serias
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 119/2025
ALTERA PARTE DO ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº920/88,
OUTRAS PROVIDENCIAS.
E DÁ
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
Art. 1º Fica alterado parte da redação do Art. terceiro da LEI Municipal nº 920/88, no que se
refere ao lote nº 06 da quadra nº 86, alterando o nome do beneficiário, conforme se especifica a
seguir:
LOTE
QUADRA
NOME
08
86
SIRLEI MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Art. 2º Os demais lotes e nomes de pessoas beneficiadas constantes do art. 3º da LEI
Municipal 920/88, e Lei nº 1537 de 15 de agosto de 2001, permanecem inalterados e vigentes.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta LEI entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
veses
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 119/2025
Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Câmara Municipal de
Vereadores, oportunidade em que apresentamos o Projeto de Lei nº 119/2025, que
“Altera parte do Art. 3º da lei municipal nº 920/88, e dá outras providencias”.
O presente Projeto de Lei visa regularizar a documentação do Lote nº 08 da Quadra
nº 86, constante da Matricula nº 10.909 do Cartório de Registro de Imóveis, que desde o ano de
1996, consta pertencer a Sra. SIRLEI MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, conforme
documentação em anexo.
Deste modo, solicita-se que a matéria seja recebida e distribuída às respectivas
comissões de vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que
sejam procedidas as devidas análises e deliberações, com posterior submissão ao Plenário dessa
Egrégia Câmara para apreciação e votação, ocasião na qual pugna-se pela sua aprovação em
regime de urgência.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de
lei evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jurídicos e legais da proposição em
evidência.
RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ
PREFEITO MUNICIPAL
ERES pualE ro iii om ups ta
PARES,
“e
Tnb iris email ii a
L—
MM Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoosio
ESTADO DO PARANA,
q
an . SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal! tu
Ay NA ceder altera Es desapropri ão
eS dca;ão de iS e dá outros provi
Et dêcias:-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LeT:
Art. 1º - Fica O Poder ExcecuLivo autorizado a Proceder a altora
e tê, da Blanco quadra nº 8Y7, atingindo parto dos lotes nes
a 12, da Plant eral desta cidade, tudo conforme Pluntas o Musor:
ais discritivos anexos.
>
Único - A referida desapropriação tem a Finalidade de proceder q
” ' cd 4 no s e ,
po e Rua dis dos proprietarios ocupantes dos imóveis da quadra FE di
º 19,
ANE. 2º - Q valor da desapropriação é de Cat 29.200,00 (cine!
nove mil e duzentos cruzados) pagos através da quitação do dis
Contribuição de Melhoria, executada em frente sos lotes nts 47
da quadra nº 87, de propriedade do Senhor WALDEMAR CIUSTT,
Art. 3º - Fica o Poder Executivo igualmente autorizado & DORA,
onus aos Cofres Municipais os lotes nºs OL aco da quadra nº vs
Pessoas abaixo relacionadas:
LOPE QUADRA NGHE
o1 O B6 BDESOM ATRTOR FERREIRA
02 ES FLORINDO ALMEIDA DA GOSA
(08) 86 VITTORIO JOROZESKIT
04 86 ONDINO ALVES DOS ANJos
05 So VALDOMIRO PRESTES DA SILVA
os le NORBERTO WENGERY .
07 80 ALDINO GACHINL +
ou as VALDIR PRESTES DA SILVA
Art. 4º —- A doação objeto da presente Lei, impõe 20 Deneficlácio um
natário a obrigação de Permanecer no referico imóvel durante q pt
ríodo de 5 (cinco) ancs a contar da data da transferência do imóvel:
sob pena de perda do direito e reversão do mesmo ao Pairir io
cipal, de acordo com o contido no art, 163, Letra “AM, da Lei €
mentar nº 27 (Lei Orgânica dos Yunicípios).
ira tera ee mma —
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste
ESTADO DO PARANA
LEI Nº 920/88 - Fls 02
Art. 5º - Revogadas as dispos sições em contrário, esta Leci entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, um
DE MAIO DE 1 9886.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Adéinkr Luiz Traiano
PREFEATO MUNICIPAL
Reg. às fls. JY2 do livro nº QÀ .—
STE rg aaa <J2 0 ese ad das
Fiscais ig tres a ET
A CAMARA MUNICIPAL DE BANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÃ a
ANTO AMNUiM *| APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, BANCIOLO A BSQUINTE LEIS
Os | estao ma PARANA SECRETARIA MOBACIPAL DE URMANISHO
E!
