ 5.405,28 CMEI SONHO MEU
ROSELI DALLABRIDA R$ 2.394,37 CMEI CRIANÇA FELIZ
ROSIMERI ALVES DA CONCEICAO R$ 4.507,65 CMEI CRIANÇA FELIZ
ROZELAINE APARECIDA DE LIMA R$ 3.416,76 CMEI CRIANÇA FELIZ
ROZELAINE APARECIDA DE LIMA R$ 2.918,58 CMEI CRIANÇA FELIZ
ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS
ANJOS R$ 5.150,85 CMEI CRIANÇA FELIZ
ROZELI TERESINHA ORTEGA DOS
ANJOS R$ 3.963,17 CMEI CRIANÇA FELIZ
SABRINA LUIZA SCHERBAK R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
SANDRA CUCHI R$ 3.391,33 CMEI BRANDINA MAGGIONI
SANDRA CUCHI R$ 3.053,70 CMEI BRANDINA MAGGIONI
SILVANA CRISTINA ORTEGA DOS
ANJOS R$ 4.744,90 CMEI BRANDINA MAGGIONI
SILVETE CRESPAO BERNARDI R$ 4.701,74 CMEI CRIANÇA FELIZ
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal
SIMONI CASANOVA OGREGON R$ 4.684,56 CMEI CRIANÇA FELIZ
SIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS R$ 4.684,56 CMEI CRIANÇA FELIZ
SOLAINE DE FATIMA FAVETTI R$ 3.997,67 CMEI BRANDINA MAGGIONI
SONIA FRANCIELI MARIANO R$ 3.627,55 CMEI CRIANÇA FELIZ
TATIANA ADILES TARTARO R$ 2.737,53 CMEI BRANDINA MAGGIONI
VANESSA TERESINHA KUHN R$ 1.922,81 CMEI CRIANÇA FELIZ
VANIA KUHN R$ 1.922,81 CMEI BRANDINA MAGGIONI
VERA NILCE MARHOLT R$ 3.482,47 CMEI CRIANÇA FELIZ
VERA NILCE MARHOLT R$ 2.761,75 CMEI CRIANÇA FELIZ
VIVIANE DE FATIMA BOTH BUENO R$ 6.783,06 CMEI CRIANÇA FELIZ
Valor total R$309.696,082
Assim, considerando a comprovação em sede de contraditório da aplicação em
educação infantil do valor de R$309.696,08, acrescido do valor de R$ 124.365,00 que já
figurava na primeira Instrução, totaliza-se R$434.061,08, o que corresponde ao percentual
de recursos relativos à complementação VAAT que foi aplicado na educação infantil de
54,13%.
Dessa forma, opina esta unidade pela regularidade com ressalva do
item, em razão em razão do registro incorreto da subfunção no empenho efetuado.
2.2. “Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas,
convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”,
em virtude da obtenção de resultados orçamentário e financeiro negativos pelo Município,
consoante se vê na Tabela 15, linhas 13 e 16 daquela Instrução, em que figuram os
índices de -2,77% no Resultado Ajustado do Exercício 2022 e de -0,54% no Resultado
Financeiro Acumulado do Exercício 2022.
Neste tópico o interessado apresentou os seguintes argumentos em sua
defesa:
2 O valor total calculado por esta unidade é inclusive superior ao indicado na tabela pelo interessado em seu
contraditório (R$297.672,85, conforme peça 15 fl. 10), destacamos, todavia, que a tabela juntada em
contraditório não continha os nomes/valores referentes às servidoras LIDIANE ALINE KURTZ, MARCIA
CRISTINA BARILI GIARETA e MARIA NOEMI BORGES.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal
a) O resultado negativo trata-se de restos a pagar com despesas do INSS da folha de
pagamento dos servidores municipais do mês de dezembro de 2022. A referida despesa
corresponde à parte patronal da GUIA DARF INSS com vencimento dia 20 de janeiro de
2023, conforme juntado à peça 23, em que figura também o comprovante de pagamento;
b) Juntou tabela demonstrando a apuração do déficit por fontes e os valores retirados
do SIM-AM;
c) Alegou que o déficit obtido pelo Município nas fontes não vinculadas no termino do
exercício de 2022 eram de despesas ainda não vencidas e que o montante total
corresponde a 0,54% das receitas do exercício, possibilitando, no entendimento desta
Corte de Contas em reiteradas decisões, a conversão em ressalva por não exceder o
índice deficitário de até 5%, citando s Acórdãos de Parecer Prévio nº 165/18, nº 91/21 e nº
230/20 - Primeira Câmara, nº 160/18, nº 178/18 e nº 509/19 - Segunda Câmara,
entendendo que esse déficit não seria motivo suficiente para caracterizar desiquilíbrio
orçamentário que implique na irregularidade das contas, consoante consagrado pela
jurisprudência deste TCE/PR.
Analisando os argumentos apresentados em contraditório,
excepcionalmente entende esta unidade que o item pode ser objeto de ressalva,
considerando que o déficit diz respeito a despesas do INSS que venciam no mês
subsequente ao término do exercício (20/01/2023), já sendo efetuado o pagamento em
16/01/2023, como se vê na peça 23, além do fato do percentual do déficit ser de -0,54%,
que costuma ser objeto de ressalva por esta Corte, conforme forte jurisprudência.
3. CONCLUSÃO
Ante o exposto, esta unidade técnica, em complemento à Instrução n.º
3267/23 – CGM (peça 9) e alterando o posicionamento anterior opina pela regularidade
das contas relativas ao ano de 2022 do senhor Ricardo Antonio Ortina na qualidade de
prefeito municipal de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, com ressalvas em relação aos
itens “aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT
na educação infantil” e “resultado orçamentário e financeiro de fontes não
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AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFC.ANSN
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal
vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS)”, conforme fundamentação trazida nesta Instrução.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público de Contas, consoante
autorizado na peça 10.
Curitiba - PR, 5 de abril de 2024.
Ato emitido por
VALDIR FALCÃO DE
CARVALHO NUNES
AUDITOR DE CONTROLE
EXTERNO
Matrícula 521760
Ato revisado por
EDUARDO SCHNORR
AUDITOR DE CONTROLE
EXTERNO
Matrícula 517011
Ato encaminhado por
LEVI RODRIGUES VAZ
COORDENADOR DA
COORDENADORIA DE
GESTÃO MUNICIPAL
Matrícula 516201
25. 025 - Parecer
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da 5ª Procuradoria de Contas
1
PROTOCOLO N º: 193026/23
ORIGEM: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO ANTONIO
ORTINA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
PARECER: 249/24
Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2022.
Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade
das Contas com ressalvas.
Trata-se de Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, de responsabilidade dos srs. CLAUDIO Alain
Guterres do Carmo e Ricardo Antonio Ortina, referente ao exercício financeiro de 2022.
A Coordenadoria de Gestão Municipal, em sua Instrução nº 3267/23
(peça 09), se manifestou pela irregularidade das contas em exame, com base no
resultado da análise de execução orçamentária e financeira, nos termos do art. 217-A
do RI e em conformidade com o escopo estabelecido na IN nº 172/22.
Em sua análise, o setor técnico identificou a existência de
irregularidade no item “Aplicação dos Recursos do Fundeb” em virtude do
descumprimento da aplicação mínima de 50% dos recursos transferidos a título de
complementação VAAT na educação infantil (Tabela 12, linha 5.1), uma vez que o
percentual aplicado foi de 15,51%.
Ademais, a unidade instrutiva detectou a existência de irregularidade
no item “Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas,
convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”,
em virtude da obtenção de resultados orçamentário e financeiro negativos pelo
Município.
Conforme consignado à linha 13 e 16 da Tabela 15, (fl. 27, peça 7), o
Município alcançou os índices de -2,77% no Resultado Ajustado do Exercício 2022 e
de -0,54% no Resultado Financeiro Acumulado do Exercício 2022, deixando de cumprir
os artigos 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea “b”, da Lei Federal nº 4.320/64.
Em relação à avaliação da atuação governamental obtida pelo governo
em questão, destacou que foram apurados os seguintes graus de atendimento, em
escala de 0 a 10, para cada área apreciada: Educação: 6,86; Saúde: 7,79; Assistência
Social: 5,30; Administração Financeira: 4,09; Transparência e Relacionamento com o
Cidadão: 7,72.
Por meio do Despacho n° 1110/23 – GCILB, o i. Relator determinou
intimação do Município de Santo Antônio do Sudoeste, através de seu representante
legal, a fim de que apresentasse defesa em relação aos apontamentos formalizados
pelo setor técnico, cuja resposta foi acostada nas peças 15-26.
Após análise do contraditório, em sua Instrução nº 995/24, a
Coordenadoria de Gestão Municipal constatou que a municipalidade comprovou a
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFC.BIUW
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da 5ª Procuradoria de Contas
2
aplicação em educação infantil do valor de R$ 309.696,08, acrescido do valor de R$
124.365,00 que já figurava na primeira Instrução, totaliza-se R$ 434.061,08, o que
corresponde ao percentual de recursos relativos à complementação VAAT que foi
aplicado na educação infantil de 54,13%, opinando pela regularidade com ressalva do
item, em razão em razão do registro incorreto da subfunção no empenho efetuado.
