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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 441/2025.
Santo Antônio do Sudoeste, 31 de julho de 2025.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais
Edis, com o especial objetivo de encaminhar a fim de apreciar em caráter de urgência os
Projetos de Leis em anexos:
PROJETO DE LEI N.º 088/2025, que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar
Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 089/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar
junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área
de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do
Sudoeste e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 090/2025, que Desafeta e altera a denominação de área de terra
pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 091/2025, que Desafeta área de terra pertencente ao Patrimônio
Público Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 092/2025, que Altera item do Anexo I e Anexo II da Lei
2.514/2015 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 093/2025, que CRIA O CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º 094/2025 que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar
Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção,
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Cordialmente.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
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