ITAL DE CUSTOS Nº U07/8!
jo dos lotos não Or
é iz, da Planta Goral doota cidado, tudo conforme Plentas o Hesori -|
ata disobitivos anosos, . . -
O Sucretório Muizcipal de Vrtanitxo &
1
de Prancísco teltrão, Estudo do Yuranê
Meio Ambiente da Prefeitura ituniciy,
1 ônico - A retortos donapropriação tom a finalicad6 da proceder a
regularinação Goo propriotários coupantoo dos imóveis da quadra nê
06 o Rua nº 10, 5 E
Bjo apropriação ns quadra né 67, atingindo
no uso de suas atribuições que lhe são
” conferidas, torna Público ques
p a A Art, 22 - O valor Ga docepropriação é da Cab 59.200,00 (oinquenta e
pr To Art. 180 A Divisão de Irojotos Púcuicki| novo mil o dusentos orusedos) pegos através Ga quitação do dóbito do
+ Flanejomentos Garata, planejou é orçouo custo para pavicentação con [)| ContridUioão de helhoria, exxeutada am Franto som Lotes nto 07 0 66
pedras irregulares « demais obras complem
tores nas seyuinto rust
pe SUIS
à- uua: Sergipe, entro russi Morinçh BU JATES 3º — [loca o Poder E
ônus aos Cofres Nuntoipa!
utivo tgualmente sutorinado à DOAR, cem
lotes nia OL a 00 Sa quadro nº 66 às
inal da besmo, com 590,30 M2. , pesocas abaizo rolesionedasi
. Pa . . .
arê, 28- A árou total à “er culçodo CH: LOTE * AUMMA » o as oh +
jo aproximadamente 390,30 M2 (quinhentos e" novento motros é trinta gue E] oo : ' EDESOM AINTOR PERREINA v
drados). Rj oa +. , FLCRINDO ALHEIDA DA RODA p
ros quadrados) . . os VITONIO JOROZAGKI a
. Art. 30= à Obra será coislulda ne má: oa ONDIRO ALVRO DOS AKJOD q ,,
o é os VALDOMIRO PRESTES DA DELVA :
em 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do prosaito BI cg . NONHENTO MANGNRS x
. E ão or - so ALDIHO GACNINT + 7
s Ei ce s Ê VALDIR P VA N '
é Art. 49= O típo da pavimentação será :» DESTES DA REINA, 3 -
Eslçamento com pedras trreguiaros a serviços de Infra-Estrutura o Dr. as 40 = à coação Gnjoto do presente Lei, inpõo ao beneficiário Ga) %
notário a obrigação de pormonscor no resarido imóvol duranto o pe) * c-
rlogo
toinco) anos a conter
ante de transfarôncia do
rçamento: sob pense do porda do diroiti reversão do meszo do Patrimônio Wuni
. . * lotpal, no art, 169, Lotra “A”, da Loi Gospis
. e - A sentar nº 27 (Lei Orgântos dos Nunioípios)« o
. ais q teca pa A Ex
43|— nã E , Art. BE - Novogadas as Glaposições om conti E
8. os a e om vigor na data de oua pubilosção. | pa
8 º 8 ns oo , O ' j
H as Bo Es , ; %
1» den va cr. 5 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOZSTE, E 08 4
, Eu moo mins a VE KAIO DE 1 050. a
Ê ER é MMOL 1.8
15|— B BB OS. B REGISTAE-SE E PUBLIQUE-SE « fa
: E
x . a , a
16 : -
” o z : , 8.5 aacuhe LUNe Tratano
j o d'g PREFLNTO MJNICIPAL us mec
ad So e. a = Ur 12/88 q RR:
E 2 a “SÚMULA: Autoriza, O Exscutivo s | os
1 ; E RE ê&. Pora q consedor Pltuio
49 | 4 E ' '
A CÂMANA munICIPAL DE GANTD ANTONIO DO SUDOESTE, estado DO Z
20 “ É E i ia PARAHÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, BANCIONO «A GEGUINTE
y ; : : LEL:
: E Ê Ê Art. 1º - Polvo relevantes corviços
a j— 8 A 2 : Sentoantontense como Vigário da Páruqui
E á fico autorizado O Executivo Municipal q con
É a 2 Paçre JOSÉ ODAIL PÉRTILE, O Titulo do «Cidadão
el: g g Senta Antonio do Sudocste.