Na mesma linha, o setor técnico constatou que a irregularidade do item
“Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas,
convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
pode excepcionalmente ser convertida em ressalva, tendo em vista que o déficit diz
respeito a despesas do INSS que venciam no mês subsequente ao término do
exercício (20/01/2023), já sendo efetuado o pagamento em 16/01/2023, conforme peça
23.
Assim, a Coordenadoria de Gestão Municipal considerou que as
inconsistências restaram sanadas, alterando o seu posicionamento pela regularidade
das contas em exame com ressalvas.
Compulsando os autos, e mais, diante do certificado pela unidade
técnica em instrução conclusiva e das informações prestadas no contraditório, este
Ministério Público de Contas, nada tem a opor à proposta de emissão de Parecer
Prévio pela regularidade da presente prestação de contas com ressalvas, na forma da
instrução.
Em relação ao resultado da avaliação de políticas públicas, orienta-se
que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, no exercício de suas funções,
dedique especial atenção às ações governamentais direcionadas às áreas que
apresentaram pontuação deficitária.
É o parecer.
Assinatura Digital
MICHAEL RICHARD REINER
Procurador do Ministério Público de Contas
acv
26. 026 - Parecer Prévio
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFC.Y3XT
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
2022
PARECER PRÉVIO Nº 279/2024
MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Processo n.º 193026/23
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Parecer Prévio | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sumário
1. Introdução ......................................................................................................... 3
1.1. Conteúdo do Parecer ...........................................................................................................3
1.2. Trâmite do Processo............................................................................................................4
2. O Município – Dados e Indicadores....................................................................... 5
2.1. Produto Interno Bruto ..........................................................................................................5
2.2. Administração Municipal.....................................................................................................6
2.3. Finanças.................................................................................................................................7
2.4. Educação Básica ............................................................................................................... 10
2.5. Atenção Básica em Saúde ............................................................................................... 13
2.6. Assistência Social ............................................................................................................. 14
3. Fundamentação................................................................................................ 15
3.1. Avaliação da Atuação Governamental ........................................................................... 15
3.1.1. Educação..................................................................................................................... 16
3.1.2. Saúde ........................................................................................................................... 18
3.1.3. Assistência Social ...................................................................................................... 19
3.1.4. Administração Financeira ......................................................................................... 20
3.1.5. Transparência e Relacionamento com o Cidadão ................................................ 21
3.1.6. Considerações Adicionais da Atuação Governamental ....................................... 22
3.2. Análise da Execução Orçamentária e Financeira ......................................................... 23
3.2.1. Parecer do Controle Interno...................................................................................... 24
3.2.2. Aplicação de Recursos na Educação Básica ......................................................... 25
3.2.2.1. Aplicação Mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ............ 25
3.2.2.2. Aplicação dos Recursos do Fundeb................................................................. 25
3.2.3. Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde ...................... 27
3.2.4. Gestão Fiscal .............................................................................................................. 28
3.2.4.1. Resultado Orçamentário e Financeiro.............................................................. 28
3.2.4.2. Despesa com Pessoal ........................................................................................ 29
3.2.4.3. Dívida Consolidada............................................................................................. 29
3.2.5. Considerações Adicionais da Execução Orçamentária e Financeira ................. 31
4. VOTO .............................................................................................................. 33
5. Deliberação...................................................................................................... 34
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Introdução
1. Introdução
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) submete à Câmara Municipal de
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE o resultado da apreciação das contas do ano de 2022 dos
Prefeitos do Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE relacionados no Quadro 1:
QUADRO 1 – Prefeito(s) no ano de 2022
Prefeito Data início Data fim
RICARDO ANTONIO ORTINA 29/09/22 29/02/24
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO 14/09/22 28/09/22
RICARDO ANTONIO ORTINA 01/01/21 13/09/22
FONTE: TCE-PR1
1.1. Conteúdo do Parecer
Além desta introdução, este Parecer Prévio apresenta o seguinte conteúdo:
1
Os dados constantes neste Parecer Prévio que trazem como fonte o TCE-PR foram obtidos junto aos
sistemas desta Corte, cujo preenchimento das informações é obrigação do jurisdicionado, em atendimento
às normativas desta Casa, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva da entidade declarante.
3.1
Reproduz o resultado da avaliação da atuação governamental nas áreas da Educação, Saúde, Assistência
Social, Administração Financeira, Transparência e Relacionamento com o Cidadão e Previdência Social.
Avaliação da Atuação Governamental
3.2
Comporta a análise sobre os aspectos orçamentários e financeiros do Município, de acordo com o escopo
estabelecido no Anexo da Instrução Normativa n.º 172/2022.
Análise da Execução Orçamentária e Financeira
3 Fundamentação
4
Expõe a proposta de voto elaborada pelo Conselheiro relator do processo acerca do mérito das contas
apreciadas, trazendo também, se for o caso, eventuais posicionamentos dos demais Conselheiros.
Voto
5
Compreende a decisão colegiada e os respectivos encaminhamentos deliberados, com fundamento no
conteúdo do item 3.
Deliberação
2
Exibe informações relativas aos principais indicadores demográficos, econômicos, sociais e de serviços
públicos do Município, com a finalidade de contextualizá-lo frente ao resultado deste Parecer.
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – Dados e Indicadores
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Introdução
1.2. Trâmite do Processo
Em observância ao disposto no artigo n.º 18 da Instrução Normativa n.º 172/2022, de 11
de julho de 2022, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) procedeu ao exame deste
processo por meio da Instrução - 3267/23 - CGM (peça 9), cujo conteúdo englobou a
descrição da conjuntura social, econômica e política do município, a avaliação da atuação
governamental e a análise da execução orçamentária e financeira dos recursos municipais.
A CGM se pronunciou conclusivamente, posicionando-se pela emissão de parecer prévio
pela irregularidade das contas.
Por força dos artigos 68 e 353, caput, do Regimento Interno, o Ministério Público junto a
este Tribunal de Contas, mediante o Parecer - 249/24 - 5PC (peça 25), manifestou-se nos
autos.
Encerrada a fase instrutória e tendo havido manifestação ministerial, os autos vieram a
este Gabinete para apreciação.
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PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Dados e Indicadores
2. O Município – Dados e Indicadores
Com uma população estimada de 20.354 habitantes2
(92º mais populoso do Paraná), o
Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE está situado na Região Geográfica Imediata
de Francisco Beltrão, dispõe de uma área territorial de 325,743 km² e figura como o 64º
com maior densidade demográfica no Estado (62,48 habitantes por km²) 3
.
2.1. Produto Interno Bruto
Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Município de SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE alcançou R$ 28.510,63, o que o colocou como o 275º maior entre os
municípios paranaenses. Na Tabela 1 é possível observar a contribuição de cada atividade
econômica no PIB Municipal (Valor Adicionado Bruto - VAB):
TABELA 1 - Produto Interno Bruto e Valor Adicionado Bruto por Atividade Econômica - 2020
Produto Município Média Região Média Estado
PIB per capita (R$ 1,00) 28.510,63 35.020,57 38.885,06
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes (R$ 1.000) 577.653,86 461.939,31 1.222.883,69
PIB - Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos (R$ 1.000) 542.342,79 421.495,53 1.068.595,12
PIB - VAB a Preços Básicos na Agropecuária (R$ 1.000) 175.362,70 113.191,65 141.588,62
PIB - VAB a Preços Básicos na Indústria (R$ 1.000) 85.631,99 64.967,60 278.557,42
PIB - VAB a Preços Básicos no Comércio e Serviços (R$ 1.000) 186.963,68 177.482,49 505.997,63
PIB - VAB a Preços Básicos na Administração Pública (R$ 1.000) 94.384,42 65.853,79 142.451,45
FONTE: IBGE
2
IBGE(2021).
3
IPARDES(2021).
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PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Dados e Indicadores
2.2. Administração Municipal
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE atualmente é governado pelo senhor
RICARDO ANTONIO ORTINA, que exerce o presente mandato desde 26/03/24.
