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materia nº 55/2025

Tipo Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaEMENTA DO PARECER: Opina favoravelmente à concessão administrativa de uso de bem público à empresa Fly Indústria de Confecções EIRELI, consistente em máquina elastiqueira, nos termos do art. 175 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.593/2003.
native_id1680

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Enviado para sanção do Prefeito Municipal A —
2025-08-05 Proposição aprovada em Turno Único A —

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