a R EA pa
- Act, 24» Rovupados á
2 entrock om vigor na data de aus publicação:
FS SENT)
PUEHEDRO MUNICIPAL
sos :
— BÊ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO 3UDOFSTE, EM] | às e
2 Ea O UE BAIO DE 1990. o
ê a Br REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE
25 p g
26 |— ê ê add ue Tratâno
E
q
EA em
é! E Pesfeitura Municipal do Santo Antonio do, Sudoosto hi didi)
a o
DO PARANA a to ! RS PoE IES TAPE E bUMOR DA AVALIAÇÃO: C
e co 7 é E s
À ã e | js Stop do vo da J506 63 cm de joau mit paes o | E +unda é
mem mam a DA Aotiques
BÉTA Autortes o Enooutávo ini a AN f
ocder alt egão apovprisgão - )
, . Soeção do Invvola 6 dá cutsas prev | rd aa É Bautratot E
tiutos.o * Cmtrator Asaloa dera tom = Ad premiar à
PUBLICADO EM
LEI N.º 1.537/2001 Je tos "= 17/08/2001
bit
Súmula: Altera parte do Artigo 3º da Ldi Municipal
n.º 920/88, e dá outras provid cias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ D EFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI APROVOU, E BU PRERE
Artigo 1º — Fica alterado parte da redação do artigo terceiro da Lei Municipal n.º
920/88, no que se refere ao lote n.º 06 da quadra n.º 86, alterando o nome do
beneficiário, conforme se especifica a seguir:
LOTE QUADRA NOME
Ná 86 ALZIRA TEREZINHA ORTEGA
Artigo 2º - Os demais lotes e nomes de pessoas beneficiadas constantes do art. 3º da
Lei Municipal 920/88, permanecem inalterados e vigentes.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 2001.
PUBLIQUE-SE:
CC TI
“Ea Nas 2 VALDIR BARCELDA
Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEL
, Came de Santo Amato do Sudoeste Pr. Registro Geral [a]
Cel. Ubisajara Pedro Goutinho Bora RUBRICA
OFICIAL TITULAR
cpf 153,375.539-68 º* 10.909.- | Coy dia
Marbia Marlene Kaiser Gota Mica :
EMPREGADA JURAMENTADA
cpÉ 332.418.809-15
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:- Terreno com a dememinação de URBANO LOTR
xº01 da QUADRA nº86 (oitenta o seis)do Loteamento Denoninado
Cidade do Santo Antonio, 2º. Parte,situado à rua Lupoinio Rodrigues,
atualmente denominada GREKROSO JOSÉ DOS RHIS, o entre as ruas nº17,-
rua Woel Rose, e Rua nº19, da Planta Geral desta cidade,com uma área
ão 3.095,88m2., (três mil e moventa e cinco metros quadrados é oiten-
ta e oito decímetros quadrades)com os segui, digo, ORIUNDO de FUSÃO do
lote nº15 subdivisão do lote nº08,da Quadra nº87, com uma áres de /-
257,38m2., (dusentos e cinquenta e sete metros quadrados o trinta e-
oito decímetros quadrados), QUADRA nº86 (oitenta e sois) com uma área
de 1.935,00n2.,(Hum mil novecentos e trinta e cinco metros quadrados
e Lote ia (desenove-A), subdivisão da rua nºl9, com uma ares de-
903,50m2., (novecentos e três metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados) Passando o imôvel resultante da FUSÃO after os seguintes -
limites «e confrontações:-HORTB: Por linha sêca, confronta com a rua
Wecl Rosa, cen a distância de 45,008; HORDESTE:- Por linha sêca, con-
fronta com a rua nº19, do mesmo Loteamento, com a distância de 105,
1358; LESTE:- Por linha sêca, confronta cem a rua nºl9, do mesmo Lo-
teamento, com a distância de 23,65m; SUL:- Por linha sêca, confronta
cem a“rus Lupoínio Rodrigues, com a distância de 10,30m, atualmente
demonânada Generoso Josê dos Reis; SUDOESTE:-Por linha sêca, cofifron-
ta, com a rua nº17, do mesmo Loteamento, com a distância de 140,75n$
Tudo conforme Kapa e Memorial descritivo, aprovado eu 18 ão Narço/-
do 1.994,pela Divisão de Cadasto,digo,Cadastro o Tributação da Pre-!
feitura Municipal desta cidade, o ART. nº1007232; ficando tudo arqui
vado neste Offcio, juntamente com o requerimento.-
PROPRIRTÍRIO:- O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDORSTE, Pessoa Juri
áica de direito Publico interno, insorito no CGC. n$75.927.582/0001-
55, noste ato representado pelo Sr.OSNAK TRAIANO, brasileiro, casado
Prefoitu Municipal em exercício, inscrito no OPF. sob nº027.085.669-º
20, residente e domicilindo na Rua Duque de Caxias, 66l,nesta cida-
DOU PÉ. SANTO ANTONIO
OFICIAL DESIGHADA.
| AV-1-NT-10.909: EM DATA DE 05 DE JULHO DE Y994.-“AV. SUBDIVISÃOS.-.
