MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI 106/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Santo Antonio do Sudoeste
para os exercícios de 2026 a 2029.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o
período de 2026 à 2029, constituído pelo anexo constante desta lei, será executado nos
termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO de cada exercício e da Lei do
Orçamento Anual –LOA de cada exercício.
ARTIGO 2º - As metas físicas e os valores estimados para execução das despesas
previstas neste Plano Plurianual estão condicionados a efetiva arrecadação das receitas
nele previstas.
ARTIGO 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária.
§1º- As leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais poderão incluir, alterar ou
excluir ações orçamentárias para o ano de sua vigência, ficando estas ações
automaticamente revisadas no Plano Plurianual.
ARTIGO 4º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a
fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício.
ARTIGO 5º - As despesas de manutenção serão determinadas por ocasião da elaboração
do orçamento anual.
ARTIGO 6º - Revogada as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
________________________________
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 0 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
11 Operação Especial PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
INEXISTENTE
Descrição: Atender as determinações do Poder Judiciário quanto aos precatórios incluídos na Lei do Orçamento Anual.
Projeto/Atividade
250.000,00
0,00
1,000
12 Operação Especial OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
GLOBAL
Descrição: Atender determinação legal da Contribuição Social.
Projeto/Atividade
1.220.000,00
0,00
1,000
13 Operação Especial AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS E DÍVIDA FUNDADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
GLOBAL
Descrição: Realizar a amortização e juros da dívida interna, como operações de créditos e parcelamentos.
Projeto/Atividade
6.700.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 8.170.000,00
Programa: 101 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
INEXISTENTE
Descrição: Manter as atividades da Câmara Municipal de Vereadores
Projeto/Atividade
4.155.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 4.155.000,00
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 401 - GABINETE DO PREFEITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
2-002-ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 680.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
2 Atividade ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
INEXISTENTE
Descrição: Manter a operacionalidade do gabinete e desenvolver orientação estratégica de governo.
Projeto/Atividade
865.000,00
865.000,00
1,000
3 Atividade ATIVIDADES DAS ASSESSORIAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
INEXISTENTE
Descrição: Manter as atividades de assessoramento do governo municipal e a divulgação dos atos oficiais.
Projeto/Atividade
735.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 1.600.000,00
Programa: 402 - GESTÃO DA CONTABILIDADE E FINANÇAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
4 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
INEXISTENTE
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças, Planejamento e Patrimônio; Desenvolver a gestão orçamentária com eficácia; Manter o equilíbrio das contas para garantir investimentos e o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal; Oferecer serviços e informações com agilidade e transparência no atendimento ao público interno e externo; Aperfeiçoar os procedimentos de execução financeira, contábil e patrimonial buscando maior eficiência.
Projeto/Atividade
975.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 975.000,00
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
5 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
INEXISTENTE
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Administração, Tributária, Fiscalização, Mantendo as unidades imobiliárias cadastradas sobre o total de unidades da área urbana, com implantação de políticas de fomento e regulação.Manter
100% da área do Município com cartografia georreferenciada. Recursos Humanos, Capacitar os servidores,Proporcionar capacitação em segurança do
trabalho. Manter os setores informatizados, manter os departamentos de Compras, Licitações e Protocolo; Promover a eficiência administrativa com modernização e Qualidade no atendimento ao público; Realizar uma gestão moderna,
realizadora, ágil e eficaz.
Projeto/Atividade
8.140.192,39
0,00
1,000
6 Atividade ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
GLOBAL
Descrição: Manter a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria e de pensões mensais.
