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REQUERIMENTO Nº 14/2025
Vereador Vilson Junior/PSD
O Vereador Vilson Junior, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Administração Municipal, solicitando informações sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de placas de identificação de ruas contendo publicidade de estabelecimentos comerciais, que atuou no município há aproximadamente seis a sete meses.
O presente requerimento justifica-se em razão das diversas reclamações recebidas de empresários locais, que adquiriram as referidas placas mediante promessa de instalação no prazo de dois meses, o que não foi cumprido até o momento.
Solicita-se que o Executivo informe:
A identificação da empresa (razão social e CNPJ);
A natureza do vínculo com o Município (se há termo de parceria, autorização formal ou contrato firmado);
O prazo previsto para instalação das placas e a situação atual do projeto;
E, caso não haja responsabilidade direta do Município, que esclareça quais medidas podem ser tomadas para orientar os empresários e evitar eventuais prejuízos.
O objetivo é prestar esclarecimentos à comunidade empresarial e garantir transparência quanto à atuação da empresa no território municipal, evitando que comerciantes locais sejam lesados.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 10 de novembro de 2025.
Vilson Lima dos Santos JuniorVereador – PSD
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