QUADRO 2 - Prefeitos Municipais Recentes
Prefeito Data início Data fim
RICARDO ANTONIO ORTINA 26/03/24 31/12/24
SERGIO ANTONIO DE MATTOS 01/03/24 25/03/24
RICARDO ANTONIO ORTINA 29/09/22 29/02/24
FONTE: TCE-PR1
O Quadro 3 resume a situação da apreciação e do julgamento das contas dos prefeitos do
Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE nos últimos 5 anos:
QUADRO 3 - Situação das Contas de Governo
Ano Processo Prefeito Parecer TCE Enviado
Câmara
Status
Câmara
Data
julgamento
Câmara
2022 193026/23 RICARDO ANTONIO ORTINA - Não - -
2022 193026/23 CLAUDIO ALAIN GUTERRES
DO CARMO - Não - -
2021 178163/22 RICARDO ANTONIO ORTINA Parecer prévio pela regularidade
com ressalvas Sim Não
informado -
2020 168857/21 ZELÍRIO PERON FERRARI Parecer prévio pela regularidade
com ressalvas Sim
Regular
com
Ressalvas
18/10/22
2019 201370/20 ZELÍRIO PERON FERRARI Parecer prévio pela regularidade Sim Regular 19/10/21
FONTE: TCE-PR1
A Tabela 2 ilustra os resultados obtidos pelo Município no Índice da Transparência Pública
(ITP)4
e no Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM)5
:
4
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/itp-indice-de-transparencia-da-administracao-publica/317844/area/250
5
https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Indice-Ipardes-de-Desempenho-Municipal
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PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Dados e Indicadores
TABELA 2 - Indicadores ITP e IPDM
Índice Ano Valor Posição
Estado
Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2022 93,61 101º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) 2020 0,73 208º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Educação 2020 0,89 192º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Saúde 2020 0,88 153º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Renda, emprego e produção 2020 0,41 256º
FONTE: TCE-PR1e Ipardes
2.3. Finanças
Neste tópico são apresentadas informações sobre planejamento e execução orçamentária
e financeira dos recursos municipais.
Planejamento Governamental
QUADRO 4 - Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Instrumento Normativa Link
Plano Plurianual (PPA) Lei 2.934/2021 https://www.pmsas.pr.gov.br/ppa-2022-a-2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei 3.023/2022 https://www.pmsas.pr.gov.br/ldo-2022
Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei 3.080/2022
https://www.pmsas.pr.gov.br/loa-2022
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/santoant
oniodosudoeste?o=&q=loa
FONTE: TCE-PR1
Nota: Os links relativos ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual foram
encaminhados pelo município no âmbito do processo de coleta de informações na forma do artigo 5º, inciso II, da
Instrução Normativa n.º 172/2022, de modo que a veracidade e a integridade das informações são de responsabilidade
exclusiva do ente municipal.
TABELA 3 - Visão Geral da Previsão e da Execução da Receita e da Despesa Orçamentária – 2022
Previsão inicial Previsão atualizada Execução
Receita (R$) 72.235.000,00 128.623.808,75 95.947.665,57
Despesa (R$) 72.235.000,00 133.041.049,33 96.783.910,06
FONTE: TCE-PR1
NOTA: Foram consideradas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
Composição da Receita Municipal Corrente
No ano de 2022, o Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE arrecadou uma receita
orçamentária corrente de R$ 81.649.080,29, sendo R$ 70.261.888,06 (86,05%)
provenientes de fontes externas.
O Gráfico 1 ilustra a proporção da receita tributária municipal e das transferências
correntes recebidas frente ao total de receitas correntes do Município no ano de 2022:
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PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Dados e Indicadores
GRÁFICO 1 - Proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes recebidas frente ao total de
receitas correntes do Município – 2022
FONTE: TCE-PR1
As tabelas 4 e 5 permitem observar os principais componentes da receita tributária e das
transferências correntes municipais, respectivamente, no ano de 2022:
TABELA 4 - Composição da Receita Tributária Líquida – 2022
Descrição Valor (R$) %
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 1.587.826,12 23,96
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2.168.117,19 32,72
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 519.463,63 7,84
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 2.350.957,35 35,48
Total 6.626.364,29 100,00
FONTE: TCE-PR1
TABELA 5 - Composição da Receita de Transferências Correntes Líquida – 2022
Descrição Valor (R$) %
Cota-Parte FPM 32.256.350,62 40,25
Transferências SUS 8.732.211,71 10,90
Transferências FNDE 1.292.349,10 1,61
Cota-parte do ICMS 16.260.792,36 20,29
Cota-parte do IPVA 3.233.576,95 4,04
Transferências Estaduais para Saúde 571.129,84 0,71
Transferências do Fundeb 14.540.202,93 18,15
Outras Transferências 3.244.382,44 4,05
Total de Transferências Correntes 80.130.995,95 100,00
FONTE: TCE-PR1
10%
86%
4%
Receita Tributária
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
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PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Dados e Indicadores
Visão Geral das Despesas por Função e Grupo de Natureza da Despesa
A Tabela 6 ilustra, de forma resumida, o valor gasto no ano de 2022 pelo Município de
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE nas funções de administração, educação, saúde,
assistência social e demais funções, detalhando os montantes por grupo de natureza da
despesa:
TABELA 6 - Despesas Municipais por Função e Grupo de Natureza da Despesa – 2022
Função / Grupo de
Natureza da Despesa
Pessoal e
encargos (R$)
Investimentos
(R$)
Outras despesas
correntes (R$)
Demais despesas
(R$) Total (R$) %
Administração 3.005.539,93 2.053.040,32 4.068.491,60 0,00 9.127.071,85 9,62
Educação 15.130.307,46 1.213.684,11 9.308.498,43 0,00 25.652.490,00 27,03
Saúde 9.266.054,28 384.068,64 12.299.849,60 0,00 21.949.972,52 23,13
Assistência Social 1.374.104,98 12.483,00 1.733.253,40 0,00 3.119.841,38 3,29
Demais Funções 6.705.763,82 12.268.854,34 14.184.965,72 1.909.558,87 35.069.142,75 36,95
Total 35.481.770,47 15.932.130,41 41.595.058,75 1.909.558,87 94.918.518,50 100,00
FONTE: TCE-PR1
Sobre as Demonstrações Contábeis
Para consultar as demonstrações contábeis do Município de
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (balanços orçamentário,
financeiro e patrimonial e a demonstração das variações
patrimoniais) escaneie o QR code ao lado ou acesse o link abaixo:
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/SIMAM/Paginas/
Rel_LRF.aspx?relTipo=2
Inserir links?
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PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Dados e Indicadores
2.4. Educação Básica
De acordo com o Censo da Educação de 2022, a Rede Municipal de Ensino de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE dispõe atualmente de 16 unidade(s) educacional(is) que ofertam
educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental, totalizando 2.162 matrículas:
TABELA 7 - Unidades Educacionais e Matrículas da Rede Municipal de Ensino - 2022
Unidades/Matrículas Creche Pré-escola EF Anos Iniciais
Unidades 6 7 11
Matrículas 453 541 1.168
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
O Gráfico 2 demonstra a evolução do número de matrículas nos estabelecimentos da rede
municipal de ensino:
GRÁFICO 2 - Evolução no Número de Matrículas da Rede Municipal por Etapa da Ensino – 2017 a 2022
FONTE: INEP
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)6
para os anos iniciais do ensino
fundamental da Rede Municipal de Ensino de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE no ano de
2021 foi de 5,90, enquanto a meta projetada era 6,40. O resultado foi composto por
indicador de aprendizado de 6,127
e de fluxo de 0,978
. O Gráfico 3 demonstra a evolução
do Ideb ao longo dos últimos anos:
6
O Ideb é calculado como a média dos resultados padronizados do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb) de português e matemática (indicador de aprendizado) multiplicados pela taxa de aprovação
do Censo Escolar (indicador de fluxo).
7
Nota Média Padronizada.
8
Os reflexos da Pandemia de Covid-19 na educação básica nacional influenciaram, de forma atípica, no
indicador de fluxo que compõe o Ideb, considerando a implementação, por parte das redes de ensino, de
estratégias que visaram ao enfrentamento das dificuldades verificadas nas escolas, tal como a adoção de
um continuum curricular para os anos de 2020 e 2021. Para mais detalhes, acesse a Nota Informativa do Ideb
2021:
435 420 481 474 440 453
302
405 461
536 521 541
1.236 1.213
1.124 1.091
1.165 1.168
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Creche Pré-escola EF anos iniciais
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GRÁFICO 3 - Evolução do Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal – 2007 a 2021
FONTE: INEP - SAEB
Os resultados obtidos na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021
pelos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE foram, em Língua Portuguesa e Matemática, de 211,05 e
226,04 respectivamente. Por meio do Gráfico 4 é possível observar o desempenho da Rede
nas avaliações do Saeb nas últimas aplicações:
GRÁFICO 4 - Evolução da Nota Saeb em Língua Portuguesa e Matemática (Média de Proficiência) da Rede Municipal –
2007 a 2021
FONTE: INEP - SAEB
https://download.inep.gov.br/educacao_basica/portal_ideb/planilhas_para_download/2021/nota_informativa
_ideb_2021.pdf
5,4 5,1 5,5 5,6 6,1 6,0 6,3 5,9
4,3 4,6
5,0 5,3 5,6 5,8 6,1 6,4
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Ided Alcançado Ideb Meta
193,1 183,3
206,7 202,5 217,1 216,4 220,0 211,1
209,7 205,9
224,3 221,0 228,9 232,4 236,1 226,0
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Língua Portuguesa Matemática
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No ano de 2021, a Rede Municipal de Ensino de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou
uma Taxa de Aprovação9
dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 97,10%,
enquanto a Taxa de Distorção Idade-Série10
do mesmo grupo de alunos foi de 2,60%.
