| norma |
112/2025 |
2025-12-15 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
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| sessao |
38 |
2025-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-12 |
Emenda |
Altera o inciso III do art. 1º do Projeto de Lei nº 142/2025. |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 135/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa Lurdes de Camargo e Cia Ltda. Análise quanto à destinação do imóvel, preservação do patrimônio público e inexistência de prejuízo aos serviços públicos municipais. Matéria de interesse público. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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80/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Análise dos aspectos relativos às obras, aos serviços públicos e ao patrimônio municipal do Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa STELLAR MÁRMORES E IMPORTADOS LTDA, e dá outras providências. |
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81/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL À EMPRESA FRESIA CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 138/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso de galpão industrial à empresa ALAOR DAROS – ME. Análise quanto à destinação, conservação e utilização de bem integrante do patrimônio público municipal. Compatibilidade do imóvel com a finalidade industrial proposta. Preservação da titularidade do bem e previsão de reversão ao patrimônio público. Atendimento ao interesse público. Parecer favorável. |
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83/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 139/2025. Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES – ME. Destinação adequada de bem público. Incentivo à industrialização. Interesse público caracterizado. Regularidade quanto aos aspectos patrimoniais e de serviços públicos. Parecer favorável. |
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84/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 140/2025. Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial. Análise quanto aos aspectos de obras, serviços públicos e patrimônio municipal. Utilização adequada do bem público. Preservação do patrimônio. Atendimento ao interesse público. Parecer favorável. |
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85/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 141/2025. Concessão de Direito Real de Uso de barracão industrial. Análise dos aspectos relativos às obras, serviços públicos e ao patrimônio municipal. Preservação do bem público. Atendimento ao interesse público. Parecer favorável. |
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87/2025 |
2025-12-12 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 143/2025, por atender aos aspectos técnicos, patrimoniais e de interesse público, ao autorizar a Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO – ME, assegurada a preservação do patrimônio público e a destinação adequada do imóvel. |
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103/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 135/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa Lurdes de Camargo e Cia Ltda. Análise do impacto financeiro e orçamentário. Inexistência de geração de despesas ao erário municipal. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei Municipal nº 1.593/2003. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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104/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Análise do impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa STELLAR MÁRMORES E IMPORTADOS LTDA, e dá outras providências. |
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105/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL À EMPRESA FRESIA CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 138/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso de galpão industrial à empresa ALAOR DAROS – ME. Análise dos aspectos financeiros e orçamentários. Inexistência de impacto financeiro direto ao erário municipal. Concessão com encargos assumidos integralmente pela concessionária. Avaliação do número mínimo de funcionários previstos no projeto, compatível com a atividade e com os objetivos de fomento à geração de emprego e renda. Parecer favorável. |
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107/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 139/2025. Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES – ME, a título gratuito e com encargos. Incentivo à industrialização. Ausência de impacto financeiro direto ao Município. Compatibilidade com o equilíbrio financeiro e orçamentário. Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável. |
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108/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 140/2025. Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa Weliton Fernando Ferreira Blodoff – ME. Incentivo à industrialização. Ausência de impacto financeiro direto ao Município. Compatibilidade orçamentária e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável. |
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109/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer favorável ao pl Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de barracão industrial à empresa SAFRA Indústria e Comércio de Pulverizadores Ltda, e dá outras providências. |
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111/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina pela regularidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 143/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO – ME, por não implicar aumento de despesa permanente nem comprometer o equilíbrio das contas públicas, manifestando-se favoravelmente à sua tramitação e aprovação. |
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112/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina pela regularidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 29/2025, que revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, cessando a filiação e as contribuições da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste à ACAMSOP, por resultar em adequação dos gastos institucionais, sem impacto negativo ao equilíbrio orçamentário, manifestando-se favoravelmente à sua tramitação e aprovação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. |
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136/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de duas lombadas (redutores de velocidade) na estrada rural que liga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira até o Km 10, nos trechos em frente à Igreja da Comunidade do Cerro Negro e ao acesso à propriedade do Senhor Davi Lorenzetti. |
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137/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade na Rua Antônio Dias Ortega. |
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144/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a permissão de uso de ponto específico em via pública para instalação e manutenção de placa de sinalização vertical indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga (caminhões), mediante custeio integral e execução pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, e dá outras providências. |
