← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Solicita seja apreciado em caráter de urgência os Projetos de Lei Nº 129/2025, que “Altera o § 1º do Art 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, que “Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 130/2025, que “Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 25, criando os Lotes 3, 4, 5,7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências”. |
| native_id | 1926 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-13 | Apreciação do pedido de "Urgência" | A | — |
| 2025-11-13 | Encaminhado | A | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-17T19:24:51.575761-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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