materia nº 102/2025

 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
 ESTADO DO PARANÁ
 
PROJETO DE LEI Nº 102/2025
Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Santo Antonio do Sudoeste 
para o exercício de 2026.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O Orçamento do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do 
Paraná, para o exercício financeiro de 2026, referente os Órgãos de Administração 
Direta, estima à receita e fixa a despesa em R$ 190.500.000,00 (Cento e noventa 
milhões e quinhentos mil reais).
Artigo 2º - A receita estimada no Orçamento Fiscal de 2026 será realizada de acordo 
com a Legislação específica em vigor, conforme o Anexo 01 – Receita por Categoria
desta Lei, segundo as seguintes estimativas:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 17.885.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.020.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.581.192,39
RECEITA DE SERVIÇOS 70.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.156.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 275.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 148.987.192,39
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.950.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 35.462.807,61
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 41.512.807,61
TOTAL GERAL 190.500.000,00
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Artigo 3º - A despesa do Orçamento Fiscal 2026 será realizada segundo a 
discriminação prevista na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento por
órgãos:
PODER LEGISLATIVO 4.155.000,00
GABINETE DO PREFEITO 1.600.000,00
SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 9.145.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 9.640.192,39
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 22.125.525,57
SEC. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 51.003.000,000
SEC. DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 16.644.279,04
SECRETARIA DE SAUDE 58.411.000,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.437.000,00
SEC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 5.715.100,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA 4.273.903,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
PODER EXECUTIVO 186.345.000,00
TOTAL GERAL 190.500.000,00
 
Artigo 4º - A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas e funções de 
governo em conformidade com Anexo 02 - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Orçamentária QDD, desta Lei.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais e 
especiais suplementares no Orçamento, por Decreto, até o percentual de 20% (vinte por 
cento) do somatório da receita estimada para cada órgão, conforme estabelece o artigo 
30º da Lei Municipal nº 3.361/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2026,
servindo como recursos para tais suplementações quaisquer das formas definidas no 
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Paragrafo Único: O limite autorizado no artigo 5º desta lei, não será onerado quando a
abertura do crédito adicional ou especial suplementar se destinar a atender:
I) - O excesso de arrecadação de receitas vinculadas e livres, desde que 
acompanhados do cálculo de excesso ou provável excesso e o mesmo acusar 
tal tendência.
II) - O Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, de acordo 
com as fontes de vinculações originais. 
Artigo 6º - Fica também autorizado o Poder Executivo Municipal, quando proceder à
abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo anterior ou decorrentes de 
autorizações específicas, efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de 
dotações e criação de fontes de recursos ordinários e/ou vinculadas dentro das dotações 
atribuídas a cada elemento de despesa e de uma para outra categoria de programação. 
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 ESTADO DO PARANÁ
Artigo 7º - Fica autorizada a redistribuição e o remanejamento das dotações de despesas 
de pessoal previstas no “caput” do artigo 18 da lei Complementar 101 de 04/05/2000 na 
mesma unidade orçamentária ou de uma para outra unidade orçamentária, ou programa 
de governo consoante o previsto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal
4.320/64.
Artigo 8º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares no Orçamento do Poder Legislativo Municipal, até o limite fixado no 
artigo 5º desta lei, mediante Resolução ou Decreto, servindo como recursos para tais 
suplementações o cancelamento de dotações do orçamento do Poder Legislativo.
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as medidas 
necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, 
nos termos da legislação vigente.
Artigo 10º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 da Lei 
Complementar n º 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas de 
governo no concernente a segurança pública, assistência jurídica, trânsito e incentivo ao 
emprego, mediante prévio firmamento de convênio, ou instrumento congênere. 
Artigo 11º - Fica autorizado a criar e readequar a codificação de órgãos, unidades e 
classificação funcional constantes nesta Lei, vidando a compatibilização do Plano 
Plurianual 2026 a 2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 com o layout do SIM 
AM definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Artigo 12º - Ficam automaticamente incluídas e atualizadas, com base nos valores desta 
Lei, as ações e receitas estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do 
Plano Plurianual.
Artigo 13º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, 23 DE SETEMBRO 
DE 2025.
______________________
 Ricardo Antonio Ortiña
 Prefeito Municipal
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 148.987.192,39
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.885.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 14.580.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 6.890.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.220.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.400.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 600.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 72.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 18.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 480.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 120.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
000 180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
104 75.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
303 45.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS 1.670.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 000 660.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 104 275.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 303 165.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 000 12.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 104 5.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 303 3.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 000 300.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 104 125.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 303 75.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 000 30.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 104 12.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 303 7.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 1.680.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 700.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 420.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 120.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 50.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 30.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER
EXECUTIVO - PRINCIPAL
1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 250.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 150.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 3.690.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 3.690.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 3.690.000,00
 ANEXO 01
PL Nº 102/2025 - LOA 2026
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 2
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.100.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 875.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 525.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 36.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 9.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 60.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 104 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 25.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 303 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
000 18.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
104 7.500,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
