materia nº 13/2025

REQUERIMENTO Nº 13/2025



Autoria: Vereadores Valdir Antonio Carvalho e Cláudio Alain Guterres do Carmo.

Assunto: Requer o envio de ofício à empresa Vivo S/A solicitando informações sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel e interferência de sinal estrangeiro no município de Santo Antônio do Sudoeste-PR. 



Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as), 



Os Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 121, inciso VII, Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado à empresa de telefonia Vivo S/A, solicitando informações detalhadas acerca das constantes falhas e interrupções no sinal de telefonia móvel e internet, bem como sobre as interferências de sinal provenientes do país vizinho Argentina, que vêm prejudicando gravemente os usuários e consumidores deste município. 



Nos últimos dias, inúmeros moradores de Santo Antônio do Sudoeste relataram queda total do sinal da operadora Vivo, dificultando a comunicação, o uso de dados móveis e o funcionamento de aplicativos essenciais, inclusive serviços de emergência e segurança. 



Além disso, há relatos de que, em diversos pontos do perímetro urbano, os aparelhos celulares têm automaticamente captado o sinal de operadoras argentinas, o que acarreta cobrança de roaming internacional e causa prejuízos aos usuários locais. 



Diante da relevância do tema e do impacto direto sobre a população, apresentamos o presente requerimento com o intuito de obter esclarecimentos oficiais da referida empresa. 



REQUER:



Que seja oficiado à empresa Vivo S/A, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 



1- Qual o motivo das recentes falhas e perdas de sinal de telefonia móvel (voz e dados) ocorridas no município de Santo Antônio do Sudoeste–PR nos últimos dias? 



2- Houve identificação técnica de falhas em antenas, torres ou equipamentos de transmissão locais? Se sim, quais? 



3- Quais medidas estão sendo adotadas pela empresa para restabelecer plenamente o serviço e garantir sua estabilidade? 



4- Qual o prazo previsto para a resolução definitiva dos problemas de sinal e conectividade? 



5- Considerando que o município faz fronteira com a Argentina, que tipo de controle ou tecnologia a Vivo possui para evitar que o sinal estrangeiro se sobreponha ao sinal nacional? 



6- Existe algum plano de investimento ou melhoria na infraestrutura da Vivo para a região de fronteira? Se sim, quais ações estão previstas e em que prazos? 



7- Os consumidores afetados pelas interrupções no serviço terão direito a abatimento, desconto ou ressarcimento proporcional em suas faturas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e normas da ANATEL? 



8- A empresa notificou a ANATEL sobre tais ocorrências? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do protocolo de comunicação. 



9- Há previsão de ampliação da cobertura 4G/5G no município? Caso afirmativo, quais são as metas e prazos? 



10- Quais canais oficiais de atendimento estão disponíveis aos usuários locais para registro de reclamações e acompanhamento das providências relativas a esse problema? 



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos formais e técnicos junto à operadora Vivo S/A, diante das frequentes e prolongadas falhas de sinal que vêm afetando a população de Santo Antônio do Sudoeste. 



O serviço de telefonia móvel é essencial para a comunicação, para a economia local e para a segurança pública, e, portanto, a empresa concessionária deve prestar informações claras, transparentes e objetivas à sociedade sobre o ocorrido e as medidas corretivas adotadas. 



Assim, espera-se que a Vivo apresente respostas detalhadas, demonstrando compromisso com os consumidores e respeito às normas regulatórias e de defesa do consumidor. 



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste–PR, em 07 de novembro de 2025. 







VALDIR ANTONIO CARVALHO		CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO

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