← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Solicita seja apreciado em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 111/2025, Acrescenta dispositivos nos Incisos XV, XVI, do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de 20 de março de 2.007 (Que Cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente – COMURB, e dá outras providências); PROJETO DE LEI Nº 112/2025, Altera o quadro de parâmetros urbanísticos da Zona Especial de Habitação de Interesse Social (ZEHIS), constante do Anexo I – PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, da Lei Ordinária Municipal nº 3.365, de 17 de junho de 2025, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 114/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROSUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 116/2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências. |
| native_id | 1787 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-12 | Apreciação do pedido de "Urgência" | U | — |
| 2025-09-11 | Encaminhado | A | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T09:05:25.294278-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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