303 4.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 3.305.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.085.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 660.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 510 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 510 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 510 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 510 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 425.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 350.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 40.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 510 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.220.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.220.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.210.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 511 TAXA DE COLETA DE LIXO - PRINCIPAL 2.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 10.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 511 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTA E JUROS 2.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 4.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 511 TAXA DE COLETA DE LIXO - DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 511 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 511 TAXA DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.020.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.020.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.020.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.020.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 003 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 840.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 507 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.960.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 003 6.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 507 14.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 003 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 45.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 507 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 105.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
003 15.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
507 35.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 3
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.581.192,39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS 40.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1000 30.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 1000 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.522.192,39
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.522.192,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.522.192,39
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 1.522.192,39
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTES DE RECURSOS LIVRES/NÃO
VINCULADOS
360.192,39
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 000 REND. APLIC. FINANC. RECURSOS LIVRES/NAO VINCULADOS 349.192,39
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 1000 REND APLIC. FINANC/ RECURSOS LIVRES FONTE 1000 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00 003 REND APLIC. FINANC/ DESVINCULAÇÃO COSIP - FONTE 03 10.000,00
1.3.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS DA SAÚDE 455.000,00
1.3.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00 303 REND. APLIC. FINANC/FUNDO DE SAUDE - FONTE 303 20.000,00
1.3.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00 494 REND. APLIC. FINANC/SAÚDE - FONTE 494 50.000,00
1.3.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00 492 REND. APLIC. FINANC/SAÚDE - FONTE 492 100.000,00
1.3.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00 491 REND. APLIC. FINANC/SAÚDE - FONTE 491 5.000,00
1.3.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00 500 REND. APLIC. FINANC/SAÚDE - FONTE 500 200.000,00
1.3.2.1.01.1.2.06.00.00.00.00 1168 REND. APLIC. FINANC/SAÚDE EMENDA PARLAMENTAR PAP - FONTE 1168 20.000,00
1.3.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00 1169 REND. APLIC. FINANC/EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE PAP - FONTE 1169 20.000,00
1.3.2.1.01.1.2.08.00.00.00.00 1118 REND. APLIC. FINANC/EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE MAC- FONTE 1118 20.000,00
1.3.2.1.01.1.2.09.00.00.00.00 1135 REND. APLIC. FINANC/EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE MAC - FONTE 1135 20.000,00
1.3.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS DA EDUCAÇÃO 210.000,00
1.3.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 101 REND. APLIC. FINANC/FUNDEB 70% E 30% FONTES 101-102 120.000,00
1.3.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 102 REND. APLIC. FINANC/FUNDEB 70% E 30% FONTES 101-102 30.000,00
1.3.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00 103 REND. APLIC. FINANC/FUNDEB FONTE 103 10.000,00
1.3.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00 104 REND. APLIC. FINANC/FUNDEB FONTE 104 10.000,00
1.3.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00 107 REND. APLIC. FINANC/SALÁRIO EDUCAÇÃO - FONTE 107 10.000,00
1.3.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00 123 REND. APLIC. FINANC/EDUCAÇÃO PNATE - FONTE 123 10.000,00
1.3.2.1.01.1.3.06.00.00.00.00 1119 REND. APLIC. FINANC/EDUCAÇÃO PNATE - FONTE 1119 10.000,00
1.3.2.1.01.1.3.07.00.00.00.00 1112 REND. APLIC. FINANC/EDUCAÇÃO MERENDA PNAE - FONTE 1112 10.000,00
1.3.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
1.3.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00 753 REND. APLIC. FINANC/PROG FED/IGD INDICE GESTAO DECENTRALIZADA - FONTE 753 5.000,00
1.3.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00 812 REND. APLIC. FINANC/BLPSBFNAS - FONTE 812 5.000,00
1.3.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00 813 REND. APLIC. FINANC/CRIANÇA FELIZ - FONTE 813 5.000,00
1.3.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/SERV ACOLHIM. DE PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA FONTE 820 820 2.000,00
1.3.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00 937 REND. APLIC. FINANC/CASA LAR/TERMO DE COLABORAÇÃO COM PRANCHITA - FONTE 937 2.000,00
1.3.2.1.01.1.4.06.00.00.00.00 1005 REND.APLIC.FINAN/BL MAC FNAS - FONTE 1005 2.000,00
1.3.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00 1147 REND.APLIC.FINANC/CONSTRUÇÃO DE CRECHE- RES. 219/2024 - SEDEF- FONTE 1147 20.000,00
1.3.2.1.01.1.4.10.00.00.00.00 1163 REND. APLIC. FINANC/PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PAS - FTE 1163 2.000,00
1.3.2.1.01.1.4.11.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/INCENTIVO GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTES - DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 - FONTE 1174 1174 15.000,00
1.3.2.1.01.1.4.12.00.00.00.00 938 REND. APLIC. FINANC/CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS FONTE 938 2.000,00
1.3.2.1.01.1.5.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS E OUTRAS VINCULAÇÕES 437.000,00
1.3.2.1.01.1.5.01.00.00.00.00 504 REND. APLIC. FINANC/ROYALTIES - FONTE 504 10.000,00
1.3.2.1.01.1.5.02.00.00.00.00 501 REND. APLIC. FINANC/ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS - FONTE 501 20.000,00
1.3.2.1.01.1.5.03.00.00.00.00 512 REND. APLIC. FINANC/CIDE - FONTE 512 2.000,00
1.3.2.1.01.1.5.04.00.00.00.00 510 REND. APLIC. FINANC/TAXAS - FONTE 510 5.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 4
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.3.2.1.01.1.5.05.00.00.00.00 511 REND. APLIC. FINANC/TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FONTE 511 10.000,00
1.3.2.1.01.1.5.06.00.00.00.00 555 REND. APLIC. FINANC/MEIO AMBIENTE - FONTE 555 5.000,00
1.3.2.1.01.1.5.07.00.00.00.00 507 REND. APLIC. FINANC/ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FONTE 507 10.000,00
1.3.2.1.01.1.5.08.00.00.00.00 600 REND. APLIC. FINANC/OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FONTE 600 50.000,00
1.3.2.1.01.1.5.09.00.00.00.00 601 REND. APLIC. FINANC/OPERAÇÃO DE CRÉDITO - FONTE 601 50.000,00
1.3.2.1.01.1.5.10.00.00.00.00 1069 REND. APLIC. FINANC/CONV. EST. SEAB/ESTRADAS RURAIS 3 TRECHOS- FONTE 1069 20.000,00
1.3.2.1.01.1.5.11.00.00.00.00 1083 REND. APLIC. FINANC/CONVÊNIO COPACOL - FONTE 1083 5.000,00
1.3.2.1.01.1.5.12.00.00.00.00 REND.APLIC. FINANC/CONV.EST.SESA/HOSPITAL MUNICIPAL - CONV. Nº 408/2023 - FONTE
1123
1123 50.000,00
1.3.2.1.01.1.5.13.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV. EST. IAT/PARQUE URBANO - CONV. Nº 255/2021- FONTE 1080 1080 20.000,00
1.3.2.1.01.1.5.14.00.00.00.00 1130 REND. APLIC. FINANC/PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA - FONTE 1130 50.000,00
1.3.2.1.01.1.5.15.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV.FED.MTUR/CENTRO DE TURISMO- CR 964994/2024- EMENDA
PARLAMENTAR - FONTE 1150
1150 10.000,00
1.3.2.1.01.1.5.16.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV.EST.SEAB/PAV.ASFÁLTICA EM 11 TRECHOS DO INTERIOR -
CONV. Nº 351/2025 - FONTE 1149
1149 50.000,00
1.3.2.1.01.1.5.17.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS - LT- FONTE 1176 1176 10.000,00
1.3.2.1.01.1.5.18.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, MOTONIVELADORA,
TRATOR DE ESTEIRA E PÁ CARREGADEIRA - CONV. Nº 159/2025 - FONTE 1175 1175 10.000,00
1.3.2.1.01.1.5.19.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV.FED.MAPA/AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP - CONV.