Projeto/Atividade
1.500.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 9.640.192,39
Programa: 801 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
7 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GLOBAL
Descrição: Reestruturar de forma geral os serviço e programas ofertados pela Secretaria de Assistência Social. Realizar a gestão de recursos da secretaria planejando a execução correta das ações que visam o desenvolvimento socioeconômico do
Município.Institucionalização de departamento/ setor de Habitação.Reorganizar o organograma do setor de Assistência Social.Atualizar sempre que necessário as leis ligadas ao setor de Assistência Social. Fortalecer a atuação de
participação dos Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA, CMDPI dentre outros) na elaboração e acompanhamento das políticas públicas na área social do Município.Garantir a implantação no município de um sistema Informatizado e
Integrado entre Assistência Social, Saúde e Educação.Realização de projetos/programas para oferecer à comunidade informações sobre cursos profissionalizantes, orientações sobre saúde, educação fiscal, direitos e deveres dos
consumidores, empreendedorismo, documentação, viabilização de processos, casamento civil, entre outras ações.Realizar diagnóstico social abrangendo a área rural e urbana, visando o aprimoramento das políticas públicas voltadas para
a área de Assistência Social, Criação de programas, ações e/ou projetos para Famílias e Indivíduos atingidos por situações de emergência, urgência e calamidade pública.Capacitação e formação continuada dos profissionais da
Assistencia Social. Análise de cumprimento, monitoramento dos Planos Municipais vinculados a essa Secretaria.
Projeto/Atividade
3.808.000,00
0,00
1,000
8 Atividade ATIVIDADES DA CASA LAR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição: Manutenção da atividades da Casa Lar de Santo Antonio do Sudoeste.
Projeto/Atividade
688.000,00
0,00
1,000
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 801 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
9 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPES ATENDIDOS
Descrição: Manter as atividade do Fundo Assistêncial Social; Prestar serviços socioassistencias, manter projetos, programas e benefícios. Manter as atividades do Centro de Referência da Assistência Social;
Articular os serviços socioassistencias de acolhimento e proteção; Realizar ações voltadas para o fortalecimento da família.Ter por foco o desenvolvimento de atividades de convivência, formação e participação do cidadão; Garantir
proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social,em situação de pobreza, vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados. Ampliar o atendimento das famílias assistidas
por programas, projetos e/ou ações, que são discriminadas por questões de gênero, e que procurem o setor. Atendimento de 100% dos cidadãos com deficiência, idosos com dependência, seus cuidadores e familiares através do Serviço
de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias em programas ou projetos.
Projeto/Atividade
741.000,00
0,00
1,000
10 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADE DO FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição: Manter as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente; Implementar o acesso aos serviços das políticas protetivas e garantidoras de direito; Prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em
especial a violência doméstica e o trabalho infantil.
Projeto/Atividade
2.200.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 7.437.000,00
Programa: 1001 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
25 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPES ATENDIDOS
Descrição: Melhoria de indicadores, manter ou melhorar os indices necessarios para a gestão e acompanhamento da Saúde, Efetuar o Levantamento das demandas e Gestão democrática, Melhorar e aumentar os percentuais com relação ao
atendimento das necessidades da população, melhorar a Infraestrutura para suprir as demandas de atendimento.Garantir capacitação dos funcionários por setor da saúde.
Realizar um levantamento das necessidades de recursos humanos (dimensionamento) no setor da saúde.
Manter as atividades do Departamento de Saúde, Saúde Básica Familiar, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, administração do Almoxarifado;
Proporcionar atendimento de qualidade priorizando a atenção primária à saúde e fortalecendo a atenção especializada hospitalar e rede de urgência e emergência.
Execução de emendas parlamentares direcionadas a programas de Atenção basica.Execução conformeas ações/metas definidas no plano Municipal de saúde em vigor.
Projeto/Atividade
52.251.000,00
0,00
1,000
26 Atividade MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS DE SAÚDE CONTRATO DE RATEIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
GLOBAL
Descrição: Manter a participação no rateio dos consórcios de saúde.
Projeto/Atividade
2.940.000,00
0,00
1,000
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1001 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
27 Atividade ATIVIDADES DE ATENÇÃO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB.E HOSP. E CAPS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
GLOBAL
Descrição: Proporcionar atendimento de qualidade priorizando a atenção primária à saúde e fortalecendo a atenção especializada hospitalar e rede de urgência e emergência.Manter atendimento aos indivíduos que se encontram em situação de risco
pessoal ou social por ameça, doença ou violação de direito que demanda intervenção especializada. Execução de emendas parlamentares direcionadas a programas de Atenção Media e alta complexidade. Execução conforme as
ações/metas definidas no plano Municipal de saúde em vigor.