Nos têrmos do requerimento datado de 21 de Junho de 1.994,de parte *
do WUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, acima qualificado,neste
ato representado pelo Sr. OSMAR TRAIANO, também acima qualificado,
O qual requer que seja averbado o seguinte: 4 SUBDIVISÃO DO IMÔVEL
OBJETO DA PRESENTE MATRICULA,CRIANDO OS SEGUINTES LOTES: LOTE URBANO
Nº01 (um) com uma area de 369,68m2., (trezentos e sessenta e nove me
tros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados),com os seguir
PR A + e o — um
cTo-omemome
SEGUE NO VERSO
aN VINIJULYN
,
CONTINUAÇÃO: — eee mem
tes limites e confrontações: NORTE: Por linha sêca, confronta com a
Rua Noel Rosa, com a distância de 41,00m; SUDESTE:- Por linha sêcas/
confronta com o lote nº02, da mesma quadra, com a distância de 36,"
40n; SUDOESTE:- Por linha sêca, confronta com a Rua nº17, do mesmo
quadro com a distância de 19,90m; LOTE URBANO nº02 (dois) com uma /-
ârea de 446,00m2., (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados)e
com es seguintes limites e confrontações: NORT E: Por linha sêca,con
fronta com a Rua Noel Rosa, com a distância de 4,00m; LESTE: Por li-
nha sêca, confronta com a rua nº19, com a distância de 8,30m; SUDESTE
Por linha sêca, confronta com o lote nº03, da mesma quadra, com a
distância de 36,15my SUDOESTE:- Por linha sôca, confronta com a rua
nº17, com a distância de 13,00m; .NOROESTE:- Por linha sêca, confron-
ta.com o lote nº01, da mesma quadra, com a distância de 36,40m;LOTE-
URBANO Nº03 (três), com uma ârea de 392,80m2., (trezentos e noventa é
dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados),com os seguin-
tes limites e confrontações: OESTE: Por linha sêca, confronta com a
rua nº19, com a distância de 15,35m; SUDESTE:- Por linha sêca,confro
ta.com o lote nº04, da mesma quadra, com a distância de 28,70m;- SU-
DOESTE:- Por linha sêca, confronta com a rua nº17,com a distância -
de 12,90m; NOROESTE:- Por linha sêca, confronta com o lote nº02, da
mesma. quadra, com a distância de 36,15m; LOTE URBANO Nº204 (quatro
com uma área de 556,10m2.,(quinhentos e cimgquenta e seis metros qu
drados e dêz decímetros quadrados), com os seguintes limites e con-
frontaçõess-NORDESTE:- Por linha sêca, confronta com a rua nº19,com
a distância de 21,75m; SUDESTE:- Por linha sêca, confronta com o lo
“te nº05, da mesma quadra, com a distância de 24,70m; SUDOESTE:- Por
linha sêca, confronta com a rua nf17, dem a distância de 20,50m3H0-*
ROESTE:- Por linha sêca, confronta com o lote nº03, da mesma quadra,
com a distância de 28,70m; LOTE URBANO Eº05 (cinco), com uma área de
327,10m2., (trezentos e vinte e sete metros quadrados e dêz decímetr
quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por-
linha sêca, confronta com a rua nº19, com a distância de 18,05m; sU-
DESTE:- Por linha sêca, confronta com o lote nº06, da mesma quadra,-
com a distância de 21,35m; SUDOESTE:- Por linha sêca, confronta com
a rua nº17, com a distância de 13,75m; NOROESTE: Por linhg sôca, /
confronta com o lote nº04, da mesma quadra, com a distância de 24,
70nj- LOTE URBANO Nº06 (seis), com uma âres de 433,00m2., (quatrocen-
tos e trinta e três metroá quadrados), com os seguintes limítes o
'confrontáções: NORDESTE:- Por linha sêca, confronta com a rua nº19,-
com a distância de 22,45m; SUDESTE:- Por linha sêca, confronta com
o lote nº07, da mesma quadra, com a distância de 17,40m;SUDOESTE:-*
Por linha sêca, confronta com a rua nºl7, do mesmo qudro, com a dis-
tâência de 21, 60my LOTE URBANO Nº07 (sete), com uma ârea de 275,60m2.-
(dusentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros -
quadrados),com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por-
linha sêca, confronta com a rua nº19,do quadro Geral, com a distãn-
cia de 18,10m; SUDESTE: Por linha sêca, confronta com o lote nº0B,da
mesma quadra, com a distância de 14,70m; SUDOESTE:- Por linha sêca,-
confronta com a rua nº17, do quadro geral, com a distância de 16,70m
, NOROESTE: -- Por linha sêca, confronta com o lote nº06, da mesma qua-*
dra; com a distância de 17,40m; LOTE URBANO nº295, 60m2., (digo, LOTE -|
URBANO Nº08 (oito), cpm uma êrea de 295,60nê.,(dusentos e noventa €
cinçgo metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) com os se-
guintes limites e confrontações: NORDESTE:-. Por linha sêca, confron-|
ta com a rua nº19, do quadro geral, com a distância de 25,00m$ SUL:-
Por linha sêca, confronta com a rua Lupcinio Rodrigues com a distân-
eia de 10,30m, atualmente denóminada Generoso José dos ReissSUDOES-
TE:- Por linha sêoca, confronta com a rua nº17, do quadro geral;
SO lEsgus Ha FISRi
Continuação da Matrícula
- POMA
Nº. 10.909 . o2
a distância de 21,60m; NOROESTE: Por linha sêca, confronta com o /
lote nº07, da mesma quadra, com a distã Om; Tudo confor-
me Mapas e Memoriais descritivos, ap Junho de 1.994
pelo Sr. Leoni J. Víllalba - ChefgDiv. Cad. e Triblitação da Prefei|
tura Municipal desta cidade. AR nº1091505 , Ficafdo tudo arquiva-
do neste Offcio, juntamente com[/o requerimento. s. O lote Urbano
nº01, objéto da presente averbação, ê lote remanescente: C: 60,00 —
VRG.-
.
