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8/2026 |
2026-03-02 |
Portaria Legislativa |
Condece diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva |
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9/2026 |
2026-03-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor efetivo Antônio Lucas Tomazoni |
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3 |
2026-03-02 |
Ordinária |
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9/2026 |
2026-02-24 |
OFÍCIOS |
Ofício Expedido 09.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na Sessão Ordinária, realizada na data de 23 de fevereiro de 2026. |
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10/2026 |
2026-02-24 |
OFÍCIOS |
Ofício de congratulação pelos 121 anos de fundação do Rotary Internacional, comemorados em 23 de fevereiro, em reconhecimento à sua relevante atuação humanitária, social e comunitária no âmbito local, nacional e mundial. |
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2026-02-23 |
Ordinária |
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10/2026 |
2026-02-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Análise da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 002/2026, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Santo Antônio do Sudoeste, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que possibilite a identificação e responsabilização de autores de infrações administrativas, concluindo pela sua viabilidade financeira e compatibilidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária vigente. |
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17/2026 |
2026-02-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 000/2026, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Santo Antônio do Sudoeste, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que possibilite a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública, com manifestação favorável à sua tramitação, mediante ajustes formais de redação. |
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18/2026 |
2026-02-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de abril, e autoriza o Poder Público Municipal a apoiar eventos e atividades culturais e ecumênicas relacionados, observada a disponibilidade orçamentária. |
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6/2026 |
2026-02-19 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
EMENTA – PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO Projeto de Lei nº 15/2026. Autorização para recebimento, em doação com encargos, de imóvel destinado à edificação de Ginásio de Esportes Municipal . Incorporação ao patrimônio público como Área Institucional. Análise sob os aspectos urbanístico, técnico e patrimonial. Ampliação da infraestrutura pública no Bairro Princesa Isabel. Interesse público evidenciado. Parecer favorável. |
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6/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas (paver) nas áreas que compreendem as sedes das comunidades do Distrito do Km 10 e da Linha Santa Izabel. |
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7/2026 |
2026-02-19 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido 07.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão ordinária, realizada na data de 13 de fevereiro e 2026. |
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3 |
2026-02-14 |
Extraordinária |
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57/2026 |
2026-02-13 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 011/2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esperança dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - Sabores do Leite, e dá outras providências. |
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2026-02-13 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Projeto de Lei nº 010/2026. Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. Instrumento de política pública ambiental. Conformidade com o art. 225 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Impactos na proteção do solo, recursos hídricos e atividade agrícola. Atendimento aos princípios do desenvolvimento sustentável e da gestão ambiental integrada. Parecer favorável. |
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1/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
EMENTA – PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E ARTE Projeto de Lei nº 014/2026. Autorização para custeio de despesas com premiação e jurados do “XI Festival Municipal e Regional da Música Popular e Sertaneja” Incentivo à cultura e valorização de talentos locais e regionais. Promoção da integração comunitária e estímulo à participação infanto juvenil. Competência municipal para fomento às manifestações culturais (art. 215 da CF). Mérito favorável. |
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2/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE Projeto de Lei nº 011/2026. Declaração de Utilidade Pública Municipal. Associação Esperança dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Sudoeste – PR . Entidade civil sem fins lucrativos. Atuação na recuperação de materiais recicláveis, inclusão produtiva e organização do trabalho coletivo. Relevância ambiental, social e econômica. Contribuição à gestão de resíduos sólidos e ao desenvolvimento sustentável no âmbito municipal. Natureza declaratória do reconhecimento. Parecer favorável. |
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3/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
EMENTA – PARECER Nº 03/2026 – COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei nº 012/2026. Declaração de Utilidade Pública Municipal. Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite. Entidade civil sem fins lucrativos, regularmente constituída e inscrita no CNPJ nº 13.119.713/0001-10. Atuação na agricultura familiar, agroindustrialização de derivados de leite e desenvolvimento rural sustentável. Relevância produtiva, social e ambiental. Natureza declaratória do reconhecimento. Parecer favorável. |
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4/2026 |
2026-02-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 008/2026. Concessão administrativa de bem imóvel público municipal. Barracão agroindustrial localizado na Linha KM 10. Destinação à Associação de Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite. Incentivo à agricultura familiar. Interesse público configurado. Preservação do patrimônio municipal. Parecer favorável. |
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5/2026 |
2026-02-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
COMISSÃO DE OBRAS Projeto de Lei nº 009/2026. Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel público municipal, com benfeitorias e bens móveis, à empresa OLDRA Máquinas Agrícolas Ltda – ME. Análise quanto à destinação e preservação do patrimônio público. Identificação do imóvel e previsão de cláusula de reversão. Atendimento ao interesse público e à função social do bem. Parecer favorável. |
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6/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 009/2026. Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel público municipal, com benfeitorias e bens móveis, à empresa OLDRA Máquinas Agrícolas Ltda – ME. Análise do impacto orçamentário e financeiro. Ausência de geração de despesa pública imediata ou renúncia de receita. Compatibilidade com o PPA, LDO e LOA. Observância da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parecer favorável. |
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7/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 013/2026. Instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 . Redução parcial de juros e multas. Renúncia de receita acessória. Análise sob a ótica do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Medida de caráter temporário, com potencial incremento de arrecadação e recuperação de créditos inscritos ou não em dívida ativa. Adequação orçamentária e financeira. Parecer favorável. |
