sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 24ª Sessão Ordinária do dia 09 de setenbro de
2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Clairton Cauduro/PSD, que convidou a todos para
rezarem a AVE MARIA. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da
leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 7 - Considerações
Finais: Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente Valdir "Dico" Carvalho/
PSDB, agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a 24ª Sessão Ordinária da
1ª Sessão Legislativa de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 526 de 2025, Solicita seja
marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento
das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo
quadrimestre do ano 2025, conforme preconiza o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, explanação sobre o Projeto de Lei nº 102/2025- LOA 2026 e
Projeto de Lei nº 106/2025 – PPA 2026 a 2029. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Edital de Convocação nº
3 de 2025, CONVOCA a Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em
geral para a Audiência Pública de Prestação de Contas das Metas Fiscais do 2º
Quadrimestre do ano 2025. Autor: Presidente da Câmara, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Edital de Convocação nº 4 de 2025, CONVOCA a
Comissão de Finanças e Orçamento e CONVIDA a população em geral para participar da
Audiência Pública destinada à explanação do Projeto de Lei nº 102/2025, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual – LOA (exercício 2026), bem como do Projeto de Lei nº
106/2025, que trata do Plano Plurianual – PPA (2026/2029). Autor: Presidente da Câmara,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício do Executivo nº
539 de 2025, Encaminha para apreciação em regime de urgência os Projetos de Lei
Oridnários 107/2025, 109/2025 e 110/2025, bem como, o Projeto de Lei Complementar
108/2025. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2025, Denomina a
Rua Comunitária, localizada no Bairro Vila Aurora, como Rua Antônio Franzon. Autor:
Claudecir Rocha Lopes, Processo: 18 L/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 105 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal que viabilize junto à SANEPAR a instalação de rede de esgoto nos bairros
Jardim Arisi e Parque das Embaúvas. Autor: Ana Márcia B. Machado, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 104 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma cozinha e de churrasqueiras no Centro Social do Bairro
Parque das Embaúvas, considerando que tais estruturas não foram previstas na obra
original. Autor: Vilson Junior, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/09/2025
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Ordinária - Legislativo nº 17 de 2025, Dispõe sobre a instituição da Campanha de
Orientação a Idosos à prevenção e à proteção contra Fraudes e Golpes na Internet, no
âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo,
Número de Protocolo: 58, Processo: 17 L/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 107 de
2025, Homologa a declaração de utilidade pública e interesse social para fins de
desapropriação de fração de área que especifica destinada à expansão industrial, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 107/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
108 de 2025, Regulamenta o parágrafo único do Art. 357 da Lei Complementar nº 3.262,
de 14 de novembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Santo
Antônio do Sudoeste, estabelecendo alíquota especial para o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na atividade de construção
civil de programas habitacionais destinados a famílias consideradas de baixa renda. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 108/2025, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 109 de 2025, Altera o inciso
II do artigo 1º da Lei nº 3315 de 26 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à
empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências”, e
dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 109/2025,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 110 de 2025, Altera o artigo 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861 de 30 de março de
2021, que “Dispõe sobre o Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, programa de
distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio
do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências”, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 110/2025, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
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Vice-Presidente: 
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Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
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