| materia |
153/2025 |
2025-10-28 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que estabelece regras de controle para garantir a segurança e a transparência na comercialização de bebidas alcoólicas destiladas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
154/2025 |
2025-10-28 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
ela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Dia da Valorização da Vida do Nascituro e a Semana da Vida no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política de Proteção ao Nascituro. |
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| sessao |
31 |
2025-10-28 |
Ordinária |
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6/2025 |
2025-10-24 |
Edital de Convocação |
Convoca os Vereadores para a eleição do Segundo Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância verificada em 07 de outubro de 2025, decorrente do licenciamento da Vereadora Ana Márcia Bandeira Machado. |
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| norma |
7/2025 |
2025-10-24 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e transfere a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina de “Francisco Pereira de Sá” o prolongamento da Rua João Scalon, no trecho que especifica. |
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124/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
HOMOLOGA o processo de desapropriação amigável dos imóveis matriculados sob os nº 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública pelos Decretos Municipais nº 4280/2025 e nº 4281/2025, para a implantação de complexo de lazer, e dá outras providências. |
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| materia |
668/2025 |
2025-10-23 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em caráter ordinário o Projeto de Lei Nº 124/2025, que “HOMOLOGA o processo de desapropriação amigável dos imóveis matriculados sob os nº 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública pelos Decretos Municipais nº 4280/2025 e nº 4281/2025, para a implantação de complexo de lazer, e dá outras providências”. |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Indica do Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança e instalação de novos postes de iluminação. |
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| materia |
122/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 02/2021, de 29 de março de 2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Regulamentação do Perímetro Urbano do Distrito de Marcianópolis, neste Município. |
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| materia |
123/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de campos de futebol society nos bairros Vila Catarina e Novo Horizonte, neste Município. |
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| norma |
3/2025 |
2025-10-21 |
Resolução |
Acrescenta o art. 16-A ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de SantoAntônio do Sudoeste-PR para dispor sobre a substituição temporária de membros da Mesa Diretora nos casos de licença por prazo superiora 30 dias ou investidura do titular em cargos do Poder Executivo. |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 123/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, por sua relevância à política pública de assistência farmacêutica e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
A comissão de finanças e orçamento, opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, por estar em conformidade com as normas financeiras, orçamentárias e fiscais, bem como por atender ao interesse público, ratificando o Protocolo de Intenções do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007. |
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| materia |
148/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, para formalização e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu regulamento. |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o “Programa de Incentivo ao Comércio Local” no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
150/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação da Moção de Apoio nº 02/2025, de autoria da Comissão de Agricultura, que manifesta apoio aos produtores de leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e propõe encaminhamento de medidas aos representantes estaduais e federais. |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do Vereador Valdir Antônio Carvalho, que acrescenta o art. 16-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre a substituição temporária dos membros da Mesa Diretora. |
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| sessao |
30 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o art. 16-A ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR para dispor sobre a substituição temporária de membros da Mesa Diretora nos casos de licença por prazo superior a 30 dias ou investidura do titular em cargos do Poder Executivo. |
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| norma |
100/2025 |
2025-10-17 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo |
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101/2025 |
2025-10-17 |
Portaria Legislativa |
Condece diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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| norma |
102/2025 |
2025-10-17 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior |
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103/2025 |
2025-10-17 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
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| norma |
104/2025 |
2025-10-17 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Tanal Massoud Karan |
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2/2025 |
2025-10-16 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos aos atletas, professores e equipe técnica do Santo Futsal, pelo destaque, dedicação e resultados expressivos alcançados nas competições esportivas representando o Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Dia da Valorização da Vida do Nascituro, e a Semana da Vida, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Política de Proteção ao Nascituro. |
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123/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
388/2025 |
2025-10-16 |
Parecer Prévio |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2024 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - Processo n.º 171992/25 |
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| materia |
658/2025 |
2025-10-16 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em caráter de urgência Projeto de Lei Nº 123/2025 - “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Estabelece regras de controle, para garantir a segurança e a transparência à comercialização de bebidas alcoólicas destiladas, em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica a construção de arena poliesportiva de areia no Complexo Esportivo Odilo Denig. |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal que pleiteie junto ao DNIT estudos para construção de túnel sob a BR-163, ligando o Bairro Vila Catarina ao Parque Industrial III/Bairro Parque das Embauvas, com inclusão no PPA e na LOA municipais. |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
EMENTA:
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 121/2025, por reconhecer o mérito cultural, educativo e artístico da proposta, que visa incentivar a produção fotográfica, valorizar a identidade local e promover o turismo e a cultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicitação de informações e documentação técnica à COPEL sobre a capacidade de fornecimento de energia elétrica no Município. |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 23/2025, por estar em conformidade com as normas de vigilância sanitária e saúde pública, assegurando condições adequadas de higiene, manipulação e comercialização de alimentos no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 120/2025, que altera a descrição do cargo e as atribuições típicas de Assistente Social no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, por não acarretar impacto financeiro e estar em conformidade com a legislação vigente. |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 121/2025, por estar em conformidade com a legislação orçamentária e financeira vigente, não acarretar impacto orçamentário significativo e atender ao interesse público na promoção da cultura e do turismo local. |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 122/2025, por estar em conformidade com as normas orçamentárias e financeiras vigentes, atender aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não comprometer o equilíbrio fiscal do Município. |
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117/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja avaliada a aquisição e instalação de dois equipamentos denominados “chimarródromo” externo, com bancada e nichos de tomadas para carregamento de celulares e outros eletrônicos, sendo um a ser instalado na Praça Central e outro no Parque de Exposições/Lago Municipal deste município. |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que elabore um projeto para a implantação de uma cancha de bocha na comunidade de Serraria queimada |
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| materia |
144/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável à legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 120/2025, que dispõe sobre a alteração da descrição do cargo e atribuições típicas de Assistente Social no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
145/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável à legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 121/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Fotografias “Fronteira em Fotos”, fixa o valor da premiação e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável à legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na LOA e promove adequações no PPA e na LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2025. |
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| materia |
147/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável à legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 23/2025, que regulamenta o comércio de gêneros alimentícios realizados em veículos automotores ou não, tais como trailers, food trucks e carrinhos, no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| sessao |
29 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-10 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio aos produtores de leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná. |
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| materia |
122/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
143/2025 |
2025-10-10 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Requerimento nº 11/2025 - Pedido de licença do Vereador Marcos de Oliveira. |
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no document
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| materia |
641/2025 |
2025-10-10 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado, em regime de urgência, o seguinte Projeto de Lei N.º 122/2025 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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