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materia nº 71/2025

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaOpina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 094/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público à APROSANTO, observando-se sua viabilidade orçamentária e compatibilidade com a legislação vigente.
native_id1690

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Enviado para sanção do Prefeito Municipal A —
2025-08-05 Proposição aprovada em Turno Único A —

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