| materia |
134/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de novas creches nos Bairros Sete de Setembro, Entre Rios e Jardim Fronteira. |
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| materia |
135/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas (paver) no trecho que especifica. |
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| materia |
172/2025 |
2025-12-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 28/2025. Obriga as empresas e concessionárias de telefonia, energia elétrica, televisão a cabo e banda larga à retirada de fiação excedente e sem uso instalada em postes no Município de Santo Antônio do Sudoeste. Análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Competência municipal para legislar sobre interesse local e ordenamento urbano. Parecer favorável à tramitação e aprovação. |
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| sessao |
4 |
2025-12-08 |
Solene |
— |
3 |
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| sessao |
37 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
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6/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Arte ao Projeto de Lei nº 132/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, modificando as gratificações previstas no art. 32. Valorização do magistério. Relevante interesse educacional e social. Mérito reconhecido. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-05 |
Emenda |
Ementa: Modifica o Art. 8º-A do Projeto de Lei nº 134/2025,para excluir a Câmara de Vereadores da composição do Conselho, permanecendo apenas como equipe de apoio. |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras ao Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano à Associação dos Artesãos de Santo Antônio do Sudoeste – AASAS, destinado à instalação de ponto de comercialização de produtos artesanais. Viabilidade urbanística e adequação do uso do imóvel reconhecidas. Interesse público caracterizado. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 132/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, modificando as gratificações previstas no art. 32. Adequação orçamentária e financeira verificada. Compatibilidade com o PPA, LDO e LOA. Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
169/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 134/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.170/2023, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e à Emenda Modificativa nº 07/2025, que exclui a Câmara Municipal de Vereadores da composição deliberativa do Conselho, mantendo-a como equipe de apoio institucional. Constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa reconhecidas. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
170/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 132/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, modificando as gratificações previstas no art. 32. Constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa reconhecidas. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
171/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano à Associação dos Artesãos de Santo Antônio do Sudoeste – AASAS, destinado à instalação de ponto de revenda de produtos artesanais. Constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa reconhecidas. Interesse público caracterizado. Parecer favorável à aprovação. |
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| materia |
132/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências. |
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| materia |
133/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências. |
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| materia |
134/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências” e dá outras providencias. |
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| materia |
746/2025 |
2025-12-04 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 132/2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 133/2025, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 134/2025, que “Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
REQUER que seja realizada uma Reunião com representantes da Segurança Pública do município, a ser agendada preferencialmente antes do final do ano, com a presença de:
• Comando da Polícia Militar;
• Delegacia da Polícia Civil;
• Secretaria Municipal de Segurança;
• Representante da DEPEN/Presídio local. |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
parecer favorável comissão de obras pl que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina pela adequação financeira e orçamentária, ausência de impacto ao erário e regular tramitação do Projeto de Lei n.º 131/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos à Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite. |
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| materia |
168/2025 |
2025-12-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e regular tramitação do Projeto de Lei n.º 131/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos à Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste – Sabores do Leite, e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
132/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma cancha de bocha na comunidade Rio Verde. |
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| materia |
131/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento de Obras a realização de recuperação da via que liga Santo Antônio do Sudoeste à comunidade de Marcianópolis, até a localidade do Km 13, em razão da existência de buracos na pista. |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-25 |
OFÍCIOS |
oficio COPEL |
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| materia |
166/2025 |
2025-11-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela APROVAÇÃO da Moção de Aplausos nº 03/2025, de autoria do Vereador Valdir Antônio Carvalho, que homenageia o senhor Nelson Pagno Moreira em reconhecimento à sua trajetória pessoal, dedicação ao esporte e relevantes contribuições sociais e comunitárias no município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
167/2025 |
2025-11-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA
Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que concede licença ao Prefeito Municipal para afastar-se do cargo e ausentar-se do país, no período de 28 de novembro de 2025 a 08 de dezembro de 2025, conforme previsão da Lei Orgânica Municipal. |
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| sessao |
35 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-19 |
Parecer Jurídico Concluído |
Parecer Jurídico acerca da legalidade da Lei Municipal nº 3.277/2024, que instituiu o décimo terceiro subsídio aos Vereadores para a legislatura 2025-2028. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se do cargo e ausentar-se do país, no período de 28 de novembro de 2025 à 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer a concessão de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que autoriza licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo e viagem ao exterior. |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a recuperação do asfalto no trecho que liga o Cerro Negro ao KM 10. |
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| materia |
129/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação da Câmara de Mediação e Conciliação, nos termos do art. 174 do CPC e da Lei n.º 13.140/2015. |
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| materia |
130/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento em comunidades rurais que especifica. |
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| norma |
111/2025 |
2025-11-19 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| materia |
127/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indica a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na rua Romualdo Schneider. |
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| materia |
131/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
571/2025 |
2025-11-18 |
Ofício do Executivo |
Sugestão de emenda à Lei Orgânica – Prazos para Planos Municipais Setoriais. |
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| materia |
719/2025 |
2025-11-18 |
Ofício do Executivo |
Solicita a anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município possa se afastar de seu cargo e do país, pelo período de 10 (dez) dias, realizar entre os dias 28 de novembro de 2025 à 08 de dezembro de 2025. |
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| materia |
721/2025 |
2025-11-18 |
Ofício do Executivo |
Encaminha a fim de apreciar em caráter ordinário o Projeto de Lei N.º 131/2025, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-17 |
Recomendação Administrativa |
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 129/2025, que altera o §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, ampliando para até 03 (três) vagas o acolhimento institucional de crianças e adolescentes encaminhadas pelo Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Município de Pranchita/PR. |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 130/2025, que aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 215, criando os Lotes 3, 4, 5, 7, 8, 9 e o prolongamento da Rua Santos Dumont, atendendo às normas urbanísticas e de parcelamento do solo do Município. |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2025 ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 27/2025, que denomina de “Francisco Pereira de Sá” a estrada rural localizada no trecho que especifica, atendendo às normas de identificação viária e ao interesse público municipal. |
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| materia |
97/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 129/2025, que altera o §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, ajustando a quantidade de vagas destinadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes encaminhadas pelo Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Município de Pranchita/PR. |
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| materia |
98/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 130/2025, que aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 215, criando os Lotes 3, 4, 5, 7, 8, 9 e o prolongamento da Rua Santos Dumont, sem impacto financeiro ao Município, conforme documentação e link disponibilizado. |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. Estimativa da receita no valor total de R$ 190.500.000,00 e fixação das despesas para o exercício financeiro de 2026. Análise de compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA 2026/2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumprimento da Recomendação Administrativa nº 002/2025 do Ministério Público, referente ao envio integral da relação de precatórios e RPVs. Parecer favorável.
Parecer disponível no canal do Poder Legislativo – 27ª Reunião das Comissões – 17 de novembro de 2025.
📎 https://www.youtube.com/watch?v=jlgHZoFyOtQ |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 106/2025 – PPA 2026–2029. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o período de 2026 a 2029. Planejamento governamental, diretrizes, metas e ações programáticas. Compatibilidade com a LDO e LOA de cada exercício. Adequação à legislação orçamentária, à Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável. |
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| materia |
161/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 129/2025, que altera o §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, referente ao Termo de Colaboração para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco junto ao Município de Pranchita/PR. |
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| materia |
162/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 130/2025, que aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 215, criando os Lotes 3, 4, 5, 7, 8, 9 e o prolongamento da Rua Santos Dumont, bem como regulariza a situação preexistente conforme legislação vigente. |
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