sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 19:20 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Sérgio de Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz
Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Jorge Pereira da Silva /
PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Vanderlei Darci Novak /
PSD ; Vilson Junior / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Valdir Antônio Carvalho / Missão Oficial 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Sérgio Antônio de
Mattos, foi declarada aberta a 14ª Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI, 2. Momento
Ecumênico: Realizado pelo vereador Vilson Lima dos Santos Junior/PSD, que leu um
trecho bíblico. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da
Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 4. Leitura das
correspondências: Ofício do Executivo - OfEx Nº 300/2025 - Encaminha para aprecição
em regime ordináro os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 69/2025, que: Autoriza
o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala
industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências; Projeto
de Lei n.º 70/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito
Real de Uso de uma sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e
dá outras providências; e o Projeto de Lei n.º 71/2023, que Autoriza o Executivo Municipal
a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens
móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. Convite recebido da Secretaria Municiapal
de Assistencia Social, para a Conferência municipal do CRAS 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 69 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma
sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 70 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial
à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 71 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias
e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo (PSD) apresentou
requerimento verbal solicitando o envio de correspondência de condolências à família do
saudoso Izidoro Milani. O Presidente da Casa, considerando haver consenso entre os
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demais vereadores, determinou o imediato envio da referida correspondência. Na
sequência, o vereador Claudio do Carmo destacou a importância da obra recentemente
inaugurada do Centro de Convivência “Edil Maria Cantelmo Traiano”, vinculada ao CRAS,
ressaltando que o município está de parabéns por mais esse importante investimento na
área da assistência social. O vereador enalteceu o legado deixado pela saudosa primeira￾dama Edil Traiano, carinhosamente conhecida como a "Mãe dos Pobres", que dedicou sua
vida a causas sociais e ao amparo dos mais necessitados. Ainda em sua fala, ressaltou o
papel fundamental do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, enfatizando
que o município receberá mais de cento e dez milhões de reais destinados à construção de
prédios públicos, pavimentação asfáltica, calçadas e demais melhorias urbanas. Reforçou,
também, a importância de acompanhar de perto a atuação das empresas contratadas, para
que prestem serviços de qualidade e cumpram seus compromissos. Por fim, o vereador fez
uma homenagem à trajetória política do Deputado Estadual Ademar Traiano, destacando
sua relevante atuação à frente da Assembleia Legislativa do Paraná, a qual presidiu por
cinco mandatos, evidenciando sua experiência, liderança e contribuição ao Estado. O
Vereador Clairton Cauduro (PSD), membro relator da Comissão de Justiça e Redação e
atual secretário desta Casa Legislativa, solicitou que seja agendada, com a devida
brevidade, uma reunião com a participação de todos os vereadores para análise da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O parlamentar alertou que o
referido projeto de lei se encontra na Casa há mais de 40 dias e, conforme determina a
legislação vigente, deverá ser apreciado e votado antes do início do recesso parlamentar,
previsto para o dia 1º de julho. A convocação tem como objetivo garantir que todos os
membros do Legislativo tenham oportunidade de debater os principais pontos do texto,
assegurando uma análise criteriosa e responsável da proposta orçamentária. 
Considerações Finais: Encerrando a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de
2025, o presidente interino, vereador Sergio de Mattos (PSD), solicitou aos parlamentares
que permanecessem no plenário, após o término da sessão, para acompanhar o
pronunciamento da diretora Dilce Simone Ogregon, da Escola Paulo Alves Bandeira –
Educação Infantil e Ensino Fundamental, modalidade Educação Especial. A diretora
apresentou um apelo aos nobres vereadores, solicitando apoio ao abaixo-assinado
contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 52/2023, a qual, segundo ela, poderá
comprometer gravemente o funcionamento de instituições voltadas à educação especial,
especialmente aquelas vinculadas ao movimento apaeano (Associações de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAEs). Não havendo mais assuntos a serem tratados, o presidente
interino declarou encerrada a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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