materia nº 324/2025

 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 324/2025. 
Santo Antônio do Sudoeste, 06 de março de 2025.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais 
Edis, com o especial objetivo de encaminhar a fim de apreciar em caráter ordinário os
Projetos de Leis que fazem parte do Plano Diretor os quais seguem em anexo:
PROJETO DE LEI Nº 074/2025, Dispõe sobre as 
Diretrizes do Plano Diretor Municipal de Santo Antonio do 
Sudoeste/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/2025, Dispõe sobre a 
delimitação do Perímetro da sede e núcleos urbanos do município 
de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/2025, Dispõe sobre o 
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do 
Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2025, Dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo 
Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 78/2025, Dispõe sobre diretrizes de 
arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante 
do Plano Diretor e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/2025, Institui o Código de 
Obras e dá outras providências. 
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 080/2025, Institui O Código de 
Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste - Pr e dá
Outras Providências. 
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção, 
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e 
distinta consideração.
Cordialmente.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
 Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR