materia nº 497/2025

 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Ofício n.º 497/2025. 
Santo Antônio do Sudoeste, 21 de agosto de 2025.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais 
Edis, com o especial objetivo de encaminhar para apreciar em caráter de urgência os
seguintes Projetos de Leis em anexo:
PROJETO DE LEI Nº 097/2025, que “Homologa a desapropriação 
amigável ou judicial dos imóveis rurais que especifica, declarados de 
interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, e autoriza a 
indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste”;
PROJETO DE LEI Nº 098/2025, que “Homologa o processo de 
desapropriação amigável do imóvel rural objeto da Matrícula nº 10.906, de 
propriedade de José Carlos Cogo e Silvana Tomazoni Cogo, para fins de 
implantação de Distrito Industrial no Município de Santo Antônio do 
Sudoeste, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 99/2025, que “Homologa a desapropriação 
amigável do imóvel urbano que especifica, declarado de utilidade pública 
para fins de instalação definitiva e permanente da Casa Lar - Abrigo 
Institucional, e autoriza a indenização correspondente no Município de 
Santo Antônio do Sudoeste”;
PROJETO DE LEI Nº 100/2025, que “Homologa a desapropriação 
amigável ou judicial parcial de frações de imóveis rurais que especifica, 
declaradas de interesse social para fins de compensação de reserva 
ambiental, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo 
Antônio do Sudoeste”;
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Na certeza de podermos contar com vossa peculiar atenção, 
aproveitamos a oportunidade para agradecer e renovar nossos protestos de elevada estima e 
distinta consideração.
Cordialmente.
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
 Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador VALDIR ANTONIO CARVALHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR