| materia |
132/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 117/2025, que autoriza a desafetação de área pública para fins de sua afetação e denominação como prolongamento da "Rua Teresina", no Loteamento "Bairro Industrial III", Parque das Imbaúvas, autorizando a assinatura de escritura pública e seu registro, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação e regular tramitação. |
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133/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 113/2025, que estabelece normas e regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos e autoriza a criação de junta médica oficial, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação e regular tramitação. |
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134/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 115/2025, que aprova e implementa o Plano Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação e regular tramitação. |
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135/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados aos doadores regulares de sangue, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação e regular tramitação. |
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136/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal. |
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26 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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21/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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117/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a desafetação de área pública para fins de sua afetação e denominação como prolongamento da "Rua Teresina", no Loteamento "Bairro Industrial III", Parque das Imbaúvas, autoriza a assinatura de escritura pública e seu registro, e dá outras providências. |
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576/2025 |
2025-09-19 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência o PLE nº 117/2025 - Autoriza a desafetação de área pública para fins de sua afetação e denominação como prolongamento da "Rua Teresina", no Loteamento "Bairro Industrial III", Parque das Imbaúvas, autoriza a assinatura de escritura pública e seu registro, e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Corte de Cabelo Social Gratuito para Crianças em Idade Escolar em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
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110/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de revitalização e recapeamento asfáltico da Rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a Rua Jesuíno Teodorico de Andrade e a Rua Correia e Sá. |
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111/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
Indica a revitalização das calçadas do canteiro central e laterais da Avenida Brasil, entre a antiga rodoviária e a Rua Pedro Pereira de Sá, com paisagismo e arborização planejada. |
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5/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 111/2025, que acrescenta dispositivos nos Incisos XV e XVI do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007, por entender que a proposta fortalece a gestão democrática, a participação social e a efetividade das políticas de urbanismo, saneamento básico e meio ambiente no âmbito do COMURB. |
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66/2025 |
2025-09-15 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
parecer Favorável comissão de obras |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-15 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente quanto aos aspectos de infraestrutura, serviços públicos e destinação do patrimônio municipal do Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa Agrosul Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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68/2025 |
2025-09-15 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente quanto aos aspectos de infraestrutura, serviços públicos e destinação do patrimônio municipal do Projeto de Lei nº 116/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa Diana Salgados Ltda., e dá outras providências. |
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84/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente quanto aos aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais do Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa Agrosul Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente quanto aos aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais do Projeto de Lei nº 116/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa Diana Salgados Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
127/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 111/2025, que acrescenta dispositivos nos Incisos XV e XVI do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007, de 20 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente – COMURB, e dá outras providências. |
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128/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 112/2025, que altera o quadro de parâmetros urbanísticos da Zona Especial de Habitação de Interesse Social (ZEHIS), constante da Lei Ordinária Municipal nº 3.365/2025, visando adequação às políticas habitacionais e às diretrizes do Plano Diretor Municipal. |
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| materia |
129/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa Agrosul Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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130/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 116/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa Diana Salgados Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
131/2025 |
2025-09-15 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 17/2025, que dispõe sobre a instituição da Campanha de Orientação a Idosos à prevenção e à proteção contra Fraudes e Golpes na Internet, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| norma |
91/2025 |
2025-09-15 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
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25 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-09-11 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos às atletas e à técnica de Santo Antônio do Sudoeste que, ao integrarem as Seleções Paranaenses, se destacaram com expressivas conquistas em competições nacionais. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados aos doadores regulares de sangue, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
109/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal oficiar o DNIT para instalação de iluminação pública na BR-163 (trecho urbano). |
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| materia |
111/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Acrescenta dispositivos nos Incisos XV, XVI, do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de 20 de março de 2.007 (Que Cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente – COMURB, e dá outras providências). |
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112/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o quadro de parâmetros urbanísticos da Zona Especial de Habitação de Interesse Social (ZEHIS), constante do Anexo I – PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, da Lei Ordinária Municipal nº 3.365, de 17 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"Estabelece normas e regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos e autoriza a criação de junta médica oficial, e dá outras providências". |
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| materia |
114/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROSUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Aprova e implementa o Plano Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências; |
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| materia |
116/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
556/2025 |
2025-09-11 |
Ofício do Executivo |
Altera o artigo 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861 de 30 de março de 2021, que “Dispõe sobre o Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências”, e dá outras providências; |
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| materia |
557/2025 |
2025-09-11 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 111/2025, Acrescenta dispositivos nos Incisos XV, XVI, do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de 20 de março de 2.007 (Que Cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente – COMURB, e dá outras providências);
PROJETO DE LEI Nº 112/2025, Altera o quadro de parâmetros urbanísticos da Zona Especial de Habitação de Interesse Social (ZEHIS), constante do Anexo I – PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, da Lei Ordinária Municipal nº 3.365, de 17 de junho de 2025, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 114/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROSUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 116/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
555/2025 |
2025-09-10 |
Ofício do Executivo |
Acusar o recebimento da Notificação nº 04/2025 e informar que o município acata integralmente Decreto Legislativo n.º 03/2025 sobre a aprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023 do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR |
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| materia |
106/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um estúdio de Pilates para atendimento à população santo-antoniense. |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 14/2017, à Administração Pública Municipal a implantação de um programa de incentivo à produção de plantas e ervas medicinais e a implantação de Farmácias de Produtos Fitoterápicos nas Unidades Básicas de Saúde. |
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| materia |
108/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a doação de uma câmara fria para a Associação do Km 10, a fim de possibilitar o adequado armazenamento e conservação de alimentos, especialmente em razão da agroindústria de pepinos e de geleias recentemente implantada. |
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13/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Opina favoravelmente quanto à relevância social e à promoção da saúde e assistência no Projeto de Lei nº 110/2025, que altera os artigos 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861/2021, referente ao Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, destinado à distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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65/2025 |
2025-09-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente quanto aos aspectos de patrimônio público, infraestrutura e interesse coletivo do Projeto de Lei nº 109/2025, que altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 3315/2025, referente à concessão de direito real de uso de sala industrial à empresa Agreenge Pré-Moldados e Artefatos Ltda. |
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80/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 107/2025, que homologa a declaração de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de fração de área destinada à expansão industrial. |
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81/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente quanto à adequação financeira, orçamentária e tributária do Projeto de Lei Complementar nº 108/2025, que estabelece alíquota especial de 1% do ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na construção civil de programas habitacionais destinados a famílias de baixa renda. |
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82/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente quanto à adequação financeira, orçamentária e patrimonial do Projeto de Lei nº 109/2025, que altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 3315/2025, referente à concessão de direito real de uso de sala industrial à empresa Agreenge Pré-Moldados e Artefatos Ltda. |
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83/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 110/2025, que altera os artigos 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861/2021, referente ao Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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123/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Ementa
Opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 107/2025, que homologa a declaração de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de fração de área destinada à expansão industrial, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 108/2025, que regulamenta o parágrafo único do art. 357 do Código Tributário Municipal, estabelecendo alíquota especial de 1% do ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na construção civil em programas habitacionais destinados a famílias de baixa renda. |
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| materia |
125/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 109/2025, que altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 3315/2025, referente à concessão de direito real de uso de sala industrial à empresa Agreenge Pré-Moldados e Artefatos Ltda. |
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126/2025 |
2025-09-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 110/2025, que altera os artigos 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861/2021, referente ao Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, destinado à distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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