| sessao |
7 |
2025-09-08 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
24 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina a Rua Comunitária, localizada no Bairro Vila Aurora, como Rua Antônio Franzon. |
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| materia |
105/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize junto à SANEPAR a instalação de rede de esgoto nos bairros Jardim Arisi e Parque das Embaúvas. |
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| norma |
1/2025 |
2025-09-05 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de viabilizar o cumprimento do ajuste fiscal do Município, conforme dispõe o art. 167-A da Constituição Federal. |
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| norma |
90/2025 |
2025-09-05 |
Portaria Legislativa |
“Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Orientação a Idosos à prevenção e à proteção contra Fraudes e Golpes na Internet, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a declaração de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de fração de área que especifica destinada à expansão industrial, e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Regulamenta o parágrafo único do Art. 357 da Lei Complementar nº 3.262, de 14 de novembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo alíquota especial para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na atividade de construção civil de programas habitacionais destinados a famílias consideradas de baixa renda. |
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| materia |
109/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3315 de 26 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências”, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o artigo 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861 de 30 de março de 2021, que “Dispõe sobre o Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências”, e dá outras providências. |
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| materia |
539/2025 |
2025-09-04 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime de urgência os Projetos de Lei Oridnários 107/2025, 109/2025 e 110/2025, bem como, o Projeto de Lei Complementar 108/2025. |
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| materia |
104/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma cozinha e de churrasqueiras no Centro Social do Bairro Parque das Embaúvas, considerando que tais estruturas não foram previstas na obra original. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-02 |
Edital de Convocação |
CONVOCA a Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em geral para participar da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-02 |
Edital de Convocação |
CONVOCA a Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em geral para participar da Audiência Pública destinada à explanação do Projeto de Lei nº 102/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA (exercício 2026), bem como do Projeto de Lei nº 106/2025, que trata do Plano Plurianual – PPA (2026/2029). |
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| materia |
526/2025 |
2025-09-02 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2025, conforme preconiza o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, explanação sobre o Projeto de Lei nº 102/2025- LOA 2026 e Projeto de Lei nº 106/2025 – PPA 2026 a 2029. |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita uma reunião com a Secretária do Urbanismo, para que os vereadores possam apresentar uma lista de lombadas, a ser construída na ruas que estão pavimentadas. |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente, no âmbito das obras, serviços públicos e patrimônio, à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação definitiva do imóvel objeto da concessão de direito real de uso à empresa Confecções Santa Rita Ltda. |
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| materia |
64/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente, no âmbito das obras, serviços públicos e patrimônio, ao Projeto de Lei nº 103/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos à Associação de Pequenos Agricultores Familiares da Linha Dutra, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente, sob os aspectos financeiros e orçamentários, à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação definitiva do imóvel objeto da concessão de direito real de uso à empresa Confecções Santa Rita Ltda. |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente, sob os aspectos financeiros e orçamentários, ao Projeto de Lei nº 105/2025, que abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente, sob os aspectos financeiros e orçamentários, ao Projeto de Lei nº 103/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos à Associação de Pequenos Agricultores Familiares da Linha Dutra, e dá outras providências. |
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| materia |
119/2025 |
2025-09-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação definitiva do imóvel objeto da concessão de direito real de uso à empresa Confecções Santa Rita Ltda., por atender às exigências legais e contratuais e ao interesse público. |
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| materia |
120/2025 |
2025-09-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 105/2025, que abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
121/2025 |
2025-09-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 103/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos à Associação de Pequenos Agricultores Familiares da Linha Dutra, e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Reitera indicação 62/2023, para que seja criada uma Patrulha Rural. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Construção de ciclovia no novo Parque do Bairro Embauvas. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências |
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| materia |
514/2025 |