GRÁFICO 5 - Evolução da Taxa de Aprovação e da Taxa de Distorção Idade-Série da Rede Municipal de Ensino – 2017 a
2021
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
9
Percentual de alunos aprovados.
10 Porcentagem dos alunos matriculados que têm idade pelo menos 2 anos maior do que a idade esperada
para aquela série.
95,30% 96,10% 96,10% 98,50% 97,10%
2,30% 4,20% 3,20% 3,50% 2,60%
2017 2018 2019 2020 2021
Taxa de Aprovação Taxa de Distorção Idade-Série
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2.5. Atenção Básica em Saúde
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE conta com 9 unidade(s) de saúde da
Atenção Básica. De acordo com informações do Ministério da Saúde, 100,00% da
população municipal é coberta por pelo menos uma equipe de Atenção Básica em Saúde.
TABELA 8 - Taxas de Natalidade e Mortalidade – 2021
Taxa Município Região Estado
Taxa Bruta de Natalidade (mil habitantes) 11,94 12,72 12,59
Taxa de Mortalidade Geral (mil habitantes) 9,24 9,92 10,75
Taxa de Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) 4,12 13,08 15,45
Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (mil nascidos vivos) 4,12 13,95 17,07
Taxa de Mortalidade Materna (100 mil nascidos vivos) 823,05 592,03 511,26
FONTE: IBGE/SESA
A tabela 9 reproduz os indicadores do Programa Previne Brasil11 do Município de SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE para o quadrimestre 3/2022:
TABELA 9 - Indicadores do Previne Brasil – quadrimestre 3/2022
Indicador Município Região Estado
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas 76,00 72,24 57,55
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV 86,00 80,57 68,67
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado 88,00 76,76 60,80
Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS 32,00 38,10 27,42
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS 94,00 86,43 79,44
Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida
no semestre 48,00 46,43 36,45
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada
solicitada no semestre 41,00 29,38 29,99
FONTE: PREVINE BRASIL
(1) Sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação.
(2) Contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite
inativada.
11 Indicadores de desempenho utilizados para definição dos valores a serem pagos aos Municípios quanto ao
componente “pagamento por desempenho”, no âmbito do Programa Previne Brasil. Para saber mais, acesse:
https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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14
PCA 2022| Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Dados e Indicadores
2.6. Assistência Social
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE dispõe atualmente de 1 Centro(s) de
Referência de Assistência Social (CRAS)12 localizado(s) em seu território.
Da população estimada de 20.354 habitantes, o Município de SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE possuía, em 2022, um total de 3.23413 pessoas em famílias beneficiárias do
Programa Auxílio Brasil. O número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) era de 3.67613
.
GRÁFICO 6 - Evolução do Número de Famílias Inscritas no CadÚnico e de Pessoas em Famílias Beneficiárias do
Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família – 2018 a 2022
FONTE: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA
12 O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local
público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os
serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
13 Números atualizados em 27/03/2024.
2641 2713 2653
3097
3676
2403 2275 2282
2716
3234
2018 2019 2020 2021 2022
Famílias inscritas no CadUnico
Pessoas em famílias beneficiárias do Auxílio Brasil/Bolsa Família
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
3. Fundamentação
3.1. Avaliação da Atuação Governamental
De acordo com o artigo 217-A do Regimento Interno, o parecer prévio deverá conter a
avaliação objetiva e sistemática de políticas públicas nos termos do escopo previsto na
instrução normativa vigente. Por sua vez, o § 1º do artigo 7º da Instrução Normativa n.º
172/2022 estabeleceu que as áreas abarcadas na avaliação seriam definidas por meio de
nota técnica.
Para o ano de 2022, as áreas contempladas nesta avaliação foram educação, saúde,
assistência social, administração financeira, transparência e relacionamento com o
cidadão e previdência social, conforme definição trazida pela Nota Técnica n.º 17/2022, de
20 de julho de 2022.
Os resultados obtidos pelo município em cada uma das áreas da avaliação da atuação
governamental serão apresentados a partir da próxima página de forma agregada, a nível
de questão.
Objetivos das Áreas Avaliadas
Educação
Avaliar as ações do governo que visem à
melhoria da qualidade do ensino e à
ampliação do acesso e da permanência
escolar na educação infantil e nos anos
iniciais do ensino fundamental ofertados
na Rede Municipal de Ensino.
Administração Financeira
Avaliar as ações do governo que
contribuam para uma condição financeira
sustentável a fim de garantir a
continuidade da prestação adequada de
serviços públicos.
Saúde
Avaliar as ações do governo que visem à
melhoria da qualidade dos serviços da
Atenção Básica em Saúde, de acordo com
as necessidades e demandas da
população de cada território.
Transparência e Relacionamento
com o Cidadão
Avaliar as ações do governo que busquem
garantir a transparência e o
relacionamento com o cidadão a fim de
fomentar o controle social.
Assistência Social
Avaliar as ações do governo que visem à
identificação e à prevenção de situações
de vulnerabilidade e risco social por meio
da oferta de serviços de Proteção Social
Básica.
Previdência Social
Avaliar as ações do governo que
contribuam para a solvência financeira e
atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social.
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
3.1.1. Educação
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação
de 6,86 na avaliação da atuação do governo municipal na área de
Educação.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
QUADRO 5 - Interlocutores da área da Educação
6,86
1
Abarca questões relacionadas com
o Plano Municipal de Educação e
com os projetos políticospedagógicos das escolas.
Instrumentos de planejamento
7,6
2
Abarca questões que influenciam
diretamente no acesso e na
permanência dos estudantes na
escola.
Acesso e permanência
5,5
3
Abarca questões relacionadas com
práticas pedagógicas que
contribuam diretamente para a
melhoria da qualidade do ensino.
Práticas Pedagógicas
6,4
4
Abarca questões relacionadas com
a existência de profissionais da
educação em quantidade suficiente
e com capacitação adequada.
Gestão de Pessoas
7,1
5
Abarca questões relacionadas à
adequação das instalações dos
prédios das unidades da Rede
Municipal de Ensino.
Instalações das unidades escolares
7,9
6
Abarca questões relacionadas à
adequação do mobiliário, dos
equipamentos e dos materiais das
unidades da Rede Municipal de
Ensino.
Equipamentos das unidades escolares
6,7
7
Abarca questões relacionadas com
o serviço de transporte escolar
disponibilizado aos alunos da Rede
Municipal de Ensino.
Serviço de transporte escolar
6,9
8
Abarca questões relacionadas com
o programa municipal de
alimentação escolar.
Serviço de alimentação escolar
6,8
Para consultar os resultados da avaliação, escaneie o código ao lado ou acesse:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDIzNGE3YTgtYzUxYi00OTIwLWExNjUtNDZiNTRjYjM0
YmY3IiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2VkLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Diretor de Creche 4 4
Nutricionista Técnico(a) Responsável 1 1
Diretor de Ensino Fundamental 5 5
Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental 4 4
Diretor de Creche e Pré-Escola 1 1
Diretor de Pré-Escola e Ensino Fundamental 5 5
Diretor de Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental 1 1
Coordenador Pedagógico de Creche e Pré-Escola 1 1
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola e Ensino Fundamental 2 2
Coordenador Pedagógico de Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental 1 1
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
3.1.2. Saúde
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação
de 7,79 na avaliação da atuação do governo municipal na área de Saúde.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
QUADRO 6 - Interlocutores da área da Saúde
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 9 9
Responsável pela dispensação 7 7
7,79
1
Abarca questões relacionadas com
o Plano Municipal de Saúde, com a
Programação Anual de Saúde e com
o Relatório Anual de Gestão.
Instrumentos de planejamento
9,5
2
Abarca questões sobre o
dimensionamento da força de
trabalho, a capacitação permanente
e a avaliação dos profissionais.
Gestão do trabalho
8,6
3
Abarca questões referentes à
organização do fluxo de pessoas, à
comunicação com os pontos da
rede de atenção à saúde e à
resolutividade da Atenção Básica.
Coordenação do cuidado
3,2
4
Abarca questões relacionadas ao
processo de territorialização e às
estratégias de atuação nos
territórios.
Territorialização e vínculos
8,7
5
Abarca questões relacionadas aos
serviços essenciais à Atenção
Básica.
Ofertas de serviços
9,7
6
Abarca questões referentes à
integração com a Vigilância em
Saúde e às ações voltadas à
promoção da saúde e à prevenção
de doenças.
Promoção da saúde
7,5
7
Abarca questões relacionadas ao
cuidado farmacêutico e à seleção,
programação, recebimento e
dispensação de medicamentos.
Assistência farmacêutica
6,4
8
Abarca questões relacionadas à
adequação das instalações e dos
equipamentos das unidades básicas
de saúde.