941879/2023 - FONTE 1116
1116 10.000,00
1.3.2.1.01.1.5.20.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO 2 MINICARREGADEIRAS, 1 GUINDASTE
HIDRÁULICO E1 CESTO AÉREO- CONV. Nº 593/2025 - FONTE 1177 1177 20.000,00
1.3.2.1.01.1.5.21.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO AUTOMOTOR PARA
PINTURA VIÁRIA- CONV. Nº 620/2025 - FONTE 1178 1178 5.000,00
1.3.2.1.01.1.5.22.00.00.00.00 REND. APLIC. FINANC/CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CONTAINER E EQUIPAMENTO FEIRA
LIVRE -CONV. Nº 495/2025 - FONTE 1179
1179 5.000,00
1.3.2.1.01.1.5.23.00.00.00.00 REND.APLIC.FINANC/CONV.FED.MAPA/EMENDA DE BANCADA- CONVÊNIO Nº 951736 - FONTE
1148
1148 10.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 19.000,00
1.3.4.4.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 19.000,00
1.3.4.4.02.0.0.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 19.000,00
1.3.4.4.02.0.1.00.00.00.00.00 1000 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - PRINCIPAL 19.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 70.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 50.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 50.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 1000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 1000 RECEITAS DE EXAMES E VACINAS DE GADO 20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.156.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 70.246.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 45.064.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 45.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 40.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 103 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 12.500.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (10.000.000,00)
 Receita Líquida por fonte 2.500.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 303 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 7.500.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 5.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
000 3.750.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
104 1.250.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 64.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 48.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 103 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 20.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (16.000,00)
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 5
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
 Receita Líquida por fonte 4.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 303 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 12.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
1.200.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 1.200.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 1.200.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 504 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 9.615.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 9.615.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 6.565.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 6.565.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 493 REPASSE ACS E ACE - FONTE 493 2.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
FONTE 494
494 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP FONTE 494 494 2.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 494 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - FONTE 494 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 494 INFORMATIZAÇÃO APS FONTE 494 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 491 ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM FONTE 491 65.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 494 REPASSE SAUDE BUCAL - FONTE 494 600.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00 494 INCREMENTO TEMPORARIO PARA CUSTEIO DE ATENÇÃO BÁSICA- FONTE 494 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 INCENTIVO FINANC. AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DST/AIDS E
HEPATITEIS VIRAIS - FONTE 494
494 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FONTE 494 494 100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 494 REPASSE DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FONTE 494 50.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.150.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 2.150.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 494 ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/APAE - FONTE 494 400.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 494 REPASSE SAMU 192 (MAC) FONTE 494 400.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 494 REPASSE CAPS (RSM -CRAC) FONTE 494 500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 494 ATENCÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (EMAD E EMAP) 800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL - FONTE 494
494 50.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 400.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 400.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 494 REPASSE VIGILANCIA SANITARIA - FONTE 494 200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO VIGILANCIA SANITARIA - DESPESAS DIVERSAS - FONTE
494
494 200.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 500.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL - FONTE 494
494 500.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE 2.640.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.700.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE
790.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE - PRINCIPAL
1112 790.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
150.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1119 150.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
5.000.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 3.200.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT -
PRINCIPAL
1101 2.560.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT -
PRINCIPAL
1102 640.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 1.800.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR -
PRINCIPAL
1203 1.800.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 367.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 6
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 367.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL
367.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 812 FNAS - BL PSB FORTALECIMENTO DE VINCULOS FONTE 812 150.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 753 PROGRAMA FED- IGD INDICE DE GESTAO DECENTRALIZADA - FONTE 753 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 1005 PM SAS/BL MAC FNAS/PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE - FONTE 1005 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 1005 PM SAS/BL MAC FNAS/PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FONTE 1005 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 1005 PM SAS/BL MAC FNAS/PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI - FONTE 1005 68.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO
NO SUAS - PROCAD-SUAS FTE 938
938 9.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.360.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 160.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 -
PRINCIPAL
000 160.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 6.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 1135 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE MAC - FONTE 1135 1.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 1168 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE PAP - FONTE 1168 2.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00 1169 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE PAP - FONTE 1169 2.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 1118 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE MAC - FONTE 1118 1.000.000,00
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 1099 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE MAC - APAE - FONTE 1099 100.000,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 1146 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE MAC - APAE - FONTE 1146 100.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 32.520.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 30.340.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 24.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 103 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 7.500.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (6.000.000,00)
 Receita Líquida por fonte 1.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 303 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 4.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 103 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.875.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (1.500.000,00)
 Receita Líquida por fonte 375.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 303 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.125.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 280.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 210.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 103 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 87.500,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (70.000,00)
 Receita Líquida por fonte 17.500,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 303 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 52.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 60.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 512 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 800.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 492 PMSAS/INCENTIVO SAÚDE BUCAL (ESTADO) - FONTE 492 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 492 PMSAS/CUSTEIO AP SUS ESTADUAL - FONTE 492 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 492 PMSAS/INCENTIVO SAÚDE MENTAL - FONTE 492 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 492 PMSAS/FAMILIA PARANAENSE/ESTADUAL - FONTE 492 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00 POLITÍCA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SÁUDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE
LIBERDADE- FONTE 492
492 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 492 REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO - RESOLUÇÕES 300.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 7
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.380.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 310.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 310.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 1163 PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PAS - FTE 1163 150.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00 813 PM SAS/FMAS/FEAS/CRIANÇA FELIZ - FONTE 813 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00.00.00 820 REPASSE DE SERV ACOLHIM INSTIT DE PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA FONTE 820 60.000,00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 320.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022 - PRINCIPAL 320.000,00
1.7.2.9.53.0.1.01.00.00.00.00 1109 RECEITA PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS 240.000,00
1.7.2.9.53.0.1.01.00.00.00.00 1110 RECEITA PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS 100.000,00
