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materia nº 4/2025

Tipo Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaParecer da Comissão de Agricultura e meio Ambiente Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3.214/2023, e conceder, através de Concessão Administrativa, Bem Público à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
native_id1552

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única G
2025-05-27 Encaminhado G
2025-05-23 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

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