← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE 64/2025 que trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal que visa autorizar a concessão de direito real de uso de um galpão pré-moldado pertencente ao patrimônio público municipal, à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, com a finalidade de fomento ao desenvolvimento econômico local. O projeto estabelece como contrapartida a manutenção, pela empresa beneficiária, de ao menos um posto de trabalho permanente em suas atividades no imóvel objeto da concessão. |
| native_id | 1553 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-02 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | G | — |
| 2025-05-27 | Encaminhado | G | — |
| 2025-05-23 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
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