MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 094/2025
SUMULA: Autoriza o poder Executivo
Municipal a realizar Concessão Administrativa
de Bem Público, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Nos termos do Artigo 8º, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, fica o
Executivo Municipal autorizado a ceder, mediante Contrato de Concessão Administrativa
de Bem Público de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste /PR, em favor
da:
sr ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE- APROSANTO, entidade dotada de personalidade
jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Dona Mariquinha, anexo a emater,
centro desta municipalidade, inscrita no CNPJ n º06.244.327/0001-95, sob o regime de
concessão o bem móvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, conforme
especificação abaixo:
I- CONJUNTO DE PASTEURIZAÇÃO COMPOSTO POR:
a) 02 (DOIS) TANQUE DE PASTEURIZAÇÃO: FABRICADO EM AÇO
INOX AISI 304, SERPENTINA EM INOS AQUECIMENTO POR
VAPOR DIRETO, SAÍDA DE ESGOTO 2”, ESTRUTURA DE AÇO
COM PINTURA EPÓXI, COM TALHA PARA MOVIMENTAÇÃO DOS
CESTOS. TRATAMENTO TÉRMICO PARA CONSERVAÇÃO,
VIABILIZANDO O PROCESSO DE CONSERVAÇÃO DA MATÉRIA-
PRIMA, CAPACIDADE 500 LITROS;
b) 02(DOIS) TANQUE DE RESFRIAMENTO: FABRICADO EM AÇO
INOX AISI304, RESFRIAMENTO POR AGUA NATURAL, ENTRADA
DE 1”, E SAÍDA DE 2”, TANQUE A SER UTILIZADO APÓS
PASTEURIZAÇÃO, REDUZINDO A TEMPERATURA DO PRODUTO
PARA QUE POSSA SER ARMAZENADO, CAPACIDADE 500 LITROS;
e) OS(OTTO) CESTOS PARA TRANSPORTE DE POTES, FABRICADO EM
AÇO INOX AISI 304, LATERAIS DE TELA MOED FURO 19MM,
RODAS FIXAS E COM RODIZIOS, SUPORTE PARA ENGATE DE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
TALHA, — DEPARAÇÃO E EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO,
TRONANDO EFICAZ A LINHA DE PRODUÇÃO, Apreciada no importe
de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil quinhentos reais), Código: 22889
Plaqueta: 18821;
NH - 01 (UM) TANQUE DE ESPERA: FABRICADO EM ACO INOX 304,
UMA SAÍDA MÍNIMA DE 2 POLEGADAS, MEDIDAS DE. 1,30M DE.
LARGURA, 1,20M DE COMPRIMENTO, 70CM DE PROFUNDIDADE E 70
DE ALTURA. Apreciada no importe de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais),
Código: 22893 Plaqueta: 18825;
HI - 01 (UM) TANQUE DE ESPERA: FABRICADO EM ACO INOX 304,
UMA SAIDA MINIMA DE 2 POLEGADAS, MEDIDAS DE 130M DE
LARGURA, 1,20M DE COMPRIMENTO, 70CM DE PROFUNDIDADE E 70
DE ALTURA. Apreciada no importe de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais),
Código: 22892 Plaquera: 18824;
IV - 01 (UMA) MESA DE DOSAGEM E FECHAMENTO: FABRICADO
EM AÇO INOX 304, MEDINDO MÍNIMO 1,10M POR 1 E 0,92M DE
ALTURA, PÉS COM REGULAGEM UTILIZADO COMO ESTOQUE
TEMPORÁRIO DE MATÉRIA PRIMA QUE SERÁ PROCESSADA
Apreciada no importe de R$ 5.390,00 (cinco mil e trezentos e noventa reais),
Código: 22890 Plaqueta: 18822;
ARTIGO 2º - À presente Concessão Administrativa de que trata esta lei, fica dispensadas
do processo licitatório, por tratarem-se de relevante interesse público; (Art. 17, Inciso II,
“a”, da Lei 8.666/93):
ARTIGO 3º - O bem móvel especificado no artigo 1º da presente lei, será utilizado no
incentivo à agricultura, oportunizando novas tecnologias ao pequeno produtor, assim como
objetivando o estimulo ao associativismo e as atividades agrícolas de nosso município.
ARTIGO 4º - O prazo de que se trata a Concessão Administrativa prevista nesta lei será
de cinco anos, sob autorização do Executivo Municipal, tendo início a partir da publicação
da presente lei, podendo ser prorrc gado a critério exclusivo do Executivo Municipal.
