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58/2025 |
2025-08-04 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
EMENTA DO PARECER:
Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 094/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público à APROSANTO – Associação dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Sudoeste, visando ao interesse público e fortalecimento do setor rural. |
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68/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Dispõe sobre a análise orçamentária e financeira da autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, destinada a investimentos em infraestrutura, contrapartidas e aquisição de equipamentos, conforme Projeto de Lei nº 087/2025. |
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69/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente à autorização legislativa para concessão administrativa de uso de bem público à empresa Fly Indústria de Confecções EIRELI, nos termos do art. 175 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.593/2003. |
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70/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 093/2025, que cria o cargo de Terapeuta Ocupacional no âmbito do Poder Executivo Municipal, observando-se sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a existência de previsão orçamentária. |
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71/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 094/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público à APROSANTO, observando-se sua viabilidade orçamentária e compatibilidade com a legislação vigente. |
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103/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 087/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com destinação à despesa de capital, mediante observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas pertinentes. |
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105/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 089/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a gestionar junto ao DER/PR sobre a municipalização de trechos da PR-481 e PR-883 no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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106/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 090/2025, que desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao patrimônio público municipal |
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107/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA DO PARECER:
Opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 091/2025, que dispõe sobre a desafetação de área de terra integrante do patrimônio público municipal. |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA DO PARECER:
Opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 092/2025, que altera o Anexo I e o Anexo II da Lei Municipal nº 2.514/2015, para criar o cargo de Psicólogo com carga horária de 40 horas semanais e define suas atribuições, habilitação e vencimento. |
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109/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 093/2025, que cria o cargo de Terapeuta Ocupacional no âmbito do Poder Executivo Municipal, define suas atribuições, jornada de trabalho e remuneração. |
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110/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 094/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público à APROSANTO – Associação dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| sessao |
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2025-08-04 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-08-01 |
Substitutivo |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-01 |
Emenda |
Altera a redação do Projeto de Lei nº 13/2025 para denominar “Luiz Prigol” apenas o campo de futebol localizado no Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, em razão de já existir denominação oficial do referido Complexo pela Lei Municipal nº 2809/2020. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. |
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| materia |
90/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Desafeta área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
92/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera item do Anexo I e Anexo II da Lei 2.514/2015 e dá outras providencias. |
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| materia |
93/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
441/2025 |
2025-07-31 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de Urgencia os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 88/2025; Projeto de Lei n.º 89/2025; Projeto de Lei n.º 90/2025; Projeto de Lei n.º 91/2025; PProjeto de Lei n.º 92/2025; Projeto de Lei n.º 93/2025; Projeto de Lei n.º 94/2025 |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
Indica a aquisição de uma área destinada à implantação de um complexo esportivo no Bairro Entre Rios. |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| materia |
431/2025 |
2025-07-28 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei 87/2025. |
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| materia |
86/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal para que realize a instalação de rastreadores em todos os veículos pertencentes à frota municipal. |
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| norma |
60/2025 |
2025-07-22 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo |
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| materia |
85/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas e pavimentação asfáltica nas ruas do Distrito de Marcianópolis, a construção de uma cancha de bocha para a comunidade e a reforma do ginásio esportivo local. |
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| materia |
84/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Entre Rios. |
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| materia |
200/2025 |
2025-07-17 |
OFÍCIOS |
Acusa recebimento de comunicação da assunção ao cargo de Promotor de Justiça titular e apresenta cumprimentos e boas-vindas em nome da Câmara Municipal. |
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| materia |
83/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal, através da sua Secretaria Municipal de Saúde, pra que desenvolva uma política de incentivo para proceder o fornecimento do aparelho digital para monitoramento da glicose, denominado “Sistema Flash de monitorização de glicose FreeStyle Libre”, para pacientes portadores de diabetes tipo 1, cadastrados na rede municipal de saúde do município. |
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| norma |
77/2025 |
2025-07-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diária ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
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| norma |
73/2025 |
2025-07-04 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva |
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| norma |
74/2025 |
2025-07-04 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro |
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| norma |
75/2025 |
2025-07-04 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| norma |
76/2025 |
2025-07-04 |
Portaria Legislativa |
Condede diárias a Agente Politico Ana Márcia Bandeira Machado |
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1/2025 |
2025-07-03 |
Parecer Jurídico Concluído |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Senhor Vereador Vanderlei Darci Novak - Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de motorista para condutor de ambulância no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-06-30 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 086/2025, que regulamenta o uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, em Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente, por reconhecer a relevância social da medida, que organiza a utilização de espaço público voltado à promoção de atividades comunitárias e à valorização das entidades sociais e de interesse coletivo. |
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53/2025 |
2025-06-30 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 085/2025, que homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel urbano com área de 40.000 m², de propriedade da empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., destinada à implantação de conjunto habitacional popular no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, no âmbito do Programa Casa Fácil PR – Modalidade Vida Nova. Opina favoravelmente, por entender que a medida atende ao interesse público, à política habitacional e ao adequado uso do solo urbano. |
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66/2025 |
2025-06-30 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 085/2025, que homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel de 40.000 m², de propriedade da empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., destinada à construção de 99 unidades habitacionais populares no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente, por considerar que a proposta observa os princípios da responsabilidade fiscal, está compatível com o orçamento vigente e atende ao interesse público. |
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67/2025 |
2025-06-30 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 086/2025, que regulamenta o uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, em Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente, por considerar que a cobrança de taxas previstas está compatível com os princípios da responsabilidade fiscal, não gera impacto orçamentário irregular e respeita as normas legais e orçamentárias vigentes. |
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100/2025 |
2025-06-30 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 085/2025, que homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel pertencente à empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., com área de 40.000 m², destinada à implantação de conjunto habitacional no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR, no âmbito do Programa Casa Fácil PR – Modalidade Vida Nova. Opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa da proposição. |
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101/2025 |
2025-06-30 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 086/2025, que regulamenta o uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, em Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente, por estar o projeto redigido em conformidade com os princípios da legalidade, da competência municipal e da boa técnica legislativa, assegurando o adequado uso de bem público e o interesse social. |
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102/2025 |
2025-06-30 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2025, que declara de utilidade pública a Associação da Agropecuária Familiar da Linha Dutra, entidade civil sem fins lucrativos sediada no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Opina favoravelmente, por atender aos requisitos legais e formais, reconhecendo o relevante papel social e comunitário desempenhado pela entidade. |
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18 |
2025-06-30 |
Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação da Agropecuária Familiar da Linha Dutra. |
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85/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel de propriedade da empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, para fins de implantação de conjunto habitacional no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, situado na Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, Centro – Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
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