DOU FÊ. OFICIAL DESIGNADA- PISO 4).
MARIA MARLENE KETSEE CORRÊA. -
adn
AV-2-NT-10.909: EM DATA DE 05 DE JULHÓ DE 1.994.-
«ERRATA: Certifico que por um lapsg foi deixado de cbnstar na Subdi-
visao da presente matrícula, a cónfrontação NOROES! do lote Urbano
nt06 (seis) a qual é a seguintef NOROESTE: Por ljáha sêca, confron-
ta com o lote nº05, da mesma qupdrs, com a distância de 21,35m.-.-.
DOU FÉ. OFICIAL DESIGHADA. nO 24
MARIA NARÍNGE MÁAISER CORPÉA. .
AV-3-MP-10.909: EM DATA DE 22 DE NOVEMBRO Di JD « R
Nos termos da Escritura Pública de Doação, fica o“lote nº 03 (três)
+ com a área de 392,80m2 (trezentos e noventa e dois metros quadra —
dos e oitenta decímetros quadrados), Peado em favor do Sr. VITORIO dg.
ROSESKI, conforme R-1-M7-11.184, ficha 01, Registro Geral deste [0-4
cio-.
DOU FÉ. OFICIAL.
AV-4-NT-10.909: EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 1.996
Certifico que por força de Escritura Pública de Doação, fica º lote
Urbano nº002, criado no AV-l,da presente matrícula, com uma area de
445,00n2., (quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados), Doado /
em favor do Sr. FLORINDO ALMEIDA DA ROSA, conforms R-1-KNT-11.274,fi-
cha 01, registro Geral, de Qfícic.-
DOU FÊ. ESCREVEE 2 a) PIN
PONTO DUARTE NUNES.
AVD5ME10.505: EM DATA DE 26 DE AGOSTO 0 ro nº 907, Fica O 10
Certifico que por froça da CARTA DE DATA DE ao ui ao acento!
e 86, com a área de 43
te Urbano nº 96 da Quadra à q ), DOADO a favor da Sra. ALZIRA THE-
ta e três metros quadrados r
Ra STANA ORTEGA, conforme R-1-MT-12.622, ficha 01, Registro Geral des
te Ei CREVENTE
Mei Emis: Corri az NUNES
i . : EM DATA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.001. -
Certifico que por força da Escritura Pública de Doação, fica o lote
Urbano nº05, criado no AV-1, da presente matrícula, com uma área de
327,10m2., (trezentos e vinte e sete metros quadrados e déz decíme-'
tros quadrados), doado à favor do Sr. DOMINGOS RAFFAELLI, conforme-
R-1-MT..12.665, ficha 01, registro Geral, deste Ofício.
'Por força da Corta de Data nº 1013, fica o LOTE URBANO n.ºW7 (sete), crisdo no AV 1, com a área de 275,60mº
(duzentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta decimetros quadrados), transferido à favor da Sra ANA
ha Registro Geral deste Oficio.
606"0Tsu VIDOZULVA VC *LNOD)
be
AVE MT 6909: EM L7DE SETEMBRO DE 2013.
