materia nº 107/2025

INDICAÇÃO Nº 107/2025

Proponente: Cláudio Alain Guterres do Carmo/PSD





Reitera a Indicação nº 14/2017, à Administração Pública Municipal a implantação de um programa de incentivo à produção de plantas e ervas medicinais e a implantação de Farmácias de Produtos Fitoterápicos nas Unidades Básicas de Saúde.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reitera a Indicação nº 14/2017, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e de Saúde, em parceria com a EMATER, estude a viabilidade de:

Desenvolver um programa de incentivo à produção de plantas e ervas medicinais;



Implantar Farmácias de Produtos Fitoterápicos em todas as Unidades Básicas de Saúde (Postinhos), de acordo com o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, instituído pela Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008, vinculado à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e ao Programa Previne Brasil.

JUSTIFICATIVA:

A criação de um programa voltado à produção de plantas e ervas medicinais, aliada à disponibilização de produtos fitoterápicos nas Unidades Básicas de Saúde, representa um avanço significativo na qualidade do atendimento à saúde pública municipal.

Além disso, tal iniciativa também possui um importante impacto socioeconômico, pois favorece a geração de renda para agricultores familiares locais, uma vez que a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos prioriza a aquisição de insumos produzidos regionalmente.

Dessa forma, a presente indicação visa integrar ações de saúde, agricultura e desenvolvimento rural sustentável, contribuindo para a promoção da saúde e o fortalecimento da economia local.

Nestes termos, pede deferimento.

Plenário Laurindo Flávio Scopel, 09 de setembro de 2025.

Cláudio Alain Guterres do Carmo

Vereador/PSD