sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 19:42 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 21ª Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pela vereadora Eliz Gradaschi Scalon/PSDB, que convidou a todas
para orarem o "PAI NOSSO". 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a
supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 4.
Leitura das correspondências: Convite do CTG Querência da Fronteira para o
encerramento do Campeonato Municipal de Bocha 6 - Assuntos Gerais - Palavra livre
aos vereadores inscritos: . 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 476 de 2025, Encaminha para
apreciação em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 96/2025, que Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025 - "Dispõe sobre a estrutura da
organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado
do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura
da Secretaria Municipal de Assistência Social. Bem como, Requer a apreciação em regime
ordinário do projeto de lei nº 95/2025, que Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que
institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 91 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de
recapeamento asfáltico, a pavimentação sobre pedras irregulares nos trechos das ruas
que especifica, localizadas no bairro Vila Catarina. Autor: Claudecir Rocha Lopes, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 92 de 2025, Indica
ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Sete de
Setembro. Autor: Ana Márcia B. Machado, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 93 de 2025, Indica a Revitalização e requalificação da
Praça do Bairro Sete de Setembro. Autor: Ana Márcia B. Machado, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 94 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus na Rua Corrêa e Sá, esquina com
a Rua Presidente Vargas, nas proximidades do depósito “Tito Materiais de Construção”,
para atendimento de aproximadamente 16 crianças que aguardam diariamente o
transporte escolar. Autor: Ana Márcia B. Machado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 95 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a execução de
pavimentação asfáltica em todas as ruas do Bairro Sete de Setembro, com drenagem,
meio-fio, acessibilidade e sinalização viária. - Obs.: indicação prejudicada duplicada Autor:
Ana Márcia B. Machado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 96
de 2025, Indica o alargamento da ponte de acesso à comunidade da Linha Km 5. Autor:
Vilson Junior, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 98 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a realização de ampla reforma do Ginásio de
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Esportes do Bairro Princesa Isabel e reitera a solicitação de melhorias no Complexo
Esportivo e de Lazer Rogério Wagner, no Jardim Fronteira Autor: Sérgio de Mattos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 95 de 2025,
PROJETO DE LEI Nº 095/2025, que Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o
CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 95/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 96 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a
estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar
competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 96/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2025, Institui o
Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste,
Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Substitutivo nº 1 de 2025, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Autor:
Claudecir Rocha Lopes, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Sérgio Antônio de Mattos (PSD) reiterou
verbalmente indicação solicitando que o Executivo Municipal promova ampla reforma do
Ginásio de Esportes do Bairro Princesa Isabel, o qual leva o nome de seu pai, ex-vereador
e ex-vice-prefeito Velucino de Mattos. Destacou que moradores reclamam de infiltrações
no local em dias de chuva e convidou os vereadores Eliz Scalon (PSDB) e Vilson Junior
Senhor (PSD), residentes no bairro, a subscreverem a indicação. Ainda, o vereador
reiterou pela terceira vez as solicitações de melhorias no Complexo Esportivo e de Lazer
Rogério Wagner, no Jardim Fronteira, incluindo a conclusão da quadra de Beach Tennis e a
substituição do painel de apresentação, criticando o abandono da área pela administração
pública e a falta de resposta às cobranças feitas junto ao setor de Urbanismo. O Vereador
Claudinho do Carmo destacou a importância dos debates travados em plenário,
ressaltando que muitas demandas apresentadas pelos vereadores chegam ao
conhecimento do Prefeito e da administração apenas por intermédio do Legislativo.
Ponderou, contudo, que não existem “vereadores de bairro”, uma vez que todos foram
eleitos pela mesma zona eleitoral e representam a totalidade da população do
município.Enfatizou que é preciso maturidade política, evitando disputas de autoria sobre
indicações em determinados bairros, pois todos os vereadores têm legitimidade para
propor melhorias em qualquer localidade. Ressaltou que o papel do vereador vai além da
indicação, devendo também acompanhar a busca de recursos e a execução das obras, em
benefício dos cerca de 25 mil habitantes que necessitam de serviços públicos em saúde,
educação, transporte e infraestrutura. 
Considerações Finais: Encerrando os debates, o Presidente Valdir “Dico” Carvalho
ressaltou que nenhum vereador é “dono de bairro ou comunidade”, pois todos foram
eleitos para representar o município como um todo. Destacou que cada vereador pode
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puxar demandas da região onde reside, mas sempre com o objetivo maior de trabalhar por
Santo Antônio do Sudoeste em sua totalidade. Elogiou a atuação conjunta do Legislativo e
afirmou que o Executivo, sob a liderança do Prefeito Ricardo, é competente, cabendo aos
vereadores manter a unidade e deixar de lado picuinhas para que a cidade siga avançando
em benefício da população. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
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Vice-Presidente: 
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Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
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Vanderlei Darci
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