Projeto/Atividade
3.220.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 58.411.000,00
Programa: 1201 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
18 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
GLOBAL
Descrição: Manter as atividades da Secretaria de Educação. Constituir e manter uma equipe técnica-multidisciplinar para compor e atender aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação ou outras entidades/autarquias ligadas a esta
secretaria, de acordo com as ferramentas legais existentes, com número de profissionais adequado. Análise de cumprimento, revisões e adequações do Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Educação de forma constante. Manter o
Departamento de Esportes, Cultura e Manutenção de Bens. Análise de cumprimento, monitoramento do Plano Municipal de Educação.
Projeto/Atividade
2.329.500,00
0,00
1,000
19 Atividade ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNOS ATENDIDOS
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Ensino Fundamental; Manter as ações que visem dar suporte aos alunos e ao corpo docente.Manter o IDH da educação com índice maior que a média estadual, Atendimento de 100% dos alunos
pelo do programa da merenda escolar, Levantamento das demandas estruturais do setor educacional, Realizar a ampliação, reformas e adequações dos espaços físicos da rede municipal de ensino, sempre que necessário, dotando-as
com recursos físicos e materiais.
Projeto/Atividade
26.700.000,00
0,00
1,000
22 Atividade MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNOS ATENDIDOS
Descrição:
Projeto/Atividade
2.990.000,00
0,00
30,000
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1201 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
23 Atividade ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PORTADOR DEFICIÊNCIA
Descrição: Manter atividades da educação especial em ambientes especializados e com profissionais capacitados.Garantir sala de aula adequada e equipada para atender ao aluno.
Projeto/Atividade
542.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 32.561.500,00
Programa: 1202 - GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
20 Atividade ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ALUNOS ATENDIDOS
Descrição: Manter as atividades do Departamento do Centro de Educação Infantil; Ofertar educação de qualidade e humanizada. Atendimento de 100% dos alunos pelo do programa da merenda escolar, Levantamento das demandas estruturais do
setor educacional, Realizar a ampliação, reformas e adequações dos espaços físicos da rede municipal de ensino, sempre que necessário, dotando-as com recursos físicos e materiais,Manter o número de alunos por sala, na educação
infantil, de acordo com as normativas vigentes.
Projeto/Atividade
14.008.500,00
0,00
1,000
Total do Programa: 14.008.500,00
Programa: 1203 - EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
21 Atividade ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
ALUNOS ATENDIDOS
Descrição: Garantir o acesso a Educação Superior, ter como missão a dedicação pela qualidade de ensino. Manter cursos de formação técnica.
Projeto/Atividade
832.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 832.000,00
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1301 - GESTÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
24 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL CULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
GLOBAL
Descrição: Manter Espaços culturais e acesso a informação, preservação de bens e patrimônio histórico. Manter as atividades do Fundo Municipal de Cultura e fomentar a produção artística e acesso a diversidade cultural. Implementação da Lei do
Plano Municipal de Cultura; Promoção de ação/parceria/capacitação em apoio às atividades do Conselho Municipal da Cultura. Pormoção de Eventos culturais. Promoção de ação/parceria/capacitação que fomente a cooperação entre as
secretarias municipais, entidades, organizações, associações e demais entes para a promoção da cultura e turismo no município. Levantamento de demandas culturais e promoção da gestão democrática.Festividades de Natal.
Projeto/Atividade
1.021.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 1.021.000,00
Programa: 2001 - GESTÃO RURAL E SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
35 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
GLOBAL
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Fomento Agropecuário, Planejamento Agrícola e de Inspeção Municpal. Manter as ações que visem o atendendimento ao agricultor e demais usuários ligados a secretaria. Manter as unidades de
produtores rurais cadastrados sobre o total de unidades existentes, com implantação de políticas de fomento e regulação.Realização de análise e atualização do macrozoneamento rural.
Projeto/Atividade
3.505.903,00
0,00
1,000
36 Projeto AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Descrição: Viabilizar recursos para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Projeto/Atividade
141.000,00
0,00
1,000
37 Atividade INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
AGRICULTORES ATENDIDOS
Descrição: Manter as ações que possibilitem o fomento da agricultura familiar e a produção de produtos orgânicos, aumentando o percentual de produtores orgânicos sobre o total de produtores rurais do município.Realização de feira municipal com a
presença de produtos orgânicos. Disponibilizar assistência técnica, cursos e capacitação aos agricultores com foco em geração de novas atividades/geração de renda; Realização de projetos, programas e/ou ações no setor da avicultura e
olericultura.Manter o programa de inseminação artificial, para melhoramento genético animal; Manter as vias Rurais melhorando a infraestrutura através de convenios. Fornecer insumos regulamentados por lei.
Projeto/Atividade
282.000,00
0,00
1,000
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2001 - GESTÃO RURAL E SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
38 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GLOBAL
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Meio Ambiente; Estabelecer Programas e ações de conservação ambiental; Manter a arborização nas ruas em relação a extensão total de ruas da área urbana consolidada; Criar
programas/projetos/ações de incentivo de recuperação da cobertura da área de mata ciliar degradada; Criar programas/projetos/ações de incentivo das áreas averbadas como reserva legal no município; Manter extintos estabelecimentos
poluentes da rede hídrica no município; Criar programas/projetos/ações de incentivo de conservação de solo e água no município; Realização/execução de projetos de educação ambiental; Capacitação, assistência e geração de renda;
Criar sistema de capacitação continuada para cooperados, associados e demais envolvidos com atividades de separação, reutilização e coleta seletiva; Realização de seminário/palestra Municipal enfocando a agricultura orgânica; Gestão
da poluição, animais e resíduos; Manter pelo menos 90% dos domicílios rurais atendidos com abastecimento de água em área regulares; Manter pelo menos 50% dos domicílios urbanos com coleta de esgoto doméstico em área regulares.
Projeto/Atividade
345.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 4.273.903,00
Programa: 2201 - GESTÃO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Projeto INCENTIVO INDUSTRIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
GLOBAL
Descrição: Fomento e Desenvolvimento de Atividades e Infraestrutura. Construção de obra, instalações e barracões para indústrias; Dar infraestrutura necessária para instalação de empresas no município. Manter as ações que oportunize geração
trabalho, emprego,renda, capacitação e fomento ao desenvolvimento
Projeto/Atividade
3.871.097,00
0,00
1,000
31 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção: 695 - TURISMO
GLOBAL
Descrição: Gestão e Promoção da Atividade Turística, atualização do inventario turistico,Criação e atualização do Plano Municipal de Turismo.Manutenção e atualização do calendário de atividades e eventos de cunho turístico municipal.Inserção e
manutenção da ExpoSanto, Caminho de Peregrinação e Festa do Padroeiro em calendários de eventos a nível nacional; Realização de pelo menos 04 eventos/projeto que promovam a divulgação turística do município anualmente.Criação,
ampliação e manutenção de infraestrutura ligadas aos projetos de turismo religioso, educativo, Promoção do Município como destaque turístico de Fronteira regional para Geração de renda, capacitação e fomento ao desenvolvimento
turistico do Municipio, realização de parcerias para a criação de roteiros turisticos a nível Regional e Estadual.
Projeto/Atividade
855.003,00
0,00
1,000
32 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
GLOBAL
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Indústria e Comércio e turismo.
Manter as ações voltadas para desenvolvimento da indústria e do comércio e turismo com a geração de emprego e renda no município.
Projeto/Atividade
989.000,00
0,00
1,000
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2201 - GESTÃO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Total do Programa: 5.715.100,00
Programa: 2601 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
15 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
GLOBAL
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Obras, Administração de Materiais e Manutenção de Máquinas;
Projeto/Atividade
16.875.000,00
0,00
1,000
16 Atividade CONSORCIO P INTERMUNICIPAL P DE SUS REG SUD PR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MUNICIPES ATENDIDOS
Descrição: Manter a participação no rateio do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região da Fronteira do Sudoeste do Paraná - CIFRA.
