sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva /
PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 001/2025 - Convite - Interessado:
Vereadores - Assunto: Convite da Administração Municipal através do departamento de
Cultura para participar da abertura do Santo Natal - Dia 14/11/2025 - 19h:30.; 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 33ª Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de
2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo pastor Daniel dos Santos da Igreja Assembleia de Deus. 3.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão
anterior a mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 699 de 2025, Solicita seja
apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei N.º 128/2025, que “Desafeta Lote
Urbano nº 02 da Quadra nº 07, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras
providências”. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 128/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Substitutivo nº 2 de 2025, PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 27,
DE 02 DE JUNHO DE 2025. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Processo: Sub 2/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 13 de 2025,
Requer o envio de ofício à empresa Vivo S/A solicitando informações sobre as constantes
falhas no sinal de telefonia móvel e interferência de sinal estrangeiro no município de
Santo Antônio do Sudoeste-PR. Autores: Claudio A. G. do Carmo, Valdir Antônio Carvalho,
Processo: R-13/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 124 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo
Antônio do Sudoeste – PR, que disponibilize um fisioterapeuta exclusivo para o
acompanhamento dos atletas do município durante as competições esportivas. Autor: Eliz
Gradaschi Scalon, Processo: I-124/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 125 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de Cursos de
Capacitação e Qualificação Técnica e Profissionalizante, para os fins que especifica. Autor:
Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 69, Processo: I-125/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 126 de 2025,
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um
Playground (parquinho infantil) na Comunidade do Alto Florido. Autor: Claudio A. G. do
Carmo, Número de Protocolo: 70, Processo: 1-126/2025, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 14 de 2025, Solicita informações
ao Poder Executivo sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de
placas de identificação de ruas com publicidade, diante de reclamações de empresários
quanto ao não cumprimento dos prazos de entrega. Autor: Vilson Junior, Turno:
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da
Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de
Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson
Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 128 de
2025, Desafeta Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 07, pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
128/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025, Institui o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem. Autor: Mesa Diretora,
Processo: PR-4/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Wilson Junior (PSD) apresentou requerimento
verbal, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Administração, informações
sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de placas de identificação
de ruas com publicidade de estabelecimentos comerciais, que teria atuado no município
há cerca de seis a sete meses. O vereador destacou que diversos empresários relataram
atrasos na entrega e falta de retorno da empresa, motivo pelo qual requer esclarecimentos
sobre o vínculo da empresa com o Município, o prazo de instalação das placas e a situação
atual do projeto, a fim de prestar informações à comunidade e evitar prejuízos aos
comerciantes locais.  O Presidente Valdir Carvalho (PSD) realizou convocação verbal e
oficial, destacando a necessidade de tratar com urgência os projetos mais importantes
para o futuro de Santo Antônio do Sudoeste, considerando a tramitação do Projeto de Lei
nº 106/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, e
do Projeto de Lei nº 102/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício
de 2026. O Presidente lembrou que, conforme determina o artigo 180 do Regimento
Interno, as sessões em que se discutirem matérias orçamentárias terão a Ordem do Dia
reservada exclusivamente a esses projetos, ficando o Expediente reduzido a 30 minutos.
Dessa forma, convocou duas sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira, dia 17
de novembro de 2025, com a seguinte pauta: Às 18h30, discussão e votação do Projeto de
Lei nº 106/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029; Às 18h45, discussão e votação do
Projeto de Lei nº 102/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O Presidente enfatizou a
importância da presença de todos os vereadores e vereadoras, uma vez que tais matérias
são essenciais para o planejamento e desenvolvimento do município. Registrou, ainda, que
esta convocação é verbal e oficial, e que o ato ficará consignado na presente ata. O
Vereador Cláudio do Carmo (PSD), em aparte, destacou a importância do Plano Plurianual
(PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), classificando o PPA como a espinha dorsal da
administração municipal para o período de 2026 a 2029. Como Presidente da Comissão de
Justiça e Redação, convocou os membros para reunião na próxima segunda-feira pela
manhã e convidou os demais vereadores a participarem, visando debater e compreender
melhor os projetos, garantindo uma votação coerente, racional e bem fundamentada. 
Considerações Finais: O Presidente Valdir Carvalho (PSD) encerrou a sessão registrando
o feriado municipal do dia 14 de novembro, em comemoração ao aniversário de Santo
Antônio do Sudoeste, ocasião em que ocorrerá a abertura oficial do Natal. Manifestou
solidariedade às vítimas do tornado em Rio Bonito do Iguaçu e aos moradores de Dionísio
Cerqueira (SC), que também enfrentaram intempéries, agradecendo a Deus pela proteção
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ao município. Desejou a todos uma semana abençoada, com saúde e fé, e declarou
encerrada a sessão em nome de Deus. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Micheli
Alves de Lima / PSDB 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da
Silva / PSDB 
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Sebastião de
Oliveira / PSD 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PAUTA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025.
01-Abertura da Sessão:
02-Momento Ecumênico:
03-Leitura da Ata da Sessão anterior:
04-Leitura dos Ofícios e Correspondências
Matérias do Expediente
Matéria
05-Leitura do Ofício nº 699/2025
Autoria: Ricardo Antônio Ortiria -
Prefeito
06-Leitura do Substitutivo nº 2/2025
Autoria: Valdir Antônio Carvalho
07-Leitura do Requerimento nº 13/2025
Autoria Vereadores: Cláudio Alain G. do
Carmo e Valdir Antônio Carvalho.
08-Leitura da Indicação nº 124/2025.
Autoria: Vereadora Eliz Maria G. Scalon
09-Leitura da Indicação nº 125/2025.
Autoria: Vereador Cláudio Alain G. do Carmo.
410-Leitura da Indicação nº 126/2025.
Autoria: Vereador Cláudio Alain G. do Carmo.
11-Leitura do Projeto de Lei nº 128/2025.
Autoria: Ricardo Antônio Ortifia
12-Leitura do Projeto de Resolução nº 4/2025
Autoria: Mesa Diretora
13-Palavra aos Vereadores Inscritos.
14-Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho.
Presidente.
Requer que seja apreciado em caráter de urgência
o Projeto de Lei n.º 128/2025. que “Desafeta Lote
Urbano nº 02 da Quadra nº 07, pertencente ao
Patrimônio Público Municipal, e dá outras
providências”.
Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2025 ao Projeto
de Lei nº 27/2025 de 02 de Junho de 2025. Do
Legislativo Municipal
Requer o envio de ofício à empresa Vivo S/A
solicitando informações sobre as constantes
falhas no sinal de telefonia móvel e interferência
de sinal estrangeiro no município de Santo
Antônio do Sudoeste-PR
Votação Pedido de urgência.
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Indica ao Prefeito Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste, que disponibilize um fisioterapeuta
exclusivo para o acompanhamento dos atletas do
município durante as competições esportivas.
Indica ao Executivo Municipal a realização de
Cursos de Capacitação e Qualificação Técnica e
Profissionalizante, para os fins que especifica.
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação
de uma Academia ao Ar Livre e de um
Playground (parquinho infantil) na Comunidade
do Alto Florido.
Desafeta Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 07,
pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e
dá outras providências.
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
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Votação em Regime de urgência.
Institui o Regimento Intemo do Programa
Parlamento Jovem.
Votação Única
Eliz Maria Gradaschi Scalon.
12 Secretária.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000