ARTIGO 5º - São obrigações da concessionária:
1 - zelar pela conservação e manutenção do equipamento, conservando e restaurando todas
as avarias derivadas do uso e do desgaste enquanto estiver em seu poder;
H - permitir ao concedente toda e qualquer vistoria do patrimônio cedido, sempre que a
este o solicitar;
HT - devolver o equipamento, findo o prazo estabelecido no art. 4º, nas mesmas condições,
que as receberam, ressalvada a depreciação;
to
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ESTADO DO PARANÁ
ARTIGO 6º - [Fica vedado à associação concessionária, sem expresso e formal
consentimento do município concedente:
1 - transferir o presente contrato seja no seu todo ou em parte.
H - ceder ou doar a qualquer título, mesmo que parcialmente e para fins diversos, os
equipamentos cedidos através do presente instrumento administrativos.
ARTIGO 7º - [im caso de dissolução da Associação, ou paralisação de seu funcionamento,
a posse do equipamento retornará para o Município.
ARTIGO 8º - Revogam-se as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE JULHO DE 2025.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
PREFEITO MUNICIPAL
[90]
serto
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DO
MUNICÍPIO, nomeado através do Decreto n.º 3.804 de 28 de setembro de 2021, cuja
competência é de analisar e acompanhar as atividades relativas aos bens patrimoniais móveis e
imóveis do município de Santo Antônio do Sudoeste, vem pelo presente exarar PA R E € E R
sobre incentivo de concessão administrativa de bem público de:
1-
d)
e)
CONJUNTO DE PASTEURIZAÇÃO COMPOSTO POR:
02 (DOIS) TANQUE DE PASTEURIZAÇÃO: FABRICADO EM AÇO
INOX AISI 304, SERPENTINA EM INOS AQUECIMENTO POR
VAPOR DIRETO, SAÍDA DE ESGOTO 2”, ESTRUTURA DE AÇO
COM PINTURA EPÓXI, COM TALHA PARA MOVIMENTAÇÃO DOS
CESTOS. TRATAMENTO TÉRMICO PARA CONSERVAÇÃO,
VIABILIZANDO O PROCESSO DE CONSERVAÇÃO DA MATÉRIA-
PRIMA, CAPACIDADE 500 LITROS;
U2(DOIS) TANQUE DE RESFRIAMENTO: FABRICADO EM AÇO
INOX AISI304, RESFRIAMENTO POR AGUA NATURAL, ENTRADA
DE 1º, E SAÍDA DE 2”, TANQUE A SER UTILIZADO APÓS
PASTEURIZAÇÃO, REDUZINDO A TEMPERATURA DO PRODUTO
PARA QUE POSSA SER ARMAZENADO, CAPACIDADE. 500 LITROS;
OS(OTTO) CESTOS PARA TRANSPORTE DE POTES, FABRICADO EM
AÇO INOX AISI 304, LATERAIS DE TELA MOED FURO 19MM,
RODAS FIXAS E COM RODÍZIOS, SUPORTE PARA ENGATE DE
TALHA, DEPARAÇÃO E EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO,
TRONANDO EFICAZ A LINHA DE PRODUÇÃO, Apreciada no importe
de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil quinhentos reais), Código: 22889
Plaqueta: 18821;
H - 01 (UM) TANQUE DE ESPERA: FABRICADO EM AÇO INOX 304,
UMA SAÍDA MÍNIMA DE 2 POLEGADAS, MEDIDAS DE 130M DE
LARGURA, 1,20M DE COMPRIMENTO, 70CM DE PROFUNDIDADE E 70
DE ALTURA. Apreciada no importe de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais),
Código: 22893 Plaqueta: 18825;
HI - 01 (UM) TANQUE DE ESPERA: FABRICADO EM AÇO INOX 304,
UMA SAÍDA MÍNIMA DE 2 POLEGADAS, MEDIDAS DE 1,30M DE
LARGURA, 1,20M DE COMPRIMENTO, 70CM DE PROFUNDIDADE E 70
DE ALTURA. Apreciada no importe de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais),
Código: 22892 Plaqueta: 18824;
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ESTADO DO PARANÁ
IV - 01 (UMA) MESA DE DOSAGEM E FECHAMENTO: FABRICADO
EM AÇO INOX 304, MEDINDO MÍNIMO 1,10M POR 1 E 0,92M DE
ALTURA, PÉS COM REGULAGEM UTILIZADO COMO ESTOQUE
YEMPORÁRIO DE MATÉRIA PRIMA QUE SERÁ PROCESSADA
Apreciada no importe de R$ 5.390,00 (cinco mil e trezentos e noventa reais),
Código: 22890 Plaqueta: 18822;
À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE- APROSANTO, entidade dotada de personalidade jurídica, sem fins
lucrativos, com sede e foro na Rua Dona Mariquinha, anexo a emater, centro desta
municipalidade, inscrita no CNPJ n “06.244.327/0001-95, tendo como objetivo da concessão
o incentivo à agricultura, oportunizando novas tecnologias ao pequeno produtor.