Projeto/Atividade
235.000,00
0,00
1,000
17 Projeto ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO RECUPERAÇÃO E ESTRADAS DO INTERIOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
GLOBAL
Descrição: Manter, adequar e readequar estradas rurais, construir, manter: pontes, bueiros e caixa de retenção.Realizar a substituição das pontes de madeira por estruturas de concreto. Pavimentação e melhorias de estradas rurais.
Projeto/Atividade
4.605.525,57
0,00
1,000
Total do Programa: 21.715.525,57
Programa: 2602 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
29 Atividade ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
GLOBAL
Descrição: Manter as atividades do Departamento de Urbanismo e Limpeza Pública; Manter as ações de manutenção e construção de ruas, calçadas e equipamentos comunitários; Promover obras e serviços que assegurem o desenvolvimento
urbano. Implantação de políticas de fomento e regulação de imóveis.Organização dos espaços: Criar e manter o índice de áreas verdes (superfície de praças e parques) em pelo menos 18 m2/hab. sobre o total da população urbana.
Baixar o percentual de unidades em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, com implantação de políticas de fomento e regulação.Manter em menos de 30% o índice de lotes vagos sobre o total de lotes urbanos, com
implantação de políticas de fomento.
Gestão democrática, Melhoria da Infraestrutura, equipamentos, pessoal e capacitação com relação a Segurança Publica e Manter a Defesa Civil ativa e atuante no município de forma constante.
Projeto/Atividade
11.982.279,04
0,00
1,000
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2602 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
30 Atividade MANUTENÇÃO DA COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GLOBAL
Descrição: Manter 100% dos domicílios urbanos atendidos com coleta de lixo/coleta seletiva em área regulares.Manter a coleta e destinação de resíduos sólidos; Orientar sobre o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos.
Projeto/Atividade
2.538.000,00
0,00
1,000
33 Projeto ADEQUAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
GLOBAL
Descrição: Manter adequação e sinalização das vias de acordo com o plano viário, em relação ao total das vias. Adequar e readequar as vias urbanas, construindo ciclovias, incluindo passeios, construir pontes, bueiros e caixa de retenção,
pavimentação e melhorias das vias; Melhorar a infraestrutura viária dando condições adequadas de trafegabilidade. Manter a área urbana com drenagem pluvial,
Projeto/Atividade
410.000,00
0,00
1,000
34 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 25 - ENERGIA Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
GLOBAL
Descrição: Manter as ações de manutenção e a modernização da iluminação pública;
Garantir a expansão da rede, substituição de lâmpadas e manutenção dos serviços terceirizados.
Projeto/Atividade
2.124.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 17.054.279,04
Programa: 2701 - GESTÃO DESPORTIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
14 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 813 - LAZER
MUNICIPES ATENDIDOS
Descrição: Desenvolver e incrementar as políticas públicas de esporte, recreação e lazer, visando o bem-estar da comunidade em geral e o desenvolvimento das potencialidades dos praticantes.Levantamento das demandas esportivas e de lazer e
promoção da gestão democrática; Criar o Plano Municipal de Esporte e Lazer.Levantamentos das condições físicas e necessidades de melhorias nos espaços esportivos e de lazer. Realização de pesquisa sobre as características,
necessidades e demandas no setor do esporte e de lazer.Infraestrutura e acesso a espaços esportivos: pista de skate e bicicross,campo de futebol sete,Espaços com 100% de adequação ao acesso dos portadores de necessidades
especiais em todos os equipamentos esportivos e de lazer municipais.Promoção ou apoio a eventos esportivos ou de lazer.Realização de projetos para o incentivo a prática esportiva e de lazer em diversas modalidades.Apoio a
modalidade de motocross no município.
Projeto/Atividade
2.580.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 2.580.000,00
Município de Santo Antônio do Sudoeste
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
39 Atividade RESERVA E CONTINGENCIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
INEXISTENTE
Descrição: Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos imprevisíveis.
Projeto/Atividade
350.000,00
0,00
1,000
Total do Programa: 350.000,00
Total da Unidade: 190.500.000,00
Total do Orgão: 190.500.000,00
Total Geral: 190.500.000,00