Estrutura física
8,7
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
3.1.3. Assistência Social
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação
de 5,30 na avaliação da atuação do governo municipal na área de
Assistência Social.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
QUADRO 7 - Interlocutores da área da Assistência Social
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Coordenador do CRAS 1 1
5,30
1
Abarca questões relacionadas com
a elaboração e o monitoramento do
Plano Municipal de Assistência
Social.
Instrumentos de planejamento
4,2
2
Abarca questões relacionadas com
a existência, a estruturação e as
atividades da área de vigilância
socioassistencial.
Vigilância socioassistencial
1,7
3
Abarca questões atinentes a ações
para conhecimento do território,
como busca ativa e diagnóstico
socioterritorial, e divulgação dos
serviços socioassistenciais.
Diagnóstico do território e acesso
4,0
4
Abarca questões sobre as
instâncias e os processos de
articulação dos CRAS com a rede
socioassistencial e com outras
políticas públicas.
Articulação territorial e intersetorial
8,9
5
Abarca questões relacionadas com
a prestação do Serviço de Proteção
e Atendimento Integral à Família
(PAIF).
PAIF
7,2
6
Abarca questões relacionadas com
a prestação do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos e do Serviço de Proteção
Social Básica no Domicílio.
SCFV e SPSB no Domicílio
7,5
7
Abarca questões relacionadas com
a estrutura física e as equipes de
referência dos CRAS.
Recursos físicos e humanos
3,6
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
3.1.4. Administração Financeira
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação
de 4,09 na avaliação da atuação do governo municipal na área de
Administração Financeira.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
QUADRO 8 - Interlocutores da área de Administração Financeira
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
4,09
1
Abarca questões relacionadas com
o processo de elaboração e de
divulgação dos instrumentos de
planejamento orçamentário.
Elaboração do planejamento orçamentário
5,0
2
Abarca questões relacionadas com
o processo de revisão e
monitoramento dos instrumentos de
planejamento orçamentário.
Revisão do planejamento orçamentário
1,7
3
Abarca questões relacionadas com
o empenho, a liquidação e o
pagamento de despesas
orçamentárias.
Execução da despesa orçamentária
1,4
4
Abarca questões relacionadas com
o reconhecimento e a transparência
dos passivos patrimoniais.
Obrigações financeiras
3,4
5
Abarca questões relacionadas com
a gestão de tributos municipais, com
ênfase em aspectos gerais e de
arrecadação de impostos.
Arrecadação tributária
5,2
6
Abarca questões relacionadas com
o reconhecimento e a transparência
da dívida ativa.
Dívida ativa
6,3
7
Abarca questões que avaliam o
atendimento a requisitos gerais,
contábeis e de segurança pelo
sistema de administração financeira
e orçamentária.
Sistemas de informação
6,7
8
Abarca questões relacionadas com
a gestão de pessoas nos órgãos de
administração tributária, controle
interno e contabilidade.
Gestão de pessoas
3,0
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
3.1.5. Transparência e Relacionamento com o Cidadão
O Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE alcançou a pontuação
de 7,72 na avaliação da atuação do governo municipal na área de
Transparência e Relacionamento com o Cidadão.
Pontuação obtida por questão de avaliação
Interlocutores
QUADRO 9 - Interlocutores da área de Transparência e Relacionamento com o Cidadão
Cargo Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
7,72
1
Abarca questões relacionadas com
a regulamentação e o
estabelecimento de processos de
trabalho para garantir o acesso à
informação ao cidadão.
Regulamentação do SIC
8,4
2
Abarca questões relacionadas com
a operacionalização do Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC).
Operacionalização do SIC
9,4
3
Abarca questões relacionadas com
a disponibilização de informações
de interesse geral ou coletivo no site
oficial do município.
Disponibilização de informações
7,8
4
Abarca questões relacionadas com
a regulamentação e o
estabelecimento de processos para
garantir o direito à manifestação dos
usuários de serviços públicos.
Regulamentação do canal de comunicação
9,2
5
Abarca questões relacionadas com
a operacionalização do canal de
comunicação ou ouvidoria, a fim de
garantir o direito à manifestação dos
usuários de serviços públicos.
Funcionamento do canal de comunicação
8,7
6
Abarca questões relacionadas com
ações de engajamento público para
fomento do controle social.
Ações para fomento do controle social
2,8
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Avaliação da Atuação
Governamental
3.1.6. Considerações Adicionais da Atuação Governamental
Na avaliação da atuação governamental, o município alcançou notas abaixo de 6,00 nas
áreas de Assistência Social: 5,30; e Administração Financeira: 4,09.
Oportunizado o contraditório, o ente municipal apresentou resposta (peça 14-23), contudo
não realizou qualquer comentário sobre os resultados da atuação governamental.
O Ministério Público de Contas sugeriu orientação à Câmara Municipal para que, no
exercício de suas funções, dedique especial atenção às áreas mais debilitadas, que
apresentaram pontuação deficitária.
Tenho que o grau de atendimento de implementação das políticas públicas nas referidas
áreas impõe a necessidade de aposição de ressalva, em consonância com o art. 244, § 2º,
do Regimento Interno14, mormente em face da ausência de qualquer justificativa para as
diminutas pontuações obtidas.
14 Art. 244. [...].
§ 2º Ressalvas constituem as observações do Relator de natureza restritiva em relação a certos fatos verificados no exame das contas,
quer porque discorda do que foi registrado, quer porque tais fatos não estão em conformidade com as normas e leis aplicáveis.
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3.2. Análise da Execução Orçamentária e Financeira
Este item se destina à análise da conformidade da execução orçamentária e financeira dos
recursos municipais durante o ano de 2022, de acordo com o escopo estabelecido no
Anexo da Instrução Normativa n.º 172/2022.
O que foi analisado?
O escopo de análise da conformidade da execução orçamentária e financeira dos recursos
englobou os seguintes itens:
Os demonstrativos detalhados relativos às questões abordadas nos itens
3.2.2, 3.2.3 e 3.2.4 podem ser acessados por meio do QR Code ao lado ou
do link abaixo:
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/SIMAM/Paginas/Rel_LRF.aspx?r
elTipo=1
Parecer do Controle Interno
Verificar a existência de declaração do gestor que ateste conhecimento do parecer do Controle Interno
sobre as contas
Aplicação de Recursos na Educação Básica
Avaliar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e a
adequação da utilização dos recursos do Fundeb
Aplicação de Recursos na Saúde
Avaliar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde
Gestão Fiscal
Avaliar o equilíbrio financeiro do Município e o atendimento aos limites estabelecidos para as despesas
com pessoal e para a dívida consolidada
Gestão do Regime Próprio de Previdência Social
Verificar o encaminhamento de lei que implemente plano de equacionamento do déficit atuarial e o
pagamento dos aportes para sua cobertura, caso o RPPS possua déficit atuarial
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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24
PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3.2.1. Parecer do Controle Interno
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da
lei, nos termos do caput do artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná.
O Sistema de Controle Interno do Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE contou
com o(s) seguinte(s) responsável(is) durante o ano de 2022:
QUADRO 10 - Responsável(is) pelo Sistema de Controle Interno - 2022
Nome Início Final
NATALICIA FRANCISCONI 02/07/22 31/12/23
VISLAINE APARECIDA PEDRETTI 01/06/21 01/07/22
FONTE: TCE-PR1
O objetivo deste item de análise é avaliar o cumprimento do artigo 7º da Lei Complementar
Estadual n.º 113, de 15 de dezembro de 2005, que exige que o prefeito municipal ateste,
por meio de pronunciamento expresso e indelegável, conhecimento sobre as conclusões
contidas no Relatório Anual de Controle Interno, elaborado pelo Controlador Geral do
Município ou cargo equivalente.
Verifica-se que a declaração do prefeito municipal manifestando ciência sobre as
conclusões contidas no Relatório Anual do Controle Interno está presente no rol de
documentos encaminhados pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
3.2.2. Aplicação de Recursos na Educação Básica
3.2.2.1. Aplicação Mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no caput do artigo 212 da
Constituição Federal, que determina que os Municípios apliquem, anualmente, no mínimo
25% da receita de impostos, inclusive transferências, na Manutenção e no
Desenvolvimento do Ensino (MDE).
TABELA 10 - Cálculo da aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 2022
Especificação Valor (R$)
1. Receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais 58.701.434,41
2. Despesas com MDE para fins de apuração do limite mínimo (2.1 + 2.2) 20.959.178,35
2.1. Custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 14.001.368,65
2.2. Custeadas com receita de impostos (exceto FUNDEB) 6.957.809,70
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional 3.796.661,12
4. Total das despesas para fins de limite (2 - 3) 17.162.517,23
Percentual de aplicação em MDE sobre a receita de impostos líquida e transferências
constitucionais e legais (4 ÷ 1) 29,24%
Constata-se que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE aplicou o montante de
R$ 17.162.517,23 em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o que
corresponde a 29,24% da receita proveniente de impostos e transferências, tendo sido
superado o percentual mínimo de 25% exigido pela norma constitucional.
