sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 19:29 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 19ª Sessão Ordinária do dia 4 de agosto de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Vilson Junior/PSD, que realizou a leitura do Salmo
Bíblico 122 - "Oração do justo oprimido". 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por
unanimidade. 4. Leitura das correspondências: Oficio 390/2025 - Dirceu Sperafico 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 431 de 2025, Solicita seja
apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei 87/2025. Autor: Ricardo Antonio Ortiña
- Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Ofício do Executivo nº 441
de 2025, Solicita seja apreciado em regime de Urgencia os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n.º 88/2025; Projeto de Lei n.º 89/2025; Projeto de Lei n.º 90/2025; Projeto
de Lei n.º 91/2025; PProjeto de Lei n.º 92/2025; Projeto de Lei n.º 93/2025; Projeto de Lei
n.º 94/2025 Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 16 de 2025, Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Substitutivo nº 1 de 2025, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Autor:
Claudecir Rocha Lopes, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 83 de 2025, Indica à Administração Pública Municipal, através da sua
Secretaria Municipal de Saúde, pra que desenvolva uma política de incentivo para
proceder o fornecimento do aparelho digital para monitoramento da glicose, denominado
“Sistema Flash de monitorização de glicose FreeStyle Libre”, para pacientes portadores
de diabetes tipo 1, cadastrados na rede municipal de saúde do município. Autor: Claudio
A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 52, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 84 de 2025, Indica ao Executivo Municipal o
recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Entre Rios. Autor: Valdir Antônio
Carvalho, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 85
de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de calçadas e pavimentação
asfáltica nas ruas do Distrito de Marcianópolis, a construção de uma cancha de bocha
para a comunidade e a reforma do ginásio esportivo local. Autor: Vilson Junior, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 86 de 2025, Indica
à Administração Pública Municipal para que realize a instalação de rastreadores em todos
os veículos pertencentes à frota municipal. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de
Protocolo: 53, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 87 de 2025, Indica a aquisição de uma área destinada à implantação de um complexo
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esportivo no Bairro Entre Rios. Autores: Valdir Antônio Carvalho, Claudio A. G. do Carmo,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 87 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
87/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 88 de 2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão
Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 88/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 89 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de
Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 89/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 90 de 2025, Desafeta e altera a denominação
de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 90/2025, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 91 de 2025, Desafeta
área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 91/2025, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 92 de 2025, Altera item
do Anexo I e Anexo II da Lei 2.514/2015 e dá outras providencias. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 92/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 93 de 2025, CRIA O CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 93/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 94
de 2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de
Bem Público, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
94/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a serem tratados, o presidente Valdir
Carvalho encerrou a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Machado / PSD 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Eliz Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
_____________________
Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
_____________________
Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
_____________________
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
_____________________
Valdir Antônio
Carvalho / PSDB 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:
2. Momento Ecumênico:
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior:
4. Leitura das correspondências:
Oficio 390/2025 - Dirceu Sperafico
Matérias do Expediente
1- Ofício do Executivo nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
Solicita seja apreciado em regime de urgência o
Projeto de Lei 87/2025.
Apreciação do pedido de "Urgência"
2 - Ofício do Executivo nº 441 de 2025 Solicita seja apreciado em regime de Urgencia os | Apreciação do pedido de "Urgência"
Processo: - seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º
Autor: Ricardo Antonio Ortifia - 88/2025; Projeto de Lei n.º 89/2025; Projeto de
Prefeito Lein.º
90/2025; Projeto de Lei n.º 91/2025; Projeto de
Lei n.º 92/2025; Projeto de Lei n.º 93/2025;
Projeto de Lei n.º 94/2025
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito
do Município de Santo Antônio do Sudoeste,
Estado do
Paraná, e dá outras providências.
Leitura em Plenário
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Pauta da 192 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2025 - 2028)
4 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Claudecir Rocha Lopes
5 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Legislatura
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO | Leitura em Plenário
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº
13, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Indica à Administração Pública Municipal, | Leitura em Plenário
através da sua Secretaria
Municipal de Saúde, pra que desenvolva uma
política de incentivo para proceder o
fornecimento do aparelho digital para
monitoramento da glicose, denominado
“Sistema Flash de monitorização de glicose
FreeStyle Libre”, para pacientes portadores de
diabetes tipo 1, cadastrados na rede municipal
de saúde do município.
6- Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Indica ao Executivo Municipal o recapeamento
asfáltico em todas as ruas do bairro Entre Rios.
Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Vilson Junior
Indica ao Poder Executivo Municipal a
construção de calçadas e pavimentação asfáltica
nas ruas do Distrito de Marcianópolis, a
construção de uma cancha de bocha para a
comunidade e a reforma do ginásio esportivo
local.
Leitura em Plenário
8- Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio A. G. do Carmo
Indica à Administração Pública Municipal para
que realize a instalação de rastreadores em todos
os veículos pertencentes à frota municipal.
Leitura em Plenário
9- Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir Antônio Carvalho
Indica a aquisição de uma área destinada à
implantação de um complexo esportivo no Bairro
Entre Rios.
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
2025
Processo: 87/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
2025
Processo: 88/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 87 de
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 88 de | Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e
dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá
outras providências.
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740 http://camarasas.pr.gov.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 192 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 89 de | Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2025 junto ao DER Departamento de Estradas de
Processo: 89/2025 Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de
Autor: Ricardo Antonio Ortifia - Jurisdição Municipal relativo a PR-481 e PR— 883
Prefeito no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá
outras providências.
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 90 de
2025
Processo: 90/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
Desafeta e altera a denominação de área de terra
pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e
dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 91 de
2025
Processo: 91/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
Desafeta área de terra pertencente ao | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Patrimônio Público Municipal, e dá outras
providências.
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 92 de
2025
Processo: 92/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
Altera item do Anexo | e Anexo Il da Lei
2.514/2015 e dá outras providencias.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 93 de
2025
Processo: 93/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 94 de
2025
Processo: 94/2025
Autor: Ricardo Antonio Ortifia -
Prefeito
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Concessão Administrativa de Bem Público, e dá
outras providências.
Palavra aos Vereadores Inscritos.
Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho. Eliz Maria Gradaschi Scalon.
Presidente. 12 Secretária.
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