Ante ao exposto a comissão coordenadora é de PARECER FAVORÁVEL ao pleito solicitado na
modalidade de concessão administrativa de bem público.
É O PARECER.
Santo Antônio do Sudoeste - PR, 30 de julho de 2025.
FELIPE ANDRADE BLICK JOSÉ ARLINDO FAVETTI
CESAR AUGUSTO ORTEGA MILCAR JOSÉ ZART
TATIANA CRHISTINA NODARI
serras
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
USTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N.º 094/2025
Respeitosamente, cumprimentamos Vossa Excelência e os Eminentes Vereadores desta
Veneranda (
das prerrogativas concedidas ao Poder Executivo, encaminhar a esta respeitável Câmara
Municipal, para a devida apreciação o Projeto de Lei nº 094/2025, “Autoriza o poder
Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá
outras providências”.
sa Legislativa, ensejo em que nos permitimos, com a especial vênia, usando
A concessão administrativa de bem público, regida por este projeto, visa salvaguardar o
patrimônio público e dar cumprimento à sua função social, garantindo benefícios à
Municipalidade e aos seus cidadãos.
A concessão do bem móvel identificado no Projeto de Lei à associação dos agricultores
familiares de Santo Antônio do Sudoeste- APROSANTO, irá beneficiar as famílias da
comunidade, oportunizando o incremento do desenvolvimento agrícola local, visando
oportunizar novas tecnologias ao pequeno produtor bem como estimular o associativismo
e o fortalecimento da agricultura familiar, assegurando o desenvolvimento sustentável do
município.
Des de
Deste modo, solicita-se que a matéria seja recebida e distribuída às respectivas comis
vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam
procedidas as devidas aná o ao Plenário dessa
Egrégia Câmara para apreciação e votação, ocasião na qual pugna-se pela sua aprovação em
regime de urgência urgentíssima.
's € deliberações, com posterior submi
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de lei
evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jurídicos e legais da proposiçã
em evidência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste — PR, em 30 de julho de
2025.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
PREFEITO MUNICIPAL
6
Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE;
Endereço: Av. Brasil, 1431 -Casa CEP: 85710000 Cidade: Santo Antônio do Sudoeste
Fone: 46 3563 8000 Fax:
FICHA CADASTRAL DE BENS MÓVEIS
cê d
sets
Código Nome Plaqueta atual Incorporado em
22889 CONJUNTO PASTEURIZAÇÃO 18821 05/10/2022
Descrição
CONJUNTO PASTEURIZAÇÃO COMPOSTO POR:
02 (DOIS) TANQUE DE PASTEURIZAÇÃO: FABRICADO EM AÇO INOX AISI 304, SERPENTINA EM INOX AQUECIMENTO POR VAPOR
DIRETO, SAÍDA DE ESGOTO 2" , ESTRUTURA DE AÇO COM PINTURA EPÓX, COM TALHA PARA MOVIMENTAÇÃO DOS CESTOS.
TRATAMENTO TÉRMICO PARA CONSERVAÇÃO, VIABILIZANDO O PROCESSO DE CONSERVAÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA.CAPACIDADE 500
LITROS.
02 (DOIS) TANQUE DE RESFRIAMENTO: FABRICADO EM AÇO INOX AISI 304, RESFRIAMENTO POR AGUA NATURAL, ENTRADA DE 1º E
SAÍDA DE 2" . TANQUE A SER UTILIZADO APÓS PASTEURIZAÇÃO, REDUZINDO A TEMPERATURA DO PRODUTO PARA QUE POSSA SER
ARMAZENADO.CAPACIDADE 500 LITROS.
08 (OITO) CESTOS PARA TRANSPORTE DE POTES: FABRICADO EM AÇO INOX AISI 304, LATERAIS DE TELA MOEDA FURO 19MM, RODAS
FIXAS E COM RODÍZIOS, SUPORTE PARA ENGATE DE TALHA. SEPARAÇÃO E EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO, TORNANDO EFICAZ A LINHA
DE PRODUÇÃO.