3.2.2.2. Aplicação dos Recursos do Fundeb
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI e
§3º, da Constituição Federal e no artigo 25, § 3º, da Lei Federal n.º 14.133, de 25 de
dezembro de 2020, que estabelecem aos Municípios a obrigatoriedade de aplicação de, no
mínimo: 70% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício (item 2.1, Tabela 11), 90% dos recursos do Fundeb
no exercício financeiro em que foram transferidos (item 3.1, Tabela 11), 15% dos recursos
repassados pela União na forma de complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT)
em despesas de capital (item 4.1, Tabela 11) e 50% dos recursos da complementação
VAAT na educação infantil (item 5.1, Tabela 11).
TABELA 11 - Cálculo da aplicação mínima de recursos do Fundeb – 2022
Especificação Valor (R$)
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Análise da Execução
Orçamentária e Financeira
1. Receitas totais transferidas pelo Fundeb (1.1 + 1.2 + 1.3) 14.680.832,13
1.1. Receitas de transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos 13.878.914,06
1.2. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAT (1) 801.918,07
1.3. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF (2) 0,00
2. Valor transferido que foi aplicado na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica 11.144.750,01
2.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram aplicados na
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (2 ÷ 1) 75,91
3. Valor transferido que não foi utilizado no exercício -122.454,59
3.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que não foram utilizados no
exercício (3 ÷ 1) -0,83
4. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado em despesas de capital 124.365,00
4.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi aplicado em
despesas de capital (4 ÷ 1.2) 15,51
5. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado na educação infantil 124.365,00
5.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi aplicado na
educação infantil (5 ÷ 1.2) 15,51
FONTE: TCE-PR1
(1) Valor Anual Total por Aluno
(2) Valor Anual por Aluno
No exercício em análise, apurou-se que o governo municipal:
Cumpriu o percentual mínimo da aplicação de recursos do Fundeb na remuneração
dos profissionais do magistério (Tabela 11, linha 2.1);
Cumpriu o percentual mínimo de utilização dos recursos do Fundeb no exercício de
sua arrecadação (Tabela 11, linha 3.1);
Cumpriu a aplicação mínima dos recursos transferidos a título de complementação
VAAT em despesas de capital (Tabela 11, linha 4.1) e
Considerando as argumentações contidas na instrução técnica, conclui-se que o
município cumpriu com ressalvas a aplicação mínima dos recursos transferidos a
título de complementação VAAT na educação infantil (Tabela 11, linha 5.1).
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Orçamentária e Financeira
3.2.3. Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde
O objetivo deste item é examinar o cumprimento do disposto no artigo 198, § 2º, inciso III,
da Constituição Federal c/c o artigo 7º, caput, da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13
de janeiro de 2012, que determinam que os Municípios apliquem, anualmente, no mínimo
15% da receita de impostos, inclusive transferências, em Ações e Serviços Públicos de
Saúde (ASPS).
TABELA 12 - Cálculo de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2022
Especificação Valor
1. Total das receitas resultantes de impostos (1) e transferências constitucionais e
legais (2) 55.881.991,89
2. Despesas com ASPS (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.6 + 2.7) 11.274.988,96
2.1 Atenção Básica 11.173.377,78
2.2. Assistência hospitalar e ambulatorial 101.611,18
2.3. Suporte profilático e terapêutico 0,00
2.4. Vigilância sanitária 0,00
2.5. Vigilância epidemiológica 0,00
2.6. Alimentação e nutrição 0,00
2.7. Outras subfunções (3) 0,00
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional (3.1 + 3.2 + 3.3) 0,00
3.1. Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem
Disponibilidade Financeira 0,00
3.2. Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores 0,00
3.3. Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar
Cancelados 0,00
4. Total das despesas com ASPS para fins de apuração do limite mínimo (2 - 3) 11.274.988,96
5. Percentual de aplicação em ASPS sobre a receita de impostos líquida e
transferências constitucionais e legais (4 ÷ 1) 20,18%
FONTE: TCE-PR1
(1) IPTU, ITBI, ISS, IRPF retido na fonte, com seus respectivos juros, multas, dívida ativa e outros encargos.
(2) Cota-Parte: FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI-Exportação, e Compensações financeiras provenientes dos impostos e
transferências constitucionais.
(3) Planejamento e Orçamento; Administração Geral e Financeira; Controle Interno; Normatização e Fiscalização;
Tecnologia da Informação; Formação de Recursos Humanos; e Proteção e Benefícios ao Trabalhador.
Infere-se que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE aplicou o montante de R$
11.274.988,96 em ações e serviços públicos de saúde, o que corresponde a 20,18% da
receita proveniente de impostos e transferências, ultrapassando o percentual mínimo de
15% exigido pela norma constitucional.
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Orçamentária e Financeira
3.2.4. Gestão Fiscal
3.2.4.1. Resultado Orçamentário e Financeiro
O objetivo deste item é avaliar o equilíbrio fiscal do Município, conforme previsto no artigo
1º, § 1º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), e no artigo 48, alínea b, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, por meio da análise do resultado orçamentário15 e do resultado
financeiro16 de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e ao
Regime Próprio de Previdência Social17
.
TABELA 13 - Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito
e ao RPPS – 2019 a 2022
Especificação Exercício 2019 % Exercício 2020 % Exercício 2021 % Exercício 2022 %
1 - Receitas Correntes 46.468.645,90 100,00 49.392.375,81 100,00 57.077.485,88 98,07 69.611.569,90 100,00
4 - Despesas Correntes 41.928.792,57 90,23 43.686.784,91 88,45 50.655.014,13 87,03 65.715.447,67 94,40
5 - Despesas de Capital 3.184.466,45 6,85 3.090.967,88 6,26 5.472.974,74 9,40 3.963.523,14 5,69
6 - Soma da Despesa (4+5) 45.113.259,02 97,08 46.777.752,79 94,71 56.127.988,87 96,44 69.678.970,81 100,10
7 - RESUL TADO
ORÇAMENTÁRIO DO
EXERCÍCIO (3-6)
1.355.386,88 2,92 2.614.623,02 5,29 2.073.247,01 3,56 -67.400,91 -0,10
8 - Interferências Financeiras -1.627.950,42 -3,50 -1.604.239,11 -3,25 -1.599.962,71 -2,75 -1.865.391,56 -2,68
9 - RESUL TADO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO EXERC ÍCIO (7+8)
-272.563, 54 -0,59 1.010.383,91 2,05 473.284,30 0,81 -1.932.792,47 -2,78
10 - Cancelamento de Restos
a Pagar 6.707, 70 0,01 2.465, 00 0,00 30.000,00 0,05 2.097, 40 0,00
11 - Inscrição/Baixa de
Realizável por Cisão, Fusão
ou Extinção
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - Despesas Não
Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 - RESUL TADO AJU STA DO
DO EXERC ÍCIO (9+10+11+12) -265.855, 84 -0,57 1.012.848,91 2,05 503.284,30 0,86 -1.930.695,07 -2,77
14 - Superávit/Déficit do
Exercício Anterior 301.650,70 0,65 35.794,86 0,07 1.048.643,77 1,80 1.551.928,07 2,23
15 - Total do Ativo Realizáve l 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 - RESULTAD O
FINANCEIRO ACUMULAD O
DO EXERCÍCIO (13+14-15)
35.794,86 0,08 1.048.643,77 2,12 1.551.928,07 2,67 -378.767,00 -0,54
FONTE: TCE-PR1
Considerando as argumentações contidas na instrução técnica, conclui-se que o governo
municipal cumpriu com ressalvas os artigos 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea b, da Lei Federal
n.º 4.320/64.
15 Diferença entre a receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária empenhada.
16 Diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no balanço patrimonial.
17 Como critérios para a apuração, registra-se que o resultado não contempla os recursos referentes às
emendas parlamentares e foram excluídos os valores registrados no ativo realizável.
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Orçamentária e Financeira
3.2.4.2. Despesa com Pessoal
De acordo com o artigo 19, inciso III, da LRF, a despesa líquida com pessoal no âmbito do
poder executivo municipal não poderá exceder, em cada período de apuração, 54% da
Receita Corrente Líquida (RCL)18
.
Por sua vez, o artigo 23 da mesma norma exige que caso o limite da despesa com pessoal
seja ultrapassado, o percentual excedente deve ser eliminado nos dois quadrimestres
seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Vale destacar que, conforme os artigos 65 e 66 da LRF, em caso de período de baixo
crescimento do PIB, os prazos para o retorno das despesas com pessoal são duplicados e,
em caso de ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, os
prazos ficam suspensos enquanto perdurar a situação.
