← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 99/2025, que homologa a desapropriação amigável de imóvel urbano destinado à instalação definitiva da Casa Lar – Abrigo Institucional no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. |
| native_id | 1729 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-08-25 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | — | — |
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PARECER Nº 61/2025COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO EMENTA : Opina favoravelmente ao Projeto de Lei nº 99/2025, que homologa a desapropriação amigável de imóvel urbano destinado à instalação definitiva da Casa Lar – Abrigo Institucional no Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, após análise do Projeto de Lei nº 99/2025, que trata da homologação da desapropriação amigável de imóvel urbano situado na Rua Duque de Caxias, nº 1409, destinado à instalação da Casa Lar – Abrigo Institucional, manifesta-se favoravelmente à matéria. Considerando a relevância do serviço prestado pela Casa Lar, bem como a necessidade de instalação definitiva e adequada do abrigo, entendemos que a proposta atende ao interesse público e se mostra adequada quanto ao aspecto estrutural e patrimonial. O imóvel descrito está devidamente regularizado, apresenta condições estruturais compatíveis com a finalidade pretendida, e sua aquisição contribuirá para a continuidade e o aprimoramento da política municipal de acolhimento institucional. Diante disso, esta Comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 99/2025. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2025. Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio Presidente: Ana Márcia Bandeira Machado Relator: Vilson Lima dos Santos Junior Secretário: Jorge Pereira da Silva