| materia |
118/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina favoravelmente, quanto aos aspectos legais e de redação, ao Projeto de Lei nº 101/2025, por estar em conformidade com a legislação vigente e a boa técnica legislativa. |
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| sessao |
22 |
2025-08-25 |
Ordinária |
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99/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Reitera as Indicações nº 72/2023 e nº 72/2024, solicitando a instalação de sistema de iluminação no Monumento de Santo Antônio de Pádua e em toda a extensão da sua rampa de acesso, desde o pórtico de entrada. |
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100/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 06/2023, solicitando a execução de obra de pavimentação poliédrica na estrada rural que liga a Linha Cerro Negro à Linha KM10, no trecho dos “pinheirinhos”, até a PR-481 – Rodovia Dorival Gabriel Bandeira. |
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503/2025 |
2025-08-22 |
Ofício do Executivo |
O Município de Santo Antonio do Sudoeste acusa o recebimento da Notificação nº 2/2025 e informa que o município acata integralmente o Parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023 do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR |
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| norma |
84/2025 |
2025-08-22 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro |
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85/2025 |
2025-08-22 |
Portaria Legislativa |
Condece diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva |
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86/2025 |
2025-08-22 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima |
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87/2025 |
2025-08-22 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
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88/2025 |
2025-08-22 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Agente Política Eliz Maria Gradaschi Scalon |
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89/2025 |
2025-08-22 |
Portaria Legislativa |
Condede diárias a Agente Politico Ana Márcia Bandeira Machado |
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| materia |
97/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis rurais que especifica, declarados de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
98/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa o processo de desapropriação amigável do imóvel rural objeto da Matrícula nº 10.906, de propriedade de José Carlos Cogo e Silvana Tomazoni Cogo, para fins de implantação de Distrito Industrial no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
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99/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a desapropriação amigável do imóvel urbano que especifica, declarado de utilidade pública para fins de instalação definitiva e permanente da Casa Lar - Abrigo Institucional, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a desapropriação amigável ou judicial parcial de frações de imóveis rurais que especifica, declaradas de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências |
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| materia |
496/2025 |
2025-08-21 |
Ofício do Executivo |
Solicita que seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei 101/2025 |
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| materia |
497/2025 |
2025-08-21 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em caráter de urgência os Projetos de Lei nº. 97/2025, 98/2025; 99/2025 e Projeto de Lei nº 100/2025. |
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| materia |
97/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Creche no Distrito de São Pedro do Florido, neste município. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-18 |
Notificações |
Notifica o prefeito municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Senhor Ricardo Antonio Ortiña para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa final, a fim de instruir o Processo de Julgamento das contas anuais nº 01/2025, referente ao exercício de 2023. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2023. |
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| materia |
96/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica o alargamento da ponte de acesso à comunidade da Linha Km 5. |
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98/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a realização de ampla reforma do Ginásio de Esportes do Bairro Princesa Isabel e reitera a solicitação de melhorias no Complexo Esportivo e de Lazer Rogério Wagner, no Jardim Fronteira |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Ementa do Parecer
Constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação: parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 096/2025, nos termos apresentados, por adequação à LOAS/PNAS/SUAS, à competência de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e à estrutura administrativa municipal, com observância dos parâmetros de cargos comissionados previstos na Lei nº 3.280/2025. |
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| materia |
122/2025 |
2025-08-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-pr. |
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| sessao |
21 |
2025-08-18 |
Ordinária |
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| materia |
95/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de pavimentação asfáltica em todas as ruas do Bairro Sete de Setembro, com drenagem, meio-fio, acessibilidade e sinalização viária. |
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| materia |
95/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências. |
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| materia |
96/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
476/2025 |
2025-08-14 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 96/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025 - "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Bem como, Requer a apreciação em regime ordinário do projeto de lei nº 95/2025, que Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de recapeamento asfáltico, a pavimentação sobre pedras irregulares nos trechos das ruas que especifica, localizadas no bairro Vila Catarina. |
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| materia |
92/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Sete de Setembro. |
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| materia |
93/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica a Revitalização e requalificação da Praça do Bairro Sete de Setembro. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-11 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências, por atender aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-11 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 13/2025, que denomina “Luiz Prigol” o campo de futebol localizado no Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. |
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| sessao |
20 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
94/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus na Rua Corrêa e Sá, esquina com a Rua Presidente Vargas, nas proximidades do depósito “Tito Materiais de Construção”, para atendimento de aproximadamente 16 crianças que aguardam diariamente o transporte escolar. |
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| norma |
81/2025 |
2025-08-08 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
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| norma |
82/2025 |
2025-08-08 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior |
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| norma |
83/2025 |
2025-08-08 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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| materia |
88/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do Bairro Princesa Isabel, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.” |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a construção da Praça da Bíblia, como espaço de convivência, reflexão e valorização da fé cristã no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR.” |
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| materia |
90/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica sobre pedras poliédricas (calçamento) no trecho de estrada rural que interliga as comunidades da Linha Alto Alegre a Linha Boa Vista do Capanema. |
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| norma |
79/2025 |
2025-08-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diária ao Servidor Comissionado Clairton Antonio Cauduro |
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| norma |
80/2025 |
2025-08-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior |
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| materia |
54/2025 |
2025-08-04 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente à autorização para contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, visando investimentos em infraestrutura urbana e rural, edificações públicas, aquisição de equipamentos e contrapartidas de convênios, conforme disposto no Projeto de Lei nº 087/2025. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-04 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
EMENTA DO PARECER:
Opina favoravelmente à concessão administrativa de uso de bem público à empresa Fly Indústria de Confecções EIRELI, consistente em máquina elastiqueira, nos termos do art. 175 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.593/2003. |
0 |
no document
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| materia |
56/2025 |
2025-08-04 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
EMENTA DO PARECER:
Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 090/2025, que trata da desafetação e alteração da denominação de área pertencente ao patrimônio público municipal, para fins de utilidade pública ou interesse do Município. |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-04 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
EMENTA DO PARECER:
Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 091/2025, que dispõe sobre a desafetação de área de terra integrante do patrimônio público municipal, para fins de regularização, alienação ou outro uso de interesse público. |
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