Por força de Escritura Pública de Doação, fica o LOTE URBANO m.9] (um), dividido ao AV-1, com a áres de
28 feaastes é sean e move umbro quadrados e sessao e ais decimsstros quadrados), transfesido é fsvor
conforme R-1-MT-17:N6, Livro 2, deste Oficio. Dou Fé Santo Amtanio do Sudoeste Pr,
tr RS Aa Doce Va no
FUNARPEN
Custas: Certidão, R$ 30,20 (139,17
VRC), Selo Funarpen R$ 5,25, Buscas
R$ 4,56, Funrejus R$ 8,69, Fadep,, ISS
R$ 1,74, Total. R$ 51,48.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO que esta fotocópia é reprodução fiel da Matrícula
nº 10.909, do livro 2 deste Oficio, a qual tem validade de Inteiro SELO DIGITAL
Teor conforme Art. 19 da Lei 6.015/73, e Art. 580 do CN. da 1101V.aSqPn.dND35-
CGJ/ PR válida por 30 dias. Dou fé. 7xp4u . az6qgs
antónio do Sudoeste” FER ce nepal de 2021. https://selo. funarpen. com.br
O Antonio Duarte Nures=
O Mateus Henrique Viana Frasson — Escrevente
Elaine Teresinha Kaiser - Escrevente
RUA VEREADOR ONDIND ALVES DOS ANJOS
taniga Noel Rosa)
RUA ARTHUR JANUÁRIO ANGONESI
(antiga Lupcinio Rodrigues)
SANTO ANTONIO DO SUDDESTE/PR
LOTE N.º 8 QUADRA N.º 86
ÁREA: 295,60m? | [ESCALA 1=1,000
Tocalização
BAIRRO ENTRE RIOS
Tribuação
Resp. Técnico
Milcar José Zart
Téc. Irfâdústria 2º Grau -Estradas
REGISTRO CET 220202609-6
Região CRT 04/Sc/Pr
MEMORIAL DESCRITIVO
IDENTIFICAÇÃO: Terreno com denominação de LOTE URBANO Nº 08 (oito) da quadra
nº 86 (oitenta e seis) situado de frente para a rua Arthur Januário Angonesi, (antiga
Luocinio Rodrigues) esquina com as ruas Orides Paraná de Oliveira (19) e Dorival
Gabriel Bandeira (17) do Loteamento denominado Cidade de Santo Antônio, 22 Parte,
da Planta Geral da cidade de Santo Antônio do Sudoeste — PR, oriundo da subdivisão
do lote nº 01.
LOTEN* 08
QUADRA Nº 86
ÁREA: 295,60m?
CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Por linha seca, confronta com a rua Orides Paraná de Oliveira (19) do
quadro geral, com a distância de 25,00m.
SUL: Por linha seca, confronta com a rua Arthur Januário Angonesi (antiga Lupcinio
Rodrigues) do quadro geral, com a distância de 10,30m.
SUDOESTE: Por linha seca, confronta com a rua Dorival Gabriel Bandeira (17) do
quadro geral, com a distância de 21,60m.
NOROESTE: Por linha seca, confronta com o lote nº 017, da mesma quadra, com a
distância de 14,70m.
Santo Antônio do Sudoeste (PR), 2 de Maio de 2024.
Rm
TEC INDUSTRIAL ESTRADAS
é REG CFT 2202026096
REGIAO CRT 04
3 vã
PALMITINHOMES qi
NC OEM [ópAprARETO à SUDÕES
E. CAS 1490 LIVRO=A7, FO
ore, pie
CURMBA. - = : :
Essa 19/04/2024 R$ 112,63
CIaSaificaçãO
RESIDE/RESIDENCIAL
SIRI NTARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
npadeFormecimento:
BIFASICO /60A
DE CONSUMIDORA
R'DORIVAL GABRIEL BANDEIRA, 445
CEP: 85710000
SANTO ANTONIO DO SUD - PR
REF: MES /ANO VENCIMENTO TOTAL A PAGAR
NOTA FISCAL No 93142006 - SERIE 3 / DATA EMISSAO: 26/03/2024
m:
.brinf3e/NF3eConsulta?wsdl
Chave de acesso:
4124030436889800010666003093142005 1038478600
Protocolo de Autorizacao: 1412400015606722 - 26/03/2024 as 01:37:36
27/02/2024 | 27/03/2024 26/04/2024
Leitura 1202 | Leitura Atual N. Dias | Proxima Leitura
Itens da Fatura
(01) CONSUMO
(02) CONSUMO kwm
(03) USO SISTEMA | kWh
(04) USO SISTEMA | kWn
com tributos
0,387971
(06) ACRESCIMO M
(06) JUROS CONTA 0,24
(07) MULTA PORA 1,65
(08) MULTA SOBRE 0,47
(09) CONT ILUMIN 23,99
TOT) 112,63
1
Tegenda: (01) ENERGIA ELET CONSUMO | (02) ENERGIA ELET CONSUMO | (03) ENERGIA ELET US
O SISTEMA | (04) ENERGIA ELET USO SISTEMA | (05) ACRESCIMO MORATÓRIO | (08) JUROS CON
TA ANTERIOR | (07) MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO | (08) MULTA SOBRE ILUMINACAO PUBLI
A |(09) CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPIO
CONSUMO FATURADO No DIAS FAT
[7 e 32
JAN.24 EO 02 30
DEZ33 [Om 100 29
Nov.23 [O 112 a2
ouT.23 E o 30
SET LA 9 30
AGo.23 [A 9 sa
JUL.23 CO eo 30