A Tabela 14 demonstra o comportamento da despesa com pessoal do Município durante
os anos de 2020 a 2022:
TABELA 14 - Cálculo da despesa com pessoal – 2020 a 2022
Data-base Receita Corrente
Líquida Ajustada (R$)
Despesa total com
Pessoal (R$) % Despendido Situação de
alerta
30/06/2020 54.320.243,27 27.753.637,25 51,09 Alerta 90%
31/12/2020 57.997.994,83 27.999.927,84 48,28 Normal
30/06/2021 62.484.950,72 27.630.707,72 44,22 Normal
31/12/2021 63.839.770,90 28.834.869,81 45,17 Normal
30/06/2022 72.517.725,58 31.563.552,98 43,53 Normal
31/12/2022 77.193.504,29 34.283.913,33 44,41 Normal
FONTE: TCE-PR1
Considerando que não havia necessidade de reduções ou retornos aos limites para as
despesas com pessoal no exercício em análise, conclui-se que o Município cumpriu o
disposto nos artigos 19, inciso III, e 23 da LRF.
3.2.4.3. Dívida Consolidada
De acordo com o artigo 31 da LRF, se a dívida consolidada19 de um ente da Federação
ultrapassar o limite ao final de um quadrimestre, esta deve ser reconduzida até o término
18 Indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do ente federado, deduzidos , no caso dos
municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e
as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição Federal.
19 Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em
virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização
em prazo superior a doze meses.
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dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no
primeiro.
Para os municípios, o limite da dívida consolidada é de 120% de sua Receita Corrente
Líquida, conforme estabelecido na Resolução do Senado Federal n.º 40, de 20 de
dezembro de 2001.
O objetivo deste item é examinar se ocorreu a devida recondução da dívida consolidada
municipal, caso o seu limite tenha sido excedido, nos termos do artigo 31 da LRF.
A Tabela 15 demonstra o comportamento da dívida consolidada líquida do Município
durante os anos de 2020 a 2022:
TABELA 15 - Dívida consolidada – 2020 a 2022
Mês e ano base Receita Corrente
Líquida (R$) Dívida consolidada líquida (R$) % da DCL sobre a
RCL Situação
31/12/2019 54.178.915,89 2.677.378,10 4,94 Normal
30/06/2020 54.320.243,27 2.939.981,89 5,41 Normal
31/12/2020 57.997.994,83 1.500.260,49 2,59 Normal
30/06/2021 62.484.950,72 -2.913.950,48 -4,66 Normal
31/12/2021 63.839.770,90 -771.879,21 -1,21 Normal
30/06/2022 72.517.725,58 -5.216.417,04 -7,19 Normal
31/12/2022 78.403.080,29 379.338,71 0,48 Normal
FONTE: TCE-PR1
Nota: caso a Dívida Consolidada Líquida apresente valor negativo, isso é devido ao fato de as disponibilidades líquidas
serem superiores e suficientes para o pagamento da dívida consolidada do Município.
Considerando que não havia necessidade de reduções ou retornos aos limites para a dívida
consolidada líquida no exercício em análise, conclui-se que o Município cumpriu o
disposto nos artigos 31 da LRF e 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal n.º
40/2001.
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3.2.5. Considerações Adicionais da Execução Orçamentária e Financeira
Na instrução técnica inicial, ficou registrado que o município não cumpriu a aplicação
mínima dos recursos transferidos a título de complementação VAAT na educação infantil
(Tabela 12, linha 5.1 da Instrução n.º 3267/23 - CGM), pois não foi aplicado o percentual de
50% de recursos relativos à complementação VAAT na educação infantil, e sim de 15,51%
(R$ 124.365,00), deixando de ser aplicado o valor de R$ 276.594,04.
No exercício do contraditório, a defesa apresentou os seguintes argumentos:
a) No orçamento do exercício 2022, assim como nos anteriores, a Lei Orçamentária Anual
não previa a alocação de recursos para a SubFunção 365 - Educação Infantil para a
execução das despesas de pessoal nas fontes do VAAT. Essa falha formal foi corrigida no
orçamento de 2023, onde a dotação orçamentária foi incluída corretamente.
b) As despesas com os servidores municipais da educação infantil no mês de julho de
2022 foram inicialmente empenhadas na fonte padrão 101, fonte 101 (nota de empenho nº
5374/2022) e posteriormente transferidas para a fonte correta 1038, fonte 1101 (nota de
empenho nº 5525/2022). No entanto, houve um equívoco ao utilizar a subfunção errada,
que foi a 361 - Ensino Fundamental.
c) A nota de empenho nº 5374/2022 foi parcialmente substituída pela nota de empenho nº
5525/2022, emitida pelo sistema de Contabilidade do Município. Nesse documento,
denominado "EMPENHO X SERVIDOR", estão listados todos os servidores referentes a esse
empenho, sendo os da educação infantil destacados na peça 16.
d) Para comprovar o vínculo dos servidores relacionados no Anexo I com a Educação
Infantil, foi encaminhado o Relatório Analítico da competência Julho 2022 (peça 17),
emitido pelo sistema de Recursos Humanos do Município. Esse relatório destaca os
nomes e lotações dos profissionais da Educação Infantil que fizeram parte da nota de
empenho substituída. Além disso, ressalta que é possível verificar as devidas lotações pelo
Tribunal de Contas por meio do sistema SIAP.
e) Foram apresentadas as despesas com os servidores mencionados na nota de empenho
substituída, que foram pagas com recursos do VAAT. Essas despesas totalizam o valor de
R$297.672,85, o que elevaria o percentual aplicado relativo à complementação do VAAT
para 52,63%.
f) Anexos foram enviados contendo arquivos que demonstram os alunos matriculados nos
Centros de Educação Infantil (peças 18 a 22).
g) Foi informado que no processo nº 178163/22, referente à prestação de contas do
exercício 2021 do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, a mesma restrição foi
apontada e posteriormente convertida em ressalva após ter sido relatado e confirmado o
erro formal de orçamento.
A nova instrução técnica compreendeu que, considerando a comprovação em sede de
contraditório da aplicação em educação infantil do valor de R$309.696,08, acrescido do
valor de R$ 124.365,00 que já figurava na primeira Instrução, totaliza-se R$434.061,08, o
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Orçamentária e Financeira
que corresponde ao percentual de recursos relativos à complementação VAAT que foi
aplicado na educação infantil de 54,13%, motivo pelo qual o apontamento pode ser
convertido em ressalva.
Diante do exposto, a regularização do item demandou, além dos esclarecimentos, correção
e encaminhamento de novos documentos, o que enseja a conversão da impropriedade em
ressalva, nos termos da Súmula nº 8 desta Corte 20.
Quanto ao resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas,
convênios, operações de créditos e RPPS, a área técnica, em análise do tópico, manifestouse pela irregularidade na primeira instrução.
Observa-se que Município provocou um déficit acumulado de execução na fonte livre no
transcorrer do exercício orçamentário, em virtude da obtenção de resultados orçamentário
e financeiro negativos, consoante se vê na Tabela 15, linhas 13 e 16 daquela Instrução, em
que figuram os índices de -2,77% no Resultado Ajustado do Exercício 2022 e de -0,54% no
Resultado Financeiro Acumulado do Exercício 2022.
Diante dos argumentos do contraditório, por outro lado, a unidade entendeu que o item
pode ser objeto de ressalva, considerando que o déficit diz respeito a despesas do INSS
que venciam no mês subsequente ao término do exercício (20/01/2023), já sendo efetuado
o pagamento em 16/01/2023, como se vê na peça 23, além do fato do percentual do déficit
ser de -0,54%, que costuma ser objeto de ressalva por esta Corte.
É notório o entendimento deste Tribunal de Contas por converter a irregularidade em
ressalva quando o déficit das fontes livres não excede 5% das receitas arrecadas no
exercício, de maneira que indico a título exemplificativo os Acórdãos de Parecer Prévio
165/18 da Primeira Câmara21 e 160/1822 e 178/1823 da Segunda Câmara.
Visto que no presente caso o índice deficitário ficou aquém da margem de tolerância
aceita por esta Corte, bem como houve antecipação de despesa que venceria no exercício
seguinte, entendo pela emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalva.
20 Observada a regularização de impropriedade sanável, as contas deverão ser julgadas:
- regulares com ressalva quando o saneamento houver ocorrido antes da decisão de primeiro grau; [...]
21 Prestação de Contas do Prefeito Municipal 204421/15. Relator Conselheiro NESTOR BAPTISTA. Unanimidade. Acompanharam o
relator os Conselheiros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FABIO DE SOUZA CAMARGO. Julgamento em 29 de maio de 2018.
22 Prestação de Contas do Prefeito Municipal 219194/15. Relator Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES. Unanimidade.
Acompanharam o relator os Conselheiros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e IVAN LELIS BONILHA. Julgamento em 23 de maio de 2018.
23 Prestação de Contas do Prefeito Municipal 273717/15. Relator Conselheiro Artagão de Mattos Leão. Relator Conselheiro ARTAGÃO
DE MATTOS LEÃO. Acompanharam o relator os Conselheiros IVAN LELIS BONILHA e IVENS ZSCHOERPER LINHARES. Julgamento em 6
de junho de 2018.
