sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 26/06/2025 - 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Altair Farias / UN ; Ana Márcia B. Machado / PSD ;
Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz
Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ;
Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ;
Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PEDB, foi declarada aberta a 13ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Realizado pelo vereador Claudinho do Carmo/PSD, que leu um trecho bíblico.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão
anterior a mesma aprovada por unanimidade. 4. Leitura das correspondências: Leitura
Ofício Recebido Secretaria de Educação Leitura do Convite Colegio Estadual Antonio
Schibel Leitura Ofício nº 212/2025 Assunto: Instalação de Unidade do Comando Regional
da Polícia Militar no Sudoeste em Francisco Beltrão. 5. Correspondências Expedidas: .
6 - Assuntos Gerais - Palavra livre aos vereadores inscritos: . 7 - Considerações
Finais: . 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer seja apreciado em
regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 01/2025, que “Regulamenta o Acesso à
Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da Câmara de
Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.” Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Ofício do Executivo nº 258 de 2025, Encaminha para aprecição em regime de urgência
os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 66/2025, que Autoriza o Executivo a fazer
doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional
no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências; e Projeto de Lei n.º
67/2025 que: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC,
Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras
providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Ofício do Executivo nº 281 de 2025, Solicita seja apreciado em
regime de urgência, o Projeto de Lei 68/2025. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Ofício do Executivo nº 271
de 2025, Resposta do Executivo ao Oficio nº 25/2025 de 14 de maio de 2025, referente a
obra do Lago no Parque das Embaúvas. Autor: Cíntia Fernanda Lanzarin - Prefeita
Interina, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 79 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de
viabilidade para readequação do percurso entre a Comunidade de Boa Vista do Capanema
e a ponte de acesso à Comunidade da Barra das Antas, zona rural do município. Autor:
Jorge Pereira da Silva, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 80 de 2025, Indica à Administração Pública Municipal a implementação de
uma política de incentivo ao empreendedorismo e à geração de empregos, por meio da
criação e fortalecimento de incubadoras de empresas. Autor: Claudio A. G. do Carmo,
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Número de Protocolo: 42, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 7 de 2025, Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, a
articulação junto às empresas de ônibus que oferecem transporte de passageiros
interurbano, para que disponibilizem horários de itinerários de ônibus da Estação
Rodoviária da nossa Cidade, com destino as cidades de Ampére, de Realeza e de Dois
Vizinhos. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 43, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Altair Farias / UN ; Ana Márcia B. Machado / PSD
; Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ;
Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak /
PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Regulamenta o
Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito da
Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 66 de 2025, Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do
Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 67
de 2025, Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC,
Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras
providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2025, ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025, Dispõe sobre o procedimento para a instalação
de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR,
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da
legislação federal vigente, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras
providências. Autor: Vilson Junior, Número de Protocolo: 41, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 55 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré
moldado à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 55/2025, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 56 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré
moldado à empresa ABM EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 56/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 57 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 57/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58
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de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso
de uma sala industrial à empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 58/2025, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 60 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré
moldado à empresa RODRIGO CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 60/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 61 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré
moldado à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 61/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 62 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ANGONESI
TEXTIL LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 62/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
63 de 2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão
Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº
3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a
COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré
moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 65 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
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Altair Farias / UN 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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