| materia |
11/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica a instalação de coberturas de proteção contra intempéries (toldos e passarelas) nos acessos às unidades escolares do município. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica a implantação de faixas de pedestres elevadas e reforço na sinalização viária em perímetros escolares. |
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19/2026 |
2026-04-07 |
OFÍCIOS |
Ofício Expedido 19.2026. Encaminha ao Poder Executivo Matéria aprovada. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-07 |
OFÍCIOS |
Ofício Expedido 20.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada em sessão ordinária realizada na data de 06 de abril de 2026. |
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9/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares em trecho da Rua Vereador Ondino Alves dos Anjos. |
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| sessao |
8 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026 |
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18/2026 |
2026-03-30 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido nº 18.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária, realizada na data de 30 de março de 2026. |
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| sessao |
1 |
2026-03-30 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-27 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Projeto de Lei nº 028/2026. Revoga a Lei Municipal nº 2.798/2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias. Impactos no acesso a medicamentos e serviços essenciais de saúde. Necessidade de garantia de atendimento à população. Parecer favorável com recomendação. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-27 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Projeto de Lei nº 024/2026. Institui o Programa Municipal de Fomento à Ovinocultura de Corte. Incentivo à produção rural, diversificação econômica e fortalecimento da agricultura familiar. Compatibilidade com o desenvolvimento sustentável. Parecer favorável. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares da Linha Dutra. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares Integração do Distrito de Nova Riqueza, e da outras providencias. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-27 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de justiça e redação ao Projeto de Lei nº 027/2026. Homologa a desapropriação amigável de imóveis urbanos destinados à expansão da infraestrutura da 58ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Interesse público devidamente justificado. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-27 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 028/2026. Revoga a Lei Municipal nº 2.798/2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias. Adequação à Lei da Liberdade Econômica e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| norma |
22/2026 |
2026-03-27 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a desapropriação amigável dos imóveis das matrículas nº 19.330 e 19.331 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio Do Sudoeste/PR. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.798, de 10 de junho de 2020, que disciplina o horário de funcionamento e o sistema de plantão de farmácias e drogarias no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
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| materia |
147/2026 |
2026-03-26 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime de urgência o Projetos de Lei Nº 027/2026, que “Homologa a desapropriação amigável dos imóveis das matrículas nº 19.330 e 19.331 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste/PR; |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-24 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido nº 17.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária, realizada na data de 23 de março de 2026. |
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| sessao |
6 |
2026-03-23 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Projeto de Lei nº 023/2026. Altera o art. 38 da Lei Municipal nº 2.941/2021, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Adequação dos requisitos para candidatura ao Conselho Tutelar. Fortalecimento da rede de proteção social. Mérito favorável.” |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
Projeto de Lei nº 06/2026. Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas da Literatura Nacional no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Análise pela Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Arte. Mérito educacional e cultural. Promoção do hábito da leitura, formação crítica e valorização da literatura nacional. Relevância social. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
Projeto de Lei nº 022/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata. Análise pela Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Arte. Mérito educacional, cultural e esportivo. Incentivo a projetos voltados a crianças e jovens. Relevância social e fortalecimento de políticas públicas. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Projeto de Lei nº 025/2026. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.968/2022, que institui o Módulo II do Programa Bacia Leiteira, e suprime inciso. Adequação às necessidades dos produtores rurais. Incentivo à produção leiteira com observância de aspectos ambientais. Parecer favorável. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Comunidade da Linha Valdomeira nos locais que específica. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 027/2026. Homologa a desapropriação amigável de imóveis urbanos destinados à expansão da infraestrutura da 58ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Interesse público evidente. Adequação quanto aos aspectos de obras, serviços públicos e patrimônio. Parecer favorável. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 022/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata. Análise pela Comissão de Finanças e Orçamento. Adequação financeira e orçamentária. Ingresso de recursos sem impacto negativo nas contas públicas. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, PPA, LDO e LOA. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-20 |
OFÍCIOS |
Assunto: Indicação de representantes para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 027/2026. Homologa a desapropriação amigável de imóveis urbanos destinados à expansão da 58ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Impacto financeiro previsto. Existência de avaliação prévia e autorização para abertura de crédito. Adequação orçamentária e financeira. Parecer favorável. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo. Institui o “Dia do Evangélico”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, integrando o Calendário Oficial do Município. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA: Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo. Institui a “Semana da Bíblia”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, a ser realizada anualmente entre os dias 24 e 30 de setembro, integrando o Calendário Oficial do Município. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parecer favorável. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 06/2026. Institui o Programa de Incentivo à Leitura de Obras Clássicas da Literatura Nacional no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Análise pela Comissão de Justiça e Redação. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Matéria de interesse local. Ausência de vícios formais ou materiais. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 08/2026. Estabelece regras para a utilização de equipamentos com tecnologia de inteligência artificial para testes de acuidade visual em óticas e estabelecimentos congêneres no Município de Santo Antônio do Sudoeste. Análise pela Comissão de Justiça e Redação. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Matéria de interesse local e de proteção à saúde pública. Ausência de vícios. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 08/2026. Estabelece regras para a utilização de equipamentos com tecnologia de inteligência artificial para testes de acuidade visual em óticas e estabelecimentos congêneres no Município de Santo Antônio do Sudoeste. Análise pela Comissão de Justiça e Redação. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Regulamentação de interesse local voltada à proteção da saúde e segurança dos usuários. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 022/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata. Análise pela Comissão de Justiça e Redação. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Parceria de interesse público voltada ao incentivo à cultura, esporte e educação. Ausência de vícios. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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31/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 023/2026. Altera o art. 38 da Lei Municipal nº 2.941/2021, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Adequação da redação legal e definição de requisitos para candidatura ao Conselho Tutelar. Constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa. Parecer favorável. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 024/2026. Institui o Programa Municipal de Fomento à Ovinocultura de Corte. Incentivo ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 025/2026. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.968/2022, que institui o Módulo II do Programa Bacia Leiteira, e suprime inciso. Adequação às necessidades dos produtores rurais. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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| norma |
18/2026 |
2026-03-20 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-20 |
Portaria Legislativa |
Concede diária ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-20 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Tanal Massoud Karan |
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| norma |
21/2026 |
2026-03-20 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-19 |
OFÍCIOS |
Solicitação de informações sobre falhas no abastecimento de água |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fomento à Ovinocultura de Corte no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ALTERA O INCISO VI, E SUPRIME O VII DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.668/2022I QUE INSTITUIU O MÓDULO II DO PROGRAMA BACIA LEITEIRA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.530, de 23 de junho de 2015. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-19 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime ordinário os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fomento à Ovinocultura de Corte no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências;
PROTETO DE LEI Nº 025/2026, Altera o Inciso VI, e Suprime o VII do Artigo 3º da lei nº 2.668/2022i que instituiu o módulo II do Programa Bacia Leiteira, no âmbito do Município de Santo Antonio do Sudoeste e da outras providências; e
PROJETO DE LEI Nº 026/2026, Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.530, de 23 de junho de 2015. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Pedido de informações e esclarecimentos técnicos sobre as falhas recorrentes no sistema de abastecimento de água em Santo Antônio do Sudoeste. |
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