SIMAM—>>>>>>—>—>—— Detalhes do produto—>>—>——————>——— Nota Fiscal
Núrrero Tontamento Número de série Vida útil estirrada(anos) — Término da garantia Número
22889 18821 728
Fornecedor
550038-9 UNIFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRO INDUSTRIA LTDA
Classificação
Grupo
7 - BENS MÓVEIS
Subgrupo
14 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRI
Classe
18 - PASTEURIZADOR
Responsável
Local Pessoa responsável pelo local
SECRETARIA DE AGRICULTURA JULIA MORAIS PAIM
Pessoa responsável
575199-3 JULIA MORAIS PAIM
Motivo
Valor de aquisição
66.500,00
Inscrição Municipal
Sério
002
Classificação patrimonial
Conta contabil
1.2.3.1.1.01.20.00.00.00.00.00 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS RODOVIÁRIOS
1.2.3.8.1.01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MÓVEIS
Cadastramento e/ou atualização
Responsável pelo cadastro Cadastradoem — Responsável pela atualização
Vislaine Aparecida Pedretti 20/10/2022 Vislaine Aparecida Pedretti
Conservação
Data Nom Observação
Ocorrência
Data Hora Nome Observação
Saldo
66.500,00
(11.471,25)
Atualizado em
20/10/2022
Controle:
Datalançarento Data vencimento Nome Descrição
Concluído
Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE
Endereço: Av. Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade: Santo Antônio do Sudoeste
Fone: 46 3563 8000 Fax
FICHA CADASTRAL DE BENS MÓVEIS
tests
Códgo Nore Plaqueta atual — Incorporado em Valor de aquisição
22893 TANQUE DE ESPERA 18825 05/10/2022 7.100,00
ção Inscrição Murscipal
FABRICADO EM AÇO INOX 304, UMA SAÍDA MÍNIMA DE 2 POLEGADAS, MEDIDAS MÍNIMAS DE 1,30M DE LARGURA, 1,20M DE
COMPRIMENTO, 70CM DE PROFUNDIDADE E 70 DE ALTURA.
SIMAM— DDD >>—— Detalhes do produto ———>————————— Nota Fiscal
Núrrero Tombamento Núrrero de série Vice útil estireoajanos) Térmnodagaranta Número Série
22893 22893 728 002
Fornecedor
550038-9 UNIFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRO INDUSTRIA LTDA
Classificação
Grupo
7 - BENS MÓVEIS
Subgrupo
1- APARELHOS E UTENSILHOS DOMÉSTICOS
Classe
9 - TANQUE
Responsável
Local Pessoa responsável pelo local
SECRETARIA DE AGRICULTURA JULIA MORAIS PAIM
Pessoa responsável
575199-3 JULIA MORAIS PAIM
Mativo
Classificação patrimonial
Conta contabil Saldo
1.23.1.1.01.99.00.00.00.00.00 OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 7.100,00
1.23.81.01.99.00 0000.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MÓVEIS (1.384,06)
Cadastramento e/ou atualização > > [ll NNW NT
Responsável pelo cadastro Cadastrado em Responsável pela atualização Atualizado em
Vislaine Aparecida Pedretti 20/10/2022 Vislaine Aparecida Pedretti 20/10/2022
Conservação
Data Nore Observação
Ocorrência:
Data Hora Nora Observação
Controle
Data lançamento Data vencimento Nome Descrição Conciuido
Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE
Endereço: Av. Brasil, 1431 - Casa CEP: 85710000 Cidade Santo Antônio do Sudoeste
Fone: 46 3563 8000 Fax
FICHA CADASTRAL DE BENS MÓVEIS
Mentes
Código Nome Plaqueta atual Incorporado em
22892 TANQUE DE ESPERA 18824 05/10/2022
Descrição
FABRICADO EM AÇO INOX 304, UMA SAÍDA MÍNIMA DE 2 POLEGADAS, MEDIDAS MÍNIMAS DE 1.30M DE LARGURA, 1,20M DE
COMPRIMENTO, 70CM DE PROFUNDIDADE E 70 DE ALTURA.
SIMA >> Detalhes do produto —— Nota Fiscal
Núnero Tontarento Núrero de série Vida útil estirreda(anos)— Término da garantia Núrrero
22892 22892 728
Fomecedor
550038-9 UNIFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRO INDUSTRIA LTDA
Classificação:
Grupo
7 - BENS MÓVEIS
Subgrupo .