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PCA 2022 | Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE | Voto
4. VOTO
Considerando os fatos expostos no item de fundamentação, VOTO, com respaldo no artigo
1º, I, da Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 e em observância ao artigo 217-A, caput,
do Regimento Interno, no sentido de:
a. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do senhor
RICARDO ANTONIO ORTINA, na qualidade de prefeito(a) do MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, relativas ao exercício de 2022:
i. Ressalva em razão dos resultados da avaliação da atuação governamental
nas áreas de Assistência Social: 5,30 e Administração Financeira: 4,09;
ii. Ressalva quanto à aplicação mínima dos recursos transferidos a título de
complementação VAAT na educação infantil;
iii. Ressalva quanto ao resultado orçamentário e financeiro obtido pelo
município no exercício em análise.
Após o trânsito em julgado da deliberação, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de
Monitoramento e Execuções para as anotações e providências pertinentes, em seguida
para o Gabinete da Presidência para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo
Municipal, nos termos do art. 217-A, § 6º do Regimento Interno desta Corte de Contas e,
por fim, à Diretoria de Protocolo para encerramento.
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5. Deliberação
Decidem os membros da Segunda Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, por
unanimidade:
a. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do senhor
RICARDO ANTONIO ORTINA, na qualidade de prefeito(a) do MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, relativas ao exercício de 2022:
i. Ressalva em razão dos resultados da avaliação da atuação governamental
nas áreas de Assistência Social: 5,30 e Administração Financeira: 4,09;
ii. Ressalva quanto à aplicação mínima dos recursos transferidos a título de
complementação VAAT na educação infantil;
iii. Ressalva quanto ao resultado orçamentário e financeiro obtido pelo
município no exercício em análise.
Após o trânsito em julgado da deliberação, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de
Monitoramento e Execuções para as anotações e providências pertinentes, em seguida
para o Gabinete da Presidência para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo
Municipal, nos termos do art. 217-A, § 6º do Regimento Interno desta Corte de Contas e,
por fim, à Diretoria de Protocolo para encerramento.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros IVAN LELIS BONILHA, FABIO DE SOUZA
CAMARGO e AUGUSTINHO ZUCCHI.
Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ELIZA ANA
ZENEDIN KONDO LANGNER.
Plenário Virtual, 11 de julho de 2024 – Sessão Virtual n.º 11.
IVAN LELIS BONILHA
Presidente
27. 027 - Certidão de Publicação DETC
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CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE PUBLICAÇÃO
Certifica-se que o(a) Parecer Prévio nº 279/2024 – Secretaria Segunda Câmara,
proferido(a) no processo acima citado, foi disponibilizado(a) no Diário Eletrônico do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná nº 3255, do dia 22/07/2024, considerando-se como data de
publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário, conforme o disposto
nos §§ 3º e 4º, do art. 386, do Regimento Interno.
Curitiba, 23/07/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº: 193026/23
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO ANTONIO ORTINA
28. 028 - Ciência de Decisão
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da 5ª Procuradoria de Contas
1
PROTOCOLO Nº: 193026/23
ORIGEM: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO: CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO ANTONIO ORTINA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ATO: 399/24
CIÊNCIA DE DECISÃO
Ciente da decisão proferida nos autos.
Curitiba, 22 de julho de 2024.
Assinatura Digital
MICHAEL RICHARD REINER
Procurador do Ministério Público de Contas
29. 029 - Certidão de trânsito em julgado
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.1MJK
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Secretaria da Segunda Câmara
1 Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
Art. 386. Os prazos serão contados, conforme o caso:
§ 3º Para os fins do disposto no inciso II, do caput, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da
disponibilização da informação no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas; (Redação dada pela Resolução nº 40/2013) Art.
217-C. Contra a decisão contida em Parecer Prévio somente são cabíveis Embargos de Declaração, nos termos do art. 490 do
presente Regimento Interno. (Incluído pela Resolução n° 95/2022, sendo aplicável, apenas, aos processos de prestação de contas
anuais dos Chefes de Poder Executivo referentes aos exercícios financeiros de 2022 e seguintes) Art. 490. Cabem Embargos de
Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, com efeito suspensivo, ...
PROCESSO Nº: 193026/23
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO:
RICARDO ANTONIO ORTINA, CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO
CARMO
RELATOR CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO N° 672/24 - S2C
PARECER PRÉVIO
Certifico que o Parecer Prévio nº 279/2024, da Secretaria da 2ª Câmara
(peça nº 26), proferido no processo acima citado, foi disponibilizado no Diário Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 3255, do dia 22/07/2024, e transitou em
julgado em 31/07/2024.
1
2ª SECAM, em 2 de agosto de 2024.
Izabel Cristina da Cunha Chede
matrícula nº 50.762-8
30. 030 - Informação
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.1PH1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Monitoramento e Execuções
INFORMAÇÃO Nº : 3438/24
PROCESSO Nº : 193026/23
ORIGEM : MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO : RICARDO ANTONIO ORTINA, CLAUDIO ALAIN GUTERRES
DO CARMO
ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Em atendimento à decisão contida no Parecer Prévio nº 279/24 –
S2C (peça 26), e ao contido no art. 175-L, I, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas,
efetuamos os seguintes registros:
RESSALVAS:
Entidade Descrição
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Ressalva em razão dos resultados da avaliação da atuação
governamental nas áreas de Assistência Social: 5,30 e
Administração Financeira: 4,09.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Ressalva quanto à aplicação mínima dos recursos transferidos
a título de complementação VAAT na educação infantil.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Ressalva quanto ao resultado orçamentário e financeiro obtido
pelo município no exercício em análise.
PARECER PRÉVIO:
Entidade Gestor Recomendação do Parecer
Prévio
Exercício
MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE
RICARDO ANTONIO ORTINA Regular com Ressalvas 2022
Nos termos do art. 383, II, e 388 do Regimento Interno desta Casa, a
ciência dos registros acima ocorreu quando da publicação da decisão no periódico Diário
Eletrônico do Tribunal de Contas – DETC-PR nº 3255 do dia 22/07/2024.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.1PH1
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Monitoramento e Execuções
Encaminhe-se ao Gabinete da Presidência para oficiar e
disponibilizar cópia integral do processo à Câmara Municipal para julgamento nos termos do
art. 217-A do Regimento Interno.
Após, solicitamos encaminhar à Diretoria de Protocolo para
encerramento e arquivo nos termos do art. 168, VII, e art. 398 do Regimento Interno, em
cumprimento à decisão.
É a informação.
CMEX, 2 de agosto de 2024.
-assinaturas digitaisAto elaborado por: DANTE LUIZ DALPRA
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO
De acordo: LEANDRO SUDRÉ
Coordenador de Monitoramento e Execuções
31. 031 - Ofício
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício n.º 780/24-OPD-GP Curitiba, 2 de agosto de 2024.
Ref.: Parecer Prévio
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§ 1º e 2º, da Constituição do
Estado do Paraná1
, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio
proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, exercício financeiro de 2022, conforme dados
abaixo:
1. Processo n.º 193026/23 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal
2. Parecer Prévio n.º 279/24 – Segunda Câmara
3. Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas n.º 3255, de 22/07/2024
4. Data do trânsito em julgado – 31/07/2024
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos da
Lei Complementar Estadual n.º 126/2009 e do Regimento Interno, o processo digital
estará disponível pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da emissão deste ofício,
no seguinte caminho:
1. Acesse o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br
2. Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
4. Indicar o número do processo 193026/23
5. Indicar o número do Cadastro CPF/CNPJ
6. Clicar em Exibir cópia
Por fim, solicitamos que após o julgamento, seja encaminhado o
respectivo Decreto Legislativo, bem como a ata da sessão, constando de forma clara
todos os votos exarados e sua publicação ao Tribunal de Contas no seguinte
caminho:
1. www.tce.pr.gov.br
2. Clicar no ícone e-Contas PR
3. Clicar em Petição Intermediária
4. Indicar o número do processo 193026/23
5. Clicar em Manifestação de terceiros
6. Clicar em Carregar novo Documento
7. Clicar em Finalizar Petição
Atenciosamente,
- assinatura digital -
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Presidente
Excelentíssimo Senhor
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente da Câmara Municipal de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 Prédio
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR
85710-000
1
“Art. 18. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, competindo-lhe, no
que couber, o disposto no art. 75 desta Constituição.
§ 2º. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de
prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.”
32. 032 - Informação
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.2QE2
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Protocolo
PROCESSO N º : 193026/23
ORIGEM : MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
INTERESSADO : CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, RICARDO
ANTONIO ORTINA
ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÃO : 5236/24
Informo que procedi a liberação de cópia no sistema referente ao
Ofício no
. 780/24 - OPD/GP no CNPJ n
o
. 95.590.998/0001-30.
DP, em 5 de agosto de 2024.
JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA
Auditor de Controle Externo - Jurídica
51.846-8
DP