2025-08-28 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei 105/2025 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação definitiva do imóvel objeto da Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Confecções Santa Rita Ltda, Inscrita No CNPJ/MF sob nº 10.774.751/0001-19, e dá outras Providências. |
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| materia |
512/2025 |
2025-08-27 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em caráter de urgência o Projetos de Lei n.º 104/2025 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de recapeamento asfáltico, a pavimentação sobre pedras irregulares em todas as ruas que do Bairro Vila Catarina. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
509/2025 |
2025-08-26 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei N.º 103/2025, que: "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências". |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-25 |
Emenda |
Ementa:
Altera a redação do Projeto de Lei nº 99/2025 para corrigir dispositivo do Art. 8º, substituir referência equivocada na Justificativa, bem como promover ajustes de padronização de estilo e ortografia. |
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| materia |
54/2024 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ementa:
Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 100/2025, que homologa a desapropriação amigável ou judicial parcial de frações de imóveis rurais, declaradas de interesse social, para fins de compensação de reserva ambiental no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-25 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer favorável, com recomendações técnicas, ao PL nº 097/2025, que homologa a desapropriação amigável ou judicial das Chácaras Urbanas nº 12-A e nº 13-A, declaradas de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4261/2025, visando à ampliação do Parque Municipal de Exposição Deputado Arnaldo Busato, com indenização total de R$ 2.428.820,00 aos proprietários Jones Magrinelli e Maria Eloides Cordeiro Magrinelli. |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-25 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente à homologação da desapropriação amigável do imóvel matrícula nº 10.906 (área de 143.850,00 m²) para implantação de Distrito Industrial no Município de Santo Antônio do Sudoeste, declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4256/2025, com indenização pactuada de R$ 5.754.000,00. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-25 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 99/2025, que homologa a desapropriação amigável de imóvel urbano destinado à instalação definitiva da Casa Lar – Abrigo Institucional no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-25 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Ementa:
Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 100/2025, que homologa a desapropriação amigável ou judicial de frações de imóveis rurais, declaradas de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer favorável, ao Projeto de Lei nº 097/2025, que homologa a desapropriação amigável ou judicial das Chácaras Urbanas nº 12-A e nº 13-A, declaradas de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4261/2025, para fins de ampliação do Parque Municipal de Exposição Deputado Arnaldo Busato, autorizando o pagamento da indenização no valor total de R$ 2.428.820,00 aos proprietários Jones Magrinelli e Maria Eloides Cordeiro Magrinelli |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ementa
Parecer favorável quanto à adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 098/2025, que homologa a desapropriação amigável do imóvel matrícula nº 10.906 (143.850,00 m²), de propriedade de José Carlos Cogo e Silvana Tomazoni Cogo, declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4256/2025, para implantação de Distrito Industrial, pelo valor indenizatório de R$ 5.754.000,00, com despesas à conta de dotação orçamentária própria, suplementável se necessário. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 99/2025, que homologa a desapropriação amigável de imóvel urbano para fins de instalação definitiva da Casa Lar – Abrigo Institucional, no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 101/2025, que abre crédito adicional suplementar na LOA, altera ações do PPA e da LDO, com o objetivo de viabilizar repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, para execução de unidades habitacionais em convênio com a COHAPAR. |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 97/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que homologa a desapropriação amigável ou judicial de imóveis rurais declarados de utilidade pública para fins de compensação de reserva ambiental e ampliação do Parque Municipal de Exposição Deputado Arnaldo Busato, autorizando a indenização correspondente. |
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| materia |
115/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 098/2025, que “Homologa o processo de desapropriação amigável do imóvel rural objeto da Matrícula nº 10.906, de propriedade de José Carlos Cogo e Silvana Tomazoni Cogo, para fins de implantação de Distrito Industrial no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências”. |
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| materia |
116/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 99/2025, que homologa a desapropriação amigável de imóvel urbano declarado de utilidade pública para instalação definitiva e permanente da Casa Lar – Abrigo Institucional, autoriza o pagamento da indenização de R$ 1.000.000,00 e prevê, na hipótese de insucesso na via administrativa, o ajuizamento de ação expropriatória com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941. |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-25 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina favoravelmente, quanto aos aspectos legais e de redação, ao Projeto de Lei nº 100/2025, que homologa a desapropriação amigável ou judicial parcial de frações de imóveis rurais para fins de compensação de reserva ambiental no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. |
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