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materia nº 59/2025

Tipo Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaParecer favorável, com recomendações técnicas, ao PL nº 097/2025, que homologa a desapropriação amigável ou judicial das Chácaras Urbanas nº 12-A e nº 13-A, declaradas de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 4261/2025, visando à ampliação do Parque Municipal de Exposição Deputado Arnaldo Busato, com indenização total de R$ 2.428.820,00 aos proprietários Jones Magrinelli e Maria Eloides Cordeiro Magrinelli.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Enviado para sanção do Prefeito Municipal
2025-08-25 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única E

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