1110 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (80.000,00)
 Receita Líquida por fonte 20.000,00
1.7.2.9.53.0.1.01.00.00.00.00 1111 RECEITA PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS 60.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 750.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 750.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 123 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL /PNATE FONTE 123 750.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 200.000,00
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 200.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.3.9.99.0.1.01.00.00.00.00 REC. REF. REPASSE PRANCHITA/CASA LAR LEI 3.093/2022 E TERMO DE COLABORAÇÃO FTE
937
937 200.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 190.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 190.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 190.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 190.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 555 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - SANEPAR 150.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00.00.00 1083 REND. APLIC.FINANC/CONVÊNIO COPACOL/TERMO DE APOIO 001/2022 FONTE 1083 40.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 23.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 23.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 23.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
101 18.400.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
102 4.600.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 275.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 70.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 70.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 70.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 40.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 000 DETRAN PR 30.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 000 MULTA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 000 MULTA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 000 MULTA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 000 MULTA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 205.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS 205.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 205.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 205.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 8
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 200.000,00
1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00 880 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FONTE 880 (ASSISTENCIA SOCIAL) 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 41.512.807,61
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.950.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.950.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.950.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.950.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 5.950.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 601 OPERAÇÕES DE CREDITO - FONTE 601 5.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 600 OPERAÇÕES DE CREDITO - FONTE 600 950.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 501 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 35.462.807,61
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 578.003,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 578.003,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 578.003,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 578.003,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 CONV.FED.MTUR/CENTRO DE TURISMO- CR 964994/2024- EMENDA PARLAMENTAR - FONTE
1150
1150 578.003,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 34.884.804,61
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - DOS ESTADOS E
DF
21.600.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 21.600.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 21.600.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00.00.00 500 AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTO - FONTE 500 100.000,00
2.4.2.1.50.0.1.02.00.00.00.00 500 AQUISIÇÃO DE VEICULOS - FONTE 500 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00.00.00 500 CONSTRUÇÃO UBS - FONTE 500 300.000,00
2.4.2.1.50.0.1.04.00.00.00.00 1123 CONV.EST.SESA/HOSPITAL MUNICIPAL- CONV Nº 408/2023 - FONTE 1123 21.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 11.284.804,61
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 11.284.804,61
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
11.284.804,61
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 1080 CONV. EST. IAT/PARQUE URBANO - CONV. Nº 255/2021 - FONTE 1080 1.200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 CONV.EST.SEAB/PAV.ASFÁLTICA EM 11 TRECHOS DO INTERIOR - CONV. Nº 351/2025 - FONTE
1149
1149 4.300.525,57
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO 2 MINICARREGADEIRAS, 1 GUINDASTE HIDRÁULICO E1 CESTO
AÉREO- CONV. Nº 593/2025 - FONTE 1177 1177 1.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO AUTOMOTOR PARA PINTURA VIÁRIA- CONV.
Nº 620/2025 - FONTE 1178
1178 275.025,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CONTAINER E EQUIPAMENTO FEIRA LIVRE -CONV. Nº
495/2025 - FONTE 1179
1179 309.254,04
2.4.2.2.99.0.1.34.00.00.00.00 CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, MOTONIVELADORA, TRATOR DE ESTEIRA E PÁ
CARREGADEIRA - CONV. Nº 159/2025 - FONTE 1175
1175 3.700.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 1147 CONSTRUÇÃO DE CRECHE- RES. 219/2024 - SEDEF- FONTE 1147 2.000.000,00
TOTAL GERAL 190.500.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Santo Antonio do Sudoeste
Página: 9
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.885.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 3.020.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 1.581.192,39
 RECEITA DE SERVIÇOS 70.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.156.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 275.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 148.987.192,39
RECEITAS DE CAPITAL
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.950.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 35.462.807,61
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 41.512.807,61
TOTAL GERAL 190.500.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 1
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 01 CAMARA MUNICIPAL
001 TOTAL UNIDADE: 4.155.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 4.155.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
CAMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.1-001
Desempenho das ações de legislar e fiscalizar a administração do Municipio, inerentes ao Poder Legislativo conforme a legislação
vigente. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
TOTAL P/A: 2.430.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.430.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.430.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.430.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.950.000,00
00001 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 480.000,00
00002 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 480.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.1-002
Desempenho das ações de legislar e fiscalizar a administração do Municipio, inerentes ao Poder Legislativo conforme a legislação
vigente. Despesas Correntes, Diarias, Materiais de Consumo, Serviços de Pessoa Fisica e Juridica.
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
TOTAL P/A: 1.440.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.440.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.440.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 300.000,00
00003 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 330.000,00
00004 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 330.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
00005 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
00006 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 170.000,00
00007 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.1-003
Desempenho das ações de legislar e fiscalizar a administração do Municipio, inerentes ao Poder Legislativo conforme a legislação
vigente. Despesas de Capital e Investimentos.
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - DESPESAS DE CAPITAL TOTAL P/A: 285.000,00
OBJETIVO:
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 285.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 285.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
00008 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
00009 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
ANEXO 02
PL Nº 102/2025- LOA 2026
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 2
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
001 TOTAL UNIDADE: 865.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.600.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0401
04.122.0401.2-002
MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE E ÓRGÃOS VINCULADOS.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO TOTAL P/A: 865.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 855.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 680.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 580.000,00
00010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 580.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 175.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
00030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 3
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
002 TOTAL UNIDADE: 735.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.600.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ASSESSORIAS DO GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0401
04.122.0401.2-003
MANTER AS RELAÇÕES PÚBLICAS E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DAS ASSESSORIAS TOTAL P/A: 735.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 735.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 620.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 530.000,00
00090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 530.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00
00100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
00110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
00150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 4
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 03 SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
001 TOTAL UNIDADE: 9.145.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 9.145.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0402
04.122.0402.2-004
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO DA CONTABILIDADE E FINANÇAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS TOTAL P/A: 975.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 965.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 820.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
00170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
00180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 30.000,00
00220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
00230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
00240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
843
0000
28.843.0000.2-005
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDAS INTERNAS.
