| materia |
163/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina pela aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2025 ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 27/2025, que denomina de “Francisco Pereira de Sá” a estrada rural localizada no trecho que especifica, conforme documentação apresentada e link disponibilizado para fins de publicidade. |
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164/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. Estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 190.500.000,00. Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. Compatibilização com o PPA 2026–2029 e LDO 2026. Atendidas as exigências constitucionais, legais e regimentais. Parecer favorável. |
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| materia |
165/2025 |
2025-11-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Plano Plurianual – PPA 2026–2029. Estabelece diretrizes, objetivos, metas físicas e financeiras para a administração municipal. Compatibilização com as Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Leis Orçamentárias Anuais – LOA. Observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/64. Parecer favorável. |
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| sessao |
9 |
2025-11-17 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2025-11-17 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
34 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
129/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera o § 1º do Art 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, que “Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências”. |
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| materia |
130/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 25, criando os Lotes 3, 4, 5,7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências. |
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| materia |
714/2025 |
2025-11-13 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em caráter de urgência os Projetos de Lei Nº 129/2025, que “Altera o § 1º do Art 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, que “Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 130/2025, que “Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 25, criando os Lotes 3, 4, 5,7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências”. |
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| norma |
4/2025 |
2025-11-11 |
Resolução |
Institui o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem. |
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| norma |
107/2025 |
2025-11-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro |
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| norma |
108/2025 |
2025-11-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Agente Política Micheli Alves de Lima |
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| norma |
109/2025 |
2025-11-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Jorge Pereira da Silva |
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| norma |
110/2025 |
2025-11-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de placas de identificação de ruas com publicidade, diante de reclamações de empresários quanto ao não cumprimento dos prazos de entrega. |
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| sessao |
33 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-07 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos ao senhor Nelson Pagno Moreira, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao esporte e relevantes contribuições sociais e comunitárias, especialmente pelo incentivo à prática esportiva e à formação cidadã de crianças e jovens. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à empresa Vivo S/A solicitando informações sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel e interferência de sinal estrangeiro no município de Santo Antônio do Sudoeste-PR. |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-07 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que desafeta o Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 07, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado entre as Ruas Brasília, Londrina, Jacarezinho, Alagoas e Pará, no Loteamento Parque das Imbuavas, alterando sua destinação de área verde para bem dominical, com a finalidade de construção de casas populares. |
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| materia |
159/2025 |
2025-11-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que desafeta o Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 07, localizado entre as Ruas Brasília, Londrina, Jacarezinho, Alagoas e Pará, no Loteamento Parque das Imbuavas, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, alterando sua destinação de área verde para bem dominical, com a finalidade de construção de casas populares |
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| materia |
160/2025 |
2025-11-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que institui o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de promover a vivência democrática e o exercício da cidadania entre estudantes das escolas públicas e privadas do município. |
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| materia |
125/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica e Profissionalizante, para os fins que especifica. |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um Playground (parquinho infantil) na Comunidade do Alto Florido. |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Desafeta Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 07, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
699/2025 |
2025-11-06 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei N.º 128/2025, que “Desafeta Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 07, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”. |
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| materia |
737/2025 |
2025-11-06 |
OFÍCIOS |
Oficio nº 737/25 - OPD-GP - Emissão de parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Paraná - TCE-PR, referente a prestação de contas do Prefeito municipal exercício financeiro 2024. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-05 |
Substitutivo |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 27, DE 02 DE JUNHO DE 2025. |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, que disponibilize um fisioterapeuta exclusivo para o acompanhamento dos atletas do município durante as competições esportivas. |
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| norma |
106/2025 |
2025-11-04 |
Portaria Legislativa |
Condece diárias ao Agente Político Valdir Antônio Carvalho |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer favorável à viabilidade técnica e interesse público do Projeto de Lei nº 124/2025, que homologa o processo de desapropriação amigável dos imóveis matriculados sob os nº 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública pelos Decretos Municipais nº 4280/2025 e nº 4281/2025, destinados à implantação de complexo de lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Analisa o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Santo Antônio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização da Rua de Acesso Tarumã, parte integrante de processo de Regularização Fundiária, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Analisa o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à empresa Transformação Indústria Têxtil Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecerda comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 127/2025, por entender que a medida está em conformidade com o interesse público, contribui para o aproveitamento racional do patrimônio municipal e promove o desenvolvimento econômico sustentável de Santo Antônio do Sudoeste |
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| materia |
94/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer favorável à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 124/2025, que homologa o processo de desapropriação amigável dos imóveis matriculados sob os nº 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública pelos Decretos Municipais nº 4280/2025 e nº 4281/2025, destinados à implantação de complexo de lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
95/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Analisa o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à empresa Transformação Indústria Têxtil Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
96/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Analisa o Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do Art. 5º da Lei Ordinária nº 3.403, de 15 de setembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa Diana Salgados Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
155/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável à constitucionalidade, legalidade e redação do Projeto de Lei nº 124/2025, que homologa o processo de desapropriação amigável dos imóveis matriculados sob os nº 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública pelos Decretos Municipais nº 4280/2025 e nº 4281/2025, destinados à implantação de complexo de lazer no Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
156/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Analisa o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Santo Antônio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização da Rua de Acesso Tarumã, parte integrante de processo de Regularização Fundiária, e dá outras providências. |
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| materia |
157/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Analisa o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à empresa Transformação Indústria Têxtil Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
158/2025 |
2025-11-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Analisa o Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do Art. 5º da Lei Ordinária nº 3.403, de 15 de setembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa Diana Salgados Ltda., e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2025-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Resolução |
Institui o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem. |
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| materia |
125/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 125/2025
Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização da Rua de Acesso Tarumã que é parte integrante de processo de Regularização Fundiária e dá outras providências. |
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| materia |
126/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 126/2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à empresa TRANSFORMAÇÃO IND. TÊXTIL LTDA., e dá outras providências”. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 127/2025, “Altera a redação do Art. 5º da Lei Ordinária nº 3.403, de 15 de setembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
685/2025 |
2025-10-30 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em caráter de urgência seguintes Projetos de Lei :
PROJETO DE LEI Nº 125/2025, “Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização da Rua de Acesso Tarumã que é parte integrante de processo de Regularização Fundiária e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 126/2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à empresa TRANSFORMAÇÃO IND. TÊXTIL LTDA., e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 127/2025, “Altera a redação do Art. 5º da Lei Ordinária nº 3.403, de 15 de setembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências”. |
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| norma |
105/2025 |
2025-10-29 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sevastião de Oliveira |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-28 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
Pela aprovação do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Dia da Valorização da Vida do Nascituro e a Semana da Vida, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política de Proteção ao Nascituro, por seu relevante valor educativo, social e cultural. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-28 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Pela aprovação do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que estabelece regras de controle para garantir a segurança e a transparência na comercialização de bebidas alcoólicas destiladas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, considerando tratar-se de medida de relevante interesse público e de proteção à saúde coletiva. |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-28 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Opina favoravelmente à aprovação da Moção de Aplausos nº 02/2025, de autoria do Vereador Vilson Lima dos Santos Junior, que concede Moção de Aplausos aos atletas, professores e equipe técnica do Santo Futsal, pelo destaque, dedicação e resultados expressivos alcançados nas competições esportivas representando o Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR |
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