11 - APARELHOS E UTENSILHOS DOMÉSTICOS
Classe
9 - TANQUE
Responsável
Locaí Pessoa responsável pelo local
SECRETARIA DE AGRICULTURA JULIA MORAIS PAIM
Pessoa responsável
575199-3 JULIA MORAIS PAIM
Mativo
Classificação patrimonial
Conta contabil
1.2.3.1.1.01.99.00.00.00.00.00 OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
1.23.8.1,01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MÓVEIS
Cadastramento e/ou atualização
Responsável pelo cadastro Cadastradoem — Responsável peía atualização
Vislaine Aparecida Pedretti 20/10/2022 Vislaine Aparecida Pedretti
Conservação:
Data Nome Observação
Ocorrência:
Data Hora Nore Observação
Controle:
Datalançarento Data vencirento Nome Descrição
Valor de aquisição
7.100,00
inscrição Municipal
Série
002
Saldo
7.100,00
(1.384,06)
Atualizado em
20/10/2022
Concluído
Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR
CNPJ: 75927582000155 IE
Endereço: Av. Brasil, 1431 -Casa CEP: 85710000 Cidade: Santo Antônio do Sudoeste
Fone: 46 3563 8000 Fax:
FICHA CADASTRAL DE BENS MÓVEIS
161151
Código Nome Plaqueta atual Incorporado em Valor de aquisição
22890 MESA DE DOSAGEM E FECHAMENTO 18822 05/10/2022 5.390,00
Descrição Inscrição Municipal
FABRICADO EM AÇO INOX 304 MEDINDO MÍNIMO 1,10M POR 1, 0,92M DE ALTURA, PÊS COM REGULAGEM. UTILIZADO COMO ESTOQUE
TEMPORÁRIO DE MATÉRIA PRIMA QUE SERÁ PROCESSADA.
SIMAM———>>>—>—>—>——>—>—>— Detalhes do produto—>>>>— Nota Fiscal
Número Torbanento Núrrero de série Vida útil estirrade(anos) Término dagarantia Número Série
22890 18622 728 002
Fornecedor
550038-9 UNIFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRO INDUSTRIA LTDA
Classificação
Grupo
7 - BENS MÓVEIS
Subgrupo
4 - MOBILIÁRIO EM GERAL
Classe
1-MESA
Responsável
Loca Pessoa responsável pelo local
SECRETARIA DE AGRICULTURA JULIA MORAIS PAIM
Pessoa respansável
575199-3 JULIA MORAIS PAIM
Motivo
Classificação patrimonial
Conta contabit Saldo
1.2.3.1.1.03.03.00.00.00.00.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 5.390,00
1.2.3.8.1.01.99.00.00.00.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE DEMAIS BENS MÓVEIS (1.050,71)
Cadastramento e/ou atualização
Responsável pelo cadastro Codastradoem Responsável pela atualização Atualizado em
Vislaine Aparecida Pedretti 20/10/2022 Vislaine Aparecida Pedretti 20/10/2022
Conservação
Data Nome Observação
Ocorrência
Data Hora Nome Observação
Controle
Data lançamento Data vencimento Nome Descrição Concluído
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-— REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
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Consulte esse selo em hrip:seio. com
ps = Rua Jesuino Teodorico de Andrade, 889 - ”
- Centro Fone: (46) 3563-1594
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Agente Delegada ————
PROTOCOLO 0018422 fa,
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LIVRO Nº A-020. PDF/A 0277. —————
- Santo Antonio do Sudoeste, 15/04/2024.
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MINISTÉRIO DAS CIDADES
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE - APROSANTO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 06.244.327/0001-95
Certidão nº: 39535555/2025
Expedição: 11/07/2025, às 08:14:07
Validade: 07/01/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE - APROSANTO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 06.244.327/0001-95, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 037229889-04
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 06.244.327/0001-95
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 08/11/2025 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www fazenda.pr.gov.br
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Emitido via Internet Pública (11/07/2025 08:10:35)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
- APROSANTO
CNPJ: 06.244.327/0001-95
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:15:49 do dia 11/07/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/01/2026.
Código de controle da certidão: 8BCA.1AA5.D7B3.F002
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
11/07/25, 08:08 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MEMERODE INSORIDÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |“) 2 nsístusa
06.244.327/0001-95 12/05/2004
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - APROSANTO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APROSANTO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.61-0-01 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R RUA DONA MARIQUINHA SN ANEXO EMATER - CIAP
CEP BAIRRO DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.710-000 CENTRO SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
STOANTONIODOSUDOESTEQEMATER.PR.GOV.BR (46) 3563-3298
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 12/05/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL ]
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/07/2025 às 08:07:01 (data e hora de Brasília). Página: 11
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