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE DÍVIDA PÚBLICA TOTAL P/A: 6.700.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.000.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.000.000,00
00260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.700.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.700.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.700.000,00
00270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.700.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
845
0000
28.845.0000.2-006
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
ENCARGOS ESPECIAIS
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS TOTAL P/A: 1.220.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.220.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.220.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 5
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.220.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.220.000,00
00280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.200.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 00290 504 / 99 / 99 / 0 / 0 15.000,00
00300 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
0000
28.846.0000.2-007
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
PRECATÓRIOS JUDICIAIS TOTAL P/A: 250.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 250.000,00
00310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 6
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
011 TOTAL UNIDADE: 8.140.192,39
TOTAL ÓRGÃO: 9.640.192,39
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0403
04.122.0403.2-009
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAR OS SERVIÇOS ADIMINSTRATIVOS DA
MUNICIPALIDADE.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TOTAL P/A: 8.140.192,39
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.800.192,39
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.200.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.700.000,00
00320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.700.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500.000,00
00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.600.192,39
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.600.192,39
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
00340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 770.192,39
00350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 600.192,39
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 00360 504 / 99 / 99 / 0 / 0 50.000,00
00370 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000,00
00380 1000 1045 / 1 / 7 / 0 / 0 OUTROS RECURSOS LIVRES 60.000,00
00390 1109 1060 / 1 / 7 / 0 / 0 RECURSO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - LIVRES 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
00400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300.000,00
00410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.620.000,00
00420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00
00430 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
00440 1000 1045 / 1 / 7 / 0 / 0 OUTROS RECURSOS LIVRES 70.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 600.000,00
00450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
00460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
00470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 340.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 340.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
00480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00
00490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00500 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos 70.000,00
00510 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150.000,00
00520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00530 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 7
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
015 TOTAL UNIDADE: 1.500.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 9.640.192,39
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
09
272
0403
09.272.0403.2-010
CUSTEAR AS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
INATIVOS E PENSIONISTAS TOTAL P/A: 1.500.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS
MILITARES
1.000.000,00
00540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500.000,00
00550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 8
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
005 TOTAL UNIDADE: 22.125.525,57
TOTAL ÓRGÃO: 22.125.525,57
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
2602
15.451.2602.1-011
ADEQUAR E READEQUAR ESTRADAS, CONSTRUIR PONTES, BUEIROS E CAIXA DE RETENÇÃO E MELHORAR A
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
URBANAS
TOTAL P/A: 410.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 405.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 405.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 405.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00
00570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00580 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 200.000,00
00590 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 200.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2601
26.782.2601.1-018
ADEQUAR E READEQUAR ESTRADAS DO INTERIOR, CONSTRUIR PONTES, BUEIROS E CAIXA DE RETENÇÃO E
MELHORAR A PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO
ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO
INTERIOR
TOTAL P/A: 4.605.525,57
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55.000,00
00600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
1149 CONV.EST.SEAB/PAV.ASFÁLTICA EM 11 TRECHOS DO INTERIOR - CONV. Nº
351/2024
00610 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.550.525,57
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.550.525,57
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.550.525,57
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.550.525,57
00620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00630 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 100.000,00
00640 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
1149 CONV.EST.SEAB/PAV.ASFÁLTICA EM 11 TRECHOS DO INTERIOR - CONV. Nº
351/2024
00650 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 4.300.525,57
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2601
26.782.2601.2-017
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO P INTERMUNICIPAL P DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL REG SUD PR
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO
CONSÓRCIO P INTERMUNICIPAL P DES SUST REG SUD PR TOTAL P/A: 235.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 165.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 85.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 85.000,00
00660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 60.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 60.000,00
00670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 9
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.000,00
00690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 50.000,00
4.4.72.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
00700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2601
26.782.2601.2-020
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO TOTAL P/A: 16.875.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.265.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000.000,00
00710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500.000,00
00720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.765.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.765.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.990.000,00
00740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
00750 003 2 / 1 / 7 / 0 / 0 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 300.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 00760 504 / 99 / 99 / 0 / 0 300.000,00
00770 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
00780 1109 1060 / 1 / 7 / 0 / 0 RECURSO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - LIVRES 90.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.569.000,00
00800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.949.000,00
00810 003 2 / 1 / 7 / 0 / 0 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 300.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 00820 504 / 99 / 99 / 0 / 0 200.000,00
00830 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
00840 1109 1060 / 1 / 7 / 0 / 0 RECURSO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - LIVRES 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
00850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
00860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31.000,00
00870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00880 1080 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV. EST. IAT/PARQUE AMBIENTAL - CONV. Nº 255/2021 20.000,00
1175 CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, MOTONIVELADORA, TRATOR
DE ESTEIRA E PÁ CARREGADEIRA - CONV. Nº 159/2025 00890 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.610.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.610.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.610.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.550.000,00
00900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00910 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 100.000,00
00920 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 200.000,00
00930 1080 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV. EST. IAT/PARQUE AMBIENTAL - CONV. Nº 255/2021 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.010.000,00
00940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00950 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 100.000,00
00960 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 200.000,00
1175 CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, MOTONIVELADORA, TRATOR
DE ESTEIRA E PÁ CARREGADEIRA - CONV. Nº 159/2025 00970 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 3.700.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
00980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 10
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
001 TOTAL UNIDADE: 26.700.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.003.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-022
MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL TOTAL P/A: 26.700.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.181.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.120.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.120.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.600.000,00
00990 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 70% 13.000.000,00
01000 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 300.000,00
01010 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700.000,00
01020 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 600.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.520.000,00
01030 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 70% 2.200.000,00
01040 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 60.000,00
01050 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 120.000,00
01060 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.061.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.061.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
01070 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
01080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.600.000,00
01090 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 1.200.000,00
01100 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00
01110 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 800.000,00
01120 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 400.000,00
01130 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 200.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.800.000,00
01140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00
01150 1112 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 MERENDA ESCOLAR FNDE/PNAE 500.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
01160 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.110.000,00
01170 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 10.000,00
01180 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 600.000,00
01190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.300.000,00
01200 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 600.000,00
01210 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00
01220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400.000,00
01230 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 200.000,00
01240 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
01250 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
01260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00
01270 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 50.000,00
01280 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01290 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 519.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 519.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 519.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
01300 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 20.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 11
01310 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
01320 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 379.000,00
01330 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 300.000,00
01340 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 49.000,00
01350 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 12
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
003 TOTAL UNIDADE: 14.008.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.003.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
365
1202
12.365.1202.2-026
MANTER AS ATIVIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL TOTAL P/A: 14.008.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.028.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.300.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.300.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.535.000,00
01360 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 70% 3.000.000,00
01370 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 300.000,00
01380 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
01390 1101 1038 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 70% - VAAT 2.185.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 765.000,00
01400 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 70% 320.000,00
01410 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 60.000,00
01420 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
01430 1101 1038 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 70% - VAAT 375.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.728.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.728.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
01440 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
01450 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.420.000,00
01460 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 800.000,00
01470 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700.000,00
01480 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 420.000,00
01490 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 300.000,00
01500 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 200.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.200.000,00
01510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00
01520 1112 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 MERENDA ESCOLAR FNDE/PNAE 300.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
01530 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.273.500,00
01540 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 30.000,00
01550 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 443.500,00
01560 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 800.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.000,00
01570 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 400.000,00
01580 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00
01590 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 500.000,00
01600 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 200.000,00
01610 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 60.000,00
01620 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
01630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00
01640 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 50.000,00
01650 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
01660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 980.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 980.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 980.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 260.000,00
01670 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 50.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 13
01680 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
01690 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
01700 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 10.000,00
01710 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
01720 1102 1039 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% - VAAT 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 720.000,00
01730 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 50.000,00
01740 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 40.000,00
01750 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
01760 1102 1039 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% - VAAT 590.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 14
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
004 TOTAL UNIDADE: 1.021.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.003.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
392
1301
04.392.1301.2-027
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.
ADMINISTRAÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
GESTÃO DA CULTURA
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA TOTAL P/A: 1.021.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.016.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
01770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
01780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 826.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
01790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 796.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
01800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00
01810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
01820 1083 0 / 1 / 7 / 0 / 0 CONVÊNIO COPACOL/TERMO DE APOIO 001/2022 25.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
80.000,00
01830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
01840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
01850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 5.000,00
01860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
01870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
01880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
01900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 15
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
005 TOTAL UNIDADE: 2.580.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.003.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
27
813
2701
27.813.2701.2-030
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.
DESPORTO E LAZER
LAZER
GESTÃO DESPORTIVA
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES TOTAL P/A: 2.580.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.510.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
01910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
01920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.810.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.810.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 70.000,00
01930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
01940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
01950 1083 0 / 1 / 7 / 0 / 0 CONVÊNIO COPACOL/TERMO DE APOIO 001/2022 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
01960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
01970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
01990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15.000,00
02000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
02010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
02020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
02030 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 16
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
007 TOTAL UNIDADE: 6.693.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.003.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
122
1201
12.122.1201.2-023
GERENCIAR, COORDENAR E DESENVOLVER AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TOTAL P/A: 359.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 359.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 359.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 359.500,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 305.000,00
02050 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 305.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 54.500,00
02060 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 54.500,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-023
GERENCIAR, COORDENAR E DESENVOLVER AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TOTAL P/A: 1.970.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.860.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.860.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.860.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
02070 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
02080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 920.000,00
02090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
02100 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 390.000,00
02110 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 205.000,00
02120 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 100.000,00
02130 1110 1061 / 1 / 1 / 0 / 0 RECURSO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO - EDUCAÇÃO 20.000,00
02140 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 200.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
02150 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
02160 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
02170 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 805.000,00
02180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
02190 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00
02200 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200.000,00
02210 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 100.000,00
02220 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
02230 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
02240 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
02250 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
02260 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 10.000,00
02270 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
02280 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
02290 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 17
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-033
REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS REGURLAMENTE MATRICULADOS E MANTER A MANUTENÇÃO DA
FROTA MUNICIPAL.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR TOTAL P/A: 2.990.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.990.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.990.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.990.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 980.000,00
02300 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 100.000,00
02310 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
02320 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
02330 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 100.000,00
02340 123 1013 / 9 / 1 / 5 / 18 TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE ESTADUAL 200.000,00
02350 1119 1043 / 9 / 1 / 6 / 0 TRANSPORTE ESCOLAR FNDE/PNATE - FEDERAL 30.000,00
02360 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 400.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.290.000,00
02370 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 200.000,00
02380 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
02390 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
02400 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 210.000,00
02410 123 1013 / 9 / 1 / 5 / 18 TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE ESTADUAL 400.000,00
02420 1119 1043 / 9 / 1 / 6 / 0 TRANSPORTE ESCOLAR FNDE/PNATE - FEDERAL 100.000,00
02430 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 720.000,00
02440 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB 30% 50.000,00
02450 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
02460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
02470 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 100.000,00
02480 123 1013 / 9 / 1 / 5 / 18 TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE ESTADUAL 160.000,00
02490 1119 1043 / 9 / 1 / 6 / 0 TRANSPORTE ESCOLAR FNDE/PNATE - FEDERAL 30.000,00
02500 1203 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 FUNDEB - VAAR 200.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
364
1203
12.364.1203.2-035
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR.
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR
ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR TOTAL P/A: 832.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 832.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
02510 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
02520 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 707.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 707.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
02530 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02540 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 700.000,00
02550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
367
1201
12.367.1201.2-037
MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL TOTAL P/A: 542.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 542.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 542.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 432.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 18
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 432.000,00
02560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 432.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
02580 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 19
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 07 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
001 TOTAL UNIDADE: 16.644.279,04
TOTAL ÓRGÃO: 16.644.279,04
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
2602
15.451.2602.2-012
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E MODERNIZAR, REURBANIZAR E
REVITALIZAR AS VIAS E ESPAÇOS URBANOS.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO TOTAL P/A: 11.982.279,04
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.078.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.280.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.280.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800.000,00
02590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.800.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 480.000,00
02600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 480.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.798.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.798.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
02610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.347.000,00
02620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00
02630 003 2 / 1 / 7 / 0 / 0 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 200.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 02640 504 / 99 / 99 / 0 / 0 300.000,00
02650 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
02660 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 57.000,00
02670 1109 1060 / 1 / 7 / 0 / 0 RECURSO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - LIVRES 90.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
02680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
02690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.336.000,00
02700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
02710 003 2 / 1 / 7 / 0 / 0 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 116.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 02720 504 / 99 / 99 / 0 / 0 100.000,00
02730 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
02740 1109 1060 / 1 / 7 / 0 / 0 RECURSO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - LIVRES 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
02750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 35.000,00
02760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
1177 CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO DE DUAS MINICARREGADEIRAS, UM
GUINDASTE HIDRÁULICO E UM CESTO AÉREO DUPLO- CONV. Nº 593/2025 02770 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 20.000,00
1178 CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO AUTOMOTOR PARA
PINTURA VIÁRIA- CONV. Nº 620/2025 02780 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 5.000,00
1179 CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CONTAINER E EQUIPAMENTO FEIRA
LIVRE -CONV. Nº 495/2025
02790 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.904.279,04
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.904.279,04
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.904.279,04
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 390.000,00
02800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
02810 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 100.000,00
02820 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 240.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.514.279,04
02830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
02840 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 200.000,00
02850 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 200.000,00
1176 EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS - LT 02860 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 10.000,00
1177 CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO DE DUAS MINICARREGADEIRAS, UM
GUINDASTE HIDRÁULICO E UM CESTO AÉREO DUPLO- CONV. Nº 593/2025 02870 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 1.500.000,00
1178 CONV.EST.SECID/AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO AUTOMOTOR PARA
PINTURA VIÁRIA- CONV. Nº 620/2025 02880 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 275.025,00
1179 CONV.EST.SEAB/AQUISIÇÃO DE CONTAINER E EQUIPAMENTO FEIRA
LIVRE -CONV. Nº 495/2025
02890 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 309.254,04
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 20
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
541
2602
18.541.2602.2-016
MANTER A COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS.
