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PROJETO DE LEI N° 11/2026.
aUTORIA: vEREADOR cLAIRTON aNTONIO cAUDURO.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores Familiares Integração do Distrito de Nova Riqueza, e da outras providencias.
Art. 1º Fica Declarada de UTILIDADE PÚBLICA, no âmbito administrativo do Município de Santo Antônio do Sudoeste, a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE DE NOVA RIQUEZA, Zona Rural do Município de Santo Antônio do Sudoeste, fundada aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), conforme protocolo 0014463 e Registrado no Cartório de Pessoa Jurídica com o n° 0004468, no livro n° A-012, fls 052/053. Entidade civil e sem fins lucrativos, portadora do CNPJ 19.116.606/0001-15. Estatuto registrado no Cartório de títulos e documentos de Pessoa Jurídica do Munícipio de Santo Antônio do Sudoeste, sob o Protocolo 0014464 e Registro 0004469 Livro n° A-012 Fls.054/059-Registrado em 15/10/2013. Conforme documentação anexada ao referido Projeto de Lei.
Art. 2º Com a Declaração de Utilidade Pública a que determina o artigo anterior, fica assegurado a Entidade, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, em 26 de Março do ano de 2026.
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO.
VEREADOR.
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