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2025-10-10 |
Extraordinária |
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5/2025 |
2025-10-09 |
Edital de Convocação |
Convoca os Vereadores para a eleição do Segundo Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância verificada em 07 de outubro de 2025, decorrente do licenciamento da Vereadora Ana Márcia Bandeira Machado |
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11/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer licença do mandato, a partir de 13/10/2025, para fins de assumir o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Poder Executivo de Santo Antônio do Sudoeste-PR |
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120/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a alteração da descrição do cargo e atribuições típicas de Assistente Social no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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121/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Fotografias Fronteira em Fotos, fixa o valor da premiação e dá outras providências. |
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640/2025 |
2025-10-09 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei n.º 120/2025, que: “Dispõe sobre a alteração da descrição do cargo e atribuições típicas de Assistente Social no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n.º 121/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Fotografias Fronteira em Fotos, fixa o valor da premiação e dá outras providências". |
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| norma |
99/2025 |
2025-10-09 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
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96/2025 |
2025-10-07 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos |
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97/2025 |
2025-10-07 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
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98/2025 |
2025-10-07 |
Portaria Legislativa |
Condece diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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10/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requer licença do mandato, a partir de 07/10/2025, para fins de assumir o cargo de Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Santo Antônio do Sudoeste-PR |
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17/2025 |
2025-10-06 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil, no âmbito das escolas municipais, públicas e privadas, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. |
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139/2025 |
2025-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 118/2025, que revoga na íntegra a Lei Municipal nº 3.378/2025, a qual tratava da autorização ao Poder Executivo Municipal para gestionar junto ao DER/PR acerca da definição de área de jurisdição municipal relativa às rodovias PR-481 e PR-883, no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. |
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| materia |
140/2025 |
2025-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 119/2025, que altera parte do art. 3º da Lei Municipal nº 920/88, modificando o nome do beneficiário do lote nº 08 da quadra nº 86, e dá outras providências. |
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141/2025 |
2025-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação do Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil, no âmbito das escolas municipais, públicas e privadas. |
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142/2025 |
2025-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Requerimento nº 10/2025 de autoria da Vereadora Ana Márcia Bandeira Machado. |
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28 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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24/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o “Programa de Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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116/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a reforma da quadra poliesportiva do Colégio Pedro dos Santos, no Bairro Vila Aurora. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Revoga na integra a Lei Municipal nº 3378/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências”. |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera parte do Art. 3º da Lei Municipal nº 920/88, e dá outras providencias. |
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604/2025 |
2025-10-02 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em caráter de urgência os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 118/2025, Revoga na integra a Lei Municipal nº 3378/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI Nº 119/2025, Altera parte do Art. 3º da Lei Municipal nº 920/88, e dá outras providencias. |
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| norma |
3378/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não e equipamentos assemelhados (trailers, food trucks e carrinhos) no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-29 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Vilson Lima dos Santos Junior. Institui o Programa Municipal de Corte de Cabelo Social Gratuito para Crianças em Idade Escolar em situação de vulnerabilidade social. Análise sob a ótica da saúde preventiva, dignidade humana e assistência social. Pela aprovação. |
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89/2025 |
2025-09-29 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Vilson Lima dos Santos Junior. Institui o Programa Municipal de Corte de Cabelo Social Gratuito para Crianças em Idade Escolar em situação de vulnerabilidade social. Análise quanto à adequação financeira e orçamentária. Pela aprovação. |
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115/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no Parque das Embauvas, bem como, se possível, em demais bairros da cidade. |
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| materia |
137/2025 |
2025-09-29 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Vilson Lima dos Santos Junior. Institui o Programa Municipal de Corte de Cabelo Social Gratuito para Crianças em Idade Escolar em situação de vulnerabilidade social. Análise quanto à constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa. Pela aprovação. |
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| materia |
138/2025 |
2025-09-29 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo. Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente em 8 de setembro. Análise de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa. Pela aprovação. |
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92/2025 |
2025-09-29 |
Portaria Legislativa |
Condede diárias a Agente Politico Ana Márcia Bandeira Machado |
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93/2025 |
2025-09-29 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudecir Rocha Lopes |
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94/2025 |
2025-09-29 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vilson Lima dos Santos Junior |
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95/2025 |
2025-09-29 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak |
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2025-09-29 |
Solene |
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27 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil , no Âmbito das Escolas Municipais, Públicas e Privadas. |
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| materia |
113/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita a construção de uma creche no Bairro Vila Catarina. |
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| materia |
114/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Dorival Magrinelli. |
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112/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicita reforma e revitalização do Complexo Esportivo Odilo Denig, bem como manutenção e troca das câmeras de segurança. |
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| materia |
102/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2026. |
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106/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Sudoeste para os exercícios de 2026 a 2029. |
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581/2025 |
2025-09-24 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime ordinário o Projeto e Lei nº 102/2025, que trata da Lei Orçamentaria Anual - LOA 2026 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2026”. |
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585/2025 |
2025-09-24 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime ordinário o Projeto de Lei nº 106/2025 - que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Sudoeste para os exercícios de 2026 a 2029” |
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2/2025 |
2025-09-23 |
Resolução |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. |
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3/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
Opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 115/2025, que aprova e implementa o Plano Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Sudoeste, por sua legalidade, relevância e interesse público, garantindo a valorização e fortalecimento das políticas culturais locais. |
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14/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Opina pela regularidade, pertinência e relevância em matéria de saúde pública do Projeto de Lei nº 113/2025, que estabelece normas e regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos e autoriza a criação de junta médica oficial, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação e regular tramitação. |
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15/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Opina pela relevância social e de saúde pública do Projeto de Lei nº 19/2025, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores regulares de sangue, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação. |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina pela compatibilidade orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 117/2025, que autoriza a desafetação de área pública para fins de sua afetação e denominação como prolongamento da "Rua Teresina", no Loteamento "Bairro Industrial III", Parque das Imbaúvas, autorizando a assinatura de escritura pública e seu registro, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação e regular tramitação. |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Opina pela compatibilidade orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 19/2025, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores regulares de sangue, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-22 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 02/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento da Câmara Municipal. |
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