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
MANUTENÇÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO TOTAL P/A: 2.538.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.528.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.528.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.528.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
02900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
02910 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 18.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500.000,00
02920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
02930 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 2.200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
25
752
2602
25.752.2602.2-050
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TOTAL P/A: 2.124.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.074.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 360.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
02950 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 300.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
02960 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.714.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.714.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
02970 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 700.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 984.000,00
02980 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 984.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
02990 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
03000 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 21
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 08 SECRETARIA DE SAÚDE
001 TOTAL UNIDADE: 58.411.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 58.411.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.2-039
MANTER O ATENDIMENTO A PACIENTES ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS DE SAÚDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE CONTRATO DE RATEIO TOTAL P/A: 2.940.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.920.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.520.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.520.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.520.000,00
03010 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.500.000,00
03020 491 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.400.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.400.000,00
03030 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.000,00
03040 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.2-040
MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TOTAL P/A: 52.251.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.145.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.285.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.285.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.370.000,00
03050 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 4.050.000,00
03060 491 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 20.000,00
03070 493 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº 120/2022 2.100.000,00
03080 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.200.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.915.000,00
03090 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 680.000,00
03100 493 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº 120/2022 300.000,00
03110 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 935.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.860.500,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 75.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 75.000,00
03120 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
03130 492 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 50.000,00
03140 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.800.000,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
03150 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
03160 1168 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE PAP 100.000,00
03170 1169 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE PAP 100.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500.000,00
03180 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.500.000,00
03190 1168 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE PAP 1.000.000,00
03200 1169 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE PAP 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.985.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 450.000,00
03210 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300.000,00
03220 492 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 100.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 22
03230 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.964.500,00
03240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
03250 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.368.500,00
03260 492 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 290.000,00
03270 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 03280 504 / 99 / 99 / 0 / 0 145.000,00
03290 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
03300 1111 1062 / 1 / 2 / 0 / 0 RECURSO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - SAÚDE 60.000,00
03310 1168 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE PAP 300.000,00
03320 1169 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE PAP 300.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
03330 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 200.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 300.000,00
03340 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 715.000,00
03350 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 400.000,00
03360 491 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 5.000,00
03370 492 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 60.000,00
03380 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
03390 1168 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE PAP 100.000,00
03400 1169 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE PAP 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.966.000,00
03410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
03420 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 4.000.000,00
03430 491 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 25.000,00
03440 492 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 300.000,00
03450 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
03460 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
03470 1168 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE PAP 520.000,00
03480 1169 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE PAP 520.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
03490 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
03500 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 50.000,00
03510 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 90.000,00
03520 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 03530 500 / 9 / 2 / 6 / 20 10.000,00
03540 1123 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV.EST.SESA/HOSPITAL MUNICIPAL 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.105.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.105.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.105.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21.735.500,00
03550 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 105.500,00
500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 03560 500 / 9 / 2 / 6 / 20 100.000,00
03570 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 30.000,00
03580 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 500.000,00
03590 1123 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV.EST.SESA/HOSPITAL MUNICIPAL 21.000.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.340.000,00
03600 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 50.000,00
03610 492 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 100.000,00
03620 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 03630 500 / 9 / 2 / 6 / 20 690.000,00
03640 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos 50.000,00
03650 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 50.000,00
03660 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 300.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.000,00
03670 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 23
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-041
MANTER AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADA.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E
HOSP. E CAPS
TOTAL P/A: 3.220.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.220.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 590.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 590.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00
03680 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00
03690 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.630.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
03700 1099 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE MAC - APAE 100.000,00
03710 1146 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE MAC - APAE 100.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.110.000,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
03720 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 50.000,00
03730 1118 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE MAC 20.000,00
03740 1135 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE MAC 20.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.020.000,00
03750 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
03760 1118 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - SAÚDE MAC 1.000.000,00
03770 1135 1017 / 12 / 2 / 0 / 0 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - SAÚDE MAC 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
03780 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
03790 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
03800 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
03810 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
03820 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.000,00
03830 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 45.000,00
03840 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
03850 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 24
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 TOTAL UNIDADE: 3.808.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 7.437.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-046
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TOTAL P/A: 3.808.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.788.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.350.000,00
03860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.350.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
03870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.188.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
03880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.183.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
03890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
03900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 170.000,00
03910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
03920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00
03930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 962.000,00
03940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00
820 SIFF/CEAS 69/2022 - SERV ACOLHIM INSTIT DE PESSOAS IDOSAS E COM
DEFICIENCIA
03950 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 62.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
03960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
03970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
03980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
03990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
04000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 25
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 TOTAL UNIDADE: 741.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 7.437.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-044
MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROGRAMAS SOCIAIS.
Apoio ao Controle Social.
Apoio ao Conselho Tutelar.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL TOTAL P/A: 741.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 697.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
1005 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015
04010 938 / 9 / 6 / 6 / 23 70.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1005 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015
04020 938 / 9 / 6 / 6 / 23 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 612.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 612.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 113.000,00
04030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04040 753 940 / 9 / 6 / 6 / 25 PROG FED/IGD/INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA 25.000,00
04050 812 934 / 9 / 6 / 6 / 6 BLPSBFNAS/26931-X 40.000,00
04060 938 940 / 9 / 6 / 6 / 25 CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS 8.000,00
1005 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015
04070 938 / 9 / 6 / 6 / 23 10.000,00
04080 1163 1011 / 9 / 6 / 5 / 27 PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 142.000,00
04090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
04100 1163 1011 / 9 / 6 / 5 / 27 PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS 42.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 57.000,00
04110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04120 753 940 / 9 / 6 / 6 / 25 PROG FED/IGD/INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA 15.000,00
04130 812 934 / 9 / 6 / 6 / 6 BLPSBFNAS/26931-X 22.000,00
04140 1163 1011 / 9 / 6 / 5 / 27 PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 296.000,00
04150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
04160 753 940 / 9 / 6 / 6 / 25 PROG FED/IGD/INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA 55.000,00
04170 812 934 / 9 / 6 / 6 / 6 BLPSBFNAS/26931-X 73.000,00
04180 938 940 / 9 / 6 / 6 / 25 CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS 3.000,00
1005 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015
04190 938 / 9 / 6 / 6 / 23 15.000,00
04200 1163 1011 / 9 / 6 / 5 / 27 PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS 70.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
