sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 19:24 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho, foi declarada aberta a 15ª Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI, 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pela vereadora Eliz Gradaschi Scalon/PSDB, que convidou a todos
para rezarem o "PAI NOSSO". 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a
supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 4.
Leitura das correspondências: Ofício do Executivo nº 321/2025 - Encaminha para
apreciação em caráter de urgência os Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 72/2025, que
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências; e Projeto
de Lei Nº 73/2025, que Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por
doação, área destinada à regularização de prolongamento de via pública e dá outras
providências. Ofício n.º 324/2025. - Encaminha em regime ordinário os seguintes Projetos
de Lei: PROJETO DE LEI Nº 074/2025, Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor
Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR, e dá outras providências. PROJETO DE LEI
Nº 075/2025, Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede e núcleos urbanos do
município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências. PROJETO DE LEI
Nº 076/2025, Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro
Urbano do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. PROJETO
DE LEI Nº 077/2025, Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município
de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
78/2025, Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário
básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
079/2025, Institui o Código de Obras e dá outras providências .PROJETO DE LEI Nº
080/2025, Institui O Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025,
Denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do bairro Vila Aurora. Autor: Claudecir
Rocha Lopes, Número de Protocolo: 44, Processo: 13-L/2025, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de
2025, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de
Ambulância, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras
providências. Autor: Vanderlei Darci Novak, Número de Protocolo: 46, Processo: 14-L/
2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 75 de 2025, Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede
e núcleos urbanos do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 75/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 76 de 2025, Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do
Perímetro Urbano do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
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Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 76/2025, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 77 de
2025, Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo
Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 77/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 78 de 2025, Dispõe sobre diretrizes de
arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 78/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 79 de 2025, Institui o Código de Obras e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 79/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 80 de 2025,
Institui O Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá Outras
Providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 80/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Apoio nº 1 de 2025,
Moção de Apoio à continuidade dos repasses públicos e convênios com as Associações de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e demais instituições congêneres de educação
especial, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7796) proposta ao
Supremo Tribunal Federal. Autores: , Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 72 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Processo: 72/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 73
de 2025, Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área
destinada à regularização de prolongamento de via pública e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Processo: 73/2025,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 69 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e
dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 69/2025,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 70 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma
sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 70/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 71 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com
benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
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Ortiña - Prefeito, Processo: 71/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Requerimento verbal do vereador Clairton Cauduro/PSD,
aprovado por unanimidade pelos demais pares, as duas votações em uma dos Projetos de
leis do Executivo nºs. 72/2025; 73/2024 e 74/2025. 
Considerações Finais: Agradecendo a presença de todos, o Presidente Valdir Antônio
Carvalho, convocou a todos para logo após o término da 15ª Sessão Ordinária, se
fizessem presentes na 6ª Sessão Extraordinária para aprecição do Projeto de Lei do
Executivo nº 52/2025, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nada mais havendo a tratar o
presidente encerrou a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Vice-Presidente: 
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Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da Silva
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Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DO ANO DE 2025.
01-Abertura.
02-Momento Ecumênico.
03-Leitura da Ata da Sessão Anterior.
04-Leitura dos ofícios e Correspondências.
05-Leitura do Ofício nº 321/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Prefeito
Encaminha para apreciação em Caráter de
urgência os Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº
72/2025, que Dispõe sobre a concessão de
benefícios para pagamento de débitos fiscais em
atraso, estabelece normas para sua arrecadação
extrajudicial e dá outras providências; e Projeto
de Lei Nº 73/2025, que Autoriza o Município de
Santo Antônio do Sudoeste a receber, por
doação, área destinada à regularização de
prolongamento de via pública e dá outras
providências.
06-Leitura do Projeto de Lei nº 13/2025 Denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do
Autoria: Claudecir Rocha Lopes Bairro Vila Aurora.
07-Leitura do Projeto de Lei nº 14/2025 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do
Autoria Vanderlei Darci Novak cargo de Motorista para Condutor de
Ambulância, no âmbito do Município de Santo
Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Votação do pedido em Regime de Urgência
urgentíssima.
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
08-Leitura do Projeto de Lei nº 072/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Dispõe sobre a concessão de benefícios para
pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua arrecadação
extrajudicial e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
C9-Leitura do Projeto de Le nº 073/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Autoriza o Município de Santo Antônio do
Sudoeste a receber, por doação, área destinada
à regularização de prolongamento de via pública
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 052/2025-DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10-Leitura do Projeto de Lei nº 052/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Encaminhado
11-Leitura do Projeto de Lei nº 069/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de uma sala
industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES
- ME, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia - 1º Votação
12-Leitura do Projeto de Lei nº 070/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de uma sala
industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE
CAMPOS - ME, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia - 1º Votação
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
[TIO E SS EEE RE ES
13-Lreitura do Projeto de Lei nº 071/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia -
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel
com benfeitorias e bens móveis de propriedade
do Município, à empresa AGROBETTER
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras
providências.
Incluída na Ordem do Dia - 18 Votação
14-Palavra aos Vereadores Inscritos.
15-Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho.
Presidente.
Eliz Maria Gradaschi Scalon.
12 Secretária.