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8/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei nº 014/2026. Autorização para custeio de despesas com premiação e jurados do “XI Festival Municipal e Regional da Música Popular e Sertaneja” Fixação de valores. Despesa de caráter eventual vinculada à política pública de incentivo à cultura. Previsão de dotação orçamentária própria. Compatibilidade com a Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Adequação orçamentária e financeira. Parecer favorável. |
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8/2026 |
2026-02-12 |
OFÍCIOS |
Oficio Expedido 08.2026. Encaminha ao Poder Executivo matéria aprovada na sessão extraordinária realizada na data de 14 de fevereiro de 2026. |
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9/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 008/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem imóvel público à Associação de Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite, manifestando-se pela constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da matéria. |
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9/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
EMENTA – PARECER Nº 09/2026 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei nº 15/2026. Autorização para recebimento, em doação com encargos, de imóvel destinado à edificação de Ginásio de Esportes Municipal .. Incorporação ao patrimônio público como Área Institucional. Acréscimo patrimonial sem impacto financeiro imediato. Ausência de renúncia de receita ou criação de despesa obrigatória. Observância às normas de planejamento e à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a futuras intervenções. Parecer favorável. |
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10/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Projeto de Lei nº 009/2026. Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel público municipal, com benfeitorias e bens móveis, à empresa OLDRA Máquinas Agrícolas Ltda – ME. Competência legislativa municipal. Iniciativa privativa do Poder Executivo. Fundamentação no Decreto-Lei nº 271/1967 e na Lei Municipal nº 1.593/2003. Encargos, cláusula de reversão e interesse público configurados. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa adequadas. Parecer favorável. |
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11/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Comissão de Justiça e redação Projeto de Lei nº 010/2026. Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. Competência legislativa municipal. Adequação à Constituição Federal (art. 225) e à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Conformidade com a legislação federal e estadual pertinente. Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa observadas. Parecer favorável. |
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12/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 011/2026. Declaração de Utilidade Pública Municipal. Associação Esperança dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Sudoeste – PR. Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituída e com finalidade de interesse social . Competência legislativa municipal (art. 30, I, CF). Iniciativa do Poder Executivo. Ausência de vícios de constitucionalidade ou ilegalidade. Atendimento aos requisitos formais e materiais. Previsão de prestação anual de contas e hipóteses de revogação. Natureza declaratória do reconhecimento. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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13/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 012/2026. Declaração de Utilidade Pública Municipal. Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite. Entidade civil sem fins lucrativos, regularmente constituída e inscrita no CNPJ nº 13.119.713/0001-10 . Competência legislativa municipal (art. 30, I, CF). Iniciativa do Poder Executivo. Atendimento aos requisitos formais e materiais. Previsão de prestação anual de contas e hipóteses de revogação. Natureza declaratória do reconhecimento. Parecer favorável. |
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14/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA – PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 013/2026. Instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 . Modalidades de pagamento à vista e parcelado, com redução de juros e multas. Confissão irrevogável da dívida e renúncia a defesas administrativas e judiciais. Competência tributária municipal (arts. 30 e 156 da CF). Observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de vícios de constitucionalidade ou ilegalidade. Parecer favorável. |
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15/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 014/2026. Autorização para custeio de despesas com premiação e jurados do “XI Festival Municipal e Regional da Música Popular e Sertaneja” . Fixação de valores e categorias. Previsão de dotação orçamentária própria. Incentivo à cultura. Competência municipal (arts. 30, I, e 215 da CF). Ausência de vícios de constitucionalidade ou ilegalidade. Adequação à técnica legislativa. Parecer favorável. |
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16/2026 |
2026-02-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA – PARECER Nº 16/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei nº 15/2026. Autorização para recebimento, em doação com encargos, de imóvel destinado à edificação de Ginásio de Esportes Municipal . Incorporação ao patrimônio público como Área Institucional, nos termos da Lei Municipal nº 3.365/2025. Descrição detalhada do lote, matrícula, confrontações e anexos técnicos (planta e memorial descritivo). Competência municipal para gestão patrimonial e implantação de equipamento público. Ausência de vícios de constitucionalidade ou ilegalidade. Parecer favorável. |
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8/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências; |
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9/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antonio do Sudoeste – PMGIRS e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esperança dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - Sabores do Leite, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “XI FESTIVAL MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel para fins de edificação de Ginásio de Esportes Municipal, destinando-o à categoria de Área Institucional, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-11 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Leis: PROJETO DE LEI N.º 008/2026; PROJETO DE LEI Nº 09/2026; PROJETO DE LEI Nº 010/2026, PROJETO DE LEI Nº 011/2026, PROJETO DE LEI Nº 012/2026, PROJETO DE LEI Nº 013/2026; e PROJETO DE LEI Nº 014/2026, PROJETO DE LEI Nº 15/2026, |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Fronteira e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica construção de academia ao Ar Livre e Parquinho Infantil |
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38/2026 |
2026-02-05 |
Ofício do Executivo |
Solicitamos seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, sugestivamente na data de 23 de fevereiro do ano corrente, às 16:00 horas, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao terceiro quadrimestre do ano 2026. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de reforma e revitalização da praça do Bairro Sete de Setembro. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 02/2025, que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de ponte ligando a Vila Aurora à Linha São Domingos. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 03/2025, que solicita a construção de muro de contenção na curva do Rio Aurora, no trecho que margeia a Rua Dezesseis, no Bairro Vila Aurora. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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