04210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 44.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 44.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.000,00
04220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
04230 753 940 / 9 / 6 / 6 / 25 PROG FED/IGD/INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA 10.000,00
04240 812 934 / 9 / 6 / 6 / 6 BLPSBFNAS/26931-X 20.000,00
04250 1163 1011 / 9 / 6 / 5 / 27 PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS 10.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 26
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 TOTAL UNIDADE: 2.200.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 7.437.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
243
0801
08.243.0801.6-048
MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E ADOLESCENTE E FINANCIAR CAMPANHAS E
PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E ADOLESCENTE TOTAL P/A: 2.200.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
04260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
04270 813 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 FMAS - PMSAS - CRIANÇA FELIZ 15.000,00
04280 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 4.000,00
1174 INCENTIVO GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES -
DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 04290 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
04300 813 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 FMAS - PMSAS - CRIANÇA FELIZ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00
04310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04320 813 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 FMAS - PMSAS - CRIANÇA FELIZ 20.000,00
04330 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.000,00
1174 INCENTIVO GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES -
DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 04340 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
04350 1147 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 CONSTRUÇÃO DE CRECHE- RES. 219/2024 - SEDEF - FIA 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.055.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.055.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.055.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.020.000,00
04360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
04370 1147 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 CONSTRUÇÃO DE CRECHE- RES. 219/2024 - SEDEF - FIA 2.000.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
04380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
04390 813 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 FMAS - PMSAS - CRIANÇA FELIZ 20.000,00
1174 INCENTIVO GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES -
DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 04400 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 10.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 27
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 TOTAL UNIDADE: 688.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 7.437.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
CASA LAR
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
243
0801
08.243.0801.6-049
GARANTIR ACOLHIMENTO PROVISÓRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADES DA CASA LAR TOTAL P/A: 688.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 683.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 427.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 427.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 368.000,00
04410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
937 REPASSE PRANCHITA/CASA LAR LEI 3.093/2022 e TERMO DE
COLABORAÇÃO 04420 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 118.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 59.200,00
04430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
937 REPASSE PRANCHITA/CASA LAR LEI 3.093/2022 e TERMO DE
COLABORAÇÃO 04440 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 9.200,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.800,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 255.800,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 139.800,00
04450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
937 REPASSE PRANCHITA/CASA LAR LEI 3.093/2022 e TERMO DE
COLABORAÇÃO 04460 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 39.800,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00
04480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
937 REPASSE PRANCHITA/CASA LAR LEI 3.093/2022 e TERMO DE
COLABORAÇÃO 04490 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 35.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
04500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 28
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 10 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
002 TOTAL UNIDADE: 855.003,00
TOTAL ÓRGÃO: 5.715.100,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
23
695
2201
23.695.2201.2-052
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO E PROMOVER O TURISMO LOCAL.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
GESTÃO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO TOTAL P/A: 855.003,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 166.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
04530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
04540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
04550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
04560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00
04570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
1150 CONV.FED.MTUR/CENTRO DE TURISMO- CR 964994/2024 - EMENDA
INDIVIDUAL
04580 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 689.003,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 689.003,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 689.003,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 679.003,00
04590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
04600 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
1150 CONV.FED.MTUR/CENTRO DE TURISMO- CR 964994/2024 - EMENDA
INDIVIDUAL
04610 1018 / 12 / 99 / 0 / 0 578.003,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 29
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 10 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
004 TOTAL UNIDADE: 4.860.097,00
TOTAL ÓRGÃO: 5.715.100,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
22
661
2201
22.661.2201.1-050
CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE BARRACÕES E AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA INCENTIVO E FOMENTO DAS
INDUSTRIAS LOCAIS.
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
GESTÃO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
INCENTIVO INDUSTRIAL TOTAL P/A: 3.871.097,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.401.097,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.401.097,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.401.097,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000.000,00
04630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
04640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.097,00
04650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.097,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.470.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.470.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.470.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 310.000,00
04660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04670 600 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 100.000,00
04680 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.010.000,00
04690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04700 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 2.000.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150.000,00
04710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
04720 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
22
661
2201
22.661.2201.2-051
MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
GESTÃO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO TOTAL P/A: 989.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 979.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 820.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
04730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
04740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 159.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 159.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
04750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
04760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
04770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
04780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 5.000,00
04790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
04800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
04810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 30
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 31
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA
003 TOTAL UNIDADE: 345.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 4.273.903,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
541
2001
18.541.2001.2-053
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO RURAL E SUSTENTÁVEL
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR
ANIMAL
TOTAL P/A: 345.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 345.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 345.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 345.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
04830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
04840 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
04850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.000,00
04860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
04870 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 85.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 32
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA
004 TOTAL UNIDADE: 3.928.903,00
TOTAL ÓRGÃO: 4.273.903,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.1-055
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
GESTÃO RURAL E SUSTENTÁVEL
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS TOTAL P/A: 141.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
04880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
1116 CONV.FED.MAPA/EMENDA DE BANCADA/AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIP - CONV. 941879/2023
04890 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 135.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 135.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.000,00
04900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
04910 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
1116 CONV.FED.MAPA/EMENDA DE BANCADA/AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIP - CONV. 941879/2023
04920 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.2-056
MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
GESTÃO RURAL E SUSTENTÁVEL
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA TOTAL P/A: 3.505.903,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.205.903,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.530.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.530.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00
04930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 230.000,00
04940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.675.903,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
04950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.665.903,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
04960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 902.500,00
04970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 04980 504 / 99 / 99 / 0 / 0 100.000,00
04990 1148 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 CONV.FED.MAPA/EMENDA DE BANCADA- CONVÊNIO Nº 951736 2.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
05000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 502.500,00
05010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
05020 1148 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 CONV.FED.MAPA/EMENDA DE BANCADA- CONVÊNIO Nº 951736 2.500,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
05030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
05040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.903,00
05050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.903,00
05060 1069 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV. EST. SEAB/ESTRADAS RURAIS 3 TRECHOS 20.000,00
05070 1130 1072 / 3 / 99 / 1 / 2 PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 20.000,00
05080 1148 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 CONV.FED.MAPA/EMENDA DE BANCADA- CONVÊNIO Nº 951736 5.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 33
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
05090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
05100 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
05110 1130 1072 / 3 / 99 / 1 / 2 PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00
05120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
05130 601 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 100.000,00
05140 1130 1072 / 3 / 99 / 1 / 2 PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.2-057
MANTER PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR.
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
GESTÃO RURAL E SUSTENTÁVEL
INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR TOTAL P/A: 282.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 282.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00
05160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
05170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
05180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
Unidade gestora: CONSOLIDADO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 34
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
099 TOTAL UNIDADE: 350.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 350.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
99
999
9999
99.999.9999.9-058
RESERVAR DOTAÇÃO DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL P/A: 350.000,00
OBJETIVO:
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
05190 999 999 / 1 / 99 / 0 / 0 Reserva de Contingência 350.000,00
TOTAL GERAL: 190.500.000,00