| materia |
64/2025 |
2025-06-09 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 72/2025, que concede benefícios para pagamento extrajudicial de débitos fiscais. Conformidade com o art. 150, §6º, da CF e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Viabilidade orçamentária e pertinência com o interesse público. Justificada a tramitação em regime de urgência. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2025 |
2025-06-09 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
A Comissão de Justiça e Redação, reunida para análise do Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, vem, nos termos regimentais, |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2025 |
2025-06-09 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável da comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei nº 70/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso de sala industrial à empresa MÁRCIA APARECIDA DE CAMPOS – ME. Legalidade da concessão nos termos do art. 2º, IV, da Lei nº 14.133/2021. Regularidade formal e atendimento ao interesse público. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2025 |
2025-06-09 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Conformidade com o art. 2º, IV, da Lei nº 14.133/2021. Regularidade jurídica e atendimento ao interesse público. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2025 |
2025-06-09 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 72/2025, que institui programa de regularização de débitos fiscais com benefícios para pagamento extrajudicial. Legalidade da concessão prevista no art. 150, §6º, da CF e conformidade com a LRF. Redação adequada. Justificado o regime de urgência. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2025 |
2025-06-09 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 73/2025, que autoriza o Município a receber, por doação, área para prolongamento de via pública. Conformidade com o art. 2º, II, da Lei nº 14.133/2021 e com a Lei Orgânica Municipal. Interesse público devidamente caracterizado. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2025-06-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o Código de Obras e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui O Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
324/2025 |
2025-06-06 |
Ofício do Executivo |
Encaminha em regime ordinário os seguintes Projetos de Lei: PLE nº 74/2025, Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR, e dá outras providências. PLE nº 75/2025, Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências; PLE nº 76/2025, Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências; PLE nº 77/2025, Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências; PLE nº 78/2025, Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências; PLE nº 79/2025, Institui o Código de Obras e dá outras providências; PLE nº 80/2025, Institui O Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste. |
1 |
extracted
|
| norma |
61/2025 |
2025-06-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
14/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização de prolongamento de via pública e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
321/2025 |
2025-06-05 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em caráter de urgência os Projetos de Lei:
Projeto de Lei Nº 72/2025, que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências; e Projeto de Lei Nº 73/2025, que Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização de prolongamento de via pública e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do bairro Vila Aurora. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2025 |
2025-06-02 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de Finanças e orçamento ao PLE 52.2025, que dispõe acerca da LDO 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-06-02 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de Justiça e redação ao PLE52/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
59/2025 |
2025-05-30 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor efetivo Antônio Lucas Tomazoni |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
69/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
300/2025 |
2025-05-28 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime ordinário os seguintes Projetos de Leis: PROJETO DE LEI Nº 069/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 070/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 071/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e meio Ambiente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3.214/2023, e conceder, através de Concessão Administrativa, Bem Público à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
35/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras ao Projeto de Lei do Executivo nº 64/2025 visa autorizar a concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré-moldado, de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA. A finalidade da medida é incentivar a instalação, ampliação ou continuidade das atividades empresariais no município, promovendo a geração de emprego e renda local. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da comissão de obras ao PLE 66.2025 que propõe a autorização legislativa para que o Município de Santo Antônio do Sudoeste efetue a doação de imóvel urbano de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, com a finalidade de instalação de unidade de ensino profissionalizante, formação técnica e promoção de qualificação profissional para a comunidade local e regional. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da comissão de Obras ao PLE 67.2025, O presente Projeto de Lei visa autorizar o Município de Santo Antônio do Sudoeste a realizar a doação de um imóvel de sua titularidade ao Serviço Social do Comércio – SESC, com o objetivo de viabilizar a instalação de unidade voltada à promoção de atividades sociais, educacionais, culturais e de lazer para a população local. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da comissão de obras ao PL63 O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, visa revogar a concessão administrativa anteriormente concedida a terceiro com base no inciso II, §1º, do artigo 1º da Lei nº 3.214/2023, autorizando, em substituição, a concessão do mesmo bem público à COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, para fins de implantação de atividade produtiva vinculada à agricultura familiar, com manutenção mínima de postos de trabalho no município. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças ao PLE 64.2025, que visa autorizar o Município de Santo Antônio do Sudoeste a conceder, mediante direito real de uso, um galpão pré-moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, com o objetivo de incentivar a atividade empresarial no âmbito municipal. Como contrapartida, a empresa compromete-se a manter, no mínimo, um funcionário em atividade regular no referido imóvel. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de finanças e orçamento ao 68/2025, O Projeto de Lei nº 67/2025 propõe a doação, por parte do Município de Santo Antônio do Sudoeste, de imóvel público ao Serviço Social do Comércio – SESC, com a finalidade de instalação de unidade de atendimento social, educacional, cultural e de lazer à comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de Finanças e orçamento o Projeto de Lei nº 068/2025 tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), com reflexos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE n.º 63/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3.214/2023, e conceder, através de Concessão Administrativa, Bem Público à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE 64/2025 que trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal que visa autorizar a concessão de direito real de uso de um galpão pré-moldado pertencente ao patrimônio público municipal, à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, com a finalidade de fomento ao desenvolvimento econômico local.
O projeto estabelece como contrapartida a manutenção, pela empresa beneficiária, de ao menos um posto de trabalho permanente em suas atividades no imóvel objeto da concessão. |
0 |
no document
|
| materia |
76/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei nº 66/2025, de iniciativa do Poder Executivo, tem por finalidade autorizar a doação de imóvel de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, com sede administrativa no Estado do Paraná, para fins de instalação de unidade de qualificação profissional e desenvolvimento educacional. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 67/2025 tem por finalidade autorizar o Município de Santo Antônio do Sudoeste a efetuar a doação de imóvel de sua propriedade ao Serviço Social do Comércio – SESC, destinado à implantação de unidade de atendimento social, educacional e cultural voltada à comunidade local e regional. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-05-26 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de justiça e redação ao PLE 68/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A medida implica também na alteração de ações constantes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2025 |
2025-05-26 |
Resolução |
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Requer seja apreciado em regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, a articulação junto às empresas de ônibus que oferecem transporte de passageiros interurbano, para que disponibilizem horários de itinerários de ônibus da Estação Rodoviária da nossa Cidade, com destino as cidades de Ampére, de Realeza e de Dois Vizinhos. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-05-23 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da comissão de Obras ao PLE 65.2025, O Projeto de Lei em análise propõe a concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, localizada em imóvel público pertencente ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de fomentar a atividade empresarial e a geração de empregos na localidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-05-23 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2025 tem como objeto a autorização para que o Poder Executivo proceda à Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, localizada em área pertencente ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico, industrial e social do município. |
0 |
no document
|
| materia |
68/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|