JUROS; E Ba 29
MAL23 E 106 32
ABR23 [O 94 30
MaR23 [O ss 0 CATD.1ADC,3474.AC40.0206.06CC.B12F.7CFS
Leitura Leitura Const
Anterior Atual Medidor
0041347311 kwn “ 2704 a810 1,00 106 |
Medidor Grandezas
Consumo |
mWn
20/07/2021 192.168.0.4/stm/stmextratosintetico.print.logic
Município de Santo Antonio do Sudoeste - 2021
Extrato Contribuinte
vera
inscrição municipal indicação fiscal quadra lote
14052 10.04.002.0086.0800.001 0086 0800
contribuinte
SIRLEI MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 640.104.739-91
endereço
RUA DORIVAL G. BANDEIRA, 445 - O - ENTRE RIOS
telefone
distrito loteamento
10 SEDE LONGHI E ARRECHEA
área terreno área construída testada principal valor venal
291,95 50,00 21,60 14.453,32
quadra RI lote RI quota terreno
86 o8
Ames
Resumo do valor total devido
principal correção juros multa desconto devido
Imóvel urbano - 14052 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00
Atenção! pagamentos irregulares
tm
Extrato - Exercícios: 1994 até 2021
Imóvel urbano 14052
1998 - Imposto Predial e Territorial Urbano - em Dívida Ativa
Cota única (Indice de Lançamento: Moeda corrente, Indice de Correção: IND CORR DIV AT)
parcela vencimento pagamento principal atualizações pago devido
0 27/02/1998 27/02/1998 24,44 -0,39 24,05 0,00
Total 24,44 -0,39 24,05 0,00
1998 - Taxa de Coleta de Lixo - em Dívida Ativa
Cota única (Indice de Lançamento: Moeda corrente, Indice de Correção: IND CORR DIV AT)
parcela vencimento pagamento principal atualizações pago devido
0 27/02/1998 27/02/1998 14,81 -0,23 14,58 0,00
Total 14,81 -0,23 14,58 0,00
1998 - Taxa de Limpeza Publica - em Divida Ativa
Cota única (Indice de Lançamento: Moeda corrente, Indice de Correção: IND CORR DIV AT)
parcela vencimento pagamento principal atualizações pago devido
0 27/02/1998 27/02/1998 740 0,11 7,29 0,00
Total 7,40 -0,11 7,29 0,00
1998 - Taxa de Conservacao de Logradouros - em Dívida Ativa
Cota única (Indice de Lançamento: Moeda corrente, Indice de Correção: IND CORR DIV AT)
parcela vencimento pagamento principal atualizações pago devido
[o] 27/02/1998 27/02/1998 2,96 -0,04 2,92 0,00
Total 2,96 -0,04 2,92 0,00
1999 - Imposto Predial e Territorial Urbano - em Divida Ativa
Cota única (Indice de Lançamento: Moeda corrente, Indice de Correção: IND CORR DIV AT)
parcela vencimento pagamento principal atualizações pago devido
o 26/02/1999 26/02/1999 24,85 -0,38 24,47 0,00
Total 24,85 -0,38 24,47 0,00
1999 - Taxa de Coleta de Lixo -em Dívida Ativa
Cota única (Indice de Lançamento: Moeda corrente, Indice de Correção: IND CORR DIV AT)
parcela vencimento pagamento principal atualizações pago devido
0 26/02/1999 26/02/1999 15,06 -0,23 14,83 0,00
Total 15,06 -0,23 14,83 0,00
1990 - Taxa de Linipeza Publica - em Dívida Ativa
192.168.0.4/stm/strnextratósintetico.print.logic
T
nas
as
AAA
A
[SELO DE FISCALIZAÇÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| SFRC2.RCNb8.dsaJx REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
NpYDe.1100q
| Wttps://selo.funarpen. com.br |
Ra
em
e
RE
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
VALDIR PRESTES DA SILVA
HA
EA
N
CPF: 223.390.789-20
NO
E
Matrícula
081364 01 55 1996 4 00003 138 0001875 66
Cor Estado civil e idade
Branca Casado, 48 anos ee
Wa
NS
SAX Filiação e residência
SN JOÃO ANTONIO DA SILVA e EDILIA VIEIRA DA SILVA, ela falecida, ele aposentado, natural de
Es
Data e hora do falecimento Di
>< | Vinte e sete de outubro de um mil e novecentos e noventa e seis, às 20h 0Omin se 2
Soa Local do falecimento
| [Via Pública na Rodovia PRT 163, em Santo Antonio do Sudoeste-PR e
Causas
Esmagamento de crâneo e face «e
PEA
| Sepultamento / Cremação (Municipio e cemitério, se conhecido) Declarante
A Cemitério Municipal desta Cidade de Santo Antonio| |ADAIR MINATO DA SILVA «e
; da do Sudoeste-PR «e
2 >A Nome e número de documento do médico que atestou o óbito |
