materia nº 3/2026

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTEPARECER Nº 03/2026

Projeto de Lei nº 012/2026Autoria: Poder Executivo Municipal

Presidente: Sebastião de OliveiraRelator: Vilson Lima dos Santos JuniorSecretário: Jorge Pereira

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 012/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 13.119.713/0001-10, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 750, Centro, neste Município .

A associação possui como finalidade estatutária o fortalecimento da agricultura familiar, a produção e processamento de derivados de leite, a organização produtiva das associadas e a promoção do desenvolvimento sustentável local, conforme consta no Estatuto Social (Capítulo I – Dos Objetivos) .

É o relatório.



II – ANÁLISE TÉCNICA

A matéria insere-se no âmbito de competência desta Comissão, por envolver diretamente atividades relacionadas à:

Agricultura familiar;

Produção agroindustrial artesanal;

Desenvolvimento rural sustentável;

Valorização da mulher no campo;

Incentivo à economia local e agregação de valor à produção leiteira.

Conforme descrito no Estatuto Social, a entidade tem entre seus objetivos a formação técnica, o desenvolvimento de agroindústrias e a promoção do fortalecimento da cadeia produtiva do leite na região.

A atuação da associação contribui para:

✔ Geração de renda no meio rural;✔ Fixação das famílias no campo;✔ Fortalecimento da agricultura familiar;✔ Incentivo à agroindustrialização e agregação de valor;✔ Promoção de práticas produtivas sustentáveis.

Sob o aspecto ambiental, as atividades desenvolvidas favorecem a organização produtiva e a adoção de boas práticas na produção de alimentos, alinhando-se aos princípios do desenvolvimento sustentável e da valorização do meio rural.

A declaração de utilidade pública possui natureza declaratória, não implicando automaticamente repasse de recursos, mas fortalecendo institucionalmente a entidade para eventual participação em políticas públicas e programas governamentais.

Não se verificam impedimentos técnicos ou ambientais à aprovação da matéria.



III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, esta Comissão de Agricultura e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 012/2026, por reconhecer a relevância produtiva, social e ambiental da Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite para o Município.

É o parecer.

Santo Antônio do Sudoeste – PR, 12 de fevereiro de 2026.



Sebastião de OliveiraPresidente



Vilson Lima dos Santos JuniorRelator



Jorge PereiraSecretário