sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 19:34 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva /
PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vilson Junior / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OF. Nº 61229727/2025 - Ofícios - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Correios informa sobre sobre a nova Codificação Postal e
encaminha anexo a Tabela de Logradouros codificados para conhecimento, indicação de
ajustes e divulgação a população do município.; 2) Recebida - OF. Nº 458/2025 - Ofícios
- Interessado: Claudio do Carmo - Assunto: Deputado Estadual Anibelli Neto informa sobre
a autorização de abertura do processo licitatório para execução da "Rua Coberta" no valor
de R$ 1.332.992,39; 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 29ª Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Claudio do Carmo/PSD, que leu um trecho bíblico
do livro de Provérvios. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da
leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 7 - Considerações
Finais: Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente Valdir "Dico" Carvalho/
PSDB, agradeceu a presença de todos e encerrou a 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 640 de 2025, Solicita seja
apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei n.º 120/2025, que: “Dispõe sobre a
alteração da descrição do cargo e atribuições típicas de Assistente Social no Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio
do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n.º 121/2025,
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Fotografias Fronteira
em Fotos, fixa o valor da premiação e dá outras providências". Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Ofício do Executivo
nº 641 de 2025, Solicita seja apreciado, em regime de urgência, o seguinte Projeto de Lei
N.º 122/2025 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO,
do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Edital de
Convocação nº 5 de 2025, Convoca os Vereadores para a eleição do Segundo Secretário
da Mesa Diretora, em razão da vacância verificada em 07 de outubro de 2025, decorrente
do licenciamento da Vereadora Ana Márcia Bandeira Machado Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 64, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025, Institui o “Programa de
Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 63, Processo: 24-L/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Apoio nº 2 de 2025,
Moção de Apoio aos produtores de leite do Município de Santo Antônio do Sudoeste,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/10/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 17/10/2025
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Estado do Paraná. Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 12 de 2025, Solicitação de
informações e documentação técnica à COPEL sobre a capacidade de fornecimento de
energia elétrica no Município. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 119 de
2025, Indica ao Prefeito Municipal que elabore um projeto para a implantação de uma
cancha de bocha na comunidade de Serraria queimada Autor: Eliz Gradaschi Scalon, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de
Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 120 de
2025, Dispõe sobre a alteração da descrição do cargo e atribuições típicas de Assistente
Social no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município
de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 121 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir
o Concurso de Fotografias Fronteira em Fotos, fixa o valor da premiação e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 122 de 2025, Abre crédito
adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo
Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 122/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025, Institui o
Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso
Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil , no Âmbito das Escolas Municipais,
Públicas e Privadas. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 62, Processo:
22-L/2025, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2025,
Dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos
automotores ou não e equipamentos assemelhados (trailers, food trucks e carrinhos) no
Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e dá outras providências. Autores: Claudecir
Rocha Lopes, Sérgio de Mattos, Processo: 23L/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da
Silva / PSDB 
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Micheli Alves de
Lima / PSDB 
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Sebastião de
Oliveira / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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