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145/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a autorização para a concessão de permissão de uso de área específica no Parque Municipal de Exposições Deputado Arnaldo Busato para instalação e operação de um chimarródromo, doado pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, e dá outras providências. |
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173/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA DO PARECER
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 135/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa Lurdes de Camargo e Cia Ltda. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Matéria em conformidade com a Lei Municipal nº 1.593/2003 e com o interesse público. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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174/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa STELLAR MÁRMORES E IMPORTADOS LTDA, e dá outras providências. |
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175/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL À EMPRESA FRESIA CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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176/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 138/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALAOR DAROS – ME. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa. Matéria que atende ao disposto no art. 30, inciso I, da Constituição Federal e à Lei Municipal nº 1.593/2003 (Política de Industrialização do Município). Existência de interesse público, com vistas ao fomento da atividade industrial, geração de emprego e renda. Parecer favorável. |
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177/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 139/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES – ME, com encargos e prazo determinado. Incentivo à industrialização. Interesse público caracterizado pela geração de emprego e renda. Competência municipal. Constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa. Parecer favorável. |
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178/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER FAVORAVEL Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa Weliton Fernando Ferreira Blodoff – ME, e dá outras providências. |
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179/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 141/2025. Concessão de Direito Real de Uso de barracão industrial à empresa SAFRA Indústria e Comércio de Pulverizadores Ltda. Incentivo à industrialização. Legalidade, constitucionalidade e juridicidade verificadas. Técnica legislativa adequada. Parecer favorável. |
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181/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Manifesta-se pela legalidade, constitucionalidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 143/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO – ME, nos termos da Lei Municipal nº 1.593/2003, opinando favoravelmente à sua tramitação e aprovação. |
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182/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 29/2025, que revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, a qual autorizava a filiação e a contribuição mensal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste à ACAMSOP, manifestando-se favoravelmente à sua tramitação e aprovação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. |
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183/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 144/2025, que autoriza a permissão de uso de ponto específico em via pública para instalação e manutenção de placa de sinalização vertical indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga (caminhões), mediante custeio integral pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, manifestando-se favoravelmente à sua tramitação e aprovação. |
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760/2025 |
2025-12-12 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 145/2025, que: Autoriza Permissão de Uso de área no Parque Municipal de Exposições Deputado Arnaldo Busato para instalação de chimarródromo. |
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| materia |
761/2025 |
2025-12-12 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 144/2025, que: Dispõe sobre a permissão de uso de ponto específico em via pública para instalação e manutenção de placa de sinalização vertical indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga (caminhões), mediante custeio integral e execução pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu, e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
Requer a tramitação e votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 29/2025, que revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020 e cessa seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. |
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29/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, que autoriza a filiação e a contribuição mensal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP, e dá outras providências. |
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135/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa LURDES DE CAMARGO E CIA LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa STELLAR MARMORES E IMPORTADOS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um barracão industrial à empresa FRESIA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências. |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ADEMIR RODRIGUES - ME, e dá outras providências. |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa WELITON FERNANDO FERREIRA BLODOFF - ME, e dá outras providências. |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão industrial à empresa SAFRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PULVERIZADORES LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um barracão industrial à empresa ELITE PULVERIZADORES E BARRAS HIDRAULICAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências. |
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| materia |
756/2025 |
2025-12-11 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 135/2025;
PROJETO DE LEI Nº 136/2025;
PROJETO DE LEI Nº 137/2025;
PROJETO DE LEI Nº 138/2025;
PROJETO DE LEI Nº 139/2025;
PROJETO DE LEI Nº 140/2025;
PROJETO DE LEI Nº 141/2025;
PROJETO DE LEI Nº 142/2025; e
PROJETO DE LEI Nº 143/2025. |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Projeto de Lei nº 28/2025. Obriga as empresas e concessionárias de telefonia, energia elétrica, televisão a cabo e banda larga à retirada de fiação excedente e sem uso instalada em postes no Município de Santo Antônio do Sudoeste. Análise do mérito quanto à segurança, organização do espaço urbano e preservação do patrimônio público. Relevância social e viabilidade técnica. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
133/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilização da construção de uma nova Escola Municipal. |
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