← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Altera a redação do Projeto de Lei nº 13/2025 para denominar “Luiz Prigol” apenas o campo de futebol localizado no Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, em razão de já existir denominação oficial do referido Complexo pela Lei Municipal nº 2809/2020. |
| native_id | 1673 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-01 | Leitura em Plenário | — | — |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 EMENTA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025:Altera a redação do Projeto de Lei nº 13/2025 para denominar “Luiz Prigol” apenas o campo de futebol localizado no Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, em razão de já existir denominação oficial do referido Complexo pela Lei Municipal nº 2809/2020. Art. 1º O Projeto de Lei nº 13/2025 passa a ter a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º 13/2025 (com emenda) Denomina “Luiz Prigol” o campo de futebol localizado no Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora. Art. 1º Fica denominado de “Luiz Prigol” o campo de futebol situado no Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora, no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa da Emenda: A presente emenda visa adequar o Projeto de Lei nº 13/2025 à legislação vigente, uma vez que o Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora já foi oficialmente denominado pela Lei Municipal nº 2809/2020, COMPLEXO ESPORTIVO DE LAZER ODILO DENIG, localizado na Rua Francisco Antônio Batistela, esquina com as Ruas Paraná e Rua Padre Baltazar Flores, Bairro Vila Aurora . Assim, para evitar sobreposição de nomenclaturas e respeitar o ato legislativo anterior, propõe-se que a homenagem ao Sr. Luiz Prigol seja conferida especificamente ao campo de futebol localizado dentro do referido Complexo, onde ele contribuiu com a cessão de parte de sua propriedade, promovendo o desenvolvimento do esporte local e a convivência comunitária. Mantêm-se os fundamentos da homenagem, pela relevância histórica e comunitária do Sr. Luiz Prigol, sendo a nova redação uma forma legalmente adequada de reconhecimento. CLAUDECIR ROCHA LOPES. vereador