sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 25ª Sessão Ordinária do dia 15 de setenbro de
2025, atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Sérgio de Matto/PSD, que convidou a todos para
rezarem a oração do PAI NOSSO. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a
supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por unanimidade. 4.
Leitura das correspondências: Ofício 555/2025 - O Município de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Paraná, por seu representante legal, acusa o recebimento da
Notificação nº 04/2025 e informa que o município acata integralmente Decreto Legislativo
n.º 03/2025 sobre a aprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de
2023 do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 557 de 2025, Solicita seja
apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º
111/2025, Acrescenta dispositivos nos Incisos XV, XVI, do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de
20 de março de 2.007 (Que Cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente –
COMURB, e dá outras providências); PROJETO DE LEI Nº 112/2025, Altera o quadro de
parâmetros urbanísticos da Zona Especial de Habitação de Interesse Social (ZEHIS),
constante do Anexo I – PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE, da Lei Ordinária Municipal nº 3.365, de 17 de junho de 2025, e
dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 114/2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa
AGROSUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências; PROJETO DE LEI
Nº 116/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de
Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 113 de 2025, "Estabelece normas e regulamenta a
apresentação de atestados médicos por servidores públicos e autoriza a criação de junta
médica oficial, e dá outras providências". Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 113/2025, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 115 de 2025, Aprova e implementa o Plano
Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras
providências; Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 115/2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 19 de 2025, Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa
de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados aos doadores
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regulares de sangue, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor:
Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Moção de Aplausos nº 1 de 2025, Concede Moção de Aplausos às atletas e à técnica
de Santo Antônio do Sudoeste que, ao integrarem as Seleções Paranaenses, se destacaram
com expressivas conquistas em competições nacionais. Autores: Ana Márcia B. Machado,
Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Eliz Gradaschi Scalon,
Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho,
Vanderlei Darci Novak, Vilson Junior, Processo: MA1/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 106 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
disponibilização de um estúdio de Pilates para atendimento à população santo-antoniense.
Autor: Eliz Gradaschi Scalon, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 107 de 2025, Reitera a Indicação nº 14/2017, à Administração Pública
Municipal a implantação de um programa de incentivo à produção de plantas e ervas
medicinais e a implantação de Farmácias de Produtos Fitoterápicos nas Unidades Básicas
de Saúde. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 59, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 108 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a doação de uma câmara fria para a Associação do Km 10, a fim de
possibilitar o adequado armazenamento e conservação de alimentos, especialmente em
razão da agroindústria de pepinos e de geleias recentemente implantada. Autor: Eliz
Gradaschi Scalon, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 109 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal oficiar o DNIT para instalação
de iluminação pública na BR-163 (trecho urbano). Autor: Micheli Alves de Lima, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 111 de
2025, Acrescenta dispositivos nos Incisos XV, XVI, do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de 20
de março de 2.007 (Que Cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente –
COMURB, e dá outras providências). Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
111/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 112 de 2025, Altera o quadro de parâmetros urbanísticos da Zona Especial
de Habitação de Interesse Social (ZEHIS), constante do Anexo I – PARÂMETROS DE
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, da Lei Ordinária
Municipal nº 3.365, de 17 de junho de 2025, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 112/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 114 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa AGROSUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 114/2025, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 116 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 116/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2025, Dispõe sobre
a instituição da Campanha de Orientação a Idosos à prevenção e à proteção contra
Fraudes e Golpes na Internet, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
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Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 58, Processo: 17 L/2025, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Moção de Aplausos nº 1 de 2025, Concede Moção de Aplausos às
atletas e à técnica de Santo Antônio do Sudoeste que, ao integrarem as Seleções
Paranaenses, se destacaram com expressivas conquistas em competições nacionais.
Autores: Ana Márcia B. Machado, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G.
do Carmo, Eliz Gradaschi Scalon, Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sérgio de
Mattos, Valdir Antônio Carvalho, Vanderlei Darci Novak, Vilson Junior, Processo:
MA1/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Claudinho do Camo (PSD) solicitou a compreensão
dos nobres pares, requerendo a inclusão da Moção de Aplausos nº 01/2025, na pauta da
Ordem do Dia, conforme previsto no Regimento Interno, ressaltando que, a seu ver, não
haveria óbice por parte da Comissão de Justiça e Redação, nem tampouco da Comissão de
Educação e Esportes, tendo em vista que o referido projeto homenageia às atletas e à
professora presente na sessão. O pedido de inclusão foi aprovado pelo Plenário, emitidos
os pareceres verbais pelas comissões competentes e, na sequência, aprovada por
unanimidade a Moção de Aplausos em homenagem às atletas e à técnica. O Vereador
Sérgio de Mattos (PSD) indicou verbalmente ao Senhor Prefeito Municipal que determine
ao Departamento Responsável da Administração Municipal a elaboração de projeto
visando à construção de portais nos trevos de acesso a Barracão e a Pranchita, sugerindo
que, simbolicamente, conste neles algum tipo de homenagem aos agricultores do
município, em especial aos setores da avicultura e da bacia leiteira. Após aprovado o
requerimento verbal do Vereador Clairon Cauduro para que fosse votado "duas votações
em uma", o PLL Nº 17/2025, foi aprovado por unanimidade. 
Considerações Finais: Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente Valdir
"Dico" Carvalho/PSDB, agradeceu a presença de todos e encerrou a 25ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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