| norma |
1421/1998 |
1998-11-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS E POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1593/1998 |
1998-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1214/1994 |
1994-05-09 |
Lei Ordinária |
Fixa as diárias dos Servidores Públicos Municipais e do Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
8666/1993 |
1993-06-21 |
Lei Complementar |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
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| norma |
980/1988 |
1988-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração, desapropriação e doação de imóveis e dá outras providências |
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