← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Parecer da comissão de Obras ao PLE 65.2025, O Projeto de Lei em análise propõe a concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, localizada em imóvel público pertencente ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de fomentar a atividade empresarial e a geração de empregos na localidade. |
| native_id | 1563 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-02 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | G | — |
| 2025-05-27 | Encaminhado | G | — |
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PARECER Nº 34/2025 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO Data: 26 de maio de 2025 Projeto de Lei nº 65/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências. RELATÓRIO O Projeto de Lei em análise propõe a concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, localizada em imóvel público pertencente ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de fomentar a atividade empresarial e a geração de empregos na localidade. PARECER DO RELATOR No que se refere aos aspectos técnicos e estruturais da matéria, esta Comissão entende que a concessão pretendida está em conformidade com a destinação do imóvel público e com a política de incentivo ao desenvolvimento local. A proposta indica que o espaço será utilizado para instalação e ampliação das atividades empresariais da referida empresa, sem prejuízo ao patrimônio público, havendo expectativa de retorno social e econômico ao município. Não há apontamentos que obstem a tramitação do projeto no que tange à competência desta comissão. Assim, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 65/2025. CONCLUSÃO DA COMISSÃO A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, após análise e manifestação do relator, emite parecer favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 65/2025. Sala das Comissões, 26 de maio de 2025. ANA MÁRCIA BANDEIRA MACHADO Presidente SERGIO ANTONIO DE MATTOS Relator JORGE PEREIRA DA SILVA Secretário