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30/2026 |
2026-05-26 |
OFÍCIOS |
convocação secretaria de assistência social PL 23/2026 |
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5 |
2026-05-25 |
Extraordinária |
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| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-22 |
OFÍCIOS |
CONVOCA para a Sessão Extraordinária designada para o dia 25/05/2026 (segunda-feira) às 18h:30min, no Plenário Laurindo Flávio Scopel para deliberar sobre a 2ª (segunda) votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 (Emenda de Revisão). |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica a instalação de redutores de velocidade na Linha Jabuti, visando a segurança viária em trecho crítico. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-18 |
OFÍCIOS |
Ofício Expedido 28.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária realizada na data de 25 de maio de 2026. |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026. Nova redação integral da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Revisão, atualização e consolidação normativa. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável de imóvel urbano, homologa o valor indenizatório, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a desapropriação amigável de parte do imóvel da matrícula nº 23.311 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio Do Sudoeste/Pr |
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| materia |
241/2026 |
2026-05-14 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 041/2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável de imóvel urbano, homologa o valor indenizatório, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, e PROJETO DE LEI Nº 042/2026, Homologa a desapropriação amigável de parte do imóvel da matrícula nº 23.311 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio Do Sudoeste/Pr. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-11 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido 26.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão extraordinária do dia 11 de maio de 2026. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-11 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido nº 27.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária realizada na data de 11 de maio de 2026. |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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18/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas em trechos específicos da Rua Jesuíno Teodorico de Andrade. |
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19/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo mecanismos voltados à promoção da dignidade, do respeito e da integridade nas relações de trabalho na Administração Pública Municipal. |
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6/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, através de Concessão Administrativa de Bem Público, à Associação de Pequenos Agricultores Familiares Produtores de Leite do Distrito do KM 10 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 038/2026. Incentivo à agricultura familiar e fortalecimento do desenvolvimento rural. Parecer favorável. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, através de Concessão Administrativa de Bem Público, à Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/2026. Incentivo à agricultura familiar e fortalecimento do desenvolvimento rural. Parecer favorável. |
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21/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 037/2027. Compatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras. Parecer favorável. |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Altera a Lei Municipal nº 2.854/2021, para suprimir a limitação anual de diárias destinadas à participação em cursos, palestras e seminários no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Lei nº 017/2026. Compatibilidade financeira e orçamentária. Parecer favorável. |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel de seu patrimônio à Associação Agrovida de Desenvolvimento Econômico, Ecológica e Cultural. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 037/2027. Legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, através de Concessão Administrativa de Bem Público, à Associação de Pequenos Agricultores Familiares Produtores de Leite do Distrito do KM 10 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 038/2026. Constitucionalidade, legalidade e interesse público evidenciados. Parecer favorável. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, através de Concessão Administrativa de Bem Público, à Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/2026. Constitucionalidade, legalidade e interesse público evidenciados. Parecer favorável. |
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49/2026 |
2026-05-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Altera a Lei Municipal nº 2.854/2021, para suprimir a limitação anual de diárias destinadas à participação em cursos, palestras e seminários no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Lei nº 017/2026. Constitucionalidade, legalidade e interesse público evidenciados. Parecer favorável. |
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230/2026 |
2026-05-07 |
Ofício do Executivo |
Submete para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel de seu patrimônio à Associação Agrovida de Desenvolvimento Econômico, Ecológica e Cultural. |
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225/2026 |
2026-05-06 |
Ofício do Executivo |
Solicitação que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, sugestivamente na data de 25 de maio do ano corrente, às 16:00 horas, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao primeiro quadrimestre do ano 2026, conforme preconiza o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. |
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| materia |
226/2026 |
2026-05-06 |
Ofício do Executivo |
Solicitação que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, sugestivamente na data de 25 de maio do ano corrente, às 16:30 horas, objetivando a explanação sobre o Projeto de nº Lei 037/2026 - LDO 2027. |
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18/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Arthur Januário Angonesi, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento Parlamento Jovem |
Requer à Presidência da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR que oficie o Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Barracão/PR, solicitando informações sobre o contingente de alunos residentes neste município. |
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2/2026 |
2026-05-04 |
Indicação Parlamento Jovem |
Indica a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para o corpo docente e funcional de estabelecimentos de ensino públicos e privados no município. |
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3/2026 |
2026-05-04 |
Indicação Parlamento Jovem |
Indica a realização de melhorias na Estrada Rural Hermann Strub, no trecho entre a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira e a comunidade do Distrito de São Pedro Florido. |
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4/2026 |
2026-05-04 |
Indicação Parlamento Jovem |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de uma biblioteca pública moderna e equipada para o incentivo à leitura entre crianças e adolescentes. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-04 |
Indicação Parlamento Jovem |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos e melhorias na estrada rural da Linha Benatti, no trecho de acesso ao asfalto, nas proximidades do Distrito de Marcianópolis. |
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6/2026 |
2026-05-04 |
Indicação Parlamento Jovem |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de melhorias na infraestrutura de drenagem urbana, desentupimento de bueiros e planejamento de contenção de enchentes no município. |
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25/2026 |
2026-05-04 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido 25.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária realizada na data de 04 de maio de 2026. |
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| sessao |
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2026-05-04 |
Parlamento Jovem |
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4 |
2026-05-04 |
Extraordinária |
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12 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-30 |
Edital de Convocação |
CONVOCA os Vereadores Jovens para a Sessão a ser realizada no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira), às 19h15min, no Plenário da Câmara Municipal, Eleição, por voto nominal, dos membros da Mesa Diretora do Parlamento Jovem para o próximo período legislativo, conforme o Art. 15 do Regimento Interno. |
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1/2026 |
2026-04-30 |
Indicação Parlamento Jovem |
Indica a alteração do sentido de circulação para mão única na Rua Presidente Vargas, no trecho que especifica. |
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17/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera o § 5º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.854/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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37/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências. |
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219/2026 |
2026-04-30 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime ordinário o Projeto de Lei nº 37/2026, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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220/2026 |
2026-04-30 |
Ofício do Executivo |
Encaminhar para apreciação em regime ordinário os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI N.º 038/2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES DE LEITE DO DISTRITO DO KM 10 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 039/2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SANTA IZABEL e dá outras providências.s |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES DE LEITE DO DISTRITO DO KM 10 e dá outras providências. |
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39/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder Executivo Municipal a CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SANTA IZABEL e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-04-27 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido 23.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2026. |
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4/2026 |
2026-04-24 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
parecer ao PL 16/2026
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Promoção da saúde, inclusão social e atendimento multiprofissional. Interesse público relevante. Parecer favorável. |
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11/2026 |
2026-04-24 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
PARECER da comissão de obras ao pl 29/2026
Concessão de direito real de uso de bem público para fins industriais. Destinação adequada do patrimônio público e incentivo ao desenvolvimento econômico local. Parecer favorável. |
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