sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Micheli Alves de Lima / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva /
PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Correspondências: 1) Recebida - OF. Nº 109/2025 - Ofícios - Interessado: Vereadores -
Assunto: Oficio do Deputado Paulo Litro, informando o presidente da Casa Legislativa e
demais vereadores a indicação de emenda individual impositiva para pavimentação
asfaltica urbana, no valor de R$ 990.000,00.; 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 32ª Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de
2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Claudecir Rocha Lopes/UN, que pediu para juntos
orarem o "Pai Nosso". 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da
leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 685 de 2025, Solicita seja
apreciado em caráter de urgência seguintes Projetos de Lei : PROJETO DE LEI Nº
125/2025, “Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área
destinada à regularização da Rua de Acesso Tarumã que é parte integrante de processo de
Regularização Fundiária e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 126/2025,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à empresa
TRANSFORMAÇÃO IND. TÊXTIL LTDA., e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº
127/2025, “Altera a redação do Art. 5º da Lei Ordinária nº 3.403, de 15 de setembro de
2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso
de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências”. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025, Institui o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem. Autor: Mesa Diretora,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 121 de
2025, Indica do Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança e
instalação de novos postes de iluminação. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da
Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de
Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson
Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 125 de
2025, PROJETO DE LEI Nº 125/2025 Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste
a receber, por doação, área destinada à regularização da Rua de Acesso Tarumã que é
parte integrante de processo de Regularização Fundiária e dá outras providências. Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 04/11/2025
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Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 125/2025, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 126 de 2025, PROJETO DE
LEI Nº 126/2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis
à empresa TRANSFORMAÇÃO IND. TÊXTIL LTDA., e dá outras providências”. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 126/2025, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 127 de 2025, PROJETO DE
LEI Nº 127/2025, “Altera a redação do Art. 5º da Lei Ordinária nº 3.403, de 15 de
setembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito
Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências”.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 127/2025, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025,
Estabelece regras de controle, para garantir a segurança e a transparência à
comercialização de bebidas alcoólicas destiladas, em bares, restaurantes, casas noturnas e
estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 65, Processo: 25-L/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025, Institui o Dia
da Valorização da Vida do Nascituro, e a Semana da Vida, no âmbito do Município de
Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Política de
Proteção ao Nascituro. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 66, Processo:
26-L/2025, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 124 de 2025,
HOMOLOGA o processo de desapropriação amigável dos imóveis matriculados sob os nº
10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública pelos Decretos Municipais nº
4280/2025 e nº 4281/2025, para a implantação de complexo de lazer, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 124/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Encerrando a 32ª Ordinária, após a entrega dos Certificados da
Menção de Aplausos n.º 01/2025 aos professores e atletas do Santo Futsal e não havendo
mais materias a serem tratadas, o presidente Valdir "Dico" Carvalho/PSDB, agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Micheli
Alves de Lima / PSDB 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da
Silva / PSDB 
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Sebastião de
Oliveira / PSD 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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