des Dr. Antonio Vilmar Pereira Alves, CRM nº 10889 «e
ra
S” AV verbações/ Anotações à acrescer
A Nascido em 23 de abril de 1948. Não deixou bens ha inventariar e nem testamento conhecido. Título Eleitoral nº||>
o 22401280680, 83 zona, 13 seção. Cert. Militar nº 302490-série D. Apresentou Certidão Casamento sob nº 2200, folha 241,
77 llivro B-12, deste Ofício. Casado com CATARINA MINATO DA SILVA (falecida aos 27/10/1996), com a qual deixou dois
LS (02) filhos: 01-CATIA REGINA PRESTES DA SILVA, com 20 anos; 02-CLEVERSON AADRIANO PRESTES DA SILVA,
AA com 16 anos idade. Deixou um (01) filho com a sra. Gessy da Rocha Lima: 01-ADELAR PRESTES DA SILVA, com 23
A, anos de idade. Emolumentos: R$48,47(VRC 175,00) Selo: R$8,75, Buscas: R$8,31(VRC 30,00) FUNDEP: R$2,84, ISSQN:| 7
ZA 4/R$1,70: Total: R$70,07. ee
7 |
AM Nome do Oficio
[LA SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
6: ACUMULANDO PRECARIAMENTE O SERVIÇO DE REGISTRO
as DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS
£ — À JURiDICAS
EA na o lo de Cosa Santo Antonio do Sudoeste-PR, 07 de maio de 2024.
Municipio e Comarca / UF
/) Município e Comarca de Santo Antonio do Sudoeste - Estado
7 Lildo Paraná
T+ Endereço m
[| Rua Jesuino Teodorico de Andrade, nº 889 - Centro Teresinha-SaE Tomazon da Costa
EP: 85.710-000 - (4 -1594
cer a aba Agente Delegada CPF 332.490 289-34
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
BC 005679299 BRP|
f
5 FUNARPEN
a mo ar
Incnistita Gráfica Brasileiro tida
Página 1 de 1
TERMO DE TRANSFERENCIA DE DIREITO DE CARTA DE
DATA
Eu, CLEVERSON ADRIANO PRESTES DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior e capaz,
empresário, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 7.910.570-8-SESP-PR e CPF
sob nº 030.624.899-95, residente e domiciliado na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 2330,
apto 327, bairro Jardim Concordia, na cidade de Toledo, estado do Paraná, CEP 85.906-
680, e CATIA REGINA PRESTES DA SILVA, brasileira, solteira, maior e capaz, empresária,
portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 6.387.850-2-SESP-PR e CPF sob nº
005.193.629-18, residente e domiciliada na Rua Vicente Roos, nº 810, Bairro Jardim
Coopagro, na cidade de Toledo, estado do Paraná, CEP 85.903-390, abaixo assinados na
categoria de herdeiros, em virtude do falecimento do Sr. Valdir Prestes da Silva, pelo
presente e na melhor forma de direto transferem o direito a nós concedido referente à
Lei Municipal de Doação nº 920/88, expedida pelo Município de Santo Antônio do
Sudoeste, estado do Paraná, referente ao Lote Urbano nº 08 (Oito) da Quadra nº 86
(Oitenta e seis), localizado na Rua Dorival Gabriel Bandeira, nº 445, no bairro Entre
Rios, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste, estado do Paraná, com área total de
295,60m? (Duzentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), e sobre o mesmo lote uma edificação em alvenaria medindo 50,00m?
(Cinquenta metros quadrados) constante da Matricula nº 10.909, a Sra. SIRLEI MARIA
VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade
Civil RG nº 4.496.498-8-SESP-PR e CPF sob nº 640.104.739-91, residente e domiciliada
na Rua Dorival Gabriel Bandeira, nº 445, no bairro Entre Rios, na cidade de Santo
Antônio do Sudoeste, estado do Paraná, CEP 85.710-000.
E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor, para que produzem um só efeito, os quais fazem na presença de duas
testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.
Santo Antônio do Sudoeste — Paraná, 13 de março de 2024. 7 sa
o. aa loss Ago
ab dar é AM fade DA SIL CATIA REGINA MS DA SILVA
CPF nº 030.624.899-95 CPF nº 005.193.629-18
a UA sd /) ,
Sula de Clin
SIRLEI MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF nº 640.104.739-91
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF nº CPF nº