materia nº 102/2025

INDICAÇÃO 102/2025

Proponente: Claudio Alain G. do Carmo





Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, reitera indicação 62/2023, ao Poder Executivo Municipal, para que seja criada uma Patrulha Rural, por meio da designação de uma equipe técnica de operadores e máquinas, para atender exclusivamente os Produtores Rurais em suas necessidades básicas, seja para melhoria no escoamento da produção, com a manutenção sazonal necessária nas estradas que dão acesso às propriedades, às lavouras, às estrebarias, às pastagens, aos aviários e demais áreas de produção agrícola; seja para melhoria na infraestrutura das suas propriedades, com a terraplanagem para construção de moradias e galpões, com o cascalhamento de estrebarias e dos acessos dos veículos de transporte, com a construção de murundus, bebedouros, desaguadores e açudes; seja para atender aos programas de incentivo através da Secretaria Municipal da Agricultura, tais como para o desenvolvimento da bacia leiteira, para o fortalecimento da agroindústria e da produção de olericultura, especialmente, para melhoria da qualidade de vida das famílias campesinas.

É importante destacar que a presente indicação visa dar maior concretude ao que está estabelecido no Art. 111, caput, incisos IV, V e parágrafo único, da nossa Lei Orgânica Municipal, que em seu Capítulo XIX trata da Política Agrícola; combinado com o Art. 1º da Lei Municipal N.º 2.766 de 12 de Dezembro de 2019, que instituiu a “Lei da Porteira Adentro”.

Justificativa: Nosso Adorado Rincão tem uma vasta zona rural, com muitas estradas vicinais, que são as que ligam as comunidades rurais à cidade, o que demanda uma dedicação constante e, quase que integral, de horas máquinas para atender exclusivamente os programas de adequação e readequação das estradas rurais.

Ocorre que além das estradas vicinais, há as estradas que dão acesso às propriedades rurais, as estradas que dão acesso às lavouras, aos aviários, às estrebarias, às pastagens e demais áreas das propriedades rurais, que são destinadas à produção e ao escoamento da produção rural.

Diante dessa realidade, faz-se necessário uma patrulha rural, formada por uma equipe técnica de operadores e máquinas, para atender exclusivamente os produtores rural, nos termos expostos acima.



Santo Antônio do Sudoeste, 28 de agosto de 2025.





Cláudio